domingo, 11 de março de 2012

RIO: CONTINUAM AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DE POLICIAIS MILITARES.

Os Policiais Militares e os Bombeiros Militares do Rio de Janeiro que foram criminosamente atirados nos "porões" de Bangu 1 foram salvos pela pronta ação das Comissões de Direitos Humanos da ALERJ e da OAB/RJ, as quais todos nós agradecemos. As violações (abuso, constrangimento ilegal e tortura) estão sendo avaliadas pelo Ministério Público e foram comunicadas às Comissões de Direitos Humanos do Senado, da Câmara dos Deputados, da ALERJ e da OAB/RJ.Instituições que, salvo melhor juízo,deverão convocar para prestar esclarecimentos os comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os quais estão assumindo a responsabilidade pela prática contrária às leis.
Apesar dessas verdades, não podemos esquecer que ainda temos PMs presos em Bangu 1. Isso há vários meses, violando seus direitos e prerrogativas. São os que são acusados de terem alguma participação no assassinato da juíza patrícia Acioly, um crime de enorme repercussão, sem dúvida, mas que não pode ser causador de outras violações. Não custa lembrar que os PMs são acusados e não foram condenados, portanto, ainda gozam de todos os direitos e prerrogativas dos Policiais Militares. 
O bom direito determina que eles sejam removidos para uma Organização Policial Militar (OPM).
Pior situação ainda vivem os dois Oficiais PM acusados, os quais foram transferidos para presídios de outros estados.
Nada justifica que esses Oficiais e Praças não estejam em uma OPM, nada.
A profissão da vítima (juíza) não pode determinar um castigo além dos limites da lei, sobretudo para acusados, que nem foram julgados.
O que diremos aos que forem inocentados?
Perdão?
O quadro atual contraria a legislação e causa um sofrimento muito grande aos familiares, que também estão sendo apenados, antes do julgamento dos PMs.
Mantê-los fora de uma OPM, aguardando julgamento, viola o estado democrático de direito e fere de morte a nossa incipiente democracia.
Juntos Somos Fortes!

5 comentários:

Alexandre, The Great disse...

Isso só acontece pelo fato de não vivermos uma democracia, de fato. Apenas regimes de exceção, despóticos, praticam ações dessa natureza - acima da lei. Por outro lado o Art. 2º da CRFB também pode ser "revogado", pois inexiste também a independência dos poderes da República. E já que vivemos na barbárie, por que não agirmos também acima(e fora) da lei? Por que não?

Bombeiro Militar ao seu dispor disse...

Dá neles meu comandante ! seu grande triúnfo está próximo.
Esses pilantras tem que aprender que não são os donos do mundo.
Terão que pagar por cada minuto de tortura psicológica e cruel castigo físico (masmorra) a que submeteram o Sr e e parte dos heróis cariocas.

JUNTOS SOMOS FORTES.
NEM UM PASSO DAREMOS ATRÁS...

Enany disse...

Fora Cabralllllllllllllll

Marcos disse...

SOU ESTUDANTE DE DIREITO E ACOMPANHEI AS AUDIENCIAS DO CASO DA JUIZA PATRÍCA ACIOLI PARA UM TRABALHO DA FACULDADE POIS RESOLVI APRESENTAR MINHA MONOGRAFIA BASEADA NESE CASO.
FIQUEI MT INTRIGADO COM A FALTA DE PROVAS E COM O FATO DA PRONUNCIA DE VARIOS PACIENTES DESSE CASO.
CONFESSO QUE SAI DAS AUDIENCIAS COM A CERTEZA DE QUE APENAS OS DELATORES E O TEN SERIAM PRONUNCIADOS POIS A FALTA DE CONSISTENCIA NAS PROVAS CONTRA OS OUTROS ACUSADOS ERA TÃO EVIDENTE, QUE NÃO ME DEIXOU DUVIDAS

Anônimo disse...

Voltamos ao tempo inquisitorial, onde se sentenciava apenas para se proteger, sem se importar em ser justo.
Um protecionismo a qualquer preço e o que esta fazendo o TJ.
vamos acordar, existem interesses bem maiores do que simplesmente fazer justiça na morte de uma juiza tao odiada inclusive por muitos de seus colegas.VAMOS ACORDARRRRRRR!!!!!!