FOLHA ONLINE:
19/03/2009 - 09h08.
Mulher de Cabral advoga pelo Estado do Rio.
RAPHAEL GOMIDE, da Folha de S.Paulo, no Rio.
"O escritório de advocacia Coelho, Ancelmo e Dourado, do qual é sócia Adriana Ancelmo, mulher do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), atua em duas ações que envolvem o Estado.
Em uma delas, Adriana aparece como representante da Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), em ação civil pública do Ministério Público do Estado.
No outro caso, seu sócio Sergio Coelho e Silva Pereira representa a Vigo Central de Serviços Ltda., do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, cujas firmas recebem quase um quarto do valor pago em serviços terceirizados do Estado. Nesse processo o Estado é réu, ao lado da companhia.
As empresas de Soares Filho receberam R$ 357,2 milhões do governo do Rio em 2008. Nos dois anos de mandato Cabral, os empenhos foram de R$ 637 milhões, metade do que foi pago nos últimos seis anos.
Em seu ex-blog, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) afirmou ontem que "como proprietário de um escritório, esse escritório em nenhuma hipótese pode assumir casos do governo do Estado ou seus fornecedores, pois caracteriza interesses cruzados".
O escritório de Adriana respondeu, em nota, que "não vislumbra qualquer impedimento ético ou jurídico na conduta adotada" e que "não por vedação legal, mas por princípios, não advoga em nenhuma hipótese em processos que contrariem interesses do Estado".
Em entrevista à revista "Veja Rio", em 2007, Adriana afirmou que chegara a temer que "as funções de primeira-dama e a advocacia fossem incompatíveis". "Tolice", disse então.
O governo do Estado não comentou o episódio e informou que a mulher de Cabral não tem cargo no Estado. Ela é, porém, presidente de honra da ONG Rio Solidário, "obra social ligada ao governo", segundo nota do site oficial do governo.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela Folha afirmam que a contratação do escritório vai contra o espírito da Constituição e o Supremo Tribunal Federal, que vedam o nepotismo. O princípio pode ser estendido à contratação de empresas dos parentes do ordenador de despesas.
Eles apontam possibilidade de violação da moralidade e do princípio da impessoalidade na contratação do escritório da primeira-dama. No caso de contratação da Vigo, a hipótese de irregularidade só existiria se fosse comprovado favorecimento à empresa em licitações feitas pelo governo.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, Wadih Damous, disse não haver impedimento, "do ponto de vista da legislação que rege a conduta ética do advogado".
Mulher de Cabral advoga pelo Estado do Rio.
RAPHAEL GOMIDE, da Folha de S.Paulo, no Rio.
"O escritório de advocacia Coelho, Ancelmo e Dourado, do qual é sócia Adriana Ancelmo, mulher do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), atua em duas ações que envolvem o Estado.
Em uma delas, Adriana aparece como representante da Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), em ação civil pública do Ministério Público do Estado.
No outro caso, seu sócio Sergio Coelho e Silva Pereira representa a Vigo Central de Serviços Ltda., do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, cujas firmas recebem quase um quarto do valor pago em serviços terceirizados do Estado. Nesse processo o Estado é réu, ao lado da companhia.
As empresas de Soares Filho receberam R$ 357,2 milhões do governo do Rio em 2008. Nos dois anos de mandato Cabral, os empenhos foram de R$ 637 milhões, metade do que foi pago nos últimos seis anos.
Em seu ex-blog, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) afirmou ontem que "como proprietário de um escritório, esse escritório em nenhuma hipótese pode assumir casos do governo do Estado ou seus fornecedores, pois caracteriza interesses cruzados".
O escritório de Adriana respondeu, em nota, que "não vislumbra qualquer impedimento ético ou jurídico na conduta adotada" e que "não por vedação legal, mas por princípios, não advoga em nenhuma hipótese em processos que contrariem interesses do Estado".
Em entrevista à revista "Veja Rio", em 2007, Adriana afirmou que chegara a temer que "as funções de primeira-dama e a advocacia fossem incompatíveis". "Tolice", disse então.
O governo do Estado não comentou o episódio e informou que a mulher de Cabral não tem cargo no Estado. Ela é, porém, presidente de honra da ONG Rio Solidário, "obra social ligada ao governo", segundo nota do site oficial do governo.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela Folha afirmam que a contratação do escritório vai contra o espírito da Constituição e o Supremo Tribunal Federal, que vedam o nepotismo. O princípio pode ser estendido à contratação de empresas dos parentes do ordenador de despesas.
Eles apontam possibilidade de violação da moralidade e do princípio da impessoalidade na contratação do escritório da primeira-dama. No caso de contratação da Vigo, a hipótese de irregularidade só existiria se fosse comprovado favorecimento à empresa em licitações feitas pelo governo.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, Wadih Damous, disse não haver impedimento, "do ponto de vista da legislação que rege a conduta ética do advogado".
"Se existir alguma irregularidade, infração, é no âmbito administrativo do Estado."
RAPHAEL GOMIDE.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
