POLÍCIA MILITAR - FORMATURA - SEXTA-FEIRA.

Alunos do Curso de Formação de Soldados da PMERJ informaram que está prevista uma formatura para a próxima sexta-feira (09:00 horas) e solicitaram que a imprensa procure entrevistá-los para divulgação dos problemas que estão enfrentando no CFAP - 31 de Voluntários, em face da superlotação.

Juntos Somos Fortes!

BOMBEIROS MILITARES - MOBILIZAÇÃO.

SITE SOS BOMBEIROS.

"Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

VERÃO!!

A reunião foi um sucesso!! Os guarda vidas estão UNIDOS e INDIGNADOS!! Somos, aproximadamente,1600 guarda vidas e o comando disponibilizou 800 vagas, IGNORANDO cerca de 800 militares que já doaram suas vidas na orla do Rio de Janeiro e, hoje, ainda doam nas variadas atividades do Gmar. Ou seja, um deboche com a nossa classe e a ilusão de que está tudo tranquilo, que o GMAR tá ''dominado''!! Vale lembrar, que o verão não começou, as praias ainda não estão lotadas e os turistas ainda não chegaram. O excelentíssimo governador Sergio Cabral continua tratando os bombeiros como moleques, ignorando e debochando da realidade de pais de família, que estão passando necessidades.

Gmar, graças a nossa União, o nosso poder de mobilização é muito grande e o tempo resposta dos homens do governo é muito lento!! Portanto, qualquer ação que desencadearmos será um sucesso e demostrará que não tem ninguém satisfeito nem comprado!!

Bombeiros do Rio de Janeiro, está chegando a hora, preparem-se, por que as férias, o super reveillon de Copacabana, o carnaval... é Nosso!! Somos 22000 homens e o momento se aproxima.Você quer Dignidade??Então, aliste-se para GUERRA!

JUNTOS SOMOS IMBATÍVEIS!!

Dia 02/12/2011, sexta feira, Segunda assembléia Geral dos Bombeiros do Rio de janeiro.

Local:Sindsprev(Rua Joaquim Silva, 98 – Lapa).

Horário: 17h.

Dia 08/12/2011-Segunda reunião dos guarda vidas.

Local:Arpoador

Horário: 20h. (sic)".

Juntos Somos Fortes!

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS REGULAMENTOS DISCIPLINARES MILITARES - UMA OPINIÃO.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIZ QUE NINGUÉM PODE SER PRESO SE NÃO EM RAZÃO DE LEI. O RDE É UM DECRETO, LOGO NÀO PODE SER USADO PARA PRENDER NINGUÉM.

A ilegalidade da aplicação das punições disciplinares de impedimento disciplinar, detenção e prisão previstas no art. 24, incisos II, IV e V, do Decreto n° 4.346/02, diante da não recepção do art. 47 da Lei n° 6.880/80 pela CF/88.

A CF/88 em seu art. 5°, inc. LXVIII prevê que “conceder-se-á 'habeas corpus' sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

No que tange a previsão do art. 142, § 2°, da CF/88, o qual prevê “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares” é pacífica a jurisprudência pátria quanto à possibilidade de impetração do writ em relação a punições disciplinares, mormente quando a prisão for decretada em flagrante ilegalidade ou abuso de poder, vedado, tão-somente, o exame de mérito. Veja-se excerto da jurisprudência do STF, verbis:

"não há que se falar em violação ao art. 142, § 2º, da CF, se a concessão de 'habeas corpus', impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito" (STF, 2ª Turma, RE nº 338840/RS, Rel.ª Min.ª Ellen Gracie, DJ 12/09/2003) (g.n)

O ordenamento jurídico pátrio, nos fundamentos da CF/88, art. 5°, inc. LXI, prevê, verbis:

“LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;” (g.n)

Vê-se, claramente, que o legislador constitucional teve o intuito de estabelecer a necessidade de lei delimitadora das hipóteses não apenas para os crimes, mas também para as transgressões disciplinares.

O que se vê nas punições disciplinares (prisão, detenção e impedimento disciplinar), é que a sanção aplicada ao paciente, na maior das vezes, está a restringir a locomoção do militar e, dessa forma, só poderiam ser validamente aplicadas caso houvessem sido definida em lei stricto sensu, o que invariavelmente, tem a reserva legal como forma de se coibir o arbítrio e o abuso da Administração Pública, mormente na caserna, quando da aplicação da sanção disciplinar.

Destarte, com a entrada em vigor da CF/88, houve a revogação do art. 47, da Lei n° 6.880/80, mormente com relação às transgressões militares que restringem a liberdade de locomoção, como a detenção disciplinar, o impedimento disciplinar e a prisão disciplinar previstas no Decreto regulamentar, como ocorre hoje no Exército Brasileiro, com a edição do Decreto n° 4.346, de 26 de agosto de 2002, que aprovou o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4).

Dessa forma, não restou o Decreto supramencionado recepcionado pelo novo ordenamento constitucional, pois incompatível com o disposto em seu art. 5°, inc. XLI.

Conseqüentemente, viciada está a edição do decreto n° 4.346, pois fulcrada em norma legal não recepcionada pela Constituição Federal vigente, o que, invariavelmente, viciou o plano de validade de toda disposição regulamentar contida no referido decreto, referente à aplicação das penalidades de impedimento disciplinar, detenção e prisão disciplinares, ou seja, inc. II, IV e V do art. 24.

Não se trata aqui da inconstitucionalidade do Decreto que aprovou o Regulamento Disciplinar do Exército, até porque a jurisprudência do STF já se firmou no sentido de que não cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com relação a dispositivos de Decreto que regulamenta Lei, pois a questão nesse caso se coloca no plano da legalidade e não da constitucionalidade. (MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA nº 763/SP, Relator Min. Moreira Alves, publicada no DJU em 26/02/93, p. 02355).

Em verdade a inconstitucionalidade do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) já foi submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI n° 3.340, a qual foi ajuizada pelo Procurador-Geral da República, sendo que o Plenário, por maioria de votos, não conheceu da ação. O julgamento foi em 03 de novembro de 2005.

Portanto, como bem asseverou o Desembargador Federal do TRF da 4ª Região, ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO, verbis:

“... a matéria a ser examinada resume-se à incompatibilidade material do artigo 47 da Lei 6.880/80 com a Magna Carta, especialmente em relação ao art. 5º, inciso LXI, verbis:

"Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem expressa e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei."

Efetivamente, em atenção ao secular princípio de que inexiste pena "sem prévia cominação legal" (nulla poena sine praevia lege) também expresso na Constituição de 1988, não se há de admitir em um regime democrático o estabelecimento de penas restritivas de liberdade (prisão ou detenção) sem que tais sanções tenham sido fixadas por lei, aprovada pelo Congresso Nacional.

Desse modo, não se pode afirmar que o artigo 47 da Lei 6.880/80 foi recepcionado pela Constituição, eis que com ela se mostra incompatível, pois quando delegou competência ao regulamento para "especificar e classificar as contravenções ou transgressões disciplinares", bem como "estabelecer as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares" incidiu em manifesta contrariedade ao apontado inciso LXI do artigo 5º da CF, o qual, como visto, exige que as hipóteses de prisão por transgressão militar sejam definidas em lei.”

Aliás, este é também o entendimento do TRF da 4ª Região, 8ª Turma, que no Recurso Criminal em Sentido Estrito n° 2004.71.02.008512-4/RS, que por UNANIMIDADE, decidiu, verbis:

“...

3. Ao possibilitar a definição dos casos de prisão e detenção disciplinares por transgressão militar através de decreto regulamentar a ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo, o art. 47 da Lei nº 6.880/80 restou revogado pelo novo ordenamento constitucional, pois que incompatível com o disposto no art. 5º, LXI. Conseqüentemente, o fato de o Presidente da República ter promulgado o Decreto nº 4.346/02 (Regulamento Disciplinar do Exército) com fundamento em norma legal não-recepcionada pela Carta Cidadã viciou o plano da validade de toda e qualquer disposição regulamentar contida no mesmo pertinente à aplicação das referidas penalidades, notadamente os incisos IV e V de seu art. 24. Inocorrência de repristinação dos preceitos do Decreto nº 90.604/84 (ADCT, art. 25).” (g.n)

Nosso entendimento é corroborado também pela doutrina, vejamos os ensinamentos dos doutos juristas, verbis:

José Afonso da Silva

"é absoluta a reserva constitucional de lei quando a disciplina da matéria é reservada pela Constituição à lei, com exclusão, portanto, de qualquer outra fonte infralegal, o que ocorre quando ela emprega fórmulas como: a lei regulará, a lei disporá, a lei complementar organizará, a lei criará, a lei definirá, etc." (in Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1997) (g.n)

Eliezer Pereira Martins

"pode (...) cometer o equívoco de entender-se que quando o legislador constitucional pede uma lei para integrar a eficácia da norma contida na Constituição, está na realidade referindo-se à lei 'lato sensu' (medidas provisórias, decretos, portarias, etc.). Tal interpretação, contudo, em sendo feita de modo genérico, como mostraremos, é rematado erro hermenêutico, já que no universo das disposições restritivas da liberdade individual, a lei a que se refere o legislador é sempre o ato que tenha obedecido o processo legislativo como elemento de garantia do princípio da legalidade e mais exatamente da reserva legal. Ora, é cristalino que decreto não é lei. Na melhor doutrina, aquele é instrumento de regulamentação nos estritos limites da lei que o ensejou"

(in Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua Processualidade. São Paulo: Editora de Direito, 1996, p. 86)

O Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, assim asseverou, ao proferir seu voto como relator do Recurso Criminal n° 2004.71.02.008512-4/RS, verbis:

Ora, é inegável que as sanções em apreço, na forma em que conceituadas, estão a restringir o direito de locomoção do militar e, como tal, somente poderiam ser validamente impingidas acaso definidas em lei stricto sensu, consistindo-se a adoção da reserva legal, pois, em uma garantia para o castrense, na medida que impede o abuso e o arbítrio da Administração Pública na imposição da sanção.

