A DIFÍCIL ARTE DE COMANDAR - ATO ADMINISTRATIVO - MOTIVAÇÃO.

Comandar não é fácil.
Comandar significa mandar junto, essa é a primeira grande dificuldade, entender que precisa de todos para comandar bem, que não é o senhor sabe tudo, o infalível e que precisa transformar cada subordinado em um grande colaborador é o segredo para uma gestão bem sucedida.
Outro desafio é a necessidade que todo comandante possui de entender que apesar de toda pompa e circunstância que envolve o comando, ele não é o senhor todo poderoso, o que pode tudo no exercício da força dos regulamentos castrenses no sentido de cima para baixo.
Na verdade, o comandante é uma peça de um conjunto de peças, que possui um atributo a mais que todas as outras peças: ser o principal responsável.
Não sou jurista, deixo claro novamente, todavia pelo que ouvi e li ao longo da vida no serviço público, todo ato administrativo deve obedecer alguns pressupostos e deve estar direcionado para o interesse público, sendo devidamente motivado.
No caso da transferência publicada ontem no boletim interno do CBMERJ de vários Bombeiros Militares que participaram do ato de domingo e que atuam como Guarda Vidas, o primeiro aspecto que salta aos olhos para ser discutido é o fato do ato do comando geral poder ser interpretado como uma forma de represália contra militares estaduais, que absolutamente nada de errado fizeram. É a conhecida e condenável punição geográfica, não prevista nos regulamentos e que carrega consigo um recado: quem agir igual, será igualmente transferido.
Ela possuiu uma ameaça implícita para todo efetivo, além do prejuízo que causa de imediato aos que foram transferidos.
Penso que esse seja o primeiro ponto a ser discutido no Ministério Público, nas diversas Comissões de Direitos Humanos e no Poder Judiciário: as transferências foram uma forma de represália?
O segundo aspecto é a motivação do ato de transferência.
O ato foi motivado?
Alguns desavisados pensam que motivar seja o mero fato de enquadrar o ato em um ou dois preceitos regulamentares, penso que seja muito mais do que isso.
Via de regra, nestes casos, o comum é enquadrar que as transferências foram por "necessidade de serviço", ou seja, para uma melhor prestação de serviço para a população as movimentações foram realizadas.
Todavia, esquece o comandante que arguido, ele deve explicar que necessidade foi essa, essa sim deve ser a motivação.
Por que foi necessário transferir tantos Guarda Vidas de uma só vez para quartéis de fogo, como os Bombeiros qualificam os que combatem incêndios, basicamente?
O que motivou tantas transferências?
Estavam sobrando Guarda Vidas e faltando combatentes do fogo?
O motivo precisa ser claro, não se pode alegar oportunidade e conveniência do comando.
Além disso, os Guarda Vidas estão qualificados para outras atividades além das que executam nas praias?
Recebem treinamento rotineiro para as outras ações, como o combate aos incêndios, por exemplo?
E a população que frequenta as praias, a qual ficou menos assistida, o que pensa sobre isso?
Será que algum banhista poderá morrer nos próximos dias exatamente por que o efetivo dos Guarda Vidas foi diminuído?
Vamos esperar alguém morrer afogado para investigar?
Não!
Não sou bacharel em direito, repito, mas creio que tudo isso deva ser discutido abertamente.
A hora é agora!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO