Prezados Policiais Militares, conforme o prometido publicamos nesse artigo, alguns considerandos (fundamentação) para instruir requerimentos solicitando a concessão do RioCard e o pagamento de gratificação (UPP ou BOPE).
Todos os que analisaram a concessão desses salários indiretos para uns e para não para todos, condenaram esse procedimento e consideraram adequado inicialmente a solicitação administrativa, só recorrendo ao poder judiciário em caso de indeferimento.
Obviamente, ao seu juízo, Policial Militar, você poderá acrescentar ou retirar considerandos, sendo o ideal que discuta o tema com seus companheiros de OPM, retornando para nós com as conclusões do grupo.
Você pode optar entre solicitar a gratificação das UPPs ou a do BOPE, considerandos existem para fundamentar qualquer uma delas, caso considere mais fácil fundamentar uma ou outra.
Não inserimos filigranas jurídicas, de modo a permitir o melhor entendimento para todos, todavia, quem desejar inseri-las deve faz~e-lo sem problema.
Todos os que analisaram a concessão desses salários indiretos para uns e para não para todos, condenaram esse procedimento e consideraram adequado inicialmente a solicitação administrativa, só recorrendo ao poder judiciário em caso de indeferimento.
Obviamente, ao seu juízo, Policial Militar, você poderá acrescentar ou retirar considerandos, sendo o ideal que discuta o tema com seus companheiros de OPM, retornando para nós com as conclusões do grupo.
Você pode optar entre solicitar a gratificação das UPPs ou a do BOPE, considerandos existem para fundamentar qualquer uma delas, caso considere mais fácil fundamentar uma ou outra.
Não inserimos filigranas jurídicas, de modo a permitir o melhor entendimento para todos, todavia, quem desejar inseri-las deve faz~e-lo sem problema.
Obviamente, quem descontar para associações e/ou escritórios de advocacia, deverá consultá-los.
Em face do exposto, seguem as nossas idéias, esclarecendo que o organizador desse espaço só solicitará a gratificação, pois como utilizava uma viatura de representação, não tem direito ao RioCard.
Requerimento – Gratificação.
- Amparo Legal:
Constituição Federal.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Legislação trabalhista brasileira.
Lei de Remuneração da Polícia Militar (279/79).
- Fundamentação:
1. As missões constitucionais da Polícia Militar são respectivamente a prevenção da ordem pública e o policiamento ostensivo (artigo 144 – CF).
2. Os Cursos de Formação de Oficiais e de Praças habilitam os Policiais Militares a desempenharem as funções constitucionais, propiciando todo conhecimento técnico-profissional indispensável para o desenvolvimento de ações preventivas e repressivas no desenrolar dos serviços.
3. A Constituição Federal e a legislação trabalhista brasileira privilegiam a isonomia entre salários de trabalhadores que exercer a mesma função.
4. A Lei de Remuneração da PMERJ também privilegia a mesma isonomia.
5. A Polícia Militar tem como base a hierarquia e a disciplina, assim sendo, qualquer gratificação que provoque que um inferior hierárquico ganhe mais que um superior, afetando gravemente essas bases.
6. As gratificações relativas aos cursos de especialização são de pequeno percentual, permitindo uma pequena diferença salarial, entre os cursados e os não cursados. Desse modo, impede que um inferior hierárquico ganhe mais que o superior, acertadamente.
7. A gratificação paga aos Policiais Militares que tiram serviço em Unidades de Polícia pacificadora, significam um absurdo aporte salarial de 50% (R$ 500,00), em relação ao salário do Soldado de Polícia; enquanto que a gratificação paga aos Policiais Militares que são do efetivo do BOPE, significa um aporte salarial de 100% (R$ 1.000,00), com relação ao salário do Soldado de Polícia.
8. Essas gratificações diferenciadas, na verdade, representam um contra senso, tendo em vista que:
8.1 Os Policiais Militares que atuam em Unidades Pacificadoras, na realidade, atuam em ambiente muito mais seguro do que os demais Policiais Militares, que atuam em comunidades ainda dominadas pelo tráfico de drogas, por exemplo.
8.2 O efetivo do BOPE já recebe a gratificação pertinente ao Curso de Operações Especiais, portanto, não podemos gratificar novamente simplesmente pelo fato do Policial Militar ser do BOPE. Além disso, os integrantes do efetivo do BOPE recebem um treinamento muito melhor que os Policiais Militares das outras Organizações Policiais Militares, inclusive no importantíssimo aspecto da freqüência de treinamento. Além disso, ainda podemos acrescentar que o efetivo do BOPE é sabidamente melhor equipado do que o das outras Organizações Policiais Militares. Assim sendo, o risco de morte dos integrantes do efetivo do BOPE é muito menor, como comprovam as estatísticas de morte de Policiais Militares em serviço, onde o BOPE, felizmente, apresenta a menor taxa de mortalidade em serviço. Diante do exposto, o mais correto seria então gratificar quem não faz parte do efetivo do BOPE e que por via de conseqüência, recebe um pior treinamento e corre um maior risco de morte em serviço.
Diante do exposto, o signatário requer:
1. O imediato início do pagamento da maior gratificação (BOPE ou UPP); e
2. O pagamento de todos os valores relativos a essa gratificação, tendo como dada inicial, a concessão ao primeiro Policial Militar (BOPE ou UPP).
Policial Militar (assinatura - posto/graduação).
Requerimento - Rio Card.
- Amparo legal:
Constituição Federal.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Legislação trabalhista brasileira.
Lei de Remuneração da Polícia Militar (279/79).
- Fundamentação:
1. Preliminarmente cabe destacar o contido no artigo “RioCard, benefício a alcance de todos”, Revista da Polícia Militar - número 2 – ano I – Dezembro de 2008 (página 7):
“Para o cabo (...), 37 anos, lotado no 5º BPM (Harmonia) e há 13 anos na Corporação, a iniciativa é excelente. Um salário indireto.
- Toda forma de ajuda financeira é muito positiva. Só o fato de você não precisar mexer na carteira para pegar dinheiro já é confortante, afinal, o policial corre o risco de ser identificado – diz (...).
2. A leitura do artigo comprova que a própria Polícia Militar reconhece que a concessão do RioCard constitui:
2.1 Um salário indireto.
2.2 Uma proteção individual importante, em face da não exposição da carteira.
3. A Constituição Federal e a legislação trabalhista brasileira privilegiam a isonomia entre salários de trabalhadores que exercer a mesma função.
4. A Lei de Remuneração da PMERJ também privilegia a mesma isonomia.
5. A Polícia Militar tem como base a hierarquia e a disciplina, assim sendo, qualquer benefício, mesmo que indireto, que provoque que um inferior hierárquico ganhe mais que um superior, afetando gravemente essas bases.
6. O governo estadual já divulgou através da mídia, em diversas oportunidades, que o RioCard será concedido a todos, porém devia tê-lo feito simultaneamente, não em etapas, privilegiando uns em detrimento de outros.
6. É responsabilidade do Estado conceder o RioCard para todo o efetivo da Polícia Militar e não para apenas uma parcela desse efetivo.
7. Agindo assim o próprio Estado acaba por sua inércia, penalizando duramente quem não recebe o benefício.
Diante do exposto, o signatário requer:
1. A imediata concessão do RioCard; e
2.O pagamento de todos os valores relativos à esse benefício, tendo como dada inicial, a concessão ao primeiro Policial Militar.
Policial Militar (assinatura - posto/graduação).
Em face do exposto, seguem as nossas idéias, esclarecendo que o organizador desse espaço só solicitará a gratificação, pois como utilizava uma viatura de representação, não tem direito ao RioCard.
Requerimento – Gratificação.
- Amparo Legal:
Constituição Federal.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Legislação trabalhista brasileira.
Lei de Remuneração da Polícia Militar (279/79).
- Fundamentação:
1. As missões constitucionais da Polícia Militar são respectivamente a prevenção da ordem pública e o policiamento ostensivo (artigo 144 – CF).
2. Os Cursos de Formação de Oficiais e de Praças habilitam os Policiais Militares a desempenharem as funções constitucionais, propiciando todo conhecimento técnico-profissional indispensável para o desenvolvimento de ações preventivas e repressivas no desenrolar dos serviços.
3. A Constituição Federal e a legislação trabalhista brasileira privilegiam a isonomia entre salários de trabalhadores que exercer a mesma função.
4. A Lei de Remuneração da PMERJ também privilegia a mesma isonomia.
5. A Polícia Militar tem como base a hierarquia e a disciplina, assim sendo, qualquer gratificação que provoque que um inferior hierárquico ganhe mais que um superior, afetando gravemente essas bases.
6. As gratificações relativas aos cursos de especialização são de pequeno percentual, permitindo uma pequena diferença salarial, entre os cursados e os não cursados. Desse modo, impede que um inferior hierárquico ganhe mais que o superior, acertadamente.
7. A gratificação paga aos Policiais Militares que tiram serviço em Unidades de Polícia pacificadora, significam um absurdo aporte salarial de 50% (R$ 500,00), em relação ao salário do Soldado de Polícia; enquanto que a gratificação paga aos Policiais Militares que são do efetivo do BOPE, significa um aporte salarial de 100% (R$ 1.000,00), com relação ao salário do Soldado de Polícia.
8. Essas gratificações diferenciadas, na verdade, representam um contra senso, tendo em vista que:
8.1 Os Policiais Militares que atuam em Unidades Pacificadoras, na realidade, atuam em ambiente muito mais seguro do que os demais Policiais Militares, que atuam em comunidades ainda dominadas pelo tráfico de drogas, por exemplo.
