terça-feira, 27 de março de 2012

RIO DE JANEIRO: A CONSTRUÇÃO DE UMA DITADURA COM O DEVER DE VOTAR.

Prezado leitor, se você perguntar a um brasileiro o que é um governo democrático, obterá uma variedade de respostas, uma multiplicidade imposta pelo analfabetismo funcional que se alastra pelo país e que faz com que significativa parcela da população desconheça o significado da expressão ou responda de forma reduzidíssima, afirmando que é o governo no qual a população vota para escolher seus representantes.
Na verdade um governo democrático reúne múltiplos valores que ultrapassam o dever (o voto é obrigatório) de votar que está disponível para os brasileiros, a partir dos dezesseis anos, sejam alfabetizados ou não.
Dois desses valores são o respeito às leis e o consequente combate à impunidade, verdadeiros sustentáculos da democracia. O presente artigo trata exatamente desses valores, demonstrando os caminhos anti-democráticos que o atual governo estadual está trilhando no Rio de Janeiro e para demonstrar tal verdade usarei exemplos pessoais e envolvendo outros cidadãos fluminenses.
O advogado blogueiro Ricardo Gama,  que faz oposição os governos do PMDB e do PT, foi vítima de um atentado no dia 23 MAR 2011, quando foi atingido na cabeça por vários disparos de arma de fogo, mas felizmente sobreviveu (Leiam). Um ano se passou e nenhum resultado das investigações foi divulgado, ninguém foi preso. Cinco meses depois a juíza Patrícia Acioli foi barbaramente assassinada quando chegava em sua residência (Leiam), mas dessa vez toda Polícia Civil foi mobilizada, rapidamente divulgaram os resultados das investigações e fizeram a prisão dos acusados.
Pergunto:
Qual o motivo da diferença na ação do governo estadual?
Não existem diferenças entre os direitos dos cidadãos. Um crime contra uma juíza deve ser apurado com o mesmo empenho que um crime praticado contra um advogado, um pedreiro ou uma dona de casa, mas na prática não foi isso que aconteceu, aliás, não é isso que acontece.
O apressado pode responder que um  caso foi de homicídio e o outro de tentativa de homicídio, uma posição que ao meu ver, ao invés de atenuar, piora a diferença de tratamento. Investigando e prendendo quem tentou matar Ricardo Gama, o governo pode evitar que os criminosos voltem a tentar matá-lo, ameaça que persiste diante da inércia governamental. A impunidade poderá vitimar o advogado e blogueiro, Deus o proteja, pois o governo o abandonou.
E o que fez o governo com os acusados da morte da juíza, Oficiais e Praças da Polícia Militar?
Jogou todos nos "porões" da Penitenciaria Bangu 1, local de encarceramento dos presos condenados mais perigosos do Rio de Janeiro, violando leis, direitos e prerrogativas dos acusados.
Eu denunciei a violação das leis, postei artigos no blog, mas o comando geral da PMERJ não moveu uma palha para defender os direitos e as prerrogativas dos PMs, manteve um silêncio cúmplice e a situação se agravou ainda mais com a transferência dos Oficiais para presídios federais fora do Rio de Janeiro. Oficiais e Praças da PMERJ tendo seus direitos jogados no lixo.
As diferenças entre os dois casos revelam um governo elitista, que fomenta a impunidade e viola as leis, algo que deveria revoltar toda a população brasileira, considerando que o governo deve cumprir e fazer cumprir as leis. Os PMs são acusados, não foram condenados, isso precisa ficar bem claro.
Nesse ponto, cito um exemplo pessoal. 
No dia 03 JUN 2011, fui preso ilegalmente pelo então comandante geral da PMERJ, coronel PM Mário Sérgio. Fui trancafiado no BPCH por três dias, onde foram apreendidos meu celular, meu rádio, meu notebook e meu modem, tudo para calar a minha voz (evitar que postasse artigos no blog) sobre o fato do governo estadual ter facilitado a "invasão" dos Bombeiros ao seu Quartel General. Suportei as violações dos meus direitos e quando fui solto representei a respeito dos crimes no Ministério Público, Corregedoria Geral Unificada, entre outros órgãos públicos. Apesar dos meses decorridos e das reiterações feitas, nenhuma investigação foi instaurada.
Novamente, o governo estadual descumprindo as leis e alimentando a impunidade.
Por derradeiro, o exemplo mais contundente.  
No dia 10 FEV 2012, Oficiais (eu, inclusive) e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram presos sob acusação da prática dos crimes militares de incitamento e de crítica indevida. A decretação da prisão foi feito pelo juízo em exercício no plantão noturno do Tribunal de Justiça, atendendo representação do comandante geral da PMERJ, isso no caso dos PMs (no caso dos Bombeiros, não sei quem solicitou a prisão). Presos fomos também encarcerados em Bangu 1, violando nossos direitos e prerrogativas. Além disso, ficamos incomunicáveis por quatro dias, algo que contraria frontalmente o previsto na Constituição Federal. Pior, a ordem para o encarceramento dos PMs foi do comandante geral da PMERJ, não foi judicial. A nossa soltura ocorreu após sete dias da prisão. Logo que sai denunciei os crimes praticados contra nós ao Ministério Público, à Corregedoria Geral Unificada e a várias comissões de direitos humanos. Até o presente momento, apenas o Ministério Público informou as providências que está adotando.
Mais uma vez, o governo estadual desrespeitando as leis e alimentando a impunidade.
Do exposto, creio ser fácil constatar que o governo fluminense está na contramão da democracia e não pode ser citado como exemplo de governo democrático, estando na verdade mais próximo de uma ditadura de terno e gravata.
Juntos Somos Fortes!

