DESTACO:
"O Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, quer que parte da receita de outras pastas geradas em atividades que exijam a presença da polícia (como jogos no Maracanã ou operações contra o desmatamento) sejam repassadas para a sua secretaria, em contrapartida pela prestação de serviços".
Respeitando a opinião do Secretário de Segurança, gostaria de propor algumas reflexões sobre o tema:
1. O cidadão fluminense paga impostos carissimos para fazer o estado funcionar e deve ter como contrapartida o direito ao recebimento de serviços públicos de qualidade.
2. A segurança pública é um desses serviços, pagos (patrocinados) pelo cidadão, sendo os Policiais Militares e os Policiais Civis os agentes que devem promover essa segurança pública.
3. O emprego de Policiais Militares ou de Policiais Civis fora desse parâmetro, constitui um desvio de função, "lesando" o patrocinador - o cidadão fluminense - que paga para que eles promovam a segurança pública e não para que executem outras atividades.
4. A missão constitucional dos Policiais Militares é realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, fora desses limites, eles estarão sempre desviados de função. Portanto, o local de trabalho dos Policiais Militares são as vias e os logradouros públicos do Estado do Rio de Janeiro.
5. A Polícia Militar tem mais de 2300 (dois mil e trezentos) Policiais Militares - oficialmente - já desviados de função, o que constitui um absurdo e pior, uma verdadeira afronta ao cidadão fluminense que paga impostos e não tem o serviço. São mais de 5 (cinco) Batalhões de Polícia desviados de função.
6. Cumpre esclarecer que alguns dos órgãos onde "trabalham" esses Policiais Militares, não todos, já pagam à Polícia Militar uma "mensalidade" pelos serviços prestados pelos Policiais Militares desviados de função. O Tribunal de Justiça, por exemplo, paga mensalmente uma quantia por cada Policial Militar que trabalha naquele órgão da justiça, certamente muito inferior ao que seria pago para contratar uma empresa de segurança particular.
7. Salvo melhor juízo, o desvio de função constitui a tercerização de um serviço público, com graves prejuízos à realização da missão constitucional da Polícia Militar. Portanto, deve ser coibido e não adaptado.
Em consequência, aprovar leis que determinem o pagamento de horas extras para os policiais quando ultrapassassem a carga horária normal - que não poderia ser superior a 40 horas/semanais - o que acontece com frequência e ainda, que permitissem que policiais de folga - voluntariamente - atuassem nesses eventos, recebendo cada um deles diretamente a justa contrapartida pecuniária, me parece muito mais eficaz.
Valorizaríamos o policial.
Não precisaríamos sacrificar o policial o escalando na segunda folga, fazendo com que trabalhe totalmente desmotivado.
Não precisaríamos deslocar policiamento de um lugar para o outro, prejudicando a eficácia e o planejamento.
Motivado, pelo recebimento da justa contrapartida pecuniária, o policial trabalharia melhor e seria um autêntico "colaborador".
E transformar "funcionários" em "colaboradores", através de "fatores motivadores" é o sonho de todo administrator dos nossos dias.
Enquanto insistirmos em "desmotivar" os policiais, nunca teremos "colaboradores", quando muito, meros cumpridores de ordens, temerosos das punições disciplinares.
Nada mais!
JUNTOS SOMOS FORTES!
VAMOS MUDAR A SEGURANÇA PÚBLICA!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
3 comentários:
O que se depreende da matéria é que o serviço público vem sendo alugado pelo próprio governo.
Será este o entendimento?
A isto pode-se atribuir um caráter de "normalidade"?
Existe uma Lei que coiba a Improbidade Administrativa?
Ah... existem algumas. Sei...
Infelizmente estamos vivendo num Mundo, em que os reais valores estão perdendo o significado. Sabemos que toda esta situação(caos na Segurança Pública - o Cúmulo do absurdo), externado de forma bem-aventurada pelo nosso digno Coronel de Polícia Militar Paulo Ricardo Paúl, já vem se "arrastando" de um longo período. Por com certeza, trazer benefício (em muitos aspectos) para um ou para outro, causando uma impressão, de fraqueza para a Instituição Policial Militar. E porque não afirmar? Causando de fato o enfraquecimento da mesma, vulgarizando o serviços por nós Policiais Militares, e até mesmo os nossos irmãos, Bombeiros Militares, prestados. Creio que, se de fato não houver o resgate destes valores permaneceremos nas mãos daqueles que se julgam Homens Sabios. O que na verdade, não passam apenas de aproveitadores, vendedores de imagens falsas, fraudulentos, canalhas, não me refiro apenas àqueles que estão chefiando o Estado, mas infelizmente, àqueles que também poderiam fazer algo, porém, preferem dar as costas aos seus, fingindo que não há nada de errado, se aproveitando da condição de uma função, ou status.
A expressão: "JUNTOS SOMOS FORTES!", não deve ser vista como um slogan, Palavra ou frase usada com freqüência, em geral associada a propaganda comercial, política, etc, e sim como uma frase de "Brado de Guerra", demonstrando existem pessoas de bens, idôneas em nossa Instituição, que não tratam a mesma como uma Empresa, e sim como uma opção de vida.
"JUNTOS SOMOS FORTES!"
Devemos parar de ser tratados como amadores, e sim como verdadeiros profissionais de segurança pública. Não assumimos nossas funções para serem desempenhadas num período de 4(quatro) anos, somos funcionários públicos concursados, devemos fazer valer tudo isso.
"JUNTOS SOMOS FORTES!"
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