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No momento é preocupante a inércia do Executivo Municipal de Niterói em relação as políticas de Segurança Pública, conforme Convênio Federativo firmado em 2007 com o Ministério da Justiça { PRONASCI]}.
Recentemente o Prefeito de Niterói senhor Jorge Roberto Silveira reuniu-se com o Governador do Estado do Rio de Janeiro senhor Sergio Cabral, onde conforme informações publicada e divulgada na mídia, vários projetos foram firmados na área de Segurança Pública.
Agora é importante ficar claro que somente esta ação não é suficiente para que o Município de Niterói realmente esteja enganjado no projeto político de Segurança Pública que é o PRONASCI.
Conforme convênio federativo com o Ministério da Justiça o Gabinete de Gestão Integrada, o GGIM deve se reunir periodicamente com os seus membros para discutirem e elaborarem projetos políticos inerentes a Segurança Pública, o que não está ocorrendo, esta atitude pode enviabilizar diversos projetos nas áreas de vulnerabilidade social, bem como, a Conferência Municipal de Segurança Pública.
Quanto ao portal que o Prefeito pretende construir em Niterói, é possível de ser viabilizado dentro das 94 ações estruturais do PRONASCI.
Mas para que isto seja possível, há necessidade de se encaminhar os projetos dentro dos prazos estabelecidos pelo Edital.
Quanto à Conferência Municipal de Segurança Pública, corremos o risco de não realizarmos , por conta da idefinição legal do titular da pasta, uma vez que até a presente data nenhum documento foi firmado oficialmente para que se faça a conferência.
13/02/200 - 12:04h.
Pronasci abre prazo para entrega de projetos.
Brasília, 13.02.09 (MJ) – Os 19 estados e o Distrito Federal e os 90 municípios integrantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) têm até 9 de abril para enviar projetos e requisitar recursos.
Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a contrapartida é de 1% do valor de cada proposta (se aprovada), sendo 2% nas regiões Sul e Sudeste.
Os projetos devem ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv):
Depois, serão encaminhados ao Sistema de Monitoramento, Avaliação e Desenvolvimento do Pronasci (Simap). A partir de então, o proponente poderá acompanhar a etapa em que processo se encontra (readequação, correção, reprovação, aprovação, empenho).
Técnicos das secretarias do Ministério da Justiça poderão dar orientações sobre a elaboração e até a formatação dos projetos, que devem ser voltados a uma política pública de segurança articulada com ações sociais.
O Pronasci oferece 94 projetos, mas iniciativas já adotadas na mesma linha por estados e prefeituras podem ser assimiladas.
“Ações que dialoguem com os jovens em situação de risco social, que é nosso público-alvo, e que promovam a cidadania nas comunidades violentas, são muito bem-vindas”, disse o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira.
O Pronasci também traz a novidade de participação dos municípios como novos sujeitos nesse trabalho. Tanto que as prefeituras podem aderir ao Programa direto com o Ministério da Justiça.
Os recursos previstos para 2009 são de R$ 1,1 bilhões. Até 2012 o Programa deverá ser ampliado a todas as unidades da Federação, mesmo que de forma parcial (Lei nº 11.707, de 19 junho de 2008), orçado em R$ 6,7 bilhões.
Confira a Portaria nº 186, publicado no Diário Oficial da União, que estabelece os procedimentos para o repasse de recursos do Pronasci em 2009.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
