Ex-presidentes do Brasil custam R$ 3 milhões por ano à União
SÃO PAULO - Enquanto governo e oposição se articulam para as eleições de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se prepara para desfrutar dos benefícios a que todo ex-presidente da República tem direito: o forte aparato em torno dos ex-chefes da nação, uma prerrogativa constitucional. Em fevereiro deste ano, o próprio presidente Lula assinou decreto aumentando essas regalias. Ampliou de seis para oito o número de servidores disponíveis para segurança aos ex-presidentes, além de estender a proteção a bens e direitos, fato inédito na História do país.
De acordo com a ONG Contas Abertas, um ex-presidente custa aos cofres públicos R$ 63.438,53 por mês. Este valor inclui despesas com servidores (R$ 41.284,38), a contribuição ao INSS (R$ 10.733, 94) e o salário que cada ex-ocupante do Palácio do Planalto tem direito (R$ 11.420,21).
Se somados os gastos com os dois veículos oficiais que estão à disposição de cada um, a despesa individual sobe para R$ 69.076,03, segundo estimativas da ONG. Anualmente, isso representa um gasto de R$ 828.912,35. Ou seja, os presidentes eleitos desde a redemocratização (José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso) custam à União R$ 3.315.649,38 por ano – esse valor equivaleria ao pagamento do Bolsa Família a 16,4 mil famílias, levando-se em conta o teto de R$ 182.
Em 2011, quando o presidente Lula deixar o cargo, essa quantia crescerá para R$ 4.114.561,73.
– É justo que ex-presidentes tenham certa proteção do Estado. Até porque tomam decisões que desagradam muitas pessoas. O que se pode questionar é a quantidade de funcionários à serviço dos presidentes – afirma Gil Castelo Branco, consultor da Contas Abertas. Já o advogado tributarista Ives Gandra Martins considera “exagerado” a quantidade de servidores responsáveis pela segurança. Mesmo assim, não enxerga o decreto como um casuísmo autêntico. – Todos os presidentes têm o mesmo direito. Agora, Lula apenas utiliza mais do que FH as mordomias do cargo – avalia Ives Gandra. O advogado André Carlos Magalhães, especialista nas áreas de direito administrativo/público, consumidor, financeiro e bancário, lembra que o aumento do número de servidores à disposição dos ex-presidentes já fazia parte de medida provisória editada pelo governo de FH (1995-2003), quando o tucano instituiu o gabinete de transição.
Justificativas.
A Casa Civil explicou que o governo Lula apenas regulamentou a Lei 10.609, de 2002, que alterou a Lei 7.474, de 1986. Os dois novos cargos comissionados são do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS de nível 5) no valor de R$ 8.400. Os ex-presidentes dispõem também de dois funcionários DAS-1 (com remuneração de R$ 1.977,31 cada), dois DAS-2 (R$ 2.518,42) e dois DAS-4 (R$ 6.396,04).
Segundo a Casa Civil, no primeiro semestre de 2008, Sarney, Collor, Itamar e FH mantiveram preenchidos os oito cargos.
Como senador, Sarney recebe R$ 12.700 de salário, R$ 3.800 de auxílio-moradia, R$ 15 mil de verba indenizatória e até R$ 80 mil para contratar funcionários comissionados. Também senador, Collor terá direito aos mesmos benefícios, em janeiro de 2009, quando promete retornar da licença de 120 dias.
– A grande novidade entre o decreto de Lula e os anteriores é a destinação de servidores para a proteção patrimonial de ex-presidentes. Nenhum outro decreto – nem mesmo a Lei originária – tratava de proteção de bens e direitos – analisa Magalhães. O decreto é um avanço na medida em que a residência de um ex-presidente é um depósito de informações da História.
– O que parece um retrocesso na verdade pode representar um avanço, já que as memórias, cartas e mensagens recebidas durante as campanhas, as anotações particulares, depoimentos, biblioteca, honrarias e títulos outorgados ao presidente da República compõem um acervo histórico que não é guardado em bancos, mas em casa. Embora pertença ao ex-presidente, faz parte da História do país e merece proteção – justifica Magalhães Fernando Taquari Ribeiro, Jornal do Brasil.
http://contasabertas.uol.com.br/midia/detalhes_noticias.asp?auto=875
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PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