O caso, contudo, não é de declaração de inconstitucionalidade (sujeita ao princípio da reserva de plenário prevista no artigo 97 da CF), tampouco de ilegalidade, das disposições do Decreto nº 4.346/02, senão vejamos.

A respeito, conforme já assentou o Pretório Excelso, "se o ato regulamentar vai além do conteúdo da lei, pratica ilegalidade. Neste caso, não há falar em inconstitucionalidade. Somente na hipótese de não existir lei que preceda o ato regulamentar, é que poderia este ser acoimado de inconstitucional, assim sujeito ao controle de constitucionalidade" (STF, pleno, ADI nº 589/DF, Rel. Ministro Carlos Velloso, DJU 18.10.1991). Note-se que, na hipótese, o artigo 47 da Lei nº 6.880/80 conferia expressamente ao Chefe do Poder Executivo a competência para regulamentar a matéria da forma em que procedida, não se configurando, em decorrência, a pecha de ilegalidade do ato.

Poder-se-ia, então, cogitar, in casu, de inconstitucionalidade do referido preceptivo da Lei nº 6.880/80. Porém, como é cediço, o vício de inconstitucionalidade pressupõe a edição, posterior ao advento de uma nova ordem constitucional, de uma norma legal que a contrarie. Em sendo o ordenamento jurídico infraconstitucional preexistente à novel Constituição, a validade dos preceitos daquele deve ser aferida sob o prisma de sua recepção (se compatível) ou não (se colidente) pelo novo mandamento constitucional instituído. Realmente, "a lei ou é constitucional ou não é lei. Lei inconstitucional é uma contradição em si. A lei é constitucional quando fiel à Constituição; inconstitucional, na medida em que a desrespeita, dispondo sobre o que lhe era vedado. O vício da inconstitucionalidade é congênito à lei e há de ser apurado em face à Constituição vigente ao tempo de sua elaboração. Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente; nem o legislador poderia infringir Constituição futura. A Constituição sobrevinda não torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes: revoga-as. Pelo fato de ser superior, a Constituição não deixa de produzir efeitos revogatórios. Seria ilógico que a lei fundamental, por ser suprema, não revogasse, ao ser promulgada, leis ordinárias. A lei maior valeria menos que a lei ordinária"

(STF, pleno, ADI nº 02/DF, Rel. Ministro Paulo Brossard, DJU 21.11.1997). O mesmo entendimento, inclusive, já manifestou a Corte Especial deste Regional, na sessão que se realizou em 25.05.2006, ao apreciar a Argüição de Inconstitucionalidade na AMS nº 2001.70.03.000730-1/PR (Rel.ª Des.ª Sílvia Goraieb).

De tal forma, em verdade, operou-se, na hipótese, a revogação, quando da entrada em vigor da Constituição Cidadã, do artigo 47 da Lei nº 6.880/80, porquanto, ao possibilitar a definição dos casos de prisão (e detenção) disciplinar por transgressão militar através de decreto regulamentar, não restou ele recepcionado pelo novo ordenamento constitucional, pois que incompatível com o disposto em seu artigo 5º, LXI. Conseqüentemente, o fato de o Presidente da República ter promulgado o mencionado édito com fundamento em norma legal não-recepcionada pela Magna Carta viciou o plano da validade de toda e qualquer disposição regulamentar contida no mesmo pertinente à aplicação das penalidades de detenção e prisão disciplinares (a saber: incisos IV e V do artigo 24).

Por derradeiro, tampouco há falar, na matéria, em repristinação dos preceitos do Decreto nº 90.604/84, uma vez que, a teor do artigo 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foram expressamente "revogados, a partir de cento e oitenta dias da promulgação da Constituição, sujeito este prazo a prorrogação por lei, todos os dispositivos legais que atribuam ou deleguem a Órgão do Poder Executivo competência assinalada pela Constituição ao Congresso Nacional, especialmente no que tange a: I – ação normativa".

Assim sendo, voto por: a) não-conhecer do recurso em sentido estrito manejado pela União; e b) dar parcial provimento à remessa ex officio para, afastando a inconstitucionalidade Decreto nº 4.346/02, reconhecer a não-recepção, pela Carta Magna de 1988, do artigo 47 da Lei nº 6.880/80 e, por conseguinte, a invalidade dos incisos IV e V do artigo 24 do referido decreto presidencial.

Destarte, as aplicações das punições disciplinares, mormente as de prisão, detenção e impedimento disciplinares são passivas de anulação mediante impetração Habeas Corpus cuja competência para julgamento é da Justiça Federal.

Para as punições disciplinares que estão em vias de serem aplicadas, há a possibilidade de impetração do writ para obtenção de salvo-conduto evitando-se, assim, que a autoridade coatora aplique as sanções em decorrência de supostas transgressões disciplinares, que comporta prestação antecipatória de tutela jurisdicional liminar, ou seja, deve-se quando da impetração do writ requerer o pedido liminar de antecipação de tutela jurisdicional até julgamento final, visto demonstrados o periculum in mora e fumus boni iuris.

Veja as jurisprudências:

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 2004.71.02.008512-4/RS

HABEAS CORPUS Nº 2004.04.01.034051-2/RS

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 2001.71.02.000271-0/RS

RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 2003.71.02.009643-9/RS

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 2004.71.02.008344-9/RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032201-7/PR

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037297-5/SC

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.012975-6/PR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001263-0/PR

HABEAS CORPUS Nº 2007.71.00.029195-9 (RS)

FONTE: Policial BR

Comento:

Curto e grosso, os regulamentos disciplinares militares devem estar em conformidade com a Constituição Federal.

Juntos Somos Fortes!

O PROTAGONISMO DO NOSSO BLOG, UMA VITÓRIA DE TODOS NÓS.

Prezados leitores, bom dia!

Quatro anos se passaram. Milhares de artigos, centenas de fotos e vídeos foram postados. Tudo fruto do esforço de todos nós que começamos a construir esse espaço democrático no mês de setembro de 2007, no início da mobilização dos 40 da Evaristo e dos Coronéis Barbonos pela dignidade dos Bombeiros e Policiais Militares. A conjunção dos nossos esforços, não podemos mais negar, colocou o nosso blog na posição de um dos espaços da mídia que podem ser considerados como protagonistas nos temas relacionados com a segurança pública.

O alcance dessa posição só foi possível em razão das dezenas ou centenas de mãos que diariamente interagem no blog, quer seja através de email, de comentários ou de mensagens nas redes sociais. Somos um verdadeiro exército trabalhando diuturnamente pela construção de um novo modelo de segurança pública para o Rio de Janeiro e para o Brasil.

A nossa marca registrada é a independência, não temos qualquer patrocínio, não recebemos um único centavo para criticar ou para elogiar quem quer que seja. Não somos profissionais, não fazemos isso para ganhar dinheiro, não nos submetendo aos filtros impostos pelos patrões sobre o que podemos ou não comentar. Somos livres no uso da nossa liberdade de expressão, direito constitucional de todos os brasileiros.

Sim, somos protagonistas, ninguém de boa índole pode negar. Basta uma rápida passagem pelos nossos milhares de artigos para constatar que estamos na vanguarda.

Comentamos, logo no início do atual governo estadual, sobre a ineficácia da política do “tiro, porrada e bomba”, que era a única adotada até o final do segundo ano de mandato e que continua sendo empregada até a presente data em quase todas as comunidades carentes do Rio de Janeiro. A exceção são as comunidades onde foram implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), espaço que simboliza cerca de 5% do total das comunidades carentes.

Afirmamos que ocupar as comunidades era imprescindível, isso muito antes da implantação da primeira UPP, o que só ocorreu em dezembro de 2008. Além disso, antecipamos, ainda em 2008, que o uso das Forças Armadas também era necessário para a promoção das ocupações, o que só veio a ocorrer em 2010, no Complexo do Alemão.

