O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Nobre Presidente, Deputado Sabino, na semana passada vim a esta tribuna fazer uma denúncia envolvendo a cúpula da Polícia Militar do nosso Estado, de um Coronel que recebia em seu contracheque o auxílio-moradia e morava, mora ainda, em um próprio do Estado.
A imprensa toda deu repercussão. Hoje, o jornal O Globo traz uma fotocópia do contracheque do Coronel David, mostrando que de fato recebia esse auxílio-moradia. E o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que esteve nesta Casa, na terça-feira, anunciou que ordenara o corte desse auxílio-moradia e determinando que, se houvesse mais casos similares, que se procedesse da mesma forma.
Imagino, Sr. Presidente, se fosse a mesma situação, mas em outro poder. Imaginemos que um deputado federal morasse num apartamento fornecido pela Câmara dos Deputados e ainda assim recebesse auxílio-moradia, o grande escarcéu, a grande repercussão que isso teria por todos os veículos de comunicação deste país! No entanto, ainda de forma tímida, embora não tenham deixado passar em branco, vemos a imprensa dando um espaço razoável para esse caso, que eu julgo importantíssimo, não pelo fato de termos um coronel que, no meu ponto de vista, pratica um ilícito.
Isso é grave, mas muito mais grave do que isso é a mensagem que toda essa situação passa para a tropa. Se fosse um soldado passando por uma situação similar: morasse numa casa fornecida pela PM e recebesse auxílio-moradia?
Certamente já estaria preso por 72 horas para depois tentar se justificar e mostrar as razões pelas quais se encontrava naquela situação e, certamente, teria sido instaurado algum procedimento administrativo para punir ainda mais esse soldado.
No entanto, nós vemos aí o que aconteceu: “olha, cortamos o auxílio-moradia dele, está resolvido o assunto”.
Que moral passa a cúpula da PM para o restante da sua tropa?
Será que um comandante de qualquer batalhão vai querer dar um dia ou dois de detenção para um subordinado seu, porque ele chegou três minutos atrasado ao batalhão?
Será que esse militar punido não vai ter o direito de questionar: “olha, cheguei atrasado não por causa do trânsito, mas porque estou com um problema familiar em casa e vou ficar preso enquanto o Comandante-Geral bota dinheiro no bolso indevidamente e nada acontece com ele?”
Essa é a mensagem, esse é o raciocínio de quem está vendo isso tudo acontecer e praticamente providência nenhuma é tomada. Vamos esperar que a Corregedoria-Geral Unificada dê o seu veredicto sobre esse tema. Mas também estou encaminhando - dei entrada hoje no Ministério Público - ao Procurador-Geral de Justiça uma representação para que o Ministério Público também faça essa apuração, porque já está comprovado que é verdade.
E quanto aos vários anos que esse militar passou recebendo indevidamente o auxílio-moradia, o valor recebido não será restituído?
E mais: será que o nosso Comandante-Geral, Coronel Pitta, não sabia dessa situação?
Se ele sabia, foi conivente, e também tem que responder penalmente por isso.
A cúpula da PM hoje está desmoralizada. E eu acho que a imprensa tem um papel importante nisso, que a sociedade também está tendo um papel importantíssimo na mudança nesse quadro da cúpula da PM, o que eu espero aconteça em breve.
Denunciei também aqui, ontem, que um capitão da PM que fora dar um abraço num amigo seu de turma, da Corporação, o Coronel Menezes que cumpriu os quatro dias de detenção. Quando ele saiu, algumas pessoas, inclusive eu, esse Capitão da PM também, estávamos lá para lhe prestar solidariedade.
Sabem o que aconteceu com ele?
Simplesmente, ele que estava no GEPE, grupamento voltado para o policiamento em estádios, foi transferido para o MOVE. Repito, nada contra uma transferência, todo policial militar sabe que quando entra para a corporação pode ir para qualquer lugar do Estado. Mas agora ficou nítido que foi uma retaliação, ainda que pequena, mas a tropa encara também dessa forma: “olha, não pode nem dar um abraço no amigo” e, sem pronunciar uma palavra, ele sofre uma perseguição dessa!
Acho que cai no ridículo, falta moral para quem está dando essa punição. E a sociedade tem um papel importante por isso, porque essa “punição” - entre aspas, porque, lógico, não é uma punição, é uma transferência. Mas, a sociedade conseguiu um passo importante. Todos aqueles que se engajaram nessa questão da mordaça, da nocividade do regulamento disciplinar da Polícia Militar tiveram vitória porque essa transferência foi cancelada. Foi tornada sem efeito, já publicado em Boletim da Corporação. Então, toda essa pressão já começa a surtir efeito.
Eu repito: não é nenhum problema pessoal com um oficial ou qualquer militar.
Primeiro, estou zelando pelos cofres públicos e pela moralidade. E, segundo, estou trabalhando para que a tropa não fique ainda mais desmotivada e ainda mais desvalorizada por causa desse péssimo exemplo que a cúpula da PM está dando.
Concluo, Sr. Presidente, esperando que o nosso Governador Sérgio Cabral tenha a sensibilidade de ver que está faltando clima para que o Comandante-Geral, o seu Estado Maior permaneçam no comando da Corporação, porque merece, é um oficial digno, responsável, competente e à altura da importância que é a instituição Polícia Militar. Muito obrigado.
FLÁVIO BOLSONARO - DEPUTADO ESTADUAL.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
