Prezados leitores, bom dia!
Coautores de um caos: Um artigo no qual vale a pena refletir!
Ditadura: Numa época em que não era permitido questionar, questionou-se! Estado Democrático de Direito regido pela Carta Magna: Quem antes questionava hoje consente na prisão de quem questiona! Não seria isso uma incoerência?
Acaso, ao se tornar PM o indivíduo deixou de ser cidadão brasileiro que vota, paga impostos, portador de direitos, deveres e obrigações? Penso que não!
Se num movimento de protesto um manifestante seja ele líder ou liderado, Policial Militar ou paisano, ordena, pratica ou incita atos ilícitos eu até entendo que uma vez comprovado o fato, ele seja preso! E deve! Não em presídios como Bangú 1. É óbvio! O que se questiona aqui é o fato de prender alguém pelo simples fato de questionar, de manifestar-se. Isso sim é uma incoerência!
Se ser militar é ser privado do direito de manifestar opinião e de protestar, então, deve-se deduzir que ser militar é viver sob o regime da ditadura! Mas, vale lembrar, que vivemos num Estado Democrático de Direito, em que o PM assim como todos os demais cidadãos brasileiros, tem direitos, deveres e obrigações!
Diz a nossa Carta Magna que TODOS os cidadãos brasileiros têm o direito de reunir-se para manifestar-se pacificamente e, inclusive, o direito à liberdade de expressão e disso eu me recuso a abrir mão! Acaso estão dispostos a isentarem os Policias Militares e Bombeiros do pagamento de impostos no Brasil? Disso tenho certeza que não!
Obviamente, para que qualquer movimento de protesto tenha legitimidade ele precisa estar totalmente amparado pelo artigo 5º, inciso XVI de nossa Constituição Federal!
Por outro lado, se for fato que a Constituição Federal de 1988 não nos dá direito à manifestações pacíficas e à liberdade de expressão, então, fica claro que a nossa Carta Magna se contradiz quando impõe a Policiais e Bombeiros Militares pagadores de impostos, um regime de ditadura! E é contradição justamente por que vivemos num País de Estado Democrático de Direito!
Em seu blog "A arte de pensar" Nigel Warburton, diz:
"Algumas pessoas argumentam que a violação da lei nunca se pode justificar: se não estamos satisfeitos com a lei, devemos tentar mudá-la através dos meios legais, como as campanhas, a redação de cartas, etc. Mas há casos em que tais protestos legais são completamente inúteis. Há uma tradição de violação da lei em tais circunstâncias conhecida por desobediência civil. A ocasião para a desobediência civil emerge quando as pessoas descobrem que lhes é pedido que obedeçam a leis ou a políticas governamentais que consideram injustas.
(...)
Mahatma Ghandi e Martin Luther King foram ambos defensores apaixonados da desobediência civil. Ghandi influenciou decisivamente a independência indiana através do protesto ilegal não violento, que acacbou por conduzir ao fim da soberania britânica na Índia; o desafio de Martin Luther King ao preconceito racial através de métodos análogos ajudou a garantir direitos civis básicos para os Negros americanos nos estados americanos do Sul.".
É desnecessário dizer que é injusto que Policiais e Bombeiros Militares, cidadãos brasileiros, pagadores de impostos, vivam num Estado Democrático de Direito sob um regime de ditadura pelo simples fato de serem Militares Estaduais! Mahatma Ghandi, disse: "Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.". Por outro lado, talvez, a desmilitarização das Polícias e Bombeiros de nosso Brasil seja o caminho mais apropriado para corrigir esta incoerência!
Acerca do direito à greve, a antropóloga Jacqueline Muniz, numa entrevista à GloboNews, comentando a greve da PM na Bahia, disse: " A lei, ao definir como ilegal, ou restringir o direito de greve, serve como uma espécie de vedação da tampa da panela de pressão.". E ela, prossegue, dizendo: "Mas, é preciso ter escoamento da pressão se não a pressão vai explodir um dia!". A meu ver, Jacqueline Muniz revelou ter capacidade de abordar a questão com imparcialidade, sem deixar de considerar os vários ângulos do problema. E isso é o que se pode perceber quando assistimos na íntegra sua entrevista à GloboNews.
Que seja proibido o direito à greve! Mas, como Jacqueline Muniz, diz na entrevista, é preciso que a União esteja apoiando os estados para que os estados tenham condições de bancar uma política salarial plena às Polícias e Bombeiros. (paráfrase).