No auge da explosão midiática das UPPs, fomos os primeiros a denunciar as contra-indicações do projeto, enquanto todos aplaudiam efusivamente, enumeramos os vários problemas, sobretudo, o sofrimento dos Policiais Militares, obrigados a atuar nas UPPs da Zona Sul, quando muitos deles deveriam estar no Interior por força do edital do concurso. Denunciamos a transferência de traficantes muito antes da primeira linha escrita pela imprensa a esse respeito, fato que ocorreu na imprensa de São Paulo, diga-se de passagem. No tocante ainda às UPPs, também inauguramos as denúncias sobre os indícios do envolvimento criminoso com os traficantes, isso bem antes de explodir o mensalão das UPPs do Centro do Rio de Janeiro. E, por tratar desse tema, atenção na jovem UPP da Mangueira.

Atualmente, saímos na frente com relação às denúncias sobre a péssima formação a que estão submetidos os novos Soldados da PMERJ no CFAP, diante da transformação do local em uma fábrica de Soldados PM. Temos destacado os inúmeros óbices que os alunos estão enfrentando e os problemas que a população enfrentará no futuro com esse exército de Soldados PM mal formados.

Isso bastaria, mas fomos além, publicamos um livro sobre a luta de todos nós, documento que doamos para muitas pessoas e que fornecemos ao preço de custo, sem ganhar um centavo, pois o nosso objetivo não é o lucro, mas sim deixar a verdade histórica materializada. Nessa mesma direção, optamos em não imprimir o segundo livro, publicando diretamente na internet os seus capítulos, para que todos possam ler gratuitamente e assistir os vídeos sobre os atos realizados pelos Bombeiros Militares.

Nas ruas do Rio de Janeiro estivemos mais de uma centena de vezes, levando a luta de todos nós até a população. Lutamos isoladamente, lutamos com o Excluído Fardado ao lado e lutamos também com milhares. Lutamos, isso é o que importa. Não nos escondemos em nenhum momento, despimos todas as armaduras do militarismo, dogmas que os Coronéis usam como desculpa para não darem a cara para bater e fomos para as ruas distribuir panfletos, segurar faixas e gritar palavras de ordem. Nos afastamos das simbologias . O organizador do blog “matou” o Coronel, no melhor sentido, para fazermos nascer o cidadão, assim como tantos outros “mataram” os seus postos e graduações na defesa da PMERJ e do CBMERJ. A todos eles a nossa gratidão.

Obviamente, não foram apenas conquistas. Tanto enfrentamento de peito aberto e cara limpa, trouxe também sofrimentos. Vários de nos fomos ameaçados, presos, punidos disciplinarmente e fomos transferidos, a punição geográfica. Os Coronéis Barbonos e os 40 da Evaristo sofreram inúmeras retaliações. O organizador do blog, Coronel Barbono, foi exonerado; perdeu gratificações; ficou mais de um ano na geladeira (sem função na DGP); foi inativado compulsoriamente, inclusive com violação de direito adquirido; adoeceu emocionalmente de forma grave e foi preso arbitrariamente no dia 03 de junho de 2011. Apesar de tudo, sacudimos a poeira e fomos em frente, todos nós que acreditamos na luta por cidadania.

Além de tudo isso, também comprova a nossa posição de protagonistas, o fato de que hoje ao ouvirmos discursos de jornalistas, políticos, sociólogos, policiólogos, especialistas em segurança pública e similares, identificarmos com facilidade os temas que abordamos no nosso espaço, nunca citado, mas que sem dúvida é uma referência.

Sim, somos protagonistas.

Parabéns a todos e a todas.

Juntos Somos Fortes!

MINISTRO DA JUSTIÇA ATACA CORREGEDORIAS.

O ESTADO DE SÃO PAULO:

Cardozo ataca conluio das corregedorias

Para ministro da Justiça, muitos encarregados de fiscalizar órgãos públicos cedem à cumplicidade e põem sujeira 'debaixo do tapete'

28 de novembro de 2011.

O ministro José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça, denunciou "acumpliciamento corporativo" nas corregedorias dos órgãos públicos. As corregedorias, em sua avaliação, protegem servidores envolvidos com desmandos e corrupção. "É inaceitável."

"Quantas vezes vemos situações de corregedorias que, diante de ilícitos evidentes e de um mal-estar na própria corporação em que o órgão está, resolvem colocar a sujeira debaixo do tapete para não ter que colocá-la à luz do sol, o que evidentemente propiciaria uma lição mais firme e decidida", assinalou Cardozo.

As corregedorias são repartições alojadas na estrutura de ministérios, secretarias e autarquias, e também no âmbito do Legislativo e do Judiciário. Elas têm atribuição para investigar, processar administrativamente e até pôr na rua servidores, independente de graduação ou tempo de casa, citados por peculato.

Os resultados das comissões processantes podem ensejar ação judicial contra o funcionário investigado, de natureza penal e por improbidade. Mas poucas são as corregedorias que desempenham seu papel sem se curvar ao tráfico de influência e aos interesses internos da instituição à qual está agregada.

"Colocar um manto da escuridão sobre situações de ilícitos não se justifica nunca e claro que isso é um dano às vezes muito maior do que o malfeito que se apura", insistiu o ministro. "Corregedoria tem o dever de colocar à luz do sol o malfeito, só dessa maneira conseguiremos efetivamente sanear a própria corporação em que ela se insere."

O libelo do ministro contra as corregedorias se deu durante a reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), organização que abriga 70 entidades de prevenção e repressão ao crime organizado e que anualmente se reúne para firmar metas para enfrentar o desafio de proteger o Tesouro. A reunião deste ano aprovou 14 ações contra desvios.

Comento:

Toda generalização é muito perigosa, o risco de cometer injustiças é enorme.

Apesar de discordar do ministro, devo concordar com ele que as corregedorias precisam ser transparentes. 

Cito um caso pessoal. Fazem meses que noticiei à Corregedoria Geral Unificada, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública, que fui preso arbitrariamente no dia 03 JUN 2011, além de outros constrangimentos, apresentando testemunhas. Solicitei investigação. Devido a falta de qualquer notícia sobre a instauração de procedimento apuratório, reiteirei a notícia. O tempo continua passando e não recebi qualquer esclarecimento sobre a instauração ou não.

Pergunto:

O que adianta se criar uma estrutura correcional, gerando custos elevados para o erário público,  se ela não se preocupa nem mesmo em informar à vítima (denunciante) sobre as providências adotadas m face da denúncia?

Juntos Somos Fortes!

SENHORAS E SENHORES, O EXMO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO.

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA MILITAR: PARABÉNS, COMANDANTE GERAL.

"O FLUMINENSE.

Colégio da Polícia Militar do RJ, no Fonseca, não será mais fechado.

Após uma reunião no Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio de Janeiro, a direção da escola ligou para todos os pais de alunos informando a decisão

O Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPMERJ), que funciona desde 2006 na Alameda São Boaventura, no Fonseca, com 400 alunos, sendo 16 portadores de necessidades especiais, não será fechado, como havia sido divulgado pelo comando da Polícia Militar em junho deste ano. A informação partiu de pais de alunos do colégio, que teriam sido comunicados pelo próprio CPMERJ.

De acordo com Jussara de Oliveira, de 45 anos, mãe de uma aluna com necessidades especiais, após uma reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira no Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio, a direção da escola ligou para todos os pais de alunos informando a decisão.

“A direção do colégio nos disse que o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Erir Costa Filho, comunicou que o local continuará funcionando”.

A Polícia Militar não negou a informação e vai enviar uma nota oficial sobre o assunto que será enviada nesta terça-feira à imprensa". 

Comento:

Decisão importantíssima. 

A reversão da decisão absurda do comando anterior no sentido de fechar o colégio, demonstra que o atual comando tem compromisso com os Policiais Militares e com seus familiares.

Parabéns a todos que lutaram pela manutenção do Colégio da Polícia Militar.

Juntos Somos Fortes!

TV BRASIL - PROGRAMA RODA VIVA - ENTREVISTA BELTRAME.

O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, policial federal Beltrame, não conseguiu explicar minutos atrás o motivo de não retomar os territórios dominados pelos milicianos no Rio. Se limitando a citar o caso da UPP do Batan, que era dominada por milicianos.

Pior foi quando não conseguiu explicar a enorme presença do jogo dos bichos no Rio.

Saia justíssima.

Além disso, Beltrame mostrou que avança no comportamento político, deixando de responder às perguntas polêmicas.

Juntos Somos Fortes!

CRISE NA PM: PROMOÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO.

Eis um artigo que servirá para os meus detratores realizarem uma festa.

Nos últimos anos os governantes brasileiros têm buscado formas de gastar o mínimo possível com os funcionários públicos, criando alternativas para não conceder reajuste para todos os ativos e os inativos.

No Rio de Janeiro, não tem sido diferente e o atual governo estadual tem se esmerado em distribuir gratificações, pois assim concede falsos aumentos para pequenos grupos do serviço ativo e deixa a maioria dos ativos, assim como, a totalidade dos inativos, excluídos desse aumento enganoso. Tal tática, além de possibilitar a concessão do benefício para poucos, faz com que esses não se interessem por qualquer mobilização na busca de salários dignos.

