PORQUE NÃO DEVEMOS TEMER A CRISE - CORONEL DE POLÍCIA ROSETTE.

PORQUE NÃO DEVEMOS TEMER A CRISE ?
A discussão em torno da estratégia das polícias não é assunto inédito no cenário social do país. De certo que os constantes atos de brutalidade e desprezo pela vida humana perpetrados tanto por criminosos como por policiais tenha, de certa forma, potencializado esta questão. Para muitos estudiosos da Academia a violência no Brasil é resultado de um processo de acumulação social que atualmente encontra-se alicerçado em dois grandes mercados: o comércio das drogas ilícitas e da corrupção dos agentes públicos encarregados de combatê-la.
A solução não é simples, mas também não há mais tempo a perder. Os sucessivos governos da União, durante muito tempo, pensaram a segurança pública somente como um problema dos estados. Estes, por sua vez, trataram da questão “Segurança Pública” com amadorismo e politicagem, agindo tão somente sobre a “polícia”, como vetor para erradicação do crime. O que se observa a nível mundial é que essa questão é tratada a nível federativo. Pensar que o insucesso do enfrentamento da criminalidade é somente responsabilidade policial é um erro crasso, mas este fato se agrava quando os representantes do povo ignoram as outras realidades do país. Achar que soluções eminentemente policiais poderão reverter este quadro é no mínimo uma irresponsabilidade.
É preciso construir !
Constituir uma casta de novos policiais tomando por base os referenciais da moderna gestão do conhecimento, comprometidos com a inovação, com a qualidade na prestação dos serviços, com o aprendizado de novas técnicas, que sempre foi negligenciado em favor da experiência prática, ou pior, por interferências políticas.
Numa visão nacional é razoável admitir que as trajetórias políticas, as tradições, os procedimentos policiais e problemas de ordem sócio-econômico-culturais diferenciados e peculiares a cada estado-membro, não podem ser resolvidos da noite para o dia. Assim sendo, no locus da gestão da segurança pública e da justiça criminal, emerge uma certeza: a integração das ações policiais mostra-se mais econômica, viável e sensata para enfrentar o problema da violência.
Assim faço coro nas palavras de Daelson Oliveira Viana, quando afirma que é necessário coragem para propor o re-estudo dos processos prevenção e repressão à criminalidade, sobretudo em investimentos em qualificação dos gestores, em modernos sistemas de informação gerencial, aproveitando as novas tecnologias de informação e meios de comunicação mais velozes e eficazes, que possibilitam o cruzamento de informações obtidas a partir de dados muitas vezes existentes, mas não utilizados para esse fim. Tudo isso aliado a um forte programa de gestão e a uma profunda re-análise dos processos desenvolvidos nas instituições policiais. Assim se raciocinarmos como clientes e fornecedores e aperfeiçoarmos a relação entre os órgãos envolvidos com a persecução penal, o cliente – a sociedade – estabelecerá proporcionalmente a necessária confiança nos serviços executados, com a conseqüente redução dos índices de violência a níveis suportáveis.
Nesse sentido foram as iniciativas de transformar a polícia, não pela sua eliminação física ou na substituição por outro aparelho policial, mas por uma nova concepção de polícia. Os Cursos de Especialização na UFF, entre outras, foram passos gigantescos dados nessa direção, apesar das resistentes pressões, sabotagens e vaidades sofridas. Não resta dúvida que ao conceber uma Nova Polícia, não podemos nos afastar das principais condicionantes para sua aceitabilidade – a legitimidade e legalidade de suas ações, nem desprezar a concepção prevencionista e secularista de Robert Peel, fundamento da Polícia Comunitária.
Dessa oportuna discussão fica a certeza de que temos que mudar, repensar novas técnicas, estabelecer uma base acadêmica de estudos (a criação de uma Universidade Policial se faz mister) , em caráter definitivo e em níveis (Cursos de Formação e Aperfeiçoamento) para que dessa forma possamos alcançar o ideal da “boa polícia” encerrado na afirmação do Cel PM Nazareth Cerqueira, recentemente citado em matéria jornalística: “... temos que trabalhar com muita dedicação e obsessão para criar condições para a implantação de uma nova polícia e um novo policial que entendesse que o controle do crime se faz em parceria com a comunidade e de forma proativa e inteligente, isto é, buscando sempre prevenir para não ter que reprimir, e quando reprimir fazê-lo com discernimento e inteligência”.
No caso brasileiro, o sistema estadual de segurança pública se caracteriza por um modelo de funções bipartidas atribuídas constitucionalmente a duas instituições: Polícia Militar e Polícia Civil.
