quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

A VIOLÊNCIA CONTRA OS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES.

JORNAL EXTRA:
MP vai recorrer para tirar milicianos do BEP
Herculano Barreto Filho
O Ministério Público vai recorrer da decisão que determinou o retorno de sete milicianos ao Batalhão Especial Prisional (BEP), concedida pelo desembargador Valmir dos Santos Ribeiro, da 8 Vara Criminal. O procurador Astério Pereira dos Santos, titular da 8 Procuradoria, chefe de gabinete da procuradoria-geral e ex-secretário de Administração Penitenciária (Seap), acredita que a decisão favorece o crime organizado.
— O BEP é uma cadeia de papel. Qualquer decisão que faz com que esses elementos possam ficar num local onde tenham condições de manter contato com os seus asseclas que estão em liberdade é prejudicial à segurança pública.
Nos últimos tempos, o BEP esteve no centro de vários escândalos, como a apreensão de uma carga cervejas entrando lá. Para o procurador, o ideal seria que os milicianos fossem para um presídio federal.
— É de conhecimento público que o BEP não tem a menor condição de funcionar como unidade prisional. A PM precisa de um batalhão prisional, mas não pode ser nessas condições.
Seis promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) irão analisar um recurso para que os milicianos deixem o BEP. O desembargador responsável pela transferência não comentou o caso por estar em licença médica (Leiam).
Comento:
No Rio de Janeiro, há muito tempo os PMs perderam o direito à presunção de inocência, direito de todo cidadão brasileiro que é acusado da prática de crimes. Temos denunciado isso no blog desde os primeiros artigos que publicamos. Isso é um fato. Certa vez ouvi que não existe nada mais fácil de conseguir junto ao Poder Judiciário do que a decretação da prisão de um PM do Rio. Infelizmente, a banda podre em constante crescimento e diversificação de atividades criminosas, tem parcela decisiva para que todos os PMs sejam estereotipados como culpados, isso na preliminar.
Os regulamentos policiais militares arcaicos também cerceiam os direitos constitucionais dos PMs, sendo mais um exemplo do desrespeito. 
Recentemente, no caso do assassinato da juíza Patrícia Aciolly, prerrogativas de PMs foram novamente desrespeitadas. Ao invés de serem acautelados em uma Organização Policial Militar, PMs foram encaminhados para Bangu I, um presídio comum. Penso que o comandante geral da PMERJ deve estar empenhado em promover o respeito aos direitos dos PMs, considerando que eles estão lá até hoje.
Lembro que se nós quisermos criar um estado democrático de direito no Brasil, uma tarefa que não é fácil, temos que respeitar a legislação. Caso consideremos alguma lei equivocada, devemos mudá-la, porém devemos respeitá-la enquanto for vigente. Não podemos ficar tergiversando para justificar o descumprimento da legislação, ela deve ser cumprida, ponto final.
No caso da reportagem, o desembargador garantiu os direitos dos PMs e era exatamente isso que nós todos devemos esperar do Poder Judiciário. Parabéns!
Coronel Paúl, o BEP é uma vergonha, uma colônia de férias, uma bagunça. Como pode defender que os PMs sejam acautelados nesse lugar?
Sem dúvida, o BEP é ruim desde a sua criação. Escrevi algumas vezes que o BEP foi uma excelente ideia, mal operacionalizada. Todavia, não podemos desrespeitar os direitos dos PMs em razão do BEP ter muitos problemas. Temos que respeitar as prerrogativas e cobrar que o comandante geral da PMERJ promova todas as adequações que o BEP deve sofrer para que esteja em conformidade com a legislação e as regras de segurança. O que não pode acontecer é não cobrar do comando da PMERJ as mudanças, que podem ser feitas ser maiores problemas, prejudicando os direitos, isso é absurdo, ofende o estado democrático de direito.
Juntos Somos Fortes!

4 comentários:

Anônimo disse...

Pául uma prova que tá tudo "Pacificado" Alunos de uma escola da Tijuca que são provenientes do Morro de São Carlos, não querem ser transferidos para a escola localizada dentro do morro do Turano.
Vamos lembrar que S.Carlos é dominado pelo Amigo dos Amigos e Turano é reduto histórico do Comando Vermelho. Realmente tá tudo "pacificado" ta tudo tao pacificado que moradores do S.Carlos não querem frequentar a escola no Turano, pois tem medo.
E assim a mentira das UPPs vai se desmanchando no ar.
Segue o vídeo da materia veiculada hj no RJ2. Repare que a mídia nao cita que as favelas eram dominadas por facções rivais. Mas um dos moradores do S.Carlos diz que tem medo de frequentar a escola localizada no Turano.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1724540-7823-TRANSFERENCIA+DE+ALUNOS+DE+ESCOLA+NA+TIJUCA+GERA+POLEMICA,00.html

Alexandre, The Great disse...

A falta de estrutura do BEP não serve como justificativa para que Promotores ou Juízes DESCUMPRAM A LEI!
Invertendo a questão, pergunta-se: nas unidades prisionais da SEAP não entram celulares, drogas, bebidas? E então?
O problema não está no prédio ou na sua localização: são as PESSOAS que não prestam, independente de serem do BEP ou da SEAP.
Outra coisa: Promotor de Justiça e Juiz não LEGISLAM. Eles são ESCRAVOS DA LEI!
Juntos Somos Fortes!

Anônimo disse...

Caro Cel, infelizmente os PPMM estão jogados ao vento; teoricamente compete ao MP, dentre suas diversas especificações, atuar como cutus legis, ou seja, como fiscal da lei. Cabe ressaltar que o Sr. com ex-corregedor, sabe que nosso RDPMERJ é anterior a CF/88, e que diversos artigos e inclusive o anexo estão eivados de controvérsias com nossa carta magna, sendo de tal sorte uma norma não recepcionada por nossa constituição, não podendo por certo ser aplicada, pois fere de morte a democrácia! Mas ridiculamente nenhum órgão estatal ou entidade de classe, como MP, assinap etc...tem a coragem de impetrar ação contra essa afronta a dignidade e a democracia! Qtas vezes o Sr mmo sabendo que era contra a lei aplicou o RDPMERJ ou o viu ser aplicado e não fez nada! Esse Brasil Cel é um país de faz de conta, sejamos realistas, aquele que está embaixo da mesa comendo as migalhas, nunca se sentará na cadeira! Aos meu ilustres amigos PPMM, só tenho algo a dizer: SEJAM FORTES, LUTEM E ESTUDEM, POIS NOSSOS CMDTES SÓ QUEREM R$ E A TROPA INFELIZMENTE SE ESQUECE QUE QUEM FAZ TUDO É O PRAÇA, OFICIAL SÓ MANDA E ASSINA PAPEL"!

Anônimo disse...

Coronel Paul o senhor já viu o blog que fala sobre racismo no caso da doutora Patricia Acyoli?
Mesmo o senhor sendo branco não acha que se o coronel Claudio fosse branco e filho de juiz ía estar preso no Bangu Um?