A FORÇA RELATIVA DOS DRACONIANOS REGULAMENTOS MILITARES.

Historicamente, as instituições organizadas militarmente limitam os direitos de cidadania dos seus integrantes, sobretudo os direitos à liberdade de expressão e à liberdade de mobilização ordeira e pacífica, com o uso dos ditames ameaçadores dos regulamentos militares, via de regra, descompromissados com o texto da constituição cidadã de 1988, apesar dos mais de vinte anos de sua promulgação.

Até a presente data, os militares que não se posicionam isoladamente contra tal cerceamento, continuam sendo cidadãos de segunda classe, meio cidadãos, como ocorre com a quase totalidade dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que recebem salários e trabalham em condições que se assemelham à semi-escravidão, considerando os direitos trabalhistas previstos na legislação nacional.

Diante dessa triste realidade, penso ser oportuno, em face de nova mobilização que se aproxima, destacar que a força desses regulamentos do século passado é muito relativa, apesar das vozes elevadas que ecoam dos comandos. Na verdade, os regulamentos são fortes quando aplicados isoladamente ou em grupos muito pequenos, ação essa direcionada para os que são identificados como líderes, por exemplo. Inúmeros Policiais Militares e Bombeiros Militares já foram punidos após serem separados do grupo e sentenciados como exemplos negativos. Todavia, quando a mobilização assume números de coletividade, os regulamentos perdem a sua força quase que por completo, pois se milhares de Policiais Militares e de Bombeiros Militares resolvem denunciar salários miseráveis e péssimas condições de trabalho nas ruas e de forma oreira e pacífica, obviamente, quem está errado não são eles.

Por que não puniram os quase 2.000 Policiais Militares e Bombeiros Militares que efetivamente marcharam pela orla da Zona Sul, no dia 27 JAN 2008, tendo a bandeira nacional na frente do grupamento, o qual contou com participação até de uma banda de músicos militares, parando na esquina da rua onde reside o governador Sérgio Cabral?

Na história do Rio de Janeiro só houve um enfrentamento maior do esse a um governador, o cerco ao Palácio Guanabara promovido por Oficiais da PMERJ na década de oitenta.

Em 2008, não ocorreu qualquer punição, primeiro porque não havia como enquadrar os PMs e os BMs em qualquer transgressão ou crime militar e também porque não havia como punir 2.000 militares estaduais.
A "afronta" foi repetida no dia 17 FEV 2008, após grande repressão verbal nos quartéis, o que fez diminuir o número de participantes para algumas centenas, mas que não impediu a repetição da marcha.
Ninguém foi punido, novamente.
A mobilização foi um sucesso e só não foi vencedora por completo em face da traição daqueles que trocaram os ganhos institucionais por ganhos pessoais em forma de promoções e de dinheiro.
A maior vergonha da história da PMERJ em mais de 200 anos de existência.
Prezados Bombeiros e Policiais Militares aprendam a usar os próprios regulamentos militares a vosso favor e ninguém poderá ser punido. Existe uma série de formas de protestar, ordeira e pacificamente, causando grandes transtornos e sem o cometimento de transgressão ou crime de qualquer natureza.
É hora de usar a inteligência, o governo Sérgio Cabral tem feito isso quando gratifica pequenos grupos e divide os efetivos, usando a tática mais velha do mundo: dividir para enfraquecer.
É o momento de bater firme com o pé direito no solo, fazer o maior barulho possível para que todos ouçam, na certeza de que estamos lutando por nossos direitos, por nossa cidadania e acima de tudo, por nossas famílias e por nossas corporações.
É hora de deixar de ser menino "reclamão", é hora de ser homem!
Simples!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO