sábado, 31 de março de 2012

RIO: A "GREVE", O INTERESSE PÚBLICO, A EXPULSÃO DOS POLICIAIS MILITARES E DOS BOMBEIROS MILITARES.

Prezados leitores, peço que me permitam o estabelecimento de alguns parâmetros para as reflexões que proponho nesse artigo, mesmo que eles não expressem a verdade:
Vamos considerar que todos e todas PMs e BMs tenham incitado a "greve" unificada da segurança pública no Rio de Janeiro e que também tenham feito críticas ao governador, aos secretários de segurança pública e de defesa civil, assim como, aos comandantes gerais.
Além disso, vamos esquecer os crimes praticados pelo governo estadual contra um grupo de PMs e BMs, começando por prisões ilegais e passando por abuso, constrangimento e tortura. 
Todos e todas PMs e BMs são culpados e o governo não cometeu nenhum crime, esse é o nosso acordo.
Aceitos esses parâmetros, apenas com fins didáticos, ingressemos então no mundo real.
Primeiro, nenhum Policial Civil está sendo expulso por ter participado da mobilização, cabendo destacar que se os Policiais Civis podem fazer greve, greve dentro do regramento legal, eles podem cometer o incitamento ao crime (crime comum) e também não podem disciplinarmente criticar secretários e governantes. Portanto, existem dois pesos e duas medidas sendo aplicadas pelo governo estadual, uma para os PMs e BMs, outra para os PCs.
Indo em frente. Embora parte da mídia fluminense tenha tentado criar uma semelhança entre a greve dos Policiais Militares da Bahia e a mobilização unificada do Rio de Janeiro, hoje ninguém tem dúvida de que os movimentos foram  desenvolvidos de forma totalmente diversa e sem qualquer ligação entre eles, tendo em vista que a única ligação inventada midiaticamente não prospera mais. O Cabo BM que viajou até a Bahia nunca foi nem o líder e nem o representante da mobilização fluminense, sobretudo dos Policiais Civis e Militares, foi uma iniciativa pessoal do BM, o qual declara para justificar a sua viagem ter aceito o convite de um juiz.
Na Bahia ocorreu uma greve, ocorreu a ocupação de prédio público e  ruas ficaram sem policiamento, como a imprensa demonstrou. Situação semelhante a que ocorreu no Ceará, anteriormente. No Rio, nada disso aconteceu e não estava previsto, nem a greve se efetivou. Esses são fatos concretos, penso que inquestionáveis.
Nesse ponto, lembro que todo ato administrativo deve estar direcionado para o atendimento do interesse público e não para a satisfação dos interesses dos administradores. Cito Meirelles (2006, p. 151), para um melhor entendimento:
"(...) Desde que a Administração Pública só se justifica como fator de realização do interesse coletivo, seus atos hão de se dirigir sempre e sempre para um fim público, sendo nulos quando satisfizer pretensões descoincidentes do interesse coletivo".
Diante dessa verdade, pergunto:
A expulsão sumária dos PMs e dos BMs que está sendo desenvolvida pelo governo estadual atende ao interesse público?
Todo dinheiro público que está sendo jogado no lixo com a retirada violenta desses profissionais dos quadros da PMERJ e do CBMERJ, atende ao interesse público?
Tudo que se gastou de dinheiro público com formação, alimentação, fardamento, etc, sendo jogado fora, isso atende ao interesse público?
O fato de ter que gastar novamente o dinheiro público para repor as suas faltas com novos PMs e BMs, atende ao interesse público?
Respondo não aos questionamentos e penso que meus leitores também.
As expulsões não atendem ao interesse público, mesmo que se culpados fossem, as suas faltas não justificariam a aplicação da pena demissionária. O governo claramente está exagerando na dosagem da punição, diante do que efetivamente ocorreu no Rio de Janeiro.
A tal realidade ainda posso somar que também não atende ao interesse público ter dezenas de homens e mulheres desempregados (sem salários), desesperadamente tendo que sustentar suas famílias.
Onde buscarão emprego os BMs e PM expulsos?
Na segurança clandestina?
Se diante do exposto fica evidente que as expulsões de PMs e BMs que estavam lutando por melhores salários não atendem ao interesse público, mesmo que culpados fossem, a situação se agrava ainda mais se abandonarmos os parâmetros elencados no início e passarmos a considerar que efetivamente o governo praticou crimes contra os PMs e BMs, como já denunciei a vários órgãos, assim como, passarmos a considerar a possibilidade da ocorrência de injustiças nas investigações e nos julgamentos.
Por derradeiro, não atende ao interesse público insistir em agir dessa forma, as expulsões promovidas  pelo governo estadual serão anuladas no poder judiciário, os expulsos serão reintegrados e receberão os pagamentos e as promoções atrasadas, mas isso poderá demorar anos, causando enormes sacríficios para os militares estaduais e seus familiares, podendo até desagregar famílias diante das provações.
Caso o governo estadual continue a agir nessa direção, o caso além de ferir mortalmente o interesse público, acima de tudo será um caso de desumanidade extrema, unicamente para satisfazer egos do poder que não podem ser contrariados.
Juntos Somos Fortes!

