ILEGAL POR QUE? II PARTE
Depois dos “arranha-céus” da Rocinha; depois dos “arranha-céus” que caem de podre no Rio das Pedras e Terreirão; agora aparece mais um, no Morro da Muzema.
Muitos outras já apareceram e estão por aí para mostrar o que foi a política urbana de César et caterva.
Este problema, da especulação imobiliária ilegal, que se tornou um dos principais pontos de pauta jornalística na cidade do Rio de Janeiro, tem diversas causas.
Mas a principal, no meu entender, refere-se à omissão da prefeitura no cumprimento do seu poder-dever de impedir as construções ilegais e os danos ao meio ambiente provocado por elas.
Apesar de ter existido uma estratégia política da alta administração municipal que permitia estas atividades ilegais para troca de apoio eleitoral, isto só foi possível pela atuação do controle ténico-burocrático.
Este controle é dominado por pequenos grupos de técnicos da área de Engenharia e Arquitetura que se cristalizaram nos CARGOS DE CONFIANÇA para servirem aos estrategistas políticos da gestão passada.
A atuação destes grupos explica, por exemplo, o que ocorreu na área do Terreirão, do Rio das Pedras e Rocinha, relativamente à construção dos prédios de grande porte sem licença, sem segurança estrutural e sem salubridade.
É do conhecimento de todos a ligação dos especuladores imobiliários com a política partidária que dominou a prefeitura do Rio. A imprensa por diversas vezes esclareceu esta questão. Também juizes e desembargadores, em suas decisões, reconhecem tal fato.
Mas não fosse a atuação dos gestores de segundo e terceiro escalão, aquela política não teria obtido êxito.
A mesma “omissão pró-ativa” que permitiu uma série de infrações ambientais e a proliferação de loteamentos ilegais na região das Vargens e Recreio é a mesma que permitiu a construção dos prédios de apartamentos que agora são alvos da secretaria de Ordem Pública.
A mesma política que impediu a demolição do muro e guarita do loteamento ilegal na Estada dos Bandeirantes, 9514, em Camorim, é a mesma que permitiu a extração ilegal de saibro na Pedra do Calembá para fazer ao aterro ilegal da Estrada Benvindo de Novaes nº 1.000. É a mesma que permitiu o início do “Centro de Tratamento de Resíduos da Construção Civil" (sic), na estrada Vereador Alceu de Carvalho.
Não há como separar a ligação entre as ilegalidades da área urbanística e ambiental, bem como dos pequenos grupos de técnicos que comandam este controle na prefeitura do Rio, com a secretaria estadual do Ambiente.
Exemplos disto: a construção de prédios em praça publica apesar de ter sido constatada pela fiscalização; desvio da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso para favorecer empreendimento Riserva Uno; a continuidade de crime ambiental sem obrigar o infrator a recuperar a área degradada.
Estes exemplos – e há muito mais - permitem concluir que é necessário fazer uma grande devassa na prefeitura, mas também no âmbito do governo estadual, para apurar a co-responsabilidade de funcionários que fazem parte de pequenos grupos, porém influentes, que dominam o controle do licenciamento de acordo com os interesses dos infratores.
É preciso continuar na trilha do fio da meada descoberta pela Polícia Federal nas operações que resultaram na prisão dos elementos da máfia do licenciamento ambiental.
Neste sentido é necessário fazer um levantamento criterioso dos processos na secretaria de Urbanismo e na secretaria municipal Meio Ambiente para apurar a responsabilidade pela omissão no dever de impedir a ilegalidade urbanística e ambiental.
Enquanto mantiverem em postos chave do licenciamento urbanístico e ambiental os técnicos responsáveis pela garantia daquela estratégia política da gestão passada nada mudará na qualidade urbanística e ambiental da nossa cidade.
Proponho inclusive uma CPI para apuração destes fatos. Desde que sem a participação de vereadores ligados a eles. Ainda que em nada resulte, pelo menos haverá a oportunidade de vir a público os fatos e suas origens.
Ate lá, enquanto nada muda no aparelho burocrático, o Poder Judiciário vai continuar afirmando que foi a omissão da prefeitura que permitiu a ilegalidade das construções que agora tentam demolir.
E assim todos poderão afirmar:
EM MATÉRIA DE ILEGALIDADE AMBIENTAL E URBANÍSTICA, O CRIME COMPENSA, SIM SENHOR.
Depois dos “arranha-céus” da Rocinha; depois dos “arranha-céus” que caem de podre no Rio das Pedras e Terreirão; agora aparece mais um, no Morro da Muzema.
