terça-feira, 27 de setembro de 2011

TENENTE CORONEL PM CLÁUDIO - DIREITO À PRISÃO ESPECIAL - ESCLARECIMENTO DO CORRREGEDOR DA PM.

SITE G1.
Ex-comandante sai da delegacia sem prestar depoimento, diz advogado.
Ele não teria tido acesso ao inquérito sobre morte da juíza Patrícia Acioli.
Tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira é acusado de ser mandante do crime.
(...)
"O militar, como uma questão de prerrogativa, tem direito à prisão especial, deveria estar lotado numa unidade da PM ou no Batalhão Prisional. Mas a autoridade que determina a prisão temporária decidiu que ela fosse cumprida em Bangu 8. Nós temos que cumprir a decisão judicial". disse o corregedor da Polícia Militar coronel Ronaldo Menezes (leiam na íntegra).
(...).
COMENTO:
Pergunto:
Qual a serventia da lei se o Poder Judiciário a ignora?
Se existe o direito amparado pela legislação, como demonstramos em artigo anterior, como entender que o Poder Judiciário não acate esse direito?
Os nossos leitores sabem que eu estou lutando há quase 4 (quatro) meses, sem sucesso, para que seja instaurada uma investigação para apurar responsabilidades pelo fato de no dia 03 JUN 2011, eu ter sido preso ilegalmente e mantido nessa condição por quase 3 (três) dias, além de ter cerceados meus direitos à propriedade e à liberdade de expressão.
Pergunto:
O poder-dever das autoridades públicas que receberam as comunicações deixou de existir?
As referidas autoridades podem ignorar a violação dos meus direitos constitucionais, deixando de instaurar ou retardando a instauração da investigação?
Claro que não!
Apesar de tal verdade, as autoridades não instauram a investigação.
Pior, caro leitor, a quem posso recorrer para exigir judicialmente a instauração da investigação?
Exatamente ao Poder Judiciário, o que se dá ao direito de ignorar a lei, como no caso do Oficial da Polícia Militar.
Inexistindo uma legislação que possibilite ao Poder Judiciário ignorar a legislação que ampara o direito do Tenente Coronel Cláudio, por favor, que ele seja recolhido a uma Organização Policial Militar, com a brevidade que o caso exige.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

6 comentários:

Anônimo disse...

Boa noite,quero informar as colegas bombeiros sobre a demolição da 1ªpoliclinica do corpo de bombeiros(campinho),que será demolida e em seu lugar ficará 19 vagões para atendimento dos militares e seus dependentes,precisamos fazer alguma coisa já que os senhores coroneis donos da corporação não fazem nada,essa sacanagem é uma mistura do governo do estado e da prefeitura!!!

Anônimo disse...

Coronél, BANGU-8 É prisão especial sim. Lá só tem presos de NS, policiais civis, federais, rodoviários, agentes penitenciários... inclusive dois ex-chefes de Polícia Civil e um Sub-Chefe já passaram por lá - só os PMs é que têm prisão especial especial. Mas agora, graças ao escândalo do BEP, e graças ao feito do nobre Ten Cel de ter matado ninguém menos que uma Magistrada, ele vai para prisão apenas especial, como membro de qualquer outra corporação policial, ao invés da prisão especial especial.

Anônimo disse...

Desculpe a minha ignorância, mas a justiça não é igual para todos? que democracia é esta? que dá direitos e garantias de segurança para um criminoso? Afinal quais são as diferenças entre um criminoso e um cidadão de bem? Na minha opinião, as leis deveriam ser revistas, quem comete crime, tem direito a assistência médica cara, segurança exorbitante, alimentação e educação de qualidade, visita íntima, auxílio reclusão maior do que um salário mínimo, sair da cadeia nas datas festivas e muito mais...Porquê os criminosos não são tratados todos igualmente como criminosos? e porque os cidadãos de bem que pagam os impostos, precisam ficar trancados em suas casas cheias de grades, sem direito de ir e vir, como se fossem os verdadeiros bandidos? Será que algum dia alguém vai pensar nisso?

Alexandre, The Great disse...

O TC Cláudio tem advogado? Prisão especial de Oficial da ativa é QUARTEL e não Bangu 8. Existem alguns que vem aqui comentar sem o mínimo conhecimento legal, apenas com seu revanchismo exacerbado e recalcado. Se existe legislação que determina o local de recolhimento do Oficial da ativa, pergunto: o que faz o advogado do acusado?
A declaração do Cel Menezes - Corregedor - é risível; então admite que um Juiz legisle? A pergunta continua sendo a mesma: QUE PORRA É ESSA?

Alexandre, The Great disse...

O TC Cláudio tem advogado? Prisão especial de Oficial da ativa é QUARTEL e não Bangu 8. Existem alguns que vem aqui comentar sem o mínimo conhecimento legal, apenas com seu revanchismo exacerbado e recalcado. Se existe legislação que determina o local de recolhimento do Oficial da ativa, pergunto: o que faz o advogado do acusado?
A declaração do Cel Menezes - Corregedor - é risível; então admite que um Juiz legisle? A pergunta continua sendo a mesma: QUE PORRA É ESSA?

Anônimo disse...

O PIOR SALÁRIO DO BRASIL É DA PMERJ

O melhor Comandante Geral que a Polícia Militar do Rio de Janeiro já teve, nesses 200 anos de Corporação, foi o Coronel UBIRATAN de Oliveira Angelo.

PM do Rio merece ser tratado como ser humano

O Policial Militar do Rio de Janeiro precisa de uma dose maior de estímulo (soldo digno) para não perder o foco. Oferecendo recursos (salário compatível com o mercado gira em torno de R$ 3.200,00), o Estado mostraria que valoriza o servidor. Uma boa remuneração possibilitaria a este profissional ter uma vida saudável e maiores condições de prestar um bom serviço.