A Polícia Militar possui a atribuição e a missão constitucional de realizar atividades de preservação da ordem pública através de ações de polícia ostensiva. Nesse contexto a missão da Polícia Militar é essencialmente preventiva e a natureza da sua função é eminentemente caracterizada pelo exercício da Polícia Administrativa da Ordem Pública.
Por outro lado, a Polícia Civil possui a atribuição e a missão constitucional de realizar atividades de investigação criminal através de ações de polícia orientadas para a produção de provas (materialidade) e a identificação da autoria do crime ou contravenção. A missão da Polícia Civil é essencialmente repressiva e a natureza da sua função é caracterizada pelo exercício da Polícia Judiciária.
Talvez, no âmbito da cultura organizacional das instituições policiais brasileiras, considerando os efeitos perversos decorrentes de uma dimensão psicológica e social de natureza totalizadora, onde ocorre, com acentuada ênfase, a reprodução e a difusão de valores que oscilam entre a doutrina militarista e o academicismo jurídico, possamos encontrar alguns dos principais fatores internos às instituições policiais capazes de explicar a intensidade do fenômeno do medo e da insegurança.
A típica postura reativa da ação policial, verificada nas atividades preventiva ou repressiva, que irrompe nos variados cenários do cotidiano urbano, também constitui fator de incremento desse sentimento de medo e insegurança na dinâmica das relações sociais.
Por outro lado, tradicionalmente, a questão social que envolve a dinâmica da violência e da criminalidade, analisada sobre o prisma do funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, é negligenciada na sua dimensão etiológica em relação ao fenômeno delituoso, privilegiando interpretações conservadoras e reacionárias, subscritas pelo modelo clássico de análise do acontecimento delituoso e de seu método de tratamento.
Ainda hoje persiste a crença, no imaginário social brasileiro, de que o efeito dissuasório destinado a prevenir o cometimento do crime está associado ao agravamento da pena, inclusive com algumas referências de opinião favoráveis a pena de morte; quando na verdade não se trata de agravar a punição, mas de torná-la EFETIVA, acabando com a famigerada IMPUNIDADE.
Outras referências atribuem ao mau funcionamento do sistema de justiça criminal a responsabilidade indireta pelo agravamento da violência e da criminalidade.
O fato concreto é que ambas as expectativas e perspectivas sociais são legitimadas pelo modelo jurídico-penal brasileiro, que confere, com destaque, à pena privativa da liberdade, o “antídoto necessário para extirpar o mal da sociedade”.
Os efeitos dessa filosofia estão presentes, enraizados sob a forma de valores, em toda a sociedade brasileira, no ordenamento jurídico da nação, nas instituições públicas e privadas, nas comunidades, enfim na cultura social exteriorizada através das diversas dinâmicas interativas que constituem o universo das relações formais e informais, entre indivíduos e instituições.
São valores que se reproduzem na sociedade relacional brasileira desde o período da sua colonização até os dias atuais, sempre pautados por paradigmas comportamentais, inspirados num modelo muito peculiar de organização social, estruturada hierarquicamente em torno de suas contradições, desigualdades e desequilíbrios.
Destarte, a proposta de um estudo dessa dimensão, produzido por policiais, com respaldo acadêmico, seria mais do que tão somente um requisito para conclusão de um curso.
Seria, sobretudo, a possibilidade de colher toda sorte de conhecimentos difusos e empíricos os quais, devidamente sistematizados e compactados, produziriam um importante subsídio para o aperfeiçoamento e utilização das técnicas de gerenciamento do conflito no espaço público e para a implementação de novas estratégias, técnicas, métodos e modelos diferenciados de prevenção e repressão qualificada do delito.
Vivemos num mundo marcado pela produção vertiginosa de conhecimento e pelo progresso tecnológico. São muito rápidas as transformações. Bastaria lembrar a onda de oportunidades que chegou com a chamada sociedade da informação, cujo locus mais visível está na Internet, por onde transitam dia e noite as inovações como se não mais existissem os fusos horários.
O policial, em qualquer sociedade, é visto como agente de mudanças. Em razão deste fato a graduação mínima exigida para os novos Policiais deverá ser de nível superior, além da produção de novos conhecimentos específicos das modernas técnicas de prevenção e repressão do delito.
O Estado do Rio de Janeiro, não pode prescindir deste momento histórico para mudar, qual seja, preparar gestores qualificados para o tratamento da segurança de seus cidadãos, abandonando de vez a gestão política e amadorística em setor tão vital da sociedade. É sabido que toda transformação social é precedida por uma crise. E ela aí está, aberta, a nos exigir: mudar é preciso !
Sem a ultrapassagem desse portal, sem a possibilidade de levarmos adiante tão significativo projeto, estaremos em descompasso com o futuro e, ao mesmo tempo, condenados ao atraso, a Idade das Trevas.
ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE - CORONEL DE POLÍCIA

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO