Blog Bombeiros do Brasil.
Crítica a postura do trabalhador da Segurança Pública no estado do RJ
Por Márcio Magalhães Meireles
No Estado do Rio de Janeiro, uma imensa parcela de BM's, PM's e Policiais Civis acomodam-se rotineiramente, uma parcela infima, acena participar do Movimento SOS BOMBEIROS. Quanto a esses acomodados deixam-se se levar por medo e os marginais me faz crer até que imaginaram suas corregedorias agindo expulsando-os de suas instituições ou impedindo-os de continuarem a "corriqueira" prática de seus atos ilícitos, e, mais, , colocando-os na cadeia (nada mais normal, pois é o lugar de marginal), caso aderissem ao movimento. O que todos estados brasileiros conseguiram, está longe do Estado do Rio de Janeiro conseguir se permanecer esse "modelo/cultura do malandrão que sempre se dá bem", seja "puxando-saco" para conseguir promoções, seja comentendo atos ilícitos recebendo "arrêgo", seja esperando "ir na aba" dos que aderiram ao movimento. A possibilidade de paralisação em todo país seria a melhor forma de mostrar verdadeiramente às autoridades o valor do agente de segurança pública, obrigando a aprovação da PEC 300. Porém, dia-dia cada estado vem se manifestando, como o Ceará por último, e, mesmo não conseguindo igualar-se a proposta da PEC 300, mas, conseguindo melhorar e bem em relação às suas condições anteriores - no caso do Ceará conseguiram estabelecer carga horária de trabalho de 40 horas semanais e 56% de aumento, sem falar na anistia imediata. Com isso, acredito pouco na possibilidade de uma paralização no país em vista de melhoras já alcançadas independentemente em cada estado ou distrito - ver MG, MA, AL, DF, etc. Lamentável para nós aqui do RJ, mas pura verdade.
A tendência no Estado do Rio de Janeiro, será a desmilitarização do CBMERJ, levando a ser uma entidade tipo a atual Fundação Estadual de Saúde que poderá contratar e demitir a qualquer momento, com contratações a partir de fictícia análise de currículo como já esta sendo feita na Secretaria Estadual de Saúde por meio da tal Fundação Estadual de Saúde, ou seja, como já é o DETRAN-RJ, Cedae e outros órgãos do estado - um verdadeiro "cabide de empregos" paralelo ao "curral eleitoral" que se transforma esses órgãos, haja vista a forma de contratação nesses órgãos possibilitarem o "loteamento" dos órgãos a favor de determinados elementos que agem a favor de grupos de interese que dominam os poderes legislativo, executivo e infelizmente até o judiciário. Consequentemente comprometendo a qualidade do serviço prestado a sociedade.
A cultura do medo imposta pelos anos da ditadura em nosso país, principalmente em estados como o nosso, onde as ações de repressão do DOPS, PE e outros órgãos repressores eram intensas, estampou como se vê a longa data, uma cultura aos militares e agentes de segurança pública de nosso estado a idéia que qualquer atitude contra nossos superiores diretos é condenável civil e militarmente, nos tolindo assim o reconhecimento e direitos que propriamente nossos estatutos e regulamentos prevêem. É sabido a necessidade e obrigação de todo chefe de família assistir dignamente sua família provendo a ela bem-estar e amparo em todas as suas necessidades. Para tanto, diz a Lei Estadual nº 880 de 1985 relativo a ética BM no Artigo 25 que o BM deve "(...) I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal; (...) VIII - praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente o espírito de cooperação; (...) XIII - cumprir seus deveres de cidadão; (...) XV - garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar; (...)". Enfim, o atual movimento reinvidicatório instaurado no CBMERJ pela Associação SOS BOMBEIROS e não apoiado pela PMERJ e PCERJ é um marco na história da segurança pública de nosso estado ao propor algo similar ao que a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, a favor do trabalhador das diversas instâncias trabalhistas a cerca de mais de 50 anos através de leis, já estabelece parâmetros comuns ao empregado e empregador necessários a boa conduta de ambas as partes no cumprimento da relação trabalhista. Portanto, se observarmos os preceitos da ética BM como citado anteriormente, vemos que não há fato que diminua o brilho do sentimento de pundonor BM em relação a sua necessidade de por hora se manifestar organizadamente por meio da Associação SOS BOMBEIROS a fim de alcançar o que a mais de 50 anos a CLT já deu aos demais trabalhadores. É natural na história da humanidade um embate entre quem executa o poder, em nosso caso nossos governantes e seus acessores comissionados, e seus subordinados. A dúvida enfrentada por nós militares de forças auxiliares e demais agentes de segurança pública, diz respeito a nossos direitos que por via da necessidade de nosso ofício a sociedade é "atrofiado" às margens da necessidade de quem executa o poder público administrativo ter condições mínimas de prover esta sociedade, impedindo em lei uma paralisação de nossos serviços. Porém, o que nos deixa atormentado é o fato do não cumprimento de nenhuma das obrigações da parte do poder executivo para com seus servidores e sociedade em tempo que não dá salários e condições de trabalho adequadas/dignas aos seus trabalhadores e não atende as reais necessidades da sociedade - esta vive a mercê da providência divina, pois a qualquer momento pode necessitar do amparo do estado de poder jurídico constituído nas esferas do executivo, legislativo e judiciário, e, não obter resposta em tempo. Não se faz necessário citar casos de ausência da representatividade e responsabilidade públlica em qualquer instância dentro de nossos hospitais, presídios, escolas, repartições públicas em geral. É contundente que todos tenham conhecimento de inúmeras irregularidades, por exemplo, que ocorrem no desempenho das funções de um político, de um juiz de direito, de um delegado, de um coronel PM, de um chefe de posto do DETRAN, de um diretor de hospital, etc.
A poucos dias o governo estadual através de sua influência na ALERJ, estabeleceu através de lei novos pisos salariais que foram concedidos a comandantes de batalhões da PMERJ, a comandantes de grupamentos do CBMERJ, a chefes de polícia civil e a delegados, exclusivamente ao grupo citado, diferenciando e assim deixando de fora os demais agentes de segurança. Acometendo ao agente que promove e pratica os atos ilícitos mais um insejo para continuarem praticando; desvalorizando ainda mais os salários e desistimulando a prestação de um bom serviço a sociedade, uma vez que se perde por parte do servidor o interesse em melhorar sua capacitação e aquisição de conhecimentos. Desta forma, faz-se necessário a mudança de concepção dos agentes de segurança pública. É explicita que a atual postura dos trabalhadores da segurança pública em nosso estado tende a deteriorar cada vez mais a imagem e comprometer a qualidade do serviço prestado a sociedade ao ver que não tomam para si a responsabilidade de defenderem suas instituições, seja ela a PMERJ, PCERJ ou CBMERJ exigindo mudanças em seus estatutos e regulamentos sejam modificando-os em todos os âmbitos na busca do reconhecimento diferencial de suas funções dentro da sociedade, ao tempo que dadas peculiaridades do serviço prestado, a própria Forças Armadas e Ministério da Justiça a quem respectivamente a PMERJ mais CBMERJ e PCERJ estão subordinados não possuem condições físicas e material humano com tamanho preparo e conhecimento para substituí-los em seu ofício. Por fim, ou mudam de postura ou serão obrigados a mudar de emprego quando suas instituições falirem por vez.
Saudações aos que lutam por dignidade!!!
Marcio Magalhães Meireles - cabo BM do CBMERJ
Juntos Somos Fortes!
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