De minha parte, entendo que uma política salarial plena seria apenas o pontapé inicial para que a valorização profissional dos Profissionais de Segurança Pública aconteça. Contudo, um pontapé inicial necessário e inadiável!
O fato é que o caos que presenciamos por esses dias na Bahia e recentemente em outros estados, nada mais é do que o fruto do descaso de nossos governantes para com uma categoria que tem a missão de se arriscar diariamente para que haja manutenção da ordem pública! E, embora eu discorde veementemente de certos atos que foram cometidos por alguns daqueles colegas, eu não posso deixar de ver em todo esse acontecimento o resultado do desespero de uma categoria que anseia por se sentir valorizada.
A paralização daqueles Profissionais na Bahia tem sido apontada como a causa de um caos que se instalou ali, mas, o fato é que a omissão de nossos governantes os faz, no mínimo, coautores de todo esse caos! Coautores por que ameaças de prisões e até mesmo a efetivação dessas prisões não são capazes de calar um anseio que grita na alma de cada um desses profissionais! Coautores por que fecham os olhos para o fato de que os Policiais Militares de nosso Brasil não se sentem valorizados no exercício de sua função!
Por tudo isso, acredito que tudo o que temos visto e ouvido na TV acerca desses movimentos grevistas das Polícias e Bombeiros Militares têm sido realmente fruto desse descaso. Vedaram a tampa da panela de pressão; ou seja, alegam que não há o direito à greve (manutenção de apenas 30% da frota para atendimento às situações emergenciais), MAS, não buscam meios efetivos de atender aos anseios legítimos por valorização dessa categoria profissional!
O fato é que os Policiais Militares têm feito verdadeiros milagres nas ruas onde diariamente são expostos à dura realidade da falta de recursos e de reconhecimento e, ainda assim, o que se vê diariamente nas manchetes dos jornais é o resultado do cumprimento do dever dessa categoria, expresso nas detenções de indivíduos nocivos à sociedade e nas apreensões de armas e de drogas! Se, porém, um "nacional" é detido e conduzido à delegacia e logo está solto nas ruas disposto a cometer outros crimes, o problema está em nossas leis que são falhas! Mas, o PM cumpriu o seu papel!
É vergonhoso, porém, inegável dizer, que no Brasil um bandido tem muito mais direito do que um Profissional de Segurança Pública! Os representantes das Comissões de Direitos Humanos que o digam! E, não está sendo questionado aqui o direito à integridade física do detido! Isso eu nem discuto!
Fato: Não há como negar que existem maus policiais! Mas, também é fato que as ações desses maus policiais, não refletem o caráter da grande maioria PM. E é também fato que os maus policiais são a vergonha dos bons policiais! E que suas ações não encontram nos bons policiais um incentivo! Antes, o repúdio!
Sociedade, enquanto você dorme aquecida debaixo do teu edredon, o PM está nas ruas sujeito às mais diversas situações, desde as mais simples às de maiores riscos e/ou relevância, tendo frações de segundos para decidir e agir, sem o direito de errar ou se omitir! Por outro lado, a justiça leva alguns anos para decidir num processo e, ainda assim, incorre no risco de errar em sua decisão.
Diante de tudo isso, eu me pergunto: "Até quando, sociedade, hás de ignorar que a valorização do Profissional de Segurança Pública é preciso?". Devo dizer, que não me refiro aqui, ao mau Policial que vai para as ruas pré-disposto ao erro. E, alerto: Repudie os maus policiais! Mas, nunca se esqueça que nem todos são corruptos ou omissos! Enfim, a valorização profissional dessa categoria é preciso!
Fato: Nenhuma Política de Segurança Pública alcançará os anseios da sociedade se não levar em consideração que o Profissional de Segurança Pública precisa se sentir valorizado no exercício de sua função! É uma questão de lógica! Até por que, um profissional motivado produz melhores resultados! E, por isso, concordo que a valorização do Profissional de Segurança Pública e a otimização de suas condições de trabalho, beneficiam a sociedade!
Devo dizer que eu, Jeane Kátia dos Santos Silva, não apoio nenhum movimento de protesto que não tenha amparo no artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal/1988.
E, encerro o presente artigo citando a nossa Carta Magna, que em seu Artigo 5º, inciso IV, estabelece: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
Jeane Katia dos Santos Silva (Fonte).
Juntos Somos Fortes!
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