8.2 O efetivo do BOPE já recebe a gratificação pertinente ao Curso de Operações Especiais, portanto, não podemos gratificar novamente simplesmente pelo fato do Policial Militar ser do BOPE. Além disso, os integrantes do efetivo do BOPE recebem um treinamento muito melhor que os Policiais Militares das outras Organizações Policiais Militares, inclusive no importantíssimo aspecto da freqüência de treinamento. Além disso, ainda podemos acrescentar que o efetivo do BOPE é sabidamente melhor equipado do que o das outras Organizações Policiais Militares. Assim sendo, o risco de morte dos integrantes do efetivo do BOPE é muito menor, como comprovam as estatísticas de morte de Policiais Militares em serviço, onde o BOPE, felizmente, apresenta a menor taxa de mortalidade em serviço. Diante do exposto, o mais correto seria então gratificar quem não faz parte do efetivo do BOPE e que por via de conseqüência, recebe um pior treinamento e corre um maior risco de morte em serviço.
Diante do exposto, o signatário requer:
1. O imediato início do pagamento da maior gratificação (BOPE ou UPP); e
2. O pagamento de todos os valores relativos a essa gratificação, tendo como dada inicial, a concessão ao primeiro Policial Militar (BOPE ou UPP).
Policial Militar (assinatura - posto/graduação).
Requerimento - Rio Card.
- Amparo legal:
Constituição Federal.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Legislação trabalhista brasileira.
Lei de Remuneração da Polícia Militar (279/79).
- Fundamentação:
1. Preliminarmente cabe destacar o contido no artigo “RioCard, benefício a alcance de todos”, Revista da Polícia Militar - número 2 – ano I – Dezembro de 2008 (página 7):
“Para o cabo (...), 37 anos, lotado no 5º BPM (Harmonia) e há 13 anos na Corporação, a iniciativa é excelente. Um salário indireto.
- Toda forma de ajuda financeira é muito positiva. Só o fato de você não precisar mexer na carteira para pegar dinheiro já é confortante, afinal, o policial corre o risco de ser identificado – diz (...).
2. A leitura do artigo comprova que a própria Polícia Militar reconhece que a concessão do RioCard constitui:
2.1 Um salário indireto.
2.2 Uma proteção individual importante, em face da não exposição da carteira.
3. A Constituição Federal e a legislação trabalhista brasileira privilegiam a isonomia entre salários de trabalhadores que exercer a mesma função.
4. A Lei de Remuneração da PMERJ também privilegia a mesma isonomia.
5. A Polícia Militar tem como base a hierarquia e a disciplina, assim sendo, qualquer benefício, mesmo que indireto, que provoque que um inferior hierárquico ganhe mais que um superior, afetando gravemente essas bases.
6. O governo estadual já divulgou através da mídia, em diversas oportunidades, que o RioCard será concedido a todos, porém devia tê-lo feito simultaneamente, não em etapas, privilegiando uns em detrimento de outros.
6. É responsabilidade do Estado conceder o RioCard para todo o efetivo da Polícia Militar e não para apenas uma parcela desse efetivo.
7. Agindo assim o próprio Estado acaba por sua inércia, penalizando duramente quem não recebe o benefício.
Diante do exposto, o signatário requer:
1. A imediata concessão do RioCard; e
2.O pagamento de todos os valores relativos à esse benefício, tendo como dada inicial, a concessão ao primeiro Policial Militar.
Policial Militar (assinatura - posto/graduação).
Lembrem-se que no caso do indeferimento dos requerimentos, o advogado Ricardo Gama (ricgama@uol.com.br) se prontificou a nos orientar quanto às ações judiciais, assim como, caso eleito para a presidência da AME/RJ, o Major de Polícia Wanderby (wanderby@gmail.com) se comprometeu a entrar nessa luta judicial.
Eles cumprem as promessas!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
Eles cumprem as promessas!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
3 comentários:
Cel. Paul,
Estarei divulgando o considerando para os colegas de batalhão, visto que para nós do 32° BPM, é de suma importância todas as duas gratificações, pois 90% do efetivo do 32° BPM ( Macaé ) é composto por policiais residentes no município de Campos ( área do 8° BPM ), que fica a 100km de distância do município de Macaé, onde o policial para se deslocar gasta R$24,00 de transporte, uma vez que não nos é dado o " passe ". Nossa vida aqui é muito difícil, pois além do gasto o tempo de deslocamento é grande e de alto risco, uma vez que devido ao cançaso acabos por vezes dormindo nestes coletivos e ficando à mercê da sorte ( alguns policiais já morreram dormindo em ônibus na saída de serviço, por terem sido reconhecidos ). Já os policiais que não têm condições de pagar o deslocamento se arriscam pedindo carona, pasmem, fardados na estrada ( BR 101 ). Essa é a PMERJ.
Juntos somos fortes ... Brasil.
E NÓS DO CORPO DE BOMBEIROS DEVEMOS SOLICITAR UMA GRATIFICAÇÃO EXTRA DE OFICIAIS MÉDICOS DAS UPAS,OU ENFERMEIROS,OU DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM OU DE MOTORISTAS(TODOS DAS UPAS OU DO SAMU) ,NOS ORIENTE POR FAVOR!!!!!
Irei acionar a assinap para requerer o rio card integral e não essa esmola que eles nós dão a qual não cobre o mês todo de serviço de passagem, então para tal a justiça faz se presente , obrigado cel paul.. estamos juntos contra esses canalhas...
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