Muitos outras já apareceram e estão por aí para mostrar o que foi a política urbana de César et caterva.
Este problema, da especulação imobiliária ilegal, que se tornou um dos principais pontos de pauta jornalística na cidade do Rio de Janeiro, tem diversas causas.
Mas a principal, no meu entender, refere-se à omissão da prefeitura no cumprimento do seu poder-dever de impedir as construções ilegais e os danos ao meio ambiente provocado por elas.
Apesar de ter existido uma estratégia política da alta administração municipal que permitia estas atividades ilegais para troca de apoio eleitoral, isto só foi possível pela atuação do controle ténico-burocrático.
Este controle é dominado por pequenos grupos de técnicos da área de Engenharia e Arquitetura que se cristalizaram nos CARGOS DE CONFIANÇA para servirem aos estrategistas políticos da gestão passada.
A atuação destes grupos explica, por exemplo, o que ocorreu na área do Terreirão, do Rio das Pedras e Rocinha, relativamente à construção dos prédios de grande porte sem licença, sem segurança estrutural e sem salubridade.
É do conhecimento de todos a ligação dos especuladores imobiliários com a política partidária que dominou a prefeitura do Rio. A imprensa por diversas vezes esclareceu esta questão. Também juizes e desembargadores, em suas decisões, reconhecem tal fato.
Mas não fosse a atuação dos gestores de segundo e terceiro escalão, aquela política não teria obtido êxito.
A mesma “omissão pró-ativa” que permitiu uma série de infrações ambientais e a proliferação de loteamentos ilegais na região das Vargens e Recreio é a mesma que permitiu a construção dos prédios de apartamentos que agora são alvos da secretaria de Ordem Pública.
A mesma política que impediu a demolição do muro e guarita do loteamento ilegal na Estada dos Bandeirantes, 9514, em Camorim, é a mesma que permitiu a extração ilegal de saibro na Pedra do Calembá para fazer ao aterro ilegal da Estrada Benvindo de Novaes nº 1.000. É a mesma que permitiu o início do “Centro de Tratamento de Resíduos da Construção Civil" (sic), na estrada Vereador Alceu de Carvalho.
Não há como separar a ligação entre as ilegalidades da área urbanística e ambiental, bem como dos pequenos grupos de técnicos que comandam este controle na prefeitura do Rio, com a secretaria estadual do Ambiente.
Exemplos disto: a construção de prédios em praça publica apesar de ter sido constatada pela fiscalização; desvio da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso para favorecer empreendimento Riserva Uno; a continuidade de crime ambiental sem obrigar o infrator a recuperar a área degradada.
Estes exemplos – e há muito mais - permitem concluir que é necessário fazer uma grande devassa na prefeitura, mas também no âmbito do governo estadual, para apurar a co-responsabilidade de funcionários que fazem parte de pequenos grupos, porém influentes, que dominam o controle do licenciamento de acordo com os interesses dos infratores.
É preciso continuar na trilha do fio da meada descoberta pela Polícia Federal nas operações que resultaram na prisão dos elementos da máfia do licenciamento ambiental.
Neste sentido é necessário fazer um levantamento criterioso dos processos na secretaria de Urbanismo e na secretaria municipal Meio Ambiente para apurar a responsabilidade pela omissão no dever de impedir a ilegalidade urbanística e ambiental.
Enquanto mantiverem em postos chave do licenciamento urbanístico e ambiental os técnicos responsáveis pela garantia daquela estratégia política da gestão passada nada mudará na qualidade urbanística e ambiental da nossa cidade.
Proponho inclusive uma CPI para apuração destes fatos. Desde que sem a participação de vereadores ligados a eles. Ainda que em nada resulte, pelo menos haverá a oportunidade de vir a público os fatos e suas origens.
Ate lá, enquanto nada muda no aparelho burocrático, o Poder Judiciário vai continuar afirmando que foi a omissão da prefeitura que permitiu a ilegalidade das construções que agora tentam demolir.
E assim todos poderão afirmar:
EM MATÉRIA DE ILEGALIDADE AMBIENTAL E URBANÍSTICA, O CRIME COMPENSA, SIM SENHOR.
Canagé Vilhena
Arquiteto e Urbanista
Ex presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas-RJ
Ex vice-presidente do CREA-RJ
Arquiteto e Urbanista
Ex presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas-RJ
Ex vice-presidente do CREA-RJ
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
