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Blog TRADUZINDO O JURIDIQUÊS
"Poucos se animaram a discutir a Justiça Militar no post de ontem. Então vamos apimentar a questão com um pouco de política. O que vocês acham das notas publicadas na imprensa, que especulam sobre a provável nomeação de Erenice Guerra, a secretária-executiva de Dilma Rousseff, para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar?
Ao que consta, a secretária-executiva não possui qualquer especialização na área, mas a Constituição menciona que o Superior Tribunal Militar é composto por quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
Os Ministros civis são escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
Aos 49 anos de idade, se vier mesmo a ser nomeada, passando pela aprovação do Senado Federal, Erenice Guerra estará com o cargo de Ministra do STM garantido até os 70 anos, quando ocorreria a aposentadoria compulsória".
JUNTOS SOMOS FORTES!Blog TRADUZINDO O JURIDIQUÊS
"Poucos se animaram a discutir a Justiça Militar no post de ontem. Então vamos apimentar a questão com um pouco de política. O que vocês acham das notas publicadas na imprensa, que especulam sobre a provável nomeação de Erenice Guerra, a secretária-executiva de Dilma Rousseff, para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar?
Ao que consta, a secretária-executiva não possui qualquer especialização na área, mas a Constituição menciona que o Superior Tribunal Militar é composto por quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
Os Ministros civis são escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
Aos 49 anos de idade, se vier mesmo a ser nomeada, passando pela aprovação do Senado Federal, Erenice Guerra estará com o cargo de Ministra do STM garantido até os 70 anos, quando ocorreria a aposentadoria compulsória".
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
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