SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO – COMENTÁRIOS.

COMENTÁRIO POSTADO:

1) Coronel Paúl, sou Sargento PM formado pelo CFS I/2005. Tenho 19 anos de caserna e 16 em unidades operacionais; contudo, sempre procurando entender as mazelas de nossa Instituição... Mesmo sabendo que Praça só pode mudar a si próprio, como eu fiz.

Se a PM é considerada improdutiva, deve-se exclusivamente ao fato de que deixamos de nos comportar como policiais ostensivos para nos comportarmos como infantes implacáveis – sem contar que nossos administradores não se contentam com a missão atribuída pela Constituição e vivem querendo “abraçar” outras missões do poder público –, então expõe a PM aos constantes e severos corretivos da mídia, políticos e população.

A Instituição se recusa a acompanhar as mudanças ocorridas na sociedade desde o início do processo de redemocratização, bem como as mudanças no perfil do seu público interno. Desde 1993, quando entrei para o CFAP, vejo o policial “holywoodiano” sendo explorado (depois abandonado) e, ao mesmo tempo, sendo exaltado pelos comandantes: esqueceram que as práticas dos anos 1970, por exemplo, não caberiam mais. Os oficiais continuaram tratando seus soldados como meros cumpridores de ordens, porém, perderam a honra dos oficiais de outrora: hoje, praça trabalha para o oficial “X” e não para a PM. Esqueceram também que a globalização, a influência das liberdades de imprensa e pensamento fariam com que tudo fosse acompanhado em tempo real de qualquer parte do mundo.

Um número sem fim de Unidades/PM é criado constantemente, apenas, para abrigar mais um comando e mais um estado maior, mas o policiamento ostensivo sagrado de cada dia... às favas. Hierarquia não é problema, mas solução. E é isto que anda faltando na PM. Vemos os oficiais tratando o serviço (e praças) como instrumento particular para “ganhar algum”, o famoso policiamento vendido nunca foi investigado pelas corregedorias porque oficial é corporativista com oficial, e em casa militar oficial é deus.

Por conseguinte, essa organização militar farsante não condiz com uma democracia. Usar uniformes, simplesmente, não a tem feito presente. Por que tantos oficiais aquartelados e tão poucos praças policiando as ruas? Usar militares na defesa da sociedade? Nunca! Pois o pensamento militar é pensamento de guerra, quando o que se espera prover ao cidadão é a paz. Quando se fizer necessário usar uma força militar para defender o povo, as FFAA estarão lá para fazê-lo, pois o inimigo será um estrangeiro. E no caso de uma intervenção especial – como, por exemplo, os casos em que haja tomador de refém – aí sim, poderiam usar uma unidade tática. Um soldado é aquele profissional treinado para cumprir as ordens superiores de maneira incondicional; um policial profissional em tese treinado para cumprir e fazer cumprir as leis em prol da convivência harmoniosa entre os indivíduos daquele povo, precisa pensar e decidir sozinho porque passa a maior parte do tempo sozinho sendo o mediador das crises.

2) A Polícia Civil é tão ineficiente quanto a Polícia Militar, sim. Mas devemos considerar suas especificidades. O que falta à Civil são investimentos para capacitá-la na arte de investigar e menos ingerência eleitoreira. Ela é ruim, mas não o é porque é um órgão civil. Pois se o fato de não ser militar fosse o seu aleijão poderíamos dizer que a Microsoft, a Coca-Cola e tantas outras empresas bem sucedidas são dirigidas por generais. Falta levar a Polícia Civil ao seu papel constitucional, mas isso não se realiza sem recursos financeiros e investigadores nas ruas sem uniforme, com veículos descaracterizados de verdade, aparato tecnológico e pensamento científico. Hoje, temos uma polícia judiciária que se limita em registrar ocorrências e inventar factóides para apresentar ao MP; temos uma polícia judiciária verificando pagamento de IPVA de motociclistas infratores; temos uma polícia judiciária fardada e brincando de operações especiais (vide a CORE), e, quase na totalidade, somente resolve crimes com prisão em flagrante delito ou denúncias anônimas.

