sábado, 4 de julho de 2009

CASO DE ABUSO DE AUTORIDADE - ELOGIOS AO DESCUMPRIMENTO DA LEI - DEPUTADO ESTADUAL MARCELO FREIXO E PESQUISADORA SILVIA RAMOS.

Prezado leitor, existe uma máxima que ensina que ninguém pode alegar desconhecer a lei.
Isso mesmo, ninguém!
Porém, não podemos sair criticando todo mundo porque desconhece essa ou aquela filigrana jurídica, seria absurdo exigir-se, por exemplo, que uma pesquisadora do tema segurança pública ou um deputado estadual, conhecessem toda a legislação brasileira.
Todavia, quando uma pesquisadora de segurança pública tece elogios a uma ação de um Policial Militar (Coronel de Polícia), espera-se que ela tenha tido a preocupação de olhar o caso com a "vista armada", própria dos cientistas, que deve avaliar todas as variantes do processo.
Eu conheço e respeito a pesquisadora Silvia Ramos, todavia, ela foi profundamente infeliz em suas declarações, sobretudo, porque não olhou para o Cabo de Polícia, que sofreu uma grande humilhação pública, reconhecido na frente de todos, uma não conformidade legal, inclusive de jornalistas, tendo até que entregar a sua armana frente das câmeras (um vídeo foi produzido e exibido).
A ação do Coronel nos reportou ao tempo do mais condenável autoritarismo, à barbárie do desrespeito aos direitos constitucionais, direitos que o Cabo de Polícia também possui.
Embora alguns não percebam ou não queiram perceber, o Policial Militar é um cidadão pleno, um funcionário público concursado e que arrisca a vida diariamente em defesa, inclusive, da nobre pesquisadora.
Ao elogiar o abuso de autoridade, Silvia Ramos nos conduziu aos tempos da ditadura, do desrespeito ao ser humano, dos porões e das humilhações.
Urge que mude a sua opinião e mude diametralmente, passando a defender os direitos dos dois ofendidos, o menor e o Cabo de Polícia.
Eu também conheço e respeito o deputado estadual Marcelo Freixo, bem como, as suas boas intenções, mas devo discordar frontalmente do seu posicionamento nesse caso, quando também esqueceu que o Cabo de Polícia é um cidadão, tão cidadão quanto ele.
Indicar um flagrante desrespeito aos direitos humanos como modelo a ser seguido pela Polícia, pode ser interpretado como apologia ao crime, algo muito grave, considerando que ele exerce a função de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.
O que podemos esperar de uma comissão de direitos humanos que tem como presidente alguém que aplaude o desrespeito aos direitos humanos.
Obviamente, posso mudar de opinião, caso alguém me convença que o Policial Militar não é sujeito de direitos humanos, como todos nós.
Talvez, além de ser um excluído, que ganha salários miseráveis para arriscar a vida, ele também não tenha direito a ter os direitos humanos, quem sabe, ele nem seja humano.
Quem sabe ele não é o nosso Excluído Fardado, um descartável, sem vida, sem alma.
O deputado deve rever a sua posição, pelo menos eu espero, sobretudo, porque receberá a minha representação contra o Oficial, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.
Por favor, leiam a apologia ao abuso de autoridade!
BLOG CASO DE POLÍCIA - JORNAL EXTRA:
Publicada em 04/07/2009 às 21:58
"Apoio a comandante da PM que repreendeu cabo por agressão.
Eliane Maria, Paulo Carvalho, Sérgio Meirelles, Extra.
RIO - A repreensão pública a um cabo da Polícia Militar acusado de agressão a um menor de 14 anos durante uma operação na favela Gogó da Ema, em Belford Roxo, na sexta-feira, será levada como exemplo para a Anistia Internacional
(Assista ao vídeo).
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), a atitude do comandante do 3 Comado de Policiamento de Área (3 CPA), coronel Paulo César Lopes, responsável pela Baixada, deve servir de modelo para toda a polícia:
- É algo para servir de exemplo, para entrar na história da polícia do Rio de Janeiro. Vou relatar esta atitude para entidades de Direitos Humanos, como a Anistia Internacional e a ONU.
Sílvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), concorda:
- É uma virada histórica na posição predominante dos comandantes, que sempre desconfiam da denúncia da população, mesmo quando ela é convincente. O coronel teve coragem de reconhecer que a tropa se excedeu. Associação critica
Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, defendeu o cabo Alessander Azevedo Bruno, e condenou o ato do coronel:
- Ele é vítima de uma estrutura falida e de instrutores como o coronel Lopes, que deveria ter afastado o policial. Jamais ele poderia ter feito o que fez, na frente de todo mundo."
JUNTOS SOMOS FORTES!
O POLICIAL MILITAR É UM CIDADÃO PLENO EM DIREITOS, VAMOS ENSINAR A TODOS ESSA VERDADE.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DFE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

5 comentários:

PRAÇA BOMBEIRO MILITAR disse...

PARABÉNS CORONEL PAÚL.
HOJE O SENHOR É GENERAL DE POLÍCIA, DEFENDENDO UM PRAÇA OU CRITICANDO UM DITADOR, NÃO IMPORTA.
PARABÉNS, TENHO CERTEZA QUE DEUS VAI NOS DAR A VITÓRIA.
AMÉM
O CÉU É O LIMITE.

CHRISTINA ANTUNES FREITAS disse...

Sr.Cel.Paúl:

Espero que dessa vez, sendo fotografado, etc., o tratamento que o Sr. Cel. Lopes costuma dar aos seus subordinados (Praças ou Oficiais), seja alvo de investigação, punição, ou quer lá que seja o que deva ser feito.

