quinta-feira, 26 de agosto de 2010

RECEITA FEDERAL - QUEBRA DE SIGILO - MINISTÉRIO PÚBLICO.

SITE G1:
Deputados pedem à Procuradoria para apurar suposta quebra de sigilo
Parlamentares entregaram nesta quinta requerimento a subprocurador.
Receita apura quebra de sigilo de integrantes do PSDB, que acusa o PT.

Débora Santos Do G1, em Brasília
Deputados de partidos de oposição querem a abertura de um inquérito civil público para investigar a suposta quebra de sigilo de integrantes do PSDB por servidores da Receita Federal.
Na tarde desta quinta (26), eles entregaram ao subprocurador do Ministério Público Federal Eugênio Aragão, em Brasília, um requerimento no qual solicitam a apuração da origem da quebra de sigilo e da eventual prática de improbidade administrativa dos envolvidos.
O requerimento é assinado por Raul Jungmann (PPS-PE), João Almeida (PSDB-BA), Cássio Taniguchi (DEM-PR) e Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Eles reivindicam ainda que seja designado um procurador da República para acompanhar o processo administrativo interno aberto pela Receita para apurar o caso.
O subprocurador Eugênio Aragão disse que repassará o pedido para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que está em viagem. Se for aberta investigação, ela correrá no estado onde houve a violação, afirmou.
Segundo Jungmann, o interesse da oposição é cobrar e punir os responsáveis. “Este é um fato negativo para a República e para todo o país. Não tem que haver exploração política, tem que cobrar os responsáveis e punir. Porque neste clima de terror, o que nos aguarda no futuro? Nós vivemos no país dos ‘caseiros Francenildos’. Quem está do lado do governo, da candidata do governo, tem direitos. Quem não está, é exposto a ter o seu sigilo quebrado, violado. Qualquer brasileiro pode ter o seu sigilo violado”, afirmou.
O deputado fez referência ao caso do caseiro Francenildo Costa que, em 2006, teve o sigilo bancário violado depois de afirmar na CPI dos Bingos que o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, frequentava uma casa em Brasília usada por lobistas. Palocci sempre negou a versão.
O deputado também criticou o presidente do PT, José Eduardo Dutra, que anunciou nesta quinta que a legenda vai processar o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, por ter ligado o nome da candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, à quebra de sigilo de Eduardo Jorge.
“A levar ao pé da letra o argumento do Dutra, o Serra vai dar um tiro na cabeça e a oposição vai se suicidar. Talvez assim a gente esteja fazendo o que ele diz. O Dutra tem a desfaçatez de ver que tem um crime sendo cometido contra as oposições e acusa a vítima É muito cinismo do Dutra. É falta de vergonha na cara e falta de argumentação”, afirmou.
O caso
Funcionários da Receita teriam violado o sigilo fiscal do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, e de outras três pessoas ligadas ao partido.
Nesta quinta, em São Paulo, o candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, acusou o PT e se disse vítima de uma “permanente guerra de baixaria”.
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, anunciou a decisão do partido de processar Serra, por conta das declarações do tucano vinculando a campanha de Dilma Rousseff à suposta violação de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

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