O Ministério Público interpreta escala de policiais militares conforme Artigo 7° da Constituição Federal. O parecer foi emitido em resposta ao Mandado de Injunção impetrado pela ASOF, em maio deste ano, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal eTerritórios (TJDFT). O objetivo era exigir a regulamentação das escalas de serviço dos oficiais, em especial dos tenentes.Durante o processo, o Comando-geral da PMDF informou ao Ministério Público que na falta de uma norma regulamentadora para a escala de serviço dos oficiais subalternos, aplica-se a Portaria PMDF 651, de 17 de março de 2009, que estabelece os horários de expediente administrativo e o regime de escala do serviço operacional.
Segundo o MP, os direitos sociais previstos no artigo 7, inciso XIII da Constituição Federal – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais...” – alcança também a todos os policiais militares. O relator do processo foi desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.
A interpretação do MP é uma vitória para policiais militares do Brasil. Dessa forma, os policiais (oficial/praça) do Distrito Federal e Estados terão garantido o direito de trabalhar, no máximo, 44 horas semanais. Atualmente diversos PMs trabalham na escala de 24X72, o que corresponde a 48 horas semanais.
Exijam os seus direitos e não esqueçam do RioCard e da gratificação do BOPE.JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
6 comentários:
Sr. Paul,
O senhor teve vontade de ser do BOPE NÉ?Mas não tinha estrutura emocional para tal não é?Estou lhe perguntando isso,pois toda a hora você fala da |Gratificação desses bravos homens.Mas quando andavas de carro e seguranças para você e seus familiares as minhas custas nunca reclamastes de nada não é verdade?
O que fizeste desde aspirante até hoje?pelo que sei nuca fostes combatente,sempre numa salinha com AR CONDICIONADO NÃO É VERDADE?
lUTE MAS PARE DE FICAR PERSEGUINDO OS OUTROS ,NÃO ÉS MAIS DA CORREGEDORIA,VOCÊ AGORA ESTA NA VARANDA GANHANDO SEM FAZER NADA,AS CUSTAS DA SOCIEDADE E DE MEU DINHEIRO QUE PAGO IMPOSTOS PARA SUSTENTAR AS SUAS MORDOMIAS.
PARE DE FICAR FALANDO DO BOPE FALE O NECESSÁRIO E PRONTO.
CAVEIRA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
PAULO ASSUNÇÃO
Não, nunca desejei ser do BOPE. Porém concordo que nunca possui condição física para enfrentar as provas e com certeza não teria o equilíbrio emocional. Também é verdade que a minha experiência operacional é pequena, pois dediquei boa parte da carreira para lutar contra os desvios de conduta interna corporis, sobretudo a corrupção, que você deve conhecer. Isso me rendeu algumas ameaças de morte, ossos do ofício. Vc está errado, não fiquei na varanda por decisão própria, fui obrigado. Leia cabral contra Paúl, certamente aprenderá muito. Não reclamo da gratificação do BOPE, apenas considero ilegal que apenas o BOPE recebe mais R$ 1.000,00. Vamos ver se ganharei ou perderei na justiça.
CONCORDO EM NÚMERO E GRAU COM O SENHOR CEL.
ESTE AI QUE SE DIZ CAVIRA É MAIS UM DAQUELES QUE PENSA SOMENTE NELE.
ELE AINDA NÃO INTENDEOU QUE A NOSSA GLORIOSA POLÍCIA MILITAR É UMA SÓ.
NINGUEM É MAIS OU MENOS IMPORTANTE.
O POLICIAL QUE TIRA O SERVIÇO DE TRÂNSITO É TÃO IMPORTANTE QUANTO AQUELE QUE TRABALHA NO BOPE, POR EXEMPLO.
JÁ VI COMO É O TREINAMENTO DESSES HOMENS QUE ATUAM NO BOPE. E POSSO DIZER QUE SÃO, EM SUA MAIORIA, ALIENADOS. SOFREM UMA LAVAGEM CEREBRAL PARA QUE ACHEM QUE SÃO OS MELHORES E QUE SÃO A SOLUÇÃO PARA TODOS OS PROBLEMAS.
INFELIZMENTE ESTE INFELIZ CAVEIRA NÃO É ÚNICO. APENAS FAZ PARTE DE UM SISTEMA.
"JUNTOS SOMOS FORTE"
CB CUNHA
Ilustre Sr Cel Paúl.
A pessôa que se identifica como caveira, e falou uma quantidade de besteiras, está parecendo ser mais um puxa-saco infiltrado, dando uma de desassistido.
CB CUNHA VOLTA PARA A ESCOLA,POIS NÃO SABES ESCREVER SEU INFELIZ.
PARA SER CAVEIRA TEM QUE TER CORAGEM E IDEALISMO ENTENDEU seu cabo.
Anõnimo,volta para a escola ,voc~e não sabe escrever cara.É por isso que a PMERJ está nessa penuria.
PAULO ASSUNÇÃO.
AINDA BEM QUE O SENHOR RECONHECEU TUDO OU PARTE DO QUE ESCREVI.
PAULO ASSUNÇÃO
PARA VOCÊS QUE NÃO SABEM,APRENDA:
LEALDADE,DESTEMOR,INTEGRIDADE SERÃO OS PRIMEIROS LEMAS DESTA EQUIPE SEMPRE PRONTA A COMBATER TODA A CRIMINALIDADE 9INCLUSIVE NA PMERJ)A QUALQUER HORA,A QUALQUER PREÇO.IDEALISMO COMO MARCA DA VITÓRIA
OPERAÇÕES ESPECIAIS É O BATALHÃO COESO E UNIDO.
CAVEIRA,
VITÓRIA SOBRE A MORTE NOSSA GLÓRIA PROMETIDA
URRA.........................
sr.paul,e as vantagens que os oficiais superios recebem, como carro, gasolina,segurança,não trabalham fora do turno e outras coisas mais.O Sr. também vai lutar por esse fim?pois a pouco tempo o Sr. reclamou que a PMERJ tirou seus carros e seguranças,lembra?
PAULO ASSUNÇÃO
OBRIGADO
Grato pelos comentários.
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