Paulo Ricardo Paúl, um cidadão indignado.: POLÍCIA MILITAR - PROMOÇÃO - CARTEIRA DE IDENTIDADE

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

POLÍCIA MILITAR - PROMOÇÃO - CARTEIRA DE IDENTIDADE - REGULAMENTAÇÃO.

LEI ESTADUAL 4848, 25 SET 2006

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

11 comentários:

Anônimo disse...: CEL, o sr não acha que colocando nº da lei, está discríminando?
porque não se faz naturalmente, igual as demais!!; 25 de agosto de 2010 às 21:29
Anônimo disse...: CEL, o sr não acha que colocando nº da lei, está discríminando?
porque não se faz naturalmente, igual as demais!!; 25 de agosto de 2010 às 21:29
Paulo Ricardo Paúl disse...: Grato pelo comentário, porém penso que seja necessário, pois não se trata de uma promoção prevista no estatuto e na lei de promoções, como as demais.
Penso ue como está já foi uma vitória dos que lutaram por ela.
Juntos Somos Fortes!; 26 de agosto de 2010 às 09:29
Anônimo disse...: Bom dia Cel. E no contracheque, virá o posto correspondente ao soldo, como chegou a acontecer em 2007, ou ficará como é atualmente ?
Grato
JUNTOS SOMOS FORTES !!!!; 26 de agosto de 2010 às 10:34
Anônimo disse...: A QUEM POSSA RESPONDER (Até agora ninguém conseguiu):

A Lei Estadual-RJ nº 4.848, de 25 de setembro de 2006, a qual dispõe sobre o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os policiais militares e os bombeiros militares, foi julgada Inconstitucional no ano de 2007 (conforme link abaixo):

http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&LAB=CONxWEB&PGM=WEBPCNU88&PORTAL=1&N=2007.017.00010&FLAGNOME=N&tipoConsulta=publica&back=1

No Bol da PM n.º 149, de 20 Agosto de 2010, foi publicado a PORTARIA/PMERJ Nº 0355, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, a qual estabelece procedimentos para a emissão das cédulas de identidade decorrentes da aplicação da Lei Estadual-RJ nº 4.848, de 25 de setembro de 2006.

O GRANDE MISTÉRIO É:

Como a PORTARIA/PMERJ Nº 0355, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, pode ter sido publicada com base na eficácia de uma Lei (4848/2006) julgada inconstitucional ???; 13 de setembro de 2010 às 18:35
Anônimo disse...: Em minha opinião, acho é que após a eleições vão cancelar esta Portaria e vão mandar destrocar todas as Carteiras já trocadas pelos Inativos, pois todos sabemos que a Lei 4848/2006 foi julgada inconstitucional, mediante esta Portaria da PMERJ nº 0355/2010 não tem valor jurídico algum, pois é uma Portaria totalmente dependente da Lei 4848/2006.

Isto sem falar no Artigo 9º desta Portaria da PMERJ nº 0355/2010, a qual diz que a qualificação da Cédula de Identidade do Inativo será a que lhe foi conferida na atividade, isto é, o grau hierárquico que o Policial Militar tinha quando foi para a inatividade. Resumindo, é o mesmo Posto ou Graduação que o Inativo tem registrado em sua Cédula de Identidade antes desta troca de carteira.

Enfim, a PMERJ nos dá "Atestado de Burro" e todos agradecemos. Até o nosso ex-corregedor.; 18 de setembro de 2010 às 08:19
Paulo Ricardo Paúl disse...: Grato pelos comentários.
- Não creio que ocorra a modificação no contracheque.
- Respeito a sua opinião, entendo seus argumentos, mas não creio que ocorra uma reversão após as eleições.
Juntos Somos Fortes!; 18 de setembro de 2010 às 09:47
Anônimo disse...: Ao Anônimo dàs 10:34 horas:

Segundo o que prevê o Art. 1º da Lei 4848/2006, não é só na Cédula de Identidade da PMERJ que deve constar o Posto ou Graduação correspondente aos proventos recebido pelo Inativo e sim em todos os "REGISTROS" do Inativo.

Na prática, isto quer dizer,Cédula de Identidade, Contra-Cheque, como também em qualquer documento na PMERJ que constar a qualificação do Inativo.; 18 de setembro de 2010 às 17:37
Anônimo disse...: boa tarde,
gostaria de saber quem é que sabe realmente desta lei 4848 (identidade),
uns falam coisas com coisas ,
outros dão paleativo... mas ninguem para opinar o que é de fato.
estou com crise de identidade
uma hora sou uma coisa
outra hora sou outra
depois volto a ser o que era
e a agora o que sou?
palhaço seria o que se adequa esta situaçao.; 16 de fevereiro de 2011 às 14:16
Paulo Ricardo Paúl disse...: Hoje soube na DIP que a PM não está mais expedindo carteiras em face da 4848.
Juntos Somos Fortes!; 16 de fevereiro de 2011 às 16:09
Major Fucks disse...: Cel. Paúl, aqui é o Maj. Fucks, reformado pelo fato de ter sido alvejado em confronto armado pela quinta vez, sendo esta última com dois tiro de fuzil AR15, onde perdi 80% da amplitude de movimento do braço esquerdo,a capacidade respiratória do pulmão esquerdo, dois anos colostomizado, e hoje estou indo para a terceira cirurgia de uma hernia gigante, sempre fui cabeça de turma, combatente competente com os melhores cursos operacionais, ou seja me entreguei de corpo e alma a corporação e ao chegar a minha vez ( agendada ) para a troca do espelho recebi a informação que não mais poderia fazê-la e pasmo ao ser informado que quem chegou na frente trocou e quem chegou depois ficou a "ver navios"...
Coronel, me informe por gentileza se existe algum remédio administrativo ou juridico para tal
Grato!
contato: pr.fuchs@hotmail.com; 29 de julho de 2011 às 20:44