RIO: POVO FLUMINENSE SERÁ MARCADO COM FERRO EM BRASA COM AS INICIAIS "SC".

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(...)

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

(...)

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

(...)

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

(...)

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

(...)

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

(...)

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

(...)

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

(...)

Comento:

Os PMs e BMS encarcerados ilegalmente nos "porões" de Bangu 1, ficaram INCOMUNICÁVEIS. Nós fomos encarcerados ilegalmente (contrariando o previsto em leis e decretos) no dia 10 FEV 2012 (sexta-feira). Eu só tive contato com meu advogado e com minha família no dia 14 FEV 2012 (terça-feira). Rasgaram a Constituição Federal.

Pergunto:

Quem está respondendo pelo encarceramento ilegal de PMs e BMs em Bangu 1?

Quem está respondendo pelo fato dos PMs e BMS terem sido mantidos incomunicáveis?

Será que já estão sendo processados criminalmente?

Será que já estão respondendo a um processo administrativo disciplinar (PAD) e correndo o risco de perder o emprego?

Enquanto isso, 13 Bombeiros Militares já foram expulsos do CBMERJ.

O Rio de Janeiro está se transformando em uma ditadura?

Um estado onde o poder político faz o que quer, rasgando a Constituição Federal, a Constituição Estadual, leis e decretos para agir contra os seus opositores e para proteger seus aliados?

Isso me revolta e deveria revoltar a todos nós.

Penso no que estamos nos transformando, nós, povo fluminense.

Será que viramos um bando de covardes que adora futebol, carnaval, praia, cerveja e churrasco?

Será que nos transformamos em gado, um gado marcado com as iniciais "SC"?

Eu não serei marcado!

E você?

Juntos Somos Fortes!