No passado recente, o governo fluminense encontrou outra maneira de conceder aumento para uma parcela dos ativos, os Praças, em detrimento de todos os inativos. O governante criou as promoções por tempo de serviço para Praças, sob o falso rótulo de plano de carreira. Além disso, criou a promoção por tempo de serviço ao posto de Coronel, a lei dos 32 anos de serviço.

O ser humano é egoísta e imediatista, logo não liga para a situação do companheiro que não recebe as gratificações e não percebe o mau futuro que está inserido tanto nas gratificações, quanto nas promoções por tempo de serviço.

No caso das gratificações, todas serão perdidas quando o Policial Militar alcançar a inatividade, período em que precisará de mais recursos, considerando o seu envelhecimento. Isso é cruel. Só na velhice o PM entenderá que deveria ter lutado por salários justos quando estava na ativa e em pior situação ficará a sua pensionista.

No que diz respeito ao plano de carreira, não comentarei a sua contribuição para a desqualificação da tropa, pois isso é mais que evidente, diante do afastamento do critério meritório. Prefiro me concentrar no futuro, pois toda promoção é motivo de festa, tanto para o promovido, como para seus familiares, não importando o critério (merecimento ou tempo de serviço).

O que ocorrerá no futuro?

Todos os Oficiais inativos oriundos da APM D. João VI serão Coronéis de Polícia, bastando esperar até os 32 anos de serviço, algo que alcançarão com 50 anos de idade ou um pouco mais. Enquanto isso, todos os Praças serão Subtenentes na inatividade, isso os que não alcançarem o Oficialato.

Prezados Policiais Militares, imaginem a projeção para os próximos 20 anos.

Todos os Praças inativos serão Subtenentes, sendo a maior despesa da folha de pagamento da Polícia Militar. O quantitativo de Subtenentes inativos deverá alcançar algo em torno de 30.000.

Pergunto:

Como pagar um bom salário para os Subtenentes da PMERJ do serviço ativo e da inatividade?

O impacto na folha só nesse nível hierárquico será extraordinário e talvez insustentável.

A solução para os da ativa serão as gratificações, benefício que com o passar dos governos tenderá a ser a maior parte dos vencimentos de todos os PMs da ativa, enquanto os inativos sucumbirão sem a paridade.

Pergunto:

Se não poderão pagar um bom salário para os Subtenentes, imaginem os salários dos Sargentos, Cabos e Soldados da ativa?

A tendência é que esses salários, proporcionalmente, fiquem no futuro ainda menores que os atuais e que as gratificações atenuem a situação enquanto estiverem na ativa, pois na inatividade serão Subtenentes e viverão na miserabilidade com o corte das gratificações.

O raciocínio é semelhante para os Oficiais, embora como o número é muito menor, os efeitos tendem a ser menos deletérios.

Em apertada síntese, a solução está na conscientização dos Policiais Militares no sentido de que devem lutar por salários justos e não por aumentos travestidos de promoções. Além disso, devem dizer não a todas as gratificações discriminatórias, as quais não são incorporadas na inatividade.

Repetindo:

O ser humano é egoísta e imediatista, logo não liga para a situação do companheiro que não recebe as gratificações e não percebe o mau futuro que está inserido tanto nas gratificações, quanto nas promoções por tempo de serviço.

Juntos Somos Fortes!

CRISE NA PM: O CAOS NO CFAP E A FORMAÇÃO DESCENTRALIZADA.

Atendendo a provocação contida em um comentário, escrevo sobre a formação dos Soldados da PM, deixando claro que sou inteiramente contrário à abertura das portas da PMERJ e a incorporação de milhares de novos Soldados, formados sabe lá Deus como e condenando todos os PMs, ativos e inativos, a receberem péssimos salários para sempre.

Eu servi durante alguns anos no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – 31 de Voluntários, o que me fez conhecer de perto os diversos problemas que envolvem a formação e o aperfeiçoamento dos Praças da Polícia Militar, historicamente. Alguns dos problemas que estão sendo vivenciados na atualidade, existiram em diferentes momentos no CFAP, inclusive o grande número de alunos no Curso de Formação de Soldados, mas nunca antes na dimensão atual.

Houve uma época que a solução para diminuir o contingente de alunos foi a divisão do curso em três fases de dois meses. Os alunos tinham instrução por dois meses, em seguida seguiam para vários batalhões onde realizam um estágio prático e, finalmente, retornavam para o CFAP para mais dois meses de instrução. Penso que a formação tenha ficado muito prejudicada naquela época, pois o estágio ficava longe do desejado se limitando a serviços à pé (PO) e as instruções teóricas acabavam não tendo o tempo necessário. Os alunos acabavam sendo encarados como reforço de policiamento, basicamente. O problema de espaço era resolvido, pois sempre uma turma estava fora do CFAP, mas a formação sofria.

Eu era contra o modelo.

Anos atrás, uma nova fórmula foi adotada com a criação das Companhias Escola nos batalhões, onde ocorria toda a formação dos novos Soldados da PMERJ. A formação ficou dividida, embora o curso ministrado nos batalhões fosse idêntico ao ministrado CFAP, as unidades operacionais não reuniam as mesmas condições de implementá-lo, considerando que a sua prioridade era a atividade fim. O processo ensino-aprendizagem também foi prejudicado, sobretudo pela carência de instrutores nos batalhões e pela sobrecarga que recaia sobre os Oficiais e Graduados que ministravam instruções e realizam todas as suas outras funções da atividade operacional.

Eu também era contra esse modelo até o dia que conheci uma Companhia Escola muito bem estruturada, isso no ano passado, exatamente a do 10º BPM (Barra do Piraí), na época comandado pela Coronel de Polícia Kátia, atual Chefe do Gabinete do Comandante Geral. Lá eu vi que era possível formar com boa qualidade em Unidades Operacionais bem estruturadas para tal finalidade, algo que penso ser factível em alguns batalhões dos municípios fora da Capital. Escolher alguns batalhões com esse objetivo pode ser uma solução para a superlotação do CFAP, desde que as Companhias Escola sejam devidamente estruturadas, sobretudo no tocante ao quadro de instrutores e monitores específicos. Respeitando uma adequada distribuição geográfica pelo Rio de Janeiro na escolha, as Companhias Escolas poderiam formar adequadamente e atender as centenas de alunos do Interior, que sofrem uma série de problemas com a centralização no CFAP.

Eu aposto nas Companhias Escola, elas podem não ser a solução ideal, mas são infinitamente melhores que o caos implantado no CFAP.

Juntos Somos Fortes!

OCUPAÇÃO DO VIDIGAL - COMENTÁRIO ANÔNIMO.

Comentário anônimo:

"Cel Paúl, aqui no Vidigal os traficantes estão bem. A molecada que não tem ficha suja, disfarçam trabalhando no moto-táxi. Uma beleza, e sem falar que o choque faz sua segurança. O tal de Tarzan anda no ponto do ônibus, em frente a polícia, mas como provar que ele é bandido? Só perguntando a ele, não é verdade! Tem um outro que traficava a noite agora é moto-táxi, conhecido como Chiquinho, mas seu nome é Edson. Como provar que são marginais? Só perguntando! O tal Leo palito, Cel. Paúl, que era, ou ainda é encarregado do arrego, continua no mesmo lugar, mais discreto, mas continua lá. Esse tal Chiquinho portava fuzil, andava no chamado bonde, junto com o Cascão, Pará e o tal Peteleco, esses sumiram, mas esse tal Chiquinho continua lá, só que na versão light, como trabalhador".

Juntos Somos Fortes!

MARANHÃO: TODA SEGURANÇA PÚBLICA PAROU.

Último Segundo - IG:

Polícia Civil para no MA e Estado fica sem segurança pública

Policiamento está a cargo a apenas do exército e da Força Nacional; governo não abre negociações.

Wilson Lima, iG Maranhão | 28/11/2011.

Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (28), os policiais civis decretaram greve por tempo indeterminado no Maranhão. A exemplo da Polícia Militar, os policiais civis também ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Estado. Na noite desta segunda-feira, pelo menos 2,5 mil policiais militares, civis e bombeiros estão no prédio.

Os policiais civis querem o cumprimento de acordo feito com o governo do Estado, no início do ano, de implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) elaborado em 2008. O plano até o momento não foi implantado pelo executivo (Leiam)".

Juntos Somos Fortes!

FORÇA AÉREA BRASILEIRA - GRAVES ACUSAÇÕES.

"REVISTA ISTO É:

A farra da FAB.

Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Aeronáutica depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno.

por Claudio Dantas Sequeira.

