Governo do Rio vai adotar Código de Conduta Ética do governo federal
RIO - Após intenso debate sobre as relações de autoridades públicas com empresários da iniciativa privada, o governo do Rio anunciou que vai adotar no estado o Código de Conduta Ética do governo federal. A medida será publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial.
De acordo com a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral, "o código destina-se ao governador, vice-governador, secretários e subsecretários, presidentes, vice-presidentes, diretores e conselheiros de agências estaduais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista".
Segundo o Código, os servidores públicos serão obrigados a se pautarem pelos princípios da eficiência, moralidade e probidade, a manterem clareza de posições e decoro, a exercer com zelo e dedicação a sua atividade, manter respeito à hierarquia e ter, fora do local de trabalho, conduta compatível com o exercício da atividade profissional na Alta Administração do Estado, entre outras atribuições.
O servidor público não poderá usar o cargo para obter benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para pessoas próximas, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo. Também ficam vedados atos de gestão afetados por informações de autoridades com conhecimento privilegiado.
Ofertas de viagem devem ser recusadas
Em seu artigo 10, o Código proíbe taxativamente os servidores de receberem presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais. Também é vedado ao agente público prestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, mesmo fora de seu horário de expediente, e dar informações que sejam revertidas em privilégio para quem solicita ou que se refira a interesse de terceiro.
Após deixar o cargo, o funcionário público terá que esperar quatro meses para atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica em processo do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava, ou prestar consultoria valendo-se de informações não divulgadas publicamente. O servidor que não cumprir as normas do Código estará sujeito a censura ética, exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança e até restituição à empresa contratada para prestação de serviço.
Também será publicado no D.O. desta terça-feira decreto que cria o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, integrado pela Comissão de Ética Pública Estadual (CEPE) e a Comissão de Ética da Alta Administração (CEAA).
A polêmica foi levantada após um acidente de helicóptero em Trancoso, no último dia 17 de junho, quando ficou evidenciada a amizade entre o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o empresário Eike Batista, que emprestou seu jato particular para que Cabral e parentes viajassem para a Bahia para a festa de aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, empreiteira cuja participação em contratos do governo do estado cresceu em seu mandato. Na semana passada, Cabral disse que queria criar um código de conduta que estabeleça limites para a relação do Poder Executivo com empresários.
Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que, assim que retornar do recesso, em agosto, iria debater um código de ética na administração estadual. A proposta, apresentada pelo deputado Geraldo Moreira (PMN), tinha como objetivo evitar conflitos de interesses públicos e privados, além de servir de fonte de consulta em caso de dúvida sobre a atuação das autoridades estaduais.
JUNTOS SOMOS FORTES!De acordo com a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral, "o código destina-se ao governador, vice-governador, secretários e subsecretários, presidentes, vice-presidentes, diretores e conselheiros de agências estaduais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista".
Segundo o Código, os servidores públicos serão obrigados a se pautarem pelos princípios da eficiência, moralidade e probidade, a manterem clareza de posições e decoro, a exercer com zelo e dedicação a sua atividade, manter respeito à hierarquia e ter, fora do local de trabalho, conduta compatível com o exercício da atividade profissional na Alta Administração do Estado, entre outras atribuições.
O servidor público não poderá usar o cargo para obter benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para pessoas próximas, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo. Também ficam vedados atos de gestão afetados por informações de autoridades com conhecimento privilegiado.
Ofertas de viagem devem ser recusadas
Em seu artigo 10, o Código proíbe taxativamente os servidores de receberem presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais. Também é vedado ao agente público prestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, mesmo fora de seu horário de expediente, e dar informações que sejam revertidas em privilégio para quem solicita ou que se refira a interesse de terceiro.
Após deixar o cargo, o funcionário público terá que esperar quatro meses para atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica em processo do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava, ou prestar consultoria valendo-se de informações não divulgadas publicamente. O servidor que não cumprir as normas do Código estará sujeito a censura ética, exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança e até restituição à empresa contratada para prestação de serviço.
Também será publicado no D.O. desta terça-feira decreto que cria o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, integrado pela Comissão de Ética Pública Estadual (CEPE) e a Comissão de Ética da Alta Administração (CEAA).
A polêmica foi levantada após um acidente de helicóptero em Trancoso, no último dia 17 de junho, quando ficou evidenciada a amizade entre o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o empresário Eike Batista, que emprestou seu jato particular para que Cabral e parentes viajassem para a Bahia para a festa de aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, empreiteira cuja participação em contratos do governo do estado cresceu em seu mandato. Na semana passada, Cabral disse que queria criar um código de conduta que estabeleça limites para a relação do Poder Executivo com empresários.
Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que, assim que retornar do recesso, em agosto, iria debater um código de ética na administração estadual. A proposta, apresentada pelo deputado Geraldo Moreira (PMN), tinha como objetivo evitar conflitos de interesses públicos e privados, além de servir de fonte de consulta em caso de dúvida sobre a atuação das autoridades estaduais.
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
3 comentários:
É PERFEITAMENTE ACEITÁVEL QUE SE DÊ UM TEMPO PARA REORGANIZARMOS MELHORES IDÉIAS DE COMBATE AO INIMIGO E TAMBÉM PORQUE VÁRIAS LIDERANÇAS ESTARÃO EM BRASÍLIA PARA PRESSIONAR PELA PEC 300 QUE SAIRÁ ENFIM DAS PALAVRAS E SE TORNARÁ REAL.SÓ NÃO PODEMOS REFRESCAR DEMAIS A VIDA DESSE CANALHA CHAMADO SERGIO CABRAL,É QUEM AQUI FICAR,AO SABER DA AGENDA DE COMPROMISSOS DO MENINO PINÓQUIO MIMADO PERSEGUÍ-LO AONDE ELE FOR E VAIÁ-LO ATÉ ELE ENLOUQUECER,TENHO A CERTEZA QUE ESSA ATITUDE POR SI SÓ FARÁ COM QUE ELE NÃO COMPAREÇA MAIS A LUGAR ALGUM SE ESQUIVANDO E SUMINDO DA MÍDIA E CONSEQUENTEMENTE TORNANDO-SE UM POLÍTICO ESQUECIDO E MORTO SEM CONDIÇÕES DE AUTO PROMOÇÃO COMO ELE GOSTA,O BICHINHO MENTIROSO 171,FANFARRÃO ESTARIA ACABADO.
depois de quantas maracutais eles resolveram se ligar, parece que tomaram um simancol, mas rato velho que é rato velho, até pode dar um tempo e tentar sair do foco das lampadas, mas eles sempre vão tentar inventar uma maneira nova de fazer suas armações e maracutaias, afinal de contas, estamos falando do nosso velho conhecido, o almirante cabral!!!
Esse governador desdenha da inteligência da população carioca ao reeditar um código de ética fajuto que está previsto na constituição de 1998 e no estatuto do servidor. Ora senhores, depois de receber benefícios de empresários e ser DESCOBERTO, pego com a boca na botija, vem esse mesmo patético governador com aquela cara de chorão anunciar tal código de ética. Mas não se preocupe governador, as eleições estão longe, a população certamente esquecera, daí o senhor conseguira se eleger para mais algum cargo para continuar nos fazendo de IDIOTAS!!! LISALVARO
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