Por tudo isto, precisamos reformular o sistema policial brasileiro. Não precisamos de uma polícia ostensiva que não se faz presente nas ruas, mas voa, navega, entra em florestas, etc.; mas também não precisamos de uma polícia judiciária que não elucida os crimes, mas voa, veste uniforme e apresenta inquéritos muito mal instruídos ao MP, possibilitando ao malfeitor permanecer nas ruas rindo deste sistema esdrúxulo e antiquado.

3)Desmilitarizando a PM teríamos uma Instituição com a maior parte dos seus integrantes patrulhando as ruas. Pois a escola formadora de oficiais encharca a PM com tantos homens em gabinetes, mais de 70 novos administradores por ano copiando, colando e carimbando os mesmos papéis de sempre. Note que a expressão patrulhar, numa acepção mais moderna, nada tem a ver com deslocamentos militares, mas sim com o modo dinâmico de promover segurança. A PMERJ, por exemplo, está sendo engolida pela Guarda Municipal, que veste uniforme, entra em forma, mas na execução dos serviços não é militar (inclusive vem sendo mais ostensiva que a PM).

Essa nova Instituição Policial teria hierarquia como em qualquer empresa, mas não seria força auxiliar do Exército – que hoje pode se servir de qualquer cidadão ao convocá-lo – nem teria como premissas profissionais sem direito algum daqueles tantos previstos no Art. 5º da CFB, pois é inconcebível ter um homem desrespeitado diariamente e depois exigir que ele respeite o seu público. Repito: o pensamento militar não é condizente para o trato polícia e cidadão.

Grosso modo, a base da pirâmide dessa nova polícia ostensiva – cuja denominação poderia ser esta mesma – seriam os agentes policiais uniformizados, a pé, em veículos, em duplas ou quartetos circulando pelos bairros. Não seriam necessários tantos quartéis com suas famigeradas instalações e burocracias, as quais, hoje, aprisionam Tenentes, Capitães, Majores, TenCel, Coronéis e Praças em gabinetes que poderiam ser geridos por gente contratada para atuar em único local. Exemplo: Divisão de transportes, de pessoal, de finanças, de logística, etc., em um mesmo prédio (hoje, vemos dezenas de quartéis). A atividade operacional seria gerida por um número menor de superiores, diferentemente do que se pode ver nas polícias militares do país: incontável número de oficiais com suas medalhas e barretes sem saber o que é policiar uma rua. Corregedorias fortes e imparciais seriam imprescindíveis, porque as de hoje não acompanham de perto o público interno e ainda são lotadas por muita gente que, apesar de ter o nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito – uma das principais exigências para trabalhar lá –, se sofrerem uma devassa por órgão superior, serão esvaziadas.

Esta nova polícia ostensiva seria subordinada ao Ministério Público Estadual, órgão isento das manipulações políticas. Os chefes dos agentes seriam como os capitães do departamento de polícia Yankee, isto é, aproveitaríamos aquele modo de se fazer presente nas ruas.

“Enfim, Precisamos de uma nova concepção para formação de policiais destinados ao policiamento ostensivo”. Precisamos de uma polícia ostensiva de verdade!

4) Fala-se em reforma política, reforma previdenciária e outros tipos de reforma. Por que não falamos em Reforma Policial a nível nacional? Boa discussão, Coronel Paúl!

O ideal para que pudéssemos ter uma polícia transparente seria a subordinação direta ao Ministério Público que é órgão independente – não pode ser submisso a partido político, nem se permite ser. E, assim, sem intervenções que visam atendimento de assuntos pessoais ou políticos, sem o toque de “chefes” elegíveis ou daqueles que têm pretensão de se tornarem elegíveis, fazendo falsos discursos moralistas para os policiais, mídia e sociedade, possamos um dia contar com policiais que se atrelem, somente, com a missão constitucional, ou então teremos que nos conformar com este modelo arcaico de polícia e de fazer segurança pública, sob pena de pagarmos um preço alto pela falta de desejo de uma reforma, num futuro não muito distante. Se nós acreditarmos que lutar por uma polícia melhor é morrer por uma causa perdida, sem merecer qualquer consideração, então, no mínimo, nossas consciências terão de pagar o preço pela falta de paz que nossa covardia está plantando: nossos filhos e netos colherão violência urbana desenfreada em safra muito mais farta do que esta que herdamos de nossos pais e avós.

Sgt Foxtrot (anônimo por não ser reconhecido cidadão, mas sim PM).

Juntos Somos Fortes!