O Ministério Público Federal está debruçado no que pode ser um dos maiores escândalos de desvio de verbas já descobertos envolvendo a Força Aérea Brasileira. Cerca de oito mil militares que foram demitidos nos últimos dez anos continuam ativos no cadastro interno da FAB e de órgãos federais, como o Ministério do Trabalho e da Previdência. Na enorme lista de soldados fantasmas – que corresponde a 12% do efetivo da Aeronáutica – constam até mortos, segundo documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ e que estão sendo analisados pelo procurador da República Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal, de Brasília. Depois de analisar os papéis, que incluem laudos internos da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, o procurador encontrou elementos suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato. “Vou pedir à Polícia Federal que instaure o inquérito”, disse Furtado à ISTOÉ. O rombo pode alcançar R$ 3 bilhões, valor equivalente a 70% de todo o investimento da Força Aérea previsto para 2012 e 20% do orçamento da Defesa. Na mira do procurador estão chefes de bases aéreas, comandantes do Estado-Maior da Aeronáutica e dos departamentos e diretorias de pessoal a eles subordinados (Leiam)".

Juntos Somos Fortes!

SOS – NOVO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DAS VIATURAS DA PMERJ.

Prezados leitores, bom dia!

Os nossos leitores sabem que denunciei no Ministério Público os valores dos contratos anteriores de terceirização da compra e da manutenção das viaturas da Polícia Militar. O fato está sendo investigado através de um Inquérito Civil Público e torço para que tudo seja esclarecido.

Lembro que na época o preço pago pela compra e pela manutenção de um veículo marca VW, modelo Gol, pagamento em trinta prestações mensais, totalizava mais de R$ 110 mil por veículo.

Recentemente, foi celebrado um novo contrato com outra empresa e a PMERJ passou a contar com veículos da Marca Renault (Logan).

O contrato abrange a compra e a manutenção?

Alguém conhece os valores contratados?

Quanto estará custando para nós cada veículo?

Juntos Somos Fortes!

MARANHÃO: GREVE GERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA.

SITE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO MARANHÃO:

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS.

DIREITO DE GREVE, HIERARQUIA E DISCIPLINA nas Policias MILITARES DO BRASIL.

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante.

A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à Polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

Comento:

Por ser conveniente e oportuno, eu republiquei o artigo, dessa vez extraído do site do SINDPOL-MA.

Eu concordo com o articulista. Não podemos esquecer que a atividade policial (Policiais Militares e Civis) é diversa da atividade das forças armadas, bem como, as atividades desenvolvidas pelos Bombeiros Militares. Não concordo com a tentativa de cercear o direito de greve dos PMs, PCs e BMs, tentando fazer uma correlação com as atividades próprias das Forças Armadas, em face dos seus integrantes não terem o direito à greve, em razão de vedamento constitucional.

Juntos Somos Fortes!

NO MARANHÃO TODA SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ EM GREVE, NO RIO SÓ DELEGADOS E POLICIAIS MILITARES NÃO LUTAM POR SALÁRIOS..

"SITE DO BOL:

Com PM e delegados em greve, Polícia Civil do MA também pode parar.

SÍLVIA FREIRE

DE SÃO PAULO

Policiais Civis do Maranhão vão decidir na segunda-feira (28), em assembleia, se entram ou não em greve. Se optarem pela paralisação, a situação da segurança pública do Estado pode se agravar.

Policiais militares, bombeiros e delegados da Polícia Civil do Estado já estão parados desde a semana passada. A governadora Roseana Sarney (PMDB) pediu ajuda da Força Nacional de Segurança e do Exército para fazer o policiamento das ruas.

Segundo balanço do próprio governo do Maranhão, metade dos PMs do Estado e 15% dos bombeiros estão parados.

Desde quinta-feira (24), quando iniciaram a greve, PMs e bombeiros estão acampados na Assembleia Legislativa e dizem que só sairão do local depois que o governo apresentar uma proposta de reajuste. Eles reivindicam aumento de 30%. O governo diz que não negocia com grevistas.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, Heleudo Moreira, disse que os policiais civis estão solidários à greve dos policiais militares, mas têm sua própria reivindicação.

Eles querem que o governo cumpra o acordo feito em abril passado, quando paralisaram as atividades. Segundo Moreira, não foi criada uma comissão para discutir mudanças no plano de cargos e salários dos policiais, apesar de o governo ter incorporada as horas extras ao salário --o que representa um aumento salarial de 10% aos policiais da ativa.

"Todos os prazos pactuados entre o governo do Estado e as categorias da segurança pública foram desrespeitados", disse o delegado Jefferson Portela, diretor da Adepol-MA.

O delegado disse que foi acordado em setembro, após 109 dias de greve, que o governo enviaria para a Assembleia uma proposta que reconhece o cargo de delegado de polícia como carreira jurídica, o que não ocorreu.

Segundo Portela, desde o início da semana passada apenas metade dos delegados estão trabalhando.

O governo do Estado disse que até o final do ano encaminhará ao Legislativo uma proposta de plano de carreira e realinhamento salarial dos servidores, que inclui as polícias Civil e Militar e os bombeiros.

Sobre a reivindicação dos delegados, informou que a proposta foi enviada para a Assembleia, mas devido a um erro voltou para a Procuradoria do Estado, que deve reenviá-la".

Comento:

A segurança pública é um barril de pólvora em vários estados brasileiros. Os péssimos salários pagos aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares é o pavio que poderá incendiar o país a qualquer momento.

No Rio, os salários beiram a imoralidade, sendo os piores pagos no Brasil para profissionais da área. Se isso não bastasse, o governo estadual viola a hierarquia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, concedendo gratificações que fazem com que subordinados ganhem mais que superiores, isso todo mês. Soldados ganham mais que Sargentos, citando um exemplo da afronta aos valores institucionais. O desrespeito foi comunicado ao Ministério Público, mas parece ter sido arquivada a denúncia.

Apesar desses salários famélicos, Oficiais e Praças da Polícia Militar não se movem na luta por melhores salários. Nós que lutamos por dignidade somos uma meia dúzia, nada além disso. Os inativos, os mais prejudicados, parecem que foram condenados a uma invalidez precoce, uma imobilidade eterna e só ficam perdidos em lamúrias pelos cantos. Os ativos sinalizam que salário não é importante, vivendo dos bicos ou do dinheiro fácil que a banda podre fornece. No Corpo de Bombeiros, só os Praças lutam, os Oficiais também estão satisfeitos e na Polícia Civil, a tiragem está realizando a Operação Cumpra-se a Lei.

No Rio, tudo está claro, salário só é importante para meia dúzia, a turma dá seu jeito, isso enquanto a Polícia Federal não chega.

Juntos Somos Fortes!

RIO: DENÚNCIAS, A FORMA DE CONTRA-ATAQUE DOS BOMBEIROS MILITARES

O GLOBO:

Bombeiro denuncia más condições de trabalho no 4º G-Mar

Militar diz que unidade de Itaipu tem problemas como carros mal conservados, infiltrações e buracos na parede

Carros malconservados, infiltrações e buracos nas paredes, falta de higiene na cozinha e no banheiro. Bombeiros estão usando a internet para denunciar problemas como esses no 4º Grupamento Marítimo (G-Mar), em Itaipu. Segundo eles, as más condições de trabalho oferecem riscos para os homens da corporação e também para a população que precisa de atendimento.

Dois bombeiros — um tenente e um sargento — já teriam sido transferidos para outras unidades por conta das denúncias, que incluem uma série de fotos retratando os problemas. As imagens mostram carros utilizados no combate a incêndios e em salvamentos com pneus carecas e vazamento de óleo, além de lanchas com letreiros danificados. Há ainda registros de infiltrações nas paredes, buracos no teto do alojamento e placas destruídas. Fotos mostram também problemas na conservação de alimentos.

— Há quadriciclos que ajudam nas operações nas areias e lanchas inoperantes. O alojamento é cheio de mofo, e o forro de gesso está caindo. Uma obra no banheiro nunca fica pronta. A comida servida é de má qualidade. Às vezes, o que tem para comer é só macarrão com salsicha, os legumes parece que vieram do resto da feira — disse ao GLOBO-Niterói um dos autores das denúncias, que não quis ser identificado (Leiam e vejam as fotos).

Juntos Somos Fortes!

ATENTADOS NO RIO DE JANEIRO - CARROS INCENDIADOS.

JORNAL EXTRA:

CARROS SÃO INCENDIADOS NA TIJUCA.

A madrugada deste domingo na Tijuca começou quente. Cinco carros foram incendiados na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca. De acordo com testemunhas, por volta das 3h, um homem jogou coquetéis molotov em dois trechos da rua, separados por 50 metros, na altura da Rua Barão de Itaipu, o que provocou o fogo nos automóveis, que estavam estacionados (Leiam e vejam as fotos).

Juntos Somos Fortes!

CRISE NA PM: PMs ACUSADOS.

O DIA:

Grupo de PMs é suspeito de ter arquitetado plano para escoltar Nem em fuga da favela

ADRIANA CRUZ

Rio - Policiais do 23º BPM (Leblon) estão sendo investigados por suspeita de envolvimento em plano de fuga arquitetado pelo traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, atualmente preso em unidade federal no Mato Grosso do Sul. Para chegar ao alto da Rocinha no dia 9, o grupo de PMs teria usado quatro viaturas da corporação — um Logan e três motocicletas — que serviriam para eles atuarem como espécie de batedores do traficante (Leiam).

