JORNAL EXTRA: A EXECRAÇÃO PÚBLICA DE UM POLICIAL MILITAR E DA PRÓPRIA POLÍCIA MILITAR!

JORNAL EXTRA - 4 DE JULHO DE 2009 - PRIMEIRA PÁGINA

Prezado leitor, enquanto caminhava pelas ruas do Méier, tive a minha atenção despertada para uma aglomeração em uma banca de venda de jornais e revistas. Ao me aproximar, constatei que o jornal Extra publicou uma matéria que ocupava praticamente toda a primeira página, com o chamativo título:
‘CORONEL DÁ EXEMPLO PARA TODA A PM”.
Satisfeito, diante de uma reportagem positiva (finalmente), parei e li a matéria, ato contínuo, a minha satisfação se transformou em indignação, um sentimento que cresceu geometricamente, depois de eu comprar e ler a matéria, que ocupa a primeira, a 3ª e a 4ª páginas, ilustrada por enormes fotografias.
O espaço dado pelo jornal ao Oficial colocado como centro das atenções e “exemplo”, não é novidade e nem surpreendeu, tendo em vista que o órgão demonstra simpatia pelo Oficial há muito tempo, sobretudo, na coluna da jornalista Berenice Seara, que sempre enaltece os seus feitos.
Isso é assim mesmo, a mídia gosta mais de uns do que de outros, o jornal Extra já me exonerou da Corregedoria Interna, também em letras gigantes na primeira página, quando o interesse governamental era a “minha cabeça”, uma matéria que virou uma grande barriga, pois eu continuei na função.
Não guardei nenhum rancor (tenho amigos no jornal Extra), sei que a mídia funciona desse jeito mesmo, ao sabor de alguns interesses, via de regra, da editoria ou da presidência do órgão.
E, voltando ao caso.
Um menor teria sido agredido por um Policial Militar, no curso de uma operação da Polícia Militar. Contou o fato ao seu pai, que de imediato procurou o comandante da operação e narrou o que foi relatado pelo seu filho.
Preliminarmente, devo parabenizar esse pai por ter exercido a sua cidadania, denunciando o fato. Ele, sim, é um exemplo que deve ser seguido por todos nós, pois a missão de qualquer polícia no mundo é servir e proteger o cidadão, jamais agredi-lo.
Devemos ainda esclarecer que, infelizmente, agressões semelhantes ocorrem com certa freqüência em operações policiais, quer sejam da Polícia Militar, da Polícia Federal ou da Polícia Civil. A truculência é usada por alguns, como forma de obter informações, que deveriam ter sido colhidas previamente (inteligência), ou seja, antes do início da operação. Esse modo de agir, além de ser criminoso é um sinônimo do mais puro amadorismo.
Prezado leitor, como você percebeu a acusação era grave, porém, a solução do caso era muito simples:
1. A operação seria interrompida;
2. A tropa aquartelada;
3. O menor seria ouvido a termo na presença de seu pai, em local seguro (no interior do quartel) quando narraria os fatos, inclusive descreveria previamente as características físicas do agressor (como a lei determina);
4. Seria conduzido com seu pai a uma sala de reconhecimento, onde ficaria resguardado;
5. Os Policiais Militares seriam introduzidos na sala, em pequenos grupos, guardando semelhanças físicas entre os seus componentes; e
6. O menor reconheceria o agressor, quando seriam adotados os procedimentos administrativos e judiciais adequados, tudo dentro da lei.
Lamentavelmente, não foi isso que aconteceu, na verdade, conforme a matéria:
- o menor foi exposto a um grande risco, ao reconhecer o agressor (olho no olho) e na presença da tropa;
- o acusado pela agressão (Policial Militar) teve os seus direitos constitucionais violentamente atacados ao ser exposto publicamente a grave constrangimento, uma afronta à legalidade, diante da imprensa que o fotografou, o filmou e exibiu a sua imagem para o Brasil;
- o acusado pela agressão (Policial Militar) foi condenado publicamente, tendo sido preterido ab initio o seu direito constitucional à “presunção de inocência”;
- simultaneamente, seus familiares foram também agredidos pela arbitrariedade do Estado;
- a Polícia Militar foi execrada publicamente ao ter um dos seus integrantes exposto publicamente, na condição de acusado (não condenado); e
- o jornal Extra compactuou com tamanha arbitrariedade e ainda, enalteceu tamanho desrespeito às leis em vigor no Brasil, sobretudo, no que concerne ao gravíssimo abuso de autoridade, que nos remete ao mais condenável absolutismo e autoritarismo. O rosto do Cabo de Polícia foi destacado na fotografia (primeira página) com um círculo vermelho (execração pública e condenação prévia).
Assim sendo, estamos diante de dois casos muito graves, uma acusação de agressão e uma flagrante violação dos direitos humanos de um Policial Militar (um servidor público concursado), por parte de um Coronel de Polícia, Comandante de um Policiamento de Área (CPA), ambos merecem uma apuração isenta, o que não será mais possível no âmbito da Polícia Militar.
O caso ganha maior dimensão, merecendo a nossa total desaprovação, quando o Subsecretário Operacional de Segurança Pública, delegado de Polícia Federal Roberto Sá (“ex-PM e ex-BOPE”) declara que:
“ESTE É O EXEMPLO QUE DEVE SER SEGUIDO POR TODOS OS POLICIAIS” (referindo-se ao Coronel de Polícia).
A arbitrariedade é exemplo?
Interessante que a Polícia Federal nunca permitiu que um dos seus agentes sofresse tamanho constrangimento, embora já o tenha praticado, como ocorreu na Polícia da Delegacia de Polícia Federal de Niterói, onde Policiais Militares do 12º BPM foram submetidos a um reconhecimento pessoal no pátio (sem muros), com total visão dos pedestres. Na época o fato foi comunicado à SESEG e até hoje não se tem notícias das sanções impostas aos Policiais Federais.
Essa declaração demonstra claramente a quem a segurança pública do Rio de Janeiro está entregue e deve servir como um dos parâmetros para que analisemos as causas prováveis dos 15.000 cidadãos fluminenses que serão assassinados ou desaparecerão no estado, conforme dados oficiais do Instituto de Segurança Pública.
São os 15.000 do 15 (número do PMDB).
Obviamente, a cúpula do governo estadual, a cúpula da segurança pública, a cúpula da Polícia Militar, o Ministério Público, a Auditoria de Justiça Militar, juízes, promotores, defensores públicos, a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, a ABI, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e outros órgãos de defesa dos direitos humanos, tomarão conhecimento dessa reportagem, o que significa que devemos esperar medidas urgentes (administrativas e judiciais) adotadas por quem de direito, inclusive, com relação ao jornal Extra.
Todavia, caso todos fiquem inertes, certamente, na terça-feira, eu adotarei todas as medidas que o caso exige, na condição de cidadão brasileiro, na condição de Coronel de Polícia e na condição de ex-Corregedor Interno da PMERJ. Não adotarei na segunda-feira, em razão de ter sido convocado para depor.
O presente artigo será encaminhado a todos os órgãos da mídia, a todos os jornalistas e a todos os órgãos de defesa dos direitos humanos existentes na minha lista de emails.
Se a Polícia Militar (na pessoa de um Coronel de Polícia) não respeita os direitos constitucionais de um Policial Militar, como podemos esperar que o Policial Militar respeite os mesmos direitos quando tratar com o cidadão.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO