segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

QUAL O TIPO DE "DEMOCRACIA" ESTAMOS DEIXANDO SER CONSTRUÍDA NO BRASIL?

Via Clubes, Militares têm direito à livre manifestação
Por Jorge Serrão – Alerta Total, http://www.alertatotal.net
A ditadura ideológica da petralhagem fica cada vez mais sem vergonha. A Presidenta Dilma Rousseff, chefona em comando das Forças Armadas, seu ministro da Defesa, Celso Amorim, e os três comandantes militares praticaram um atentado à Constituição, ao agirem nos bastidores para que os Clubes Militar, Naval e da Aeronáutica tirassem do ar e “desautorizassem” o teor do “Manifesto Interclubes Militares”.
Insatisfeita com a crítica dos militares, Dilma acionou seu ministro Celso Amorim para promover a ilegal operação de censura contra documento assinado por três oficiais generais na Reserva cobrando uma postura democrática e não-revanchista da Presidenta da República diante das declarações inconstitucionais (contra a lei de Anistia) feitas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres).
Em plena Quarta-feira de Cinzas, Amorim convocou uma reunião com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, junto com o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi. Obedecendo a Dilma, o ministro expressou sua contrariedade com o manifesto do Clube dos Militares, divulgado no último dia 16. No encontro, Amorim teria dito aos comandantes: "A crítica à presidente é inaceitável. Foi um erro grave do Clube Militar". Pateticamente, Amorim chegou a falar em “quebra da hierarquia” contra Dilma. Pirou?
No Exército, também circulou a versão de que comandante do Exército, Enzo Perri, deu pessoalmente a ordem para que fosse retirado do ar e “desautorizado” o teor do “Manifesto Interclubes Militares”. A tese do Amorim ou de qualquer um abaixo dele não tem respaldo. Nem político e muito menos constitucional. Quem se der ao trabalho de ler o artigo 5º, inciso XVIII da Carta Magna (ainda em vigor, embora a petralhada faça de tudo para ignorar) constatará que as associações (militares ou civis) têm direito à livre manifestação.
Logo, Dilma pode ter ficado PT da vida com o teor do Manifesto Interclubes. Mas não poderia mandar tirar do ar. Os presidentes dos clubes militares foram civilizados ao aceitar a censura. Até porque o recado já estava dado e o objetivo tático cumprido. Se Dilma reclamou foi porque doeu na consciência dela. E PT saudações.
Curiosa é a democradura petralha. Dilma e seus ministros podem falar a besteira que bem entendem - principalmente se for para atacar a imagem dos militares. Já os profissionais das Forças Armadas, sempre associados pelos ideólogos petralhas “à ditadura” ou “a violações dos direitos humanos”, são obrigados a aceitar tudo, caladinhos, obsequiosamente.
A Constituição brasileira assegura a livre manifestação para todos - civis ou militares. Dilma, Amorim e militares leiam e releiam os incisos IV e IX do artigo 5º da CF: (...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Por favor, Dilma, Amorim e militares leiam e releiam o Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
A regra é clara. Por uma questão de hierarquia, no serviço ativo, militares só podem se manifestar com a permissão de seus comandantes. Na reserva, a coisa muda. O que vale é a Constituição. No caso dos Clubes Militares, vale mais ainda outro preceito constitucional, claramente escrito no artigo 5º, inciso XVIII: “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.
Além da Carta de 1988, uma norma, do tempo do Presidente José Sarney, ainda em vigor, garante a livre manifestação do pessoal na reserva ou reforma. A Lei 7.524, de 17 de Julho de 1986, dispõe sobre a manifestação, por Militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos. Logo em seu artigo 1º deixa claro que: "Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária”.
Por isso, quem respeita a lei e a ordem democrática deve ser solidário com os oficiais-generais na reserva: os presidentes do Clube Militar, General de Exército Renato Cesar Tibau Costa, do Clube Naval, Vice-Almirante Ricardo Cabral e do Clube da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista. Os três cumpriram seu dever democrático.
A petralhada arma um golpe manjado. O jogo sujo deles é provocar os Militares. Se algum reagir de forma mais dura, eles aproveitam e justificam a tese de que os fardados são uns golpistas, autoritários, que merecem ser punidos duramente. Como ninguém é otário, os militares não caem neste golpe. O sonho petralha é ter a chance de dar uma endurecidinha no regime tupiniquim, com algum estado de exceção gerado por qualquer problema.
Entre uma armação institucional e outra, um fato é muito sério e objetivo. Se Dilma, Amorim ou qualquer General interferiram na liberdade dos Clubes Militares em publicarem seu manifesto, eles cometeram uma afronta à Constituição. Servidor público que desrespeita a lei se torna enquadrável em crime de responsabilidade. Já pensou se alguém entra com uma ação contra os infratores?
Será apenas divertido. O efeito prático é nulo. O problema é: o que acontece com quem desrespeita a Carta Magna no Brasil? Infelizmente, nada! Ao menos, enquanto...
Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Fevereiro de 2011.
O NOSSO APOIO AOS PRESIDENTES DO CLUBE MILITAR, GENERAL DE EXÉRCITO RENATO CESA TIBAU COSTA, DO CLUBE NAVAL, VICE-ALMIRANTE RICARDO CABRAL E DO CLUBE DA AERONÁUTICA, TENENTE-BRIGADEIRO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA.
Juntos Somos Fortes!

3 comentários:

Anônimo disse...

tem que se preocuparem(governos) em amordaçar a corrupção que anda à solta nesses ministerios. Parabéns ao clube dos militares, das 3 forças em especial ao General Heleno,pela postura de negociação no caso da greve da Bahia.Estamo num pais livre ou não, pergunto?

Joel Juior Estudante disse...

Minhas continencias aos bravos que não se deixam intimidar e questiona quando da falta de verdade e transparência institucional. Que sirva para os Oficiais PM e BM dos estados com relação aos desmandos dos governadores.

Anônimo disse...

foram politico.
a vida de suas carreiras deram ordem para baixo...
mas na hora de se posicionar pra cima peidam na farofa
corvades e escravos se fazem assim
cade o general heleno!
o medo de perder -e grande
entao porque entram na luta
se veio pra chuva é pra se molhar
entao nao bota a cara
bota a acarrrrrrrrraaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
simples assim! adsumus!