Juntos Somos Fortes!

UPPs: A GRANDE VERDADE, SÓ NOS AFIRMAMOS.

O GLOBO:

Levar UPPs a outras regiões é novo desafio para a área de Segurança.

Especialistas discutem avanços e obstáculos do programa estadual.

RIO - A queda do número de homicídios — uma média de 50% — em 38 bairros do Rio cobertos por Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) ainda não exclui o governo do desafio de levar a mesma segurança a outras áreas do Rio. O efetivo de policiais militares do estado, no entanto, é um obstáculo. Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam avanços e problemas enfrentados pelas UPPs, que, pelos índices do Instituto de Segurança Pública (ISP), provocaram uma redução de 11 mil casos de roubo nos bairros beneficiados. Os números fazem $de um levantamento feito pelo GLOBO, publicado na edição de ontem.

Para o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança, a sobrecarga de policiamento nas comunidades provocou a drástica redução das taxas.

— A preocupação que vejo é o que fazer nos próximos três anos. A dificuldade que esse modelo tem é justamente o efetivo. A média no Rio é de um policial militar para 400 habitantes. Nas UPPs, é de um para cada 40, 60 habitantes, em média — afirma o coronel.

Para o sociólogo Glaucio Soares, do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Ja$(Iuperj), o efeito do policiamento é o fim do "porto seguro" para os bandidos, não só provenientes do tráfico:

— As favelas dominadas pelo tráfico eram áreas de proteção, mesmo involuntariamente, de criminosos de outros tipos. Com a reconquista desse território, esses criminosos já não podem se esconder nessas áreas.

Por outro lado, ele sinaliza para um problema em relação ao índices do governo do estado. Soares ressalta que os dados da Saúde diferem dos do Instituto de Segurança Pública (ISP). O assunto já foi motivo de polêmica entre o estado e o economista Daniel Cerqueira. Mas $diz acreditar numa redução das taxas nas favelas com UPP:

— E há outro problema nas áreas metropolitanas com bons centros de trauma. Muitas pessoas levam chumbo, morrem nos hospitais, e aparecem nas estatísticas dos bairros e municípios onde os hospitais estão localizados — acrescenta o sociólogo.

Já o sociólogo Michel Misse, professor da UFRJ, pensa diferente: para ele, a queda dos homicídios nessas áreas pode não estar somente ligada às UPPs.

— As taxas de homicídio já vinham caindo antes das UPPs. É muito difícil atribuir apenas às UPPs essa queda — afirma o professor.

Comento:

O nosso espaço foi a primeira voz a gritar sobre as contra-indicações das UPPs, os seus efeitos colaterias para a população com o um todo, para os Policiais Militares e para a Polícia Militar. Nós não temos patrocinadores, somos integrantes da mídia independente do Rio de Janeiro. 

Diante dessa nossa verdade, não entendo o que impede que os "especiliastas" independentes digam em alto e bom tom que não existe como implantar dezenas de UPPs e que no Rio existem centenas de comunidades carentes.

O governo estadual fala em 40 UPPs até 2014, o que significa que o projeto eleitoreiro será implantado em menos de 5% das comunidades carentes.

O que será feito nos 95% restantes, reforçados com os traficantes transferidos das comunidades escolhidas para serem beneficiadas com UPPs?

Salvo melhor juízo, a continuidade do "tiro, porrada e bomba" que o governo emprega nessas comunidades há quase cinco anos.

Por que os "especialistas" não falam a verdade?

Não haverá UPPs para todas as comunidades e ponto final.

Juntos Somos Fortes!

UPPs: COMO ESTARÃO VIVENDO OS TRAFICANTES?

Traficante é ser humano, tem uma série de necessidades para satisfazer diariamente.

Prezados leitores, uma reflexão:

Como estarão vivendo os traficantes que não foram presos na implantação das UPPs no município do Rio de Janeiro? 

E os do Complexo do Alemão e da Rocinha, onde existem ocupações sem UPP?

Arrisco que o grupo que permaneceu nas comunidades negociando drogas sem exibir armas, não deve estar encontrando qualquer dificuldade, mas e o grupo que teve que deixar a comunidade por ter perdido o emprego diante da não necessidade do uso de armas?

Como estarão conseguindo sobreviver?

O que fazem para se alimentar?

Será que o governo estadual está ressocializando centenas de traficantes através da concessão de novas atividades laborativas para todos eles?

Claro que não, embora um ou outro ex-traficante sempre ganhe destaque na imprensa chapa branca, como se todos pudessem ser absorvidos.

Vocês já pensaram sobre isso?

O que as centenas de traficantes desempregados estão fazendo para ganhar a vida?

Será que o governo inventará a bolsa ex-traficante?

No passado, os traficantes eram presos ou mortos, hoje são desempregados.

Será que eles terão direito ao seguro desemprego?

Sei lá, eu sei que eles tem que comer.

Juntos Somos Fortes!

UPPs: COMO ESTARÃO VIVENDO OS INTEGRANTES DAS BANDAS PODRES?

A ocupação das comunidades com as UPPs deve ter significado um duro golpe nos integrantes da banda podre das polícias que faziam negócios com o tráfico dessas comunidades. A venda de armas, por exemplo, ficou paralisada, pois os traficantes não precisam mais de armas para vender suas drogas nas comunidades ocupadas.

Imaginem o prejuízo que terão com a ocupação da Rocinha?

Como eles recuperarão o prejuízo?

Pedindo transferências para áreas onde as UPPs não chegaram (não chegarão)?

Pode ser.

Penso que eles pagariam muito bem por uma transferência para essas áreas, agora mais rentáveis, diante do maior número de traficantes (transferidos). A regra é clara: quanto mais criminosos, mas gente para ser minerada.

Se isso estiver ocorrendo, uma vaga na Baixada deve valer um dinheiro.

O tempo dirá.

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA CIVIL – OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI CONTINUA EM ANDAMENTO.

Os Policiais Civis do Rio de Janeiro continuam realizando a Operação Cumpra-se a Lei.

Acompanhem a luta no site do SINDPOL:

http://www.sindpolrj.com/

Juntos Somos Fortes!

MÉDICOS SEM FRONTEIRA – CONHEÇAM E APOIEM.

Prezados leitores, bom dia!

Conheçam e apoiem os Médicos sem Fronteiras.

www.msf.org.br

Rua Santa Luzia, 651, 11º andar.

Centro – Rio de Janeiro - RJ – CEP 20030-041.

Juntos Somos Fortes!

UPPs - O PROCESSO DE ACOMODAÇÃO.

Em nenhum lugar do mundo policiais e criminosos podem conviver no mesmo espaço sem que uma parte dos policiais seja coptada pelo crime.

As UPPs devem significar o fim do tráfico de drogas e de outros ilícitos nas comunidades, afirmar que o objetivo das UPPs não é acabar com o tráfico, estimula a corrupção policial, isso é inegável.

"SITE IG:

Traficantes mandavam em patrulhas, escala e transferiam PMs em UPP

Gravações revelam áreas de exclusão de circulação de policiais e mostram que o comando afastado era cúmplice

iG Rio de Janeiro | 25/09/2011.

Escutas de investigação da Polícia Militar do Rio que identificaram um esquema de pagamento semanal de propina de traficantes a policiais militares na UPP da Coroa, Fallet e Fogueteiro revelam que os criminosos restringiam o patrulhamento nas favelas, mudavam a escala de trabalho dos PMs e exigiam a transferência de agentes que não entravam no esquema, mostrou o jornal O Dia.

No total, 30 policiais foram afastados e três continuam presos por suposta participação na corrupção. Os criminosos criaram áreas de exclusões de PMs, onde não haveria patrulhas de quinta-feira a domingo e cobravam de seus interlocutores, em especial do sargento Rinaldo do Desterro Santos, que havia PMs “desrespeitando” o acordo. A maior parte dos contatos era feito por um traficante identificado apenas como Alan (Leiam)".

Juntos Somos Fortes!

MARANHÃO: BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES MANTÉM LUTA. POLICIAIS CIVIS PODERÃO ADERIR AMANHÃ.

SITE R7:

Policiais continuam acampados na

Assembleia Legislativa no MA

Polícia Civil poderá aderir ao movimento; reunião será feita na segunda-feira.

Do R7, com Rede Record.

Policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros continuam acampados na Assembleia Legislativa no Maranhão, neste domingo (27). Eles estão no local desde quinta-feira (24). Na próxima segunda-feira (28), a Polícia Civil também poderá aderir ao movimento.

A governadora Roseana Sarney não quis negociar a greve com a categoria no sábado (26). A posição do governo é que a negociação seja feita somente quando os agentes voltarem ao trabalho (Leiam).

Comento:

No Rio, os Bombeiros continuam lutando, os Policiais Civis continuam realizando a Operação Cumpra-se a Lei e os Policiais Militares continuam satisfeitos com os salários.

Juntos Somos Fortes!

COISA DE MALUCO - O ELEVADO DA PERIMETRAL.