5 comentários:

Anônimo disse...

A sociedade tem que valorizar as áreas essenciais (segurança, educação e saúde)!

A PMERJ e o CBMERJ estão na sarjeta...

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro vivem os piores dias de suas gloriosas histórias. Bombeiros e Policiais Militares estão sofrendo diante da inércia institucional, pois recebem os piores salários do Brasil. O salário do Soldado PM/BM não chega a R$ 1.670,00, enquanto o Salário Mínimo Necessário é de R$ 2.398,82 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos).

Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV).

Fonte: DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O QUE É FEITO COM A MAIOR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DO BRASIL???

A PMERJ e o CBMERJ ainda possuem salários indignos.

REIVINDICAÇÃO da categoria: Piso Salarial Estadual igual ao Salário Mínimo Necessário divulgado pelo DIEESE: R$ 2.398,82 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). Chega de SALÁRIOS MISERÁVEIS! O Soldado (PM ou BM) já tem que ingressar na sua corporação ganhando por volta de R$ 2.400,00, conforme determinação constitucional (artigo 7º, inciso IV).

Alexandre, The Great disse...

Há alguns anos atrás(brasileiro tem memória curta - por falta de prática cognitiva, talvez) um ex-presidente enalteceu uma ditadura sulamericana onde também são realizadas eleições(de cartas marcadas), dizendo que lá existia "excesso de democracia". Aquilo já era a tragédia anunciada do que seria o Brasil pouco tempo depois - um satélite cubano!

Fora PT Fora PMDB. disse...

ATENÇÃO ESTÁ CONFIRMADO O HORÁRIO DA REUNIÃO E ENCONTRO COM OS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA FEDERAL E DA ALERJ NO SINDSPREV, E MAIS OS REPRESENTANTES DA OAB(DIREITOS HUMANOS), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TODOS ENVOLVIDOS E SEUS ADVOGADOS. O ENCONTRO SERÁ AS 19h. VIRÃO TAMBÉM ALÉM DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO, OS DEP.CABO JULIANO E ARNALDO FARIA DE SÁ.

JUNTOS SOMOS FORTES.

Anônimo disse...

ATENÇÃO ESTÁ CONFIRMADO O HORÁRIO DA REUNIÃO E ENCONTRO COM OS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA FEDERAL E DA ALERJ NO SINDSPREV, E MAIS OS REPRESENTANTES DA OAB(DIREITOS HUMANOS), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TODOS ENVOLVIDOS E SEUS ADVOGADOS. O ENCONTRO SERÁ AS 19h. VIRÃO TAMBÉM ALÉM DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO, OS DEP.CABO JULIANO E ARNALDO FARIA DE SÁ.

JUNTOS SOMOS FORTES.

Anônimo disse...

Corroborando...

Vivemos numa democracia?... => http://www.youtube.com/watch?v=sjk8CbYqIjc

”Ninguém é mais perdidamente escravizado do que aquele que
falsamente acredita que é livre.... Johann Wolfgang von Goethe.

Super-Democracia - Democracia Digital... => http://www.youtube.com/watch?v=Gfg3dnsInEM

Fraternal Abraço,
Walther.