Em conformidade com decisão exarada na última reunião, amanhã realizaremos uma mobilização cívica, aproveitando a comemoração do "Dia da Mentira".
Data: 1 de abril de 2008.
Local: Cinelândia.
Horário previsto: 11:00 às 20:00 horas.
Objetivo: Divulgar para a sociedade fluminense a situação salarial dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros, que continuam recebendo menos de R$ 30,00 (trinta reais) por dia para arriscar a vida em defesa da sociedade fluminense.
No local pretendemos realizar uma "eleição" relacionada com o "Dia da Mentira".
Convidamos os Cidadãos Fluminenses; os Policiais Militares e os Bombeiros Militares (de folga, desarmados e em trajes civis); os seus familiares e as Organizações Não Governamentais para participarem desse ato.
JUNTOS SOMOS FORTES!
DEUS ESTÁ NO COMANDO!
URRA! ATÉ QUANDO?
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
5 comentários:
os professores estaduais, vão para amanhã por 24 horas... fonte , jornal o dia on line.
O SAPO PM
A MOCINHA PASSEAVA À BEIRA DE UM LAGO, QUANDO, DE REPENTE, APARECEU UM SAPO DIZENDO:
- OLHE, EU SOU UM PM, SOLTEIRO, RÉCEM-FORMADO, GANHO MENOS DE R$ 30,00 POR DIA, TENHO UM SENHOR PLANO DE SAÚDE PELA CORPORAÇÃO, NO HCPM, MAS FUI TRANSFORMADO EM SAPO PELO GOVERNO. SE VOCÊ ME BEIJAR, EU VOLTO AO NORMAL E ME CASO COM VOCÊ. SEREMOS FELIZES PARA SEMPRE!
A MOCINHA, TODA CONTENTE, PEGOU O SAPO E O COLOCOU NA BOLSA. E FOI ANDANDO PARA CASA. O SAPO COMEÇOU A FICAR IMPACIENTE E PERGUNTOU:
- EI, MOÇA!
QUANDO É QUE VOCÊ VAI ME BEIJAR?
ELA RESPONDEU: - NUNCA!
UM SAPO FALANTE DÁ MUITO MAIS DINHEIRO QUE UM MARIDO POLICIAL MILITAR.
É! O dia 05 de abril está chegando e o salário continua o mesmo, até quando?
NA BAHIA EM 1 DIA DE PARALISAÇÃO OS RESULTADOS SÃO NEFASTOS...
"HURRA!!! ATÉ QUANDO?"
Resposta: até quando seguirmos o exemplo de nossos companheiros baianos.
cansado de ser enganado
Notícias STF Imprimir Quarta-feira, 26 de Março de 2008
Arquivada ação contra lei que permite à PM paulista elaborar termos circunstanciados
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (26), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2862, ajuizada pelo Partido da República (PR) contra o Provimento 758/2001, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a Resolução SSP 403/2001, prorrogada pela Resolução SSP 517/2002, ambas do Secretário de Segurança Pública daquele estado, que facultam aos magistrados dos Juizados Especiais Criminais aceitarem termos circunstanciados lavrados por policiais militares.
O PR sustentava que os atos normativos impugnados teriam usurpado competência legislativa da União para legislar sobre direito processual; ofendido o princípio da legalidade; atribuído à Polícia Militar (PM) competência da Polícia Civil e, por fim, violado o princípio da separação dos Poderes.
Matéria é infraconstitucional
Em seu voto, seguido pelos demais ministros, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, fundamentou-se em diversos precedentes, um deles a ADI 2618, em que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná impugnava atos do governo paranaense envolvendo o mesmo assunto. Na ocasião, o ministro argumentou que os atos mencionados visavam apenas interpretar legislação infraconstitucional. No caso de São Paulo, trata-se da Lei federal 9.099/2005, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Portanto, segundo a ministra Cármen Lúcia, não se trata de ato normativo primário (com fundamento na Constituição), mas sim de ato secundário (com fundamento em lei). Em conseqüência, não há violação a dispositivo constitucional, e sim, quando muito, uma inconstitucionalidade reflexa ou oblíqua. Ou seja, se os atos efetivamente violarem a lei, tratar-se-ia de uma inconstitucionalidade, que não pode ser contestada por ADI.
Os advogados do secretário de Segurança de São Paulo e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), esta atuando no processo como amicus curiae (amigo da corte), afirmaram que permitir aos policiais militares lavrarem autos circunstanciados a serem encaminhados a magistrados dos Juizados Especiais Criminais foi apenas uma forma de simplificar e racionalizar o trabalho da polícia e da Justiça, o que traz benefícios para a população. Segundo eles, em São Paulo são os PMs que fazem a ronda nas ruas e, portanto, relatam apenas o que ocorre no seu dia a dia e, quando assim requerido, fazem um termo circunstanciado do que eles próprios acompanharam, ou seja, um relato um pouco mais detalhado do ocorrido.
Segundo ambos, não se trata de investigação, que cabe à Polícia Civil. Mas, argumentaram, não faz sentido o PM efetuar um flagrante e, depois, passar o relato à Polícia Civil, que dele nem participou. Mesmo porque, para descrever algo que ela nem sequer vivenciou, a Polícia Civil dependerá, de qualquer modo, da PM. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, São Paulo é pioneiro neste procedimento, que já foi adotado, também, por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas e outros. Apontando uma questão prática, eles questionaram o que deveria ser feito no caso de uma ocorrência policial numa cidade pequena que tem apenas a PM, se ele não puder fazer um termo circunstanciado dos fatos para a Promotoria ou o juiz.
Termo circunstanciado
O termo circunstanciado, previsto no artigo 69 da Lei 9.099/95, é utilizado nos casos de delitos de menor potencial ofensivo. O termo substitui o inquérito policial, com o objetivo de tentar tornar mais rápida e eficiente a prestação jurisdicional em casos de infrações menos graves.
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