O município do Rio de Janeiro tem problemas gravíssimos envolvendo os serviços públicos essenciais. A saúde pública é uma lástima, causando sofrimentos para a população carioca, citando um exemplo dos péssimos serviços públicos.

A frase contém verdades indiscutíveis e diante delas a lógica determina que o prefeito deveria investir na solução desses problemas básicos prioritariamente, mas parece que ele está mais preocupado com o embelezamento da cidade.

Enquanto cariocas morrem sem o atendimento de saúde pública adequado, o prefeito vai demolir o feio elevado da perimetral.

Prezados leitores, quanto custará essa demolição e quanto custarão as novas obras?

Demolir o elevado, ao invés de investir na solução dos problemas da saúde, só pode ser coisa de maluco.

Juntos Somos Fortes!

A PRIMEIRA DAMA É A "MÃE DAS UPPs"?

O Globo publica nesse domingo uma entrevista com o governador (página 19) sobre as UPPs, nada mais natural considerando a postura política do jornal.

No curso da entrevista surge um fato novo para mim, o fato da primeira data ser a "instigadora da UPP", conforme resposta do governador para o questionamento se a sua esposa era a "mãe das UPPs".

Sinceramente, O Globo e o governo fluminense perderam os limites do ridículo.

Torço que o jornalista Reinaldo Azevedo (Revista Veja) leia essa reportagem.

Enquanto isso, leiam o comentário feito no jornal O Globo, relativo à matéria do artigo anterior:

"Lucas Bitencourt 27/11/11 - 10:52

Eu moro no Fallet, e aqui não mudou quase nada. Continua tendo venda de drogas em frente a minha casa, bandidos andam armados por aqui, só que agora não mostram as armas, mas fica visível o volume na cintura. Sem contar que os traficantes ficam intimidando os moradores que ficam andando a noite pela rua. E os policiais? Só ficam na parte de baixo da favela, fingindo que não estão vendo nada (Leiam)".

Juntos Somos Fortes!

AS UPPs E A MULTIPLICAÇÃO DAS SALSICHAS.

Prezados leitores, bom dia!

Nesse domingo, o jornal O Globo segue na sua linha de apoio incondicional ao governo estadual do Rio de Janeiro, realimentando a glamourização de Beltrame, dando a grande manchete para o único projeto governamental que tem aprovação popular: as UPPs.

"UPPs completam três anos e reduzem mortes em 50%" (Leiam).

Quem lendo essa manchete não aplaude de pé as UPPs?

Ela vende a ilusão de que 50% dos homicídios praticados no Rio foram diminuídos e que as UPPs são a fórmula mágica.

Só um louco criticaria esse sucesso extraordinário baseado nos dados do Instituto de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública. Sim, não esqueçam, os dados são da própria secretaria e na primeira vez que foram auditados externamente, acabaram sendo desmentidos, exatamente no tocante à redução dos homicídios (Leiam).

Deixando a polêmica de lado sobre a verdade dos números, ninguém duvidava que as UPPs reduziriam o morte dos homicídios  nas comunidades e nas regiões vizinhas, isso era óbvio, pois a implantação de policiamento ostensivo em regiões antes despoliciadas, reduz a criminalidade em qualquer lugar do mundo.

Primeiro, a própria implantação do policiamento ostensivo produziria esse efeito, como ocorre em qualquer área não policiada e que passa a receber os Policiais Militares. A presença da PMERJ nessas comunidades realizando o policiamento, deu fim ao emprego da tática do "tiro, porrada e bomba" pela própria Polícia Militar e pela Polícia Civil, diminuindo as mortes. Outro fator de diminuição é a venda de drogas feita sem a necessidade do uso de armas, como passou a ocorrer, o que reduziu os confrontos internos no seio das facções. Além desses fatores, a presença da Polícia Militar impede as tentativas invasões de facções rivais para tomar as bocas de fumo, o que também contribui para a diminuição das mortes. A PMERJ passou a exercer a função que era dos "soldados do tráfico", os quais tiveram que buscar outra comunidade, saindo após o aviso prévio governamental.

Ratifico, tal redução ocorrerá em qualquer área que não recebe policiamento ostensivo e que passe a recebê-lo, a causa é a presença da polícia no local, não a sigla que recebe o policiamento empregado. 

Não podemos esquecer que as UPPs nada mais são do que o velho Cosme e Damião, o policiamento à pé, o PO, como conhecemos na Polícia Militar. A presença do PM a pé, constantemente percorrendo um trecho da área é a forma mais eficaz de policiamento preventivo, na área considerada. As UPPs são isso, a saturação de comunidades carentes com PO,  a mais velha modalidade de policiamento do mundo.

Atualmente, se o governo estadual quiser, satura qualquer área do Rio de Janeiro com PO, o que diminuirá os índices em todos os locais beneficiados, provocando o deslocamento dos criminosos para áreas menos policiadas, como ocorre exatamente nas UPPs que transferem os traficantes.

Hoje o governo estadual pode inundar as ruas com PMs, o CFAP foi transformado em uma "fábrica de salsichas", coloca carne de um lado e sai PM do outro. A produção é contínua e sem controle de qualidade, portanto, basta colocar na entrada e fazer a festa de formatura, tendo o aplauso da imprensa chapa branca.

Os crimes serão diminuídos em todas as comunidades que receberem o PO maciço, se aumentarão nas outras regiões, isso pouco importa, pois a imprensa nunca irá nas comunidades que recebem os traficantes das comunidades onde foram implantadas as UPPs, para perguntar o que os moradores acham das UPPs que eles não têm.

Coronel, se era tão fácil, por que os outros governos não fizeram?

Vocês devem estar perguntando. 

Não posso responder por eles, mas talvez os governos anteriores respeitassem a Polícia Militar e não quisessem desqualificar a tropa formando milhares de PMs de qualquer jeito, condenando os PMs aos salários de fome para sempre em face do gigantismo do efetivo. Quem sabe tivessem mais escrúpulos e não quisessem transferir traficantes de uma comunidade para outra, pois é certo é prendê-los. 

Sinceramente, não sei.

O que eu sei é que nesse governo o policiamento (UPPs) é ótimo para quem recebe; traficantes são transferidos de uma comunidade para outra menos importante e os PMs estão sendo condenados ao recebimento de salários miseráveis para sempre , diante da multiplicação das "salsichas".

Isso eu sei!

Juntos Somos Fortes!

GREVE DOS BOMBEIROS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO MARANHÃO: IMAGINEM SE FOSSE NO RIO?

SITE IG:

"Com greve da PM, capital do Maranhão vive onda de boato e pânico.

Governo do Estado diz que monitora situação e que não há arrastões em São Luís. Motoristas querem parar de trabalhar às 17h.

Wilson Lima, iG Maranhão.

Após dois dias de greve da Polícia Militar e dos homens do Corpo de Bombeiros, a capital do Maranhão vive um clima de caos e insegurança provocada por boatos que se espalharam por toda a cidade. O secretário de Segurança, Aluísio Mendes, disse que não houve crescimento do número de ocorrências em toda a cidade, mesmo sem o patrulhamento ostensivo da PM. O problema é convencer a população (Leiam)".

Comento:

Imaginem se os profissionais de segurança pública do Rio de Janeiro tivessem essa capacidade de mobilização?

Será que ganhariam o pior salário do Brasil pagos aos profissionais de segurança pública?

Tenho certeza que não.

Juntos Somos Fortes!

BOMBEIROS MILITARES - MOBILIZAÇÃO - A LUTA CONTINUA.

"SITE SOS BOMBEIROS:

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

ATENÇÃO BOMBEIROS PARA O CALENDÁRIO - SEMANA DA DIGNIDADE

ATENÇÃO BOMBEIROS MILITARES, UM NOVO DIA "D" SE APROXIMA!

CALENDÁRIO - SEMANA DA DIGNIDADE:

Dia 28/11 (Segunda) - Reunião com todos os BOMBEIROS formados em Direito ou estudantes da área. 18H - Local: SINDISPREV - Rua Joaquim Silva, 98 - Lapa.

Dia 29/11 (Terça) - Reunião com todos os BOMBEIROS GUARDA VIDAS (QBMP10) -20H - Logo após o término do banho, todos avançando para o Arpoador, mesmo os de folga.

Dia 2/12 (Sexta) - Segunda ASSEMBLÉIA GERAL dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - Local a definir.

Camaradas, nosso site está quase completando a marca de 1.500.000 (hum milhão e quinhentas mil) visitas. Parabéns a todos que contribuíram nesse período para a manutenção dessa plataforma indispensável para nossas lutas e vitórias. Um novo dia "D" se aproxima cada vez mais. As autoridades brincam, zombam e sobretudo IGNORAM o Bombeiro Militar. Toda essa ditadura tem data pra acabar. Essa opressão que compartilhamos dentro e fora do quartel, até na inatividade, perdendo as gratificações que não são incorporadas ao contracheque. Vivendo como pedintes... Senhores, o momento é de perserverar, abrir os olhos, enxergar o poder da nossa UNIÃO, que já nos proporcionou momentos e vitórias inesquecíveis. VAMOS À LUTA!"

