quinta-feira, 12 de agosto de 2010

A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL ( III ).

Prezado leitor, iniciamos a nossa jornada nesta ousada aventura tratando do componente mais importante, o SER HUMANO, que deve ser o foco de toda política de estado a ser construída, pondo fim de uma vez por todas na prática de políticas de governantes, afastadas do interesse público, considerando que a população nunca é ouvida. Assim sendo, o povo e o profissional de segurança pública devem ser os pontos centrais da nova segurança voltada para a valorização dos profissionais e a preservação da vida, isso é indispensável.
A viagem será longa e a estrada sinaliza que os momentos de maior turbulência serão encontrados quando tratarmos do arcaico e ineficaz modelo de segurança pública brasileiro, onde teremos que vencer obstáculos corporativistas que só contribuem para o quadro atual de falência de todo o sistema. Abordaremos temas polêmicos como a federalização da segurança pública; a criação do Ministério da Segurança Pública (extinção da Secretaria Nacional de Segurança Pública); a extinção do programa da Força Nacional; a adoção do ciclo completo de polícia para todas as polícias; a área de atuação de cada Polícia definida por região geográfica; a fusão das Polícias; a independência da perícia criminal; a desmilitarização das Polícias Militares; a porta única de entrada nas instituições; a lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar em todo Brasil; etc.
Hoje trataremos de um ponto de extrema relevância em qualquer sistema: a GESTÃO. Abordaremos exemplos de gestão equivocada no campo operacional e administrativo, dentro e fora das instituições, buscando sempre a síntese.
Preliminarmente, devemos destacar que muitos problemas de gestão que citaremos têm ligações com o absurdo modelo atual, portanto, devemos entender que diante de um novo modelo possivelmente alguns equívocos possam ser superados.
No plano federal, o programa da Força Nacional de Segurança é o símbolo maior da gestão equivocada, uma invenção inteiramente sem sentido, caríssima e improdutiva, onde o governo federal investe fortunas que seriam melhor aplicadas nas instituições que integram o sistema.
O nosso principal parâmetro é o Rio de Janeiro, o que também delimita sobremaneira as nossas considerações, pois apesar da qualidade do policial fluminense, temos a pior gestão da segurança pública no Brasil exatamente no Rio, onde parecemos amadores, adeptos do ensaio e erro, sem ao menos evitarmos a repetição dos erros pretéritos. No Rio essa é gestão ineficaz é maior de fora para dentro através da mão da secretaria de segurança pública, uma estrutura caríssima e improdutiva, que tem a missão única de coordenar as Polícias, mas que apenas comanda a Polícia Militar, como se fosse um dos antigos Generais que ocuparam o cargo de secretário de segurança. Tudo errado. Dinheiro no lixo.
Superada a SESEG/RJ com poucas linhas, pois aprendemos que não se gasta cera com mal defunto, ingressemos na gestão interna corporis, tratando da Polícia Civil que possui uma única missão constitucional: INVESTIGAR.
A gestão da nossa polícia investigativa estadual não proporciona a elucidação nem de 5% dos homicídios praticados no Rio de Janeiro, apesar dessa verdade, ao invés de investirmos em laboratórios, no treinamento, na qualificação e na valorização dos investigadores de carreira, prefere investir, por exemplo, na manutenção de uma tropa de assalto, a CORE, com seus veículos e aeronaves blindadas. Ninguém duvida da coragem e da qualificação dos integrantes da CORE, todavia uma polícia investigativa não precisa dessa estrutura, penso ser isso algo pacífico. O dinheiro público está sendo muito mal empregado nos recursos humanos e materiais, urge que mudemos esta direção nos investimentos. No Rio, a Polícia Técnico-Científica ainda é atrelada à Polícia Civil, situação já vencida em outros estados da federação. Não podemos esquecer que a gestão interna não é desenvolvida por Policiais Civis de carreira, isso na maioria das delegacias. A PCERJ caminha para ser dividida em duas instituições, a dos delegados de polícia, que sonham com o mundo jurídico, e a da tiragem, que conhece tudo sobre a arte de investigar, a essência da Polícia Civil.