Creio que agora, o que achavam que serviria para IDOLATRAR este Cel, vai servir como prova do perfil arbitrário do referido Militar.
Antes, tudo que para alguns era parte do "PERFIL LENDÁRIO" que o Cel. possui, poderá tomar consistência.

Na época que assumiu o Comando do 14ºBPM, em que vários Militares foram presos e depois inocentados, ficando os mesmos antes disso meses no BEP, pois nem trabalhando estavam, quando foram feitas as tais gravações referenciadas na a tal Operação, uma amiga e mulher de um Cabo, foi apanhar a Cesta de Natal que o seu marido tinha direito. Inclusive tal Operação foi perto do Natal.
Chegando lá foi avisada que não haveria cesta de Natal para quem foi preso.
Pedindo para falar com o Cel. foi recebida, destratada e acuada por seus "pencas", que com armas longas apontadas para ela, informaram que saísse dali, que "prá marginal não haveria cesta de Natal"...

Minha amiga além do marido preso, das filhas pré adolescentes traumatizadas por terem tido a casa revirada e sendo alvo de chacota de visinhança, não teve condições de levar o caso a frente, e não deixou que o fizéssemos, com medo.
Seu marido foi solto meses depois, e todos, que saíram do BEP, do soldado ao Sub-Tenente, ficaram na Faxina do quartel por muito tempo.

Infelizmente o episódio que aconteceu esta semana com o menino, e com o Cabo
(onde está a presunção da inocência?) - quem sabe? - servirá para puxar o fio da meada arbitrária do Cel?

Outra coisa: quando foi assinado o Decreto que colocava os Cels. com mais de quatro anos no último posto, foi decidido também quantos minutos, segundos ou horas, levaria entre a EXONERAÇÃO e a elevação do Militar a um POSTO BLINDADO?
Algum físico notável já dizia que:
"DOIS CORPOS NÃO PODEM OCUPAR, AO MESMO TEMPO, O MESMO LUGAR NO ESPAÇO...".
Creio que no momento da exoneração ele já deveria estar indo para a inatividade.
Mas quem sabe? Deus não costuma dormir...Só cochila para dar tempo ao indivíduo se sentir à vontade, e cometer mais atos arbitrários, e assim, ser pego e fotografado!

Abraço fraterno,
CHRISTINA ANTUNES FREITAS

Anônimo disse...

Duas vítimas de agressão perante a constituição.
O menor de 14 anos, e o Cabo PM.
1* Vítima o menor 14 anos juntamente com as testemunhas familiares terão que provar a culpa do policial militar.
2* Vítima Fragrante delito. Cabo de Polícia, que sofreu uma grande humilhação pública, reconhecido na frente de todos, uma não conformidade legal, inclusive de jornalistas, tendo até que entregar a sua arma na frente das câmeras (um vídeo foi produzido e exibido) Desrespeito aos direitos constitucionais.
Cabe uma ação judicial em ambos os casos. A lei é para todos independentes de ser Coronel e etc.
Abraços!!!

Anônimo disse...

POR QUE O PM FOI PRESO E CONDUZIDO A DP? NO MEU ENTENDIMENTO NÃO HOUVE FLAGRANTE! HOUVE UMA DENUNCIA, ISSO SIM! QUEM PRESENCIOU O MENOR SENDO AGREDIDO? FOI O CEL LOPES? NÃO SERIA O CASO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO?
ENTÃO SE UM PM QUALQUER ESTIVER NUMA OPERAÇÃO E UM MENOR, JUNTO A SEU PAI, DISSER AO COMANDANTE DA OPERAÇÃO: _ AQUELE PM ME AGREDIU!
AÍ O COMANDANTE DEVE PRENDER O PM? EU ACHO QUE DEVE-SE TOMAR OS DEPOIMENTOS E APRESENTAR O CASO A AUTORIDADE CONPETENTE PARA APURAR.
E SE O PM SÓ USOU MODERADAMENTE OS MEIOS NECESSÁRIOS COERCITIVOS? NINGUÉM PERGUNTOU SE O "MENOR" COM 14 ANOS NÃO DESRESPEITOU O PM!

Anônimo disse...

O cabo da pmerj também é um ser humano e está sujeito à mesma legislação que o menor, à constituição. Sua humilhação pública defendida por esse deputado e essa pesquisadora demonstra que esses órgãos de direitos humanos são parciais e temerários no Brasil e no mundo. Ao cabo deveria ser aplicado o código penal e o RDPM. Ele teria direito de defesa e responderia ao ducumento de requisição de informações onde se explicaria e seria autuado em flagrante por agressão após exame de corpo e de delito feito no menor. O RDPM não prevê advertência pública ao militar, ainda mais diante de público não militar e isso é exorbitação do poder de mando e abuso de autoridade tipificados no direito administrativo e penal passível de punição. A advertência do RDPM deve ser verbal direta ao militar, e publicada em boletim com conteúdo educativo para a tropa. Por apoiar o abuso de autoridade o deputado deve ser destituído da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Cãmara Legislativa do nosso estado. Quanto à pesquisadora a imprensa deve rever a exaltação que faz à sua imagem. Agora sejamos práticos: O que pode ser feito contra essa injustiça? Que tipo de representação? Via judicial ou disciplinar? Cabe ao MP agir nesse caso? Cadê o exame de corpo e de delito do menor para justificar prisão em flagrante do policial?