segunda-feira, 6 de julho de 2009

POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL: INDEPENDÊNCIA OU MORTE!

O Jornal Nacional exibiu uma reportagem sobre a solicitação de prisão preventiva feita pelo Ministério Público de 30 (trinta) Policiais Militares, pertencentes ao efetivo de dois Batalhões de Polícia Militar.
Segundo o noticiado, os Policiais Militares teriam praticado execuções, no curso de operações policiais, conforme o contido em laudos periciais (necropsias), que indicam tiros a curta distância e pelas costas.
O pedido de prisão preventiva dos Policiais Militares seria o resultado da análise de vários desses laudos e ainda, em razão do fato da maioria dos mortos em confronto com os policiais, não possuir qualquer antecedente criminal.
O poder judiciário decidirá sobre a decretação ou não da prisão preventiva, mas certamente os Policiais Militares serão processados e será desenvolvido o devido processo legal, onde terão oportunidade de exercerem o contraditório e a ampla defesa.
A nós resta torcer para que a justiça prevaleça.
Acusações dessa natureza não são novidade no Estado do Rio de Janeiro, já tendo recaído sobre Policiais Militares e sobre Policiais Civis, porém, neste caso específico devemos destacar alguns aspectos desse caso.
Primeiro, parabenizar o Ministério Público pela “investigação” realizada, que deveria ter sido feita no curso do Inquérito Policial pela Delegacia da Polícia Civil da circunscrição.
Assim sendo, caso o interesse do Ministério Público seja mudar essa prática criminosa, o que nós acreditamos, deve buscar os responsáveis pelas investigações mal feitas em sede distrital, agindo de forma repressiva e, ao mesmo tempo, prevenindo a repetição dos erros.
Além disso, em razão da sua função constitucional – fiscal da lei -, o Ministério Público precisa adotar essa mesma conduta como um todo, uma postura institucional, pois assim, através do controle efetivo de cada auto de resistência lavrado nas delegacias, contribuirá efetivamente para a diminuição de extermínios no Rio de Janeiro.
Outro aspecto que merece considerações, já foi abordado nesse espaço democrático, quando escrevemos que o Estado acaba ensinando a matar, em face do estímulo aos confrontos armados, quando deveria evitá-los ao máximo, diante a evidente possibiliade da ocorrência de vítimas inocentes.
No Rio de Janeiro, nos últimos anos, os governantes insistem em não implementar uma Política de Estado para a área da segurança pública, insistindo na tática do “tiro, porrada e bomba”.
Uma tática que provoca o confronto sistemático e coloca o policial constantemente diante da opção de matar ou correr o risco de morrer.
Matar, acaba sendo a opção mais fácil de ser escolhida.
Tal política governamental se transformou em uma “política” de governo, capenga, ineficaz e assassina, que promove o extermínio de excluídos e a morte de dezenas de Policiais Militares, que são empregados em claro desvio funcional, pois a responsabilidade de prevenção e pela repressão ao tráfico de drogas e ao contrabando (de armas) é da Polícia Federal.
No governo Sérgio Cabral (PMDB) 66 Policiais Militares foram assassinados em serviço, no período de janeiro/2007 a março/2009.
As mortes aconteceram, os Policiais Militares podem ser presos, e
agora?
A resposta governamental será o lugar comum de sempre, no sentido que determinará uma apuração rigorosa dos fatos e responsabilizará todos os envolvidos.
E coisa e tal.
Ficam para trás famílias e vidas destruídas, enquanto isso, os governantes seguem viajando pelo mundo, felizes e ricos.
Irresponsáveis e ineficazes no cumprimento de suas missões.
Por favor, leiam o artigo “o (verdadeiro) dedo que aperta o gatilho dos milhares de fuzis”, no qual ampliamos os responsáveis por essa matança.
O Movimento Cívico Juntos Somos Fortes! - tem comparecido às ruas do Rio de Janeiro, quase que diariamente, para sensibilizar o cidadão fluminense da sua responsabilidade constitucional na segurança pública estadual.
Cabe à população exigir que o governo execute uma Política de Estado, política essa construída com a participação das instituições policiais e da sociedade civil, no curso de uma discussão multidisciplinar.
Só assim teremos uma Política de Estado, que se repetirá governo após governo, sendo avaliada constantemente e redirecionada sempre que necessário.
O desenvolvimento dessa Política de Estado retirará das costas da polícia o estigma de ser a única responsável pelo controle da criminalidade, que será responsabilidade de todos, passando prioritariamente pela educação, pela saúde e pela geração de empregos.
Urge que as instituições policiais do Estado do Rio de Janeiro bradem a sua independência do poder político, pois possuem os seus parâmetros de ação, a legislação e a técnica policial, que serão empregados no cumprimento da Política de Estado e não no cumprimento da vontade de governantes transitórios.
Cidadão fluminense, você precisa interiorizar que os governantes são passageiros e não são donos da verdade, eles são nossos representantes para realizarem a vontade popular, por isso temos que construir Políticas de Estado, em todas as áreas sociais.
Apenas para citar um exemplo fora da área da segurança pública, qual seria a nossa realidade atual caso o projeto dos CIEPs fosse o implemento de uma Política de Estado e as crianças estivessem estudando o dia todo, desde a década de oitenta?
Alguém duvida que a realidade seria outra?
Infelizmente, o projeto dos CIEPs não passou de uma Política de Governo e o projeto se perdeu graças a incapacidade de governantes transitórios, todos donos da verdade e a educação pública mergulhou no caos do analfabetismo funcional.
E, voltando a área da segurança pública, constatamos que as instituições policiais estaduais estão sendo destruídas pela ação deletéria de governantes que não apresentam qualquer projeto positivo como uma real política de segurança.
Governantes que insistem em aplicar a Polícia Militar e a Polícia Civil para cumprirem missões da Polícia Federal, missões especificadas claramente na constituição federal.
Será que a Polícia Federal não quer sujar os sapatos (as botas) nas comunidades carentes do Rio de Janeiro; não quer enfrentar o “zumbido” dos projéteis que saem dos fuzis e não querem arrastar corpos pelas vielas?
Será que a Polícia Federal do secretário de segurança pública não quer cumprir as suas missões constitucionais, só quer realizar operações do colarinho branco, ao vivo e a cores nas telinhas do Brasil dos milhões de excluídos.
Não creio, a Polícia Federal também é constituída por heróis, está sendo é também desviada de função.
Independência ou morte!
O brado do Ipiranga nunca foi tão atual.
Cabe ao Coronel de Polícia Pitta e ao delegado Allan Turnowski a tarefa de gritar e de salvar a Polícia Militar e a Polícia Civil, antes que governantes transitórios as destruam completamente.
O tempo está contra nós, pois eles estão se esforçando para concretizar essa destruição.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

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