A gestão da Polícia Militar apresenta problemas ainda maiores, erros que se acentuaram na administração Beltrame-Roberto Sá-Mário Sérgio. A PMERJ se afastou por completo do seu patrimônio, o Policial Militar. Em duzentos anos de história, a Polícia Militar nunca tratou tal mal os seus heróicos homens e mulheres, ativos, inativos e pensionistas. A constatação desta realidade é extremamente fácil, basta ouvir as dificuldades enfrentadas pelos Policiais Militares para sobreviverem dignamente com salários miseráveis e péssimas condições de trabalho que eles possuem para o desenvolvimento de suas missões. A completa subserviência da atual gestão da PMERJ, incapaz de dizer não ao poder político temporário, está destruindo os valores basilares da corporação: a HIERAQUIA e a DISCIPLINA.
A gestão da Polícia Militar aceita passivamente a implantação de gratificações para pequenos grupos em detrimento da totalidade da tropa. Gratificações que estão promovendo o caos, Soldados ganham mais que Sargentos. Capitães comandantes de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) recebem gratificação maior que Coronéis comandantes de batalhões, algo inadmissível. Uma pequena parcela da tropa recebe um salário indireto para as despesas com transporte (RioCard), a maioria não recebe esse benefício, um direito a partir do dia em que o primeiro policial recebeu.
Nas jóias do reino, onde tudo parece maravilhoso, as UPPs, o caos é completo. Policiais Militares que deveriam estar no interior são obrigados a permanecerem no Rio. As escalas são diferentes de uma UPP para outra. Uns recebem RioCard, outros não. Uns recebem triênios, outros não. Uns recebem gratificações, outros não. Uns são desarranchados, outros não. Uns recebem fardamento, outros não.
É ou não é uma bagunça?
A UPP do Morro do Andaraí não possui nem água potável disponível para saciar a sede dos Policiais Militares, isso é desumano. Como é desumano o turno de doze horas em pé a que estão submetidos estes jovens Policiais Militares, assim como, o fato deles se alimentarem também em pé, como animais de carga.
Seguindo outra vertente, as promoções de Oficiais voltaram a ser politizadas, algo lamentável, inclusive considerando que Cabral cansou de afirmar que tinha acabado com esse tipo de promoção.
De volta à área operacional, a Polícia Militar criou o POLICIAL ALVO, guarnições que ficam baseadas na via pública (operação visibilidade), contrariando completamente a natureza dinâmica do policiamento motorizado. Basta um arrastão na Linha Amarela ou Vermelha para a PMERJ colocar uma guarnição baseada em cada entrada e em cada saída, com dois Policiais Militares que ficam doze horas expostos às intempéries climáticas, sem água e sem banheiro. Em seguida, com o passar do tempo, as guarnições vão sendo retiradas até ocorrer um novo arrastão, reiniciando o processo.
Será que a única forma para evitarmos os arrastões é transformando os Policiais Militares em alvos?
A incompetência nos manterá sempre presos a uma solução que trata de forma desumana os integrantes da corporação?
Em uma breve incursão no Corpo de Bombeiros Militar, podemos constatar que a situação é tão grave que a corporação foi retirada da segurança pública e atirada na secretaria de saúde por Sérgio Cabral (PMDB), contrariando mandamento constitucional, mas quem se importa com a Constituição Federal no Brasil?
O CBMERJ está sendo transformado em um gigantesco hospital, logo os quartéis, viaturas e equipamentos serão brancos. O quadro de saúde inchou a tal ponto para atender as UPAS e o SAMU 192, que existem mais Oficiais Médicos do que Oficiais Combatentes. A distribuição de gratificações para a área de saúde faz com que um Tenente BM Médico receba por mês mais que o Coronel BM que comando o seu quartel.
Pensamos que basta, pois o artigo não teria fim.
A nossa gestão da segurança pública é péssima, no Rio totalmente subordinada a um governante que nada sabe sobre segurança pública e que ainda escolheu muito mal seus assessores, o que nos transformou em EXEMPLO NEGATIVO para todo o país.
Os problemas de gestão afetam diretamente o SER HUMANO, a população e os profissionais de segurança pública, que sofrem os efeitos da incompetência na gestão e que como a direção da gestão demonstra, não são os alvos preferenciais do sistema.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

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