Juntos Somos Fortes!

CRISE NA PM - O FIM DA PMERJ.

Transcrevo excelente artigo do Tenente Coronel de Polícia Wanderby:

"31/10/11

Como destruir uma Corporação necessária à sociedade?

Se sua existência for prevista no ordenamento constitucional, basta, é claro, alterá-lo. Mas creio não ser tão simples assim. Antes, é fundamental que se procure demonstrar que sua existência é nociva e que há alternativas melhores para o exercício de seus misteres.

Os misteres da Corporação; eis o ponto principal para o início do trabalho.

Antes de tudo, é fundamental que seus afazeres sejam apequenados ao máximo, ainda que para tal e por paradoxal que seja, a própria Constituição deva ser negligenciada. Os fins aos quais se destina devem merecer a máxima redução possível; mas não é só isso...

Sempre que houver desvios de conduta, devem ser maximizados. É preciso gerar a compreensão do todo a partir da parte, seja ela qual for. O marketing também é fundamental!

É importante que sua cultura seja desprezada e suas rotinas administrativas, sua uniformidade e seus símbolos, aos poucos, deixados de lado.

O ensino também não pode ser esquecido. Se for possível introduzir no corpo docente agentes afinados com o planejamento, os resultados serão certamente muito bons.

Pagar salários baixos também é fundamental, pois possibilitará maiores possibilidades de lutas internas, derivadas da necessidade de mantença de postos de trabalho que possibilitem, por meio de gratificações, ganhos menos indignos.

Salários baixos, gratificações, redução de atribuições... A criação de um programa de metas que foque os recursos humanos da Corporação no exercício de atribuições simplistas, desprezando toda a gama de funções que, de fato, deveria exercer, é também muito importante. Mas se o programa envolver outra Corporação cuja parcela de integrantes esteja envolvida no planejamento político para a destruição de sua concorrente, é preciso ter cuidado. De forma alguma, a mensuração dos resultados de seu real trabalho deve ser alvo do programa, pois a verdade quanto à sua eventual falta de eficácia poderia vir à tona.

E ainda falando de concorrência, a submissão da Corporação que se pretende destruir à sua rival deve ganhar espaço não apenas do ponto de vista do exercício de suas (pequenas) atribuições. Em todas as funções exercidas nas mais diversas instâncias da administração, os integrantes daquela devem estar subordinados aos gestores desta. Eis aqui mais um dos valores representados pelos baixos salários! Na verdade, tudo se relaciona...

É fundamental escolher bem o mandante. Precisa ser dócil e suscetível ao pronto acatamento de orientações, sejam quais forem. Se não compreender o que de fato ocorre, melhor será... Afinal, deve ser complicado encontrar alguém que se disponha a colaborar conscientemente com a destruição de sua própria Corporação. Se a escolha for errada, a troca é imperiosa.

Seus integrantes devem ser instados a não pensar ou, ao menos, a pensar pouco. Devem ser mantidos ocupados, seja lá com o quê for.

O método de tentativa e erro deve ser incentivado como ferramenta de gestão.

Mas é preciso tomar cuidado, pois alguns podem fugir à rédeas e iniciativas de cunho realmente profissional, ainda que isoladas, podem pôr em risco os objetivos pretendidos. É preciso ser duro com elas!

Complicado? Espero que sim. Talvez nem tanto..."

Eu concordo.

Juntos Somos Fortes!

QUER CONHECER O ATUAL RIO DE JANEIRO? LEIA O LIVRO GOMORRA.

Prezados leitores, como comentei ontem, a leitura do livro Gomorra (Roberto Saviano) nos conduz ao Rio de Janeiro, embora trate da poderosa máfia napolitana.

JORNAL DO BRASIL:

Quadrilha do Detran: sobrinho de presidente da Alerj entrega-se à polícia

Indicado por Paulo Melo, Nildo é apontado com um dos chefes do esquema

Jornal do Brasil

Hoje às 09h06 - Atualizada hoje às 09h23

Apontado com um dos líderes da quadrilha que praticava fraudes em postos do Detran, Nildo Sá Ferreira se entregou à polícia. Ele é sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeirio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), ele era chefe das duas unidades de vistoria de Araruama (Região dos Lagos). A mulher do acusado, a certificadora de veículos Luciana Francisca Bronze, permanece foragida.

Paulo Melo é responsável pela indicação do sobrinho para a chefia do posto. Nildo se apresentou na 118ª DP (Araruama) acompanhado do advogado. O acusado está preso na carceragem de Araruama e deve ser transferido para o presídio Ary Franco, em Água Santa (Zona Oeste), na próxima semana.

Os responsáveis pela investigação seguem no encalço da mulher dele, responsável por emitir documentos de veículos que não compareciam aos postos de vistoria. Ela assinava os laudos baseados em informações falsas fornecidas por vistoriadores e peritos. O responsável por fiscalizar o processo era Nildo, conhecido como Dida.

A polícia fez buscas em diversos endereços da Região dos Lagos à procura de Luciana e cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do casal, em Saquarema.

Dos 44 mandados de prisão contra integrantes de quadrilhas que agiam em Araruama, São Pedro da Aldeia e Paracambi, 40 foram cumpridos. Além de Luciana, outras três pessoas estão foragidas (Leiam).

Comento:

A cleptocracia que se instala velozmente no Brasil parece um Cerbero com milhares de cabeças, mas tendo corpo de um molusco com milhões de tentáculos.

Quem deterá os cleptocráticos?

Penso que só o povo organizado tem a força necessária para enfrentá-los sem armas.

Juntos Somos Fortes!

DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO E CORONEL PAÚL COMENTAM PROBLEMAS NA FORMAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR.

JORNAL DO BRASIL:

24/11 às 18h05 - Atualizada em 24/11 às 19h14

Recrutas da PM não têm estrutura nem para comer, afirma coronel.

Igor Mello

A formação a jato dos policiais militares destinados para as Unidades de Polícia Pacificadora já sofreu críticas de diversos setores dentro e fora das forças de segurança do estado. Eles são conhecidos como "policiais miojo" dentro da tropa, por conta da formação de baixa qualidade.

Entre as principais reclamações, estão a falta de materiais e estrutura para a realização do curso, e o fato de alguns agentes irem para as ruas sem ter recebido a oportunidade sequer de treinar tiro adequadamente. O governo do estado liberou aproximadamente R$ 23 milhões para a contratação de professores, mas para as autoridades ouvidas pela coluna, a medida não é suficiente.

"Quem acaba sofrendo é o policial"

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que o dinheiro poderia ser melhor empregado:

"Qualquer investimento na formação é bem-vindo, mas essa não é a melhor forma. Há vários policiais da ativa com qualificação para ministrar as aulas, dar os cursos de formação e reciclagem. Você poderia dar algum incentivo, como gratificação, para eles se dedicarem exclusivamente à função. Eles teriam muito mais conhecimento de causa. Os policiais precisam é de melhoria nas instalações e nos materiais para a formação. Quem acaba sofrendo com isso é o policial, que tem uma formação muito aquém da que a PM pode oferecer".

Falta de tudo, até lugar no refeitório

De acordo com o coronel da PM Paulo Ricardo Paúl, crítico da política de segurança do governo Cabral, a situação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap) é crítica:

"Por conta da necessidade de inaugurar UPPs a toda hora, existe uma demanda muito maior do que o Cefap pode atender. Os alunos estão fazendo o curso todo, de 6 meses, sem uniforme. Compram camisa branca, uma calça jeans e um tênis e assistem aula assim. Várias turmas ainda não se formaram porque não receberam a farda correspondente. Além disso, às vezes falta munição para pistola calibre 38, outras vezes para outras armas", afirma.

Ainda segundo o coronel, até para se alimentar, os recrutas enfrentariam dificuldades:

"O Cefap tem mais de 3500 recrutas. É tanta gente que, até pra almoçar ou jantar,eles ficam mais de uma hora na fila, pois o rancho não comporta todo mundo". 

Comento:

Agradeço o JB, mais uma vez, a oportunidade de revelar para a população algumas das inúmeras mazelas existentes na atual formação de Soldados da Polícia Militar. Para atender interesses meramente políticos, a subserviência política dos comandos da PMERJ no período de intervenção da SESEG-RJ (2008-2011) , estão destruindo o futuro da Corporação, formando mal os novos PMs, obrigados a uma série de dificuldades já no período de formação.

No final, a população será a grande vítima dessa formação deficitária.

Apenas esclareço que quando tratei da falta de munição, informei que vez por outra faltava munição, como soube através dos alunos, inclusive a munição para instrução com revólver 38, quando aprendem os fundamentos do tiro.

Muito obrigado ao Jornal do Brasil, um integrante da mídia independente do Rio de Janeiro, um grupo pequeno de órgãos da imprensa, os quais não aceitam servir como mera propaganda oficial do governo estadual. 

Juntos Somos Fortes!