4 comentários:

Anônimo disse...

RJ: áreas com UPPs não são pacificadas, dizem especialistas

Pesquisador sobre UPPs: Rio de Janeiro está muito longe de encontrar a paz

O assassinato do líder comunitário Vanderlan Barros, esta semana, na favela da Rocinha (Zona Sul), recém ocupada por forças de segurança, e a invasão de homens armados na reunião de candidatos à presidência da escola de samba Estação Primeira de Mangueira, na "pacificada" comunidade da Zona Norte, reacenderam o debate sobre os avanços da política de segurança pública do atual governo estadual, que vê na ocupação de comunidades cariocas a solução para combater os problemas gerados pelo tráfico de drogas.

Diante dos mais recentes problemas envolvendo comunidades "pacificadas", o Jornal do Brasil ouviu pesquisadores que analisaram os rumos da segurança pública no estado. Eles constatam que ainda falta muito para que a população das favelas não esteja mais à mercê de grupos criminosos.

Fonte: Jornal do Brasil

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/03/30/pesquisador-sobre-upps-rio-de-janeiro-esta-muito-longe-de-encontrar-a-paz/

Alexandre, The Great disse...

E quem lhe disse que o histriônico que governa o Estado está ligando pra isso? A sua soberba e o seu orgulho feridos sobrepõem-se a TUDO e a TODOS, inclusive à LEI.
Pior de tudo é a cumplicidade da mídia comprada e a leniência do Judiciário; que diminuem, apequenam, as chances do injustiçados e ferem de morte a DEMOCRACIA.

Anônimo disse...

Que não são e nunca serão "pacificadas" isso é uma máxima, nem as favelas, bem como, o "asfalto". Essa legenda de pacificação é uma criação do Gov Est e Fed, o interesse e enganar a população. Leiam "pacificação" em qualquer dicionário e veremos que não passa de "manobra" e mais um termo, apenas isso. "Pacificada" está a PMERJ e seu "comandantes".. jamais "líderes". Um abç. 1º Sgt EB. Selva!!!

Anônimo disse...

E VOCÊ ACHA CEL PAUL, QUE O GOVERNADOR ESTÁ SE INCOMODANDO COM ISSO???NÃO ESTÁ NEM SE LIXANDO PRA NADA!!!JÁ SE MOSTROU QUE É AMANTE DAS COISAS MATERIAIS MUITO MAIS DO QUE AS ESPIRITUAIS, E DE AMOR AO PRÓXIMO, NÃO TEM SEQUER UMA GOTA...O GOVERNO DELE APÓIA O CASAMENTO GAY, O GOVERNO DELE, APÓIA O POLICIAL OU O BOMBEIRO IR NA PASSEATA GAY FARDADO...ONDE JÁ SE VIU ISSO???CADÊ O RESPEITO PELO MENOS DE TODOS OS AMIGOS PMS E BMS???É SEM COMENTÁRIOS ESTE GOVERNO...DEUS ME PERDOE, MAS SATANÁS ESTÁ JUNTO COM O GOVERNO DELE...