FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (FENAPEF)
Justiça
14/08/2010
Mandado
PM de São Paulo volta a lavrar Termo Circunstanciado.
A FENEME (Federação Nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais) e a AOPM (Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo) obtiveram do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de decisão do Juiz de Direito, Keniche Koyama, um Mandado de Segurança que permite aos policiais militares a lavratura do Termo Circunstanciado nas ocorrências de menor poder ofensivo em todo estado.
Com essa medida, a resolução nº 233 de 09/09/09, expedida pela Secretaria de Segurança Pública, foi anulada por ser considerada ilegal, atentar contra a Constituição Brasileira, e ir contra os interesses da sociedade.
Veja o mandado de segurança
Fonte: Agência Fenapef
O Rio de Janeiro, o estado mais atrasado na segurança pública, que paga os piores salários do Brasil, deve ser o último no qual a Polícia Militar confeccionará o TCO.
Quem sofre com esse atraso é o povo fluminense, mas quem liga para o povo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Justiça
14/08/2010
Mandado
PM de São Paulo volta a lavrar Termo Circunstanciado.
A FENEME (Federação Nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais) e a AOPM (Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo) obtiveram do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de decisão do Juiz de Direito, Keniche Koyama, um Mandado de Segurança que permite aos policiais militares a lavratura do Termo Circunstanciado nas ocorrências de menor poder ofensivo em todo estado.
Com essa medida, a resolução nº 233 de 09/09/09, expedida pela Secretaria de Segurança Pública, foi anulada por ser considerada ilegal, atentar contra a Constituição Brasileira, e ir contra os interesses da sociedade.
Veja o mandado de segurança
Fonte: Agência Fenapef
O Rio de Janeiro, o estado mais atrasado na segurança pública, que paga os piores salários do Brasil, deve ser o último no qual a Polícia Militar confeccionará o TCO.
Quem sofre com esse atraso é o povo fluminense, mas quem liga para o povo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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