Advogado Marcos Espínola consegue suspender ação contra 439 bombeiros e 2 PM’s no Rio
Desembargadora concede Habeas Corpus para três e estende benefício para todos os denunciados no processo que corre na Justiça Militar carioca
Desembargadora concede Habeas Corpus para três e estende benefício para todos os denunciados no processo que corre na Justiça Militar carioca
O processo criminal que previa penas superiores a 80 anos para cada um dos 439 bombeiros e 2 policiais militares envolvidos nos protestos por melhores salários e condições de trabalho no Rio de Janeiro está suspenso. A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da 6ª Câmara Criminal, concedeu na tarde dessa segunda-feira, liminar em Habeas Corpus para os bombeiros militares Marco Uliam dos Santos Guimarães, André do Amaral Gouvea de Almeida e Antonio de Souza Ismael, impetrado contra a decisão da juíza auditora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros da Justiça Militar do Rio de Janeiro, que recebeu a denúncia. A impetração foi do advogado criminalista Marcos Espínola, que já em seu pedido buscou ampliar o benefício para todos os denunciados.
Para Espínola, a denúncia proposta pelo Ministério Público não preenche os requisitos legais exigidos em lei. “Com essa decisão conseguimos da justiça o que se espera dela, imparcialidade e coerência”, afirma o advogado, acrescentando que apesar de haver o processo de anistia em tramitação na Câmara dos Deputados, a própria justiça do Rio está reparando a lesão de direito dos bombeiros. Espínola ainda esclarece que incluindo em seu pedido de Habeas Corpus a extensão para todos os denunciados foi possível chegar a esse resultado importantíssimo, que é a suspensão da ação penal contra todos até que o Tribunal de Justiça julgue o mérito do Habeas Corpus para a partir daí conseguir o trancamento da ação penal ou a aprovação da lei de anistia.
De acordo com o advogado, todo o episódio foi muito conturbado, com excessos cometidos por dois lados, dentre eles as prisões. Ele lembra que o fato é que todos são funcionários públicos, com residência fixa e sem antecedentes criminais. “Estamos falando de uma categoria com uma imagem muito positiva perante a sociedade. Talvez, do serviço público, a que tenha o maior índice de avaliação por parte da população, que nesse episódio apoiou efetivamente os profissionais”, conclui Espínola.
Relembre o caso
Há cerca de um mês bombeiros do Rio de Janeiro promoveram uma grande manifestação no Centro da Cidade, culminando na invasão do Quartel Central da Corporação. Na ocasião, houve confronto com o Batalhão de Choque da PM e até a participação do Batalhão de Operações Policiais Especiais – Bope. Foram presos 439 bombeiros e 2 PMs. O Advogado criminalista, Marcos Espínola, impetrou Habeas corpus contra a decisão que recebeu a denúncia.
JUNTOS SOMOS FORTES!Para Espínola, a denúncia proposta pelo Ministério Público não preenche os requisitos legais exigidos em lei. “Com essa decisão conseguimos da justiça o que se espera dela, imparcialidade e coerência”, afirma o advogado, acrescentando que apesar de haver o processo de anistia em tramitação na Câmara dos Deputados, a própria justiça do Rio está reparando a lesão de direito dos bombeiros. Espínola ainda esclarece que incluindo em seu pedido de Habeas Corpus a extensão para todos os denunciados foi possível chegar a esse resultado importantíssimo, que é a suspensão da ação penal contra todos até que o Tribunal de Justiça julgue o mérito do Habeas Corpus para a partir daí conseguir o trancamento da ação penal ou a aprovação da lei de anistia.
De acordo com o advogado, todo o episódio foi muito conturbado, com excessos cometidos por dois lados, dentre eles as prisões. Ele lembra que o fato é que todos são funcionários públicos, com residência fixa e sem antecedentes criminais. “Estamos falando de uma categoria com uma imagem muito positiva perante a sociedade. Talvez, do serviço público, a que tenha o maior índice de avaliação por parte da população, que nesse episódio apoiou efetivamente os profissionais”, conclui Espínola.
Relembre o caso
Há cerca de um mês bombeiros do Rio de Janeiro promoveram uma grande manifestação no Centro da Cidade, culminando na invasão do Quartel Central da Corporação. Na ocasião, houve confronto com o Batalhão de Choque da PM e até a participação do Batalhão de Operações Policiais Especiais – Bope. Foram presos 439 bombeiros e 2 PMs. O Advogado criminalista, Marcos Espínola, impetrou Habeas corpus contra a decisão que recebeu a denúncia.
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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