O Jornal do Brasil já publicou matéria a respeito das mudanças que estão sendo impostas pelo Coronel de Polícia Mário Sérgio, no Regulamento Disciplinar da PMERJ.
A matéria do jornalista Mario Hugo Monken foi publicada nesse espaço democrático (clique e leia).
Aproveitamos para pedir desculpas ao jornalista, pois só acessamos a nossa caixa postal no dia seguinte, portanto, inviabilizamos a nossa participação na matéria.
Lamentamos e nos colocamos ao inteiro dispor para futuras consultas.
O Boletim da PMERJ número 027, de 13 de agosto de 2.009, nos brindou com mais uma medida questionável, após tantas outras, dessa feita as alterações nas Instruções Complementares ao RDPMERJ.
A leitura do texto deve ter feito muito jurista PM dar saltos na cadeira, principalmente considerando que o RDPMERJ é um Decreto Lei, portanto, não pode ser alterado pelo Coronel Mário Sérgio, como se ele tivesse encarnado o Estado, um poder supremo que tudo pode.
Nós não somos juristas, mas também estranhamos esse fato, uma estranheza que ganha maior relevância quando lemos os artigos segundo, terceiro e quarto das novas instruções.
O quarto então parece uma guilhotina para cortar as cabeças dos desafetos do comando ou do governo.
O RDPMERJ define os limites de cada transgressão (leve, média ou grave) e nenhuma instrução reguladora de uma legislação pode alterar o preconizado pelo texto legal.
Ou pode?
Salvo melhor juízo, a instrução reguladora tem a finalidade de explicar (orientar) a aplicação do texto legal, nunca subvertê-lo.
Assim caminha a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro...
E pensar que agora antiguidade não é mais posto, agora COMPETÊNCIA É POSTO.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
Um comentário:
Correto, Cel Paúl. Contudo a Justiça não age "de ofício". Há que ser provocada através de peticionamento a um Juiz. Aí se pergunta: quem se disporá a fazê-lo? Não espere que seja o MPM da AJMERJ, tampouco o MPERJ. Todos sabemos disso.
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