Blog do Major PMSC Martinez: Oficiais da PMSC ministram curso na PM do Amazonas para a lavratura do TCO.
Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina, Major PM Marcello Martinez Hipólito e Major PM Júlio César Pereira, atendendo convite do Comandante-Geral da PMAM Coronel PM Dan Câmara ao Comandante-Geral da PMSC Coronel PM Maciel, ministraram de 09 a 12 de agosto o Curso de Capacitação para a Lavratura do Termo Circunstanciado.
O curso teve duração de 40 horas/aula e contou com a participação de 110 policiais militares, dentre Oficiais e Praças, e objetivou instrumentalizar a PMAM para a expansão do ciclo completo de polícia nas infrações penais de menor potencial ofensivo, o denominado ciclo de polícia mitigado, compartilhando a experiência de mais de 10 anos da PMSC na lavratura do TCO.
A PMAM, por seu Batalhão Ambiental, já lavra o TCO há mais de 2 anos e pretente estender tal benefício para população, capacitando para tal o efetivo de todo o Estado do Amazonas.
Este curso faz parte do Programa de Pleno Atendimento ao Cidadão, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça, para garantir a implantação da Lei 9.099 em todos os órgãos policiais.
A elaboração do termo circunstanciado de ocorrência nas infrações de menor potencial ofensivo no local dos fatos, pelo policial que está no local, de forma imediata e rápida, com a intimação no momento da ocorrência das partes para comparecerem ao Juizado, representa um grande avanço em relação ao exercício e à promoção da cidadania.
Por um lado, o cidadão exerce o direito de não ser conduzido coercitivamente a uma repartição policial quando a lei lhe dá o direito de relatar o que ocorreu, assumir o compromisso de comparecer em juízo e ser liberado nos local da ocorrência.
Por outro, o policial exerce seu papel de forma mais efetiva e pedagógica, pois ao lavrar o termo circunstanciado pessoalmente, na frente dos envolvidos, cria as condições para uma resolução mais rápida e eficaz para todos: vítima, vizinhança e o próprio ofensor, fortalecendo um modelo de justiça mais calcado na celeridade e informalidade e focado na resolução de conflitos.
O curso desenvolvido pela PMAM foi um passo importante no processo de implementação dessa forma de elaborar o termo circunstanciado, pois capacita os participantes de forma completa e objetiva, com ênfase para a atividade policial em seu nível operacional.
Em 2007, Sérgio Cabral (PMDB), após reunião com representantes dos Coronéis Barbonos e dos 40 da Evaristo, determinou que o projeto piloto do 7o BPM, fosse reativado para que a Polícia Militar recomeçasse a lavrar os TCOs. Dias depois, o Chefe da Polícia Civil disse que não aceitava esta evolução e Cabral deu para trás. O resultado foi o atraso. Hoje o Rio ostenta o título de estado mais atrasado na segurança pública, começando pelos salários, que são os piores do Brasil.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
3 comentários:
que fixação é esta por termo circunstanciado!!!!!!
Simples, a fixação é movida pelo interesse público.
Juntos Somos Fortes!
ou pelo oficiais?
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