domingo, 25 de março de 2012

RIO: A LUTA PARA SALVAR A HISTÓRIA DE TODAS AS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL.

PROJETO DE LEI Nº 1877/2008
EMENTA:
TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL O IMÓVEL DO QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ, LOCALIZADO NO CENTRO - RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 78 - II REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1o Fica tombado, por interesse histórico e cultural o imóvel do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - QG da PMERJ, localizado no bairro do Centro, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, na II Região Administrativa.
Art. 2o Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3o O Poder Executivo adotará os atos necessários à execução da presente Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 23 de setembro de 2008.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa preservar o imóvel do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - QG da PMERJ, localizado no bairro do Centro, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, na II Região Administrativa, que é extremamente significativo para o bairro, famoso por sua estrutura arquitetônica e paisagística.
A área em questão é primordial para manter as características ambientais e paisagísticas do bairro, além de ser possível, caso seja necessário, uma total revitalização do imóvel podendo o mesmo ter a função de difusão da cultura e da memória do Centro.
Considerando, ainda, que nesta unidade aconteceram fatos relevantes da história, dos quais destaco:
1) Sediou o Corpo de Guardas Permanentes, que era comandado pelo Duque de Caxias, no período de 1832 a 1839, e 2) Em 10 de julho de 1865, partiram do Quartel 510 oficiais e praças para lutar na guerra do Paraguai, sob a denominação de 31º Corpo de Voluntários da Pátria. Naquela época, o Quartel era denominado de Barbonos da Corte.
Esses fatos, combinado com a Constituição Federal de 1988, que abandonou a noção de que o patrimônio cultural de um povo deva ser formado apenas por espécies notáveis e monumentais (art. 216, cf), justificam plenamente, em meu entender, a apresentação deste projeto.
Outrossim, acho relevante considerarmos que está previsto como fundamental para a preservação de determinado bem, o seu valor intrínseco para a memória da cidade, estado ou nação. Sendo assim, não é requisito para a incorporação de um imóvel ao patrimônio cultural da cidade que se cuide de uma obra-prima de determinado estilo da arquitetura. A visão que valoriza apenas a face monumental é equivocada e pode ser considerada, salvo melhor juízo ultrapassada.
Assim, como matéria tratada no Estatuto da Cidade, ressalta-se também, que para se possa garantir a manutenção da qualidade de vida nas cidades e do meio ambiente sadio, combina com outros preceitos constitucionais, sendo desta forma permitida aos municípios a competência para dispor sobre o uso e ocupação do solo, proteção ao meio ambiente e preservação do patrimônio cultural.
A política urbana e a de preservação do patrimônio cultural estão previstas na Lei Orgânica, ao passo que se garante a qualidade de vida dos habitantes da cidade e a conservação de bens de interesse público.
Com o acima exposto, espero ter dado o embasamento necessário, para obter o acolhimento de meus pares, alcançando assim a aprovação da presente proposta.
*****
ARTIGO
No lugar dos quartéis, espigões
Carlo Caiado
O Governo do Estado e a Prefeitura do Rio estão tratando os espaços públicos com diferentes pesos: abrem mão de áreas históricas para priorizar a construção de espigões e, em contrapartida, dizem querer acabar com os “monstrengos” que enfeiam nossos cartões-postais.
Ao vender o Quartel General da Polícia Militar, situado na Rua Evaristo da Veiga, à Petrobras para a construção de um prédio de escritórios, o que o governo estadual faz é estimular a construção de outros “monstrengos”, que, além de poluírem o Centro, ainda proporcionam aumento no trânsito, na circulação de pessoas e estimulam a especulação imobiliária.
Certamente, demolir o prédio anexo à Assembleia Legislativa para retomar o Rio Histórico e a Praça XV é válido. Mas, por que não rejeitar uma oferta milionária para manter o QG e preservar a História da cidade?
O mesmo acontece com o 23º Batalhão da Polícia Militar, no Leblon, que também está na mira dos Poderes Executivos. Não é de se admirar que o espaço, situado no bairro que tem o metro quadrado mais caro de todo o estado, seja uma vítima em potencial.
A ideia de acabar com os quartéis da Polícia Militar para dar lugar a prédios está sendo divulgada com se fosse a melhor forma de revitalização de diversas áreas da cidade. Mas os argumentos, além de esconderem a especulação e o incentivo ao aumento dos preços, omitem a desestruturação da questão da segurança. Os grandes eventos, nos próximos anos, exigem estrutura para atendê-los. Espaços direcionados à segurança de cariocas e turistas é mais providencial que prédios comerciais.
Para impedir estes absurdos, apresentei dois projetos de lei de tombamento destes Quartéis da Polícia Militar, pois, não é aceitável transformar a “Cidade Maravilhosa” em peça de jogo de Banco Imobiliário.
Carlo Caiado é vereador do Democratas (DEM-RJ).
Juntos Somos Fortes!

2 comentários:

Anônimo disse...

Policial que não estava em serviço encarou dez bandidos com fuzil e evitou um assalto em supermercado.

Parabéns para esse policial, por ter encarado sozinho 10 vagabundos fortemente armados, evitando que um supermercado fosse assaltado. Ele merece uma promoção por bravura.

Cerca de dez homens armados com pistolas e fuzis tentaram assaltar o supermercado Makro, na estrada do Mendanha, em Campo Grande, na zona oeste do Rio. O grupo foi impedido por um policial, que não estava em serviço, mas suspeitou da ação criminosa e reagiu. Houve troca de tiros e um dos seguranças do estabelecimento foi baleado.

Quando o reforço policial do Batalhão de Campo Grande chegou (40º BPM), os bandidos já tinham fugido e levaram apenas a arma do vigilante, que foi socorrido pelos PMs e encaminhado ao hospital Rocha Faria, no mesmo bairro. O caso foi registrado na 35ª Delegacia de Polícia (Campo Grande).

Anônimo disse...

calma herói! não vale apena! aciona 190 e aguarde,foi o que te ensinaram na escolinha lembra da proporcionalidade? tecpol ,olha o exemplo no hpm,vai lá conversa com nossos heróis,o premio se vc. fosse atingido seria ficar sem gratificação ou sua familia ia vagar pela fabrica de herois até alguém se apiedar dela e jogar um pedaço de pão. vida longa herói!!