Texto recebido por email (moderado):
Causa-me indignação assistir as (...) proferidas pelo Secretario de Segurança através da mídia, em referência aos movimentos salariais promovidos por policiais militares na via pública, em especial pelo intemerato Grupo dos Barbonos, integrados por ocupantes do maior posto na hierarquia Policial Militar.
Aduz impropriamente o (...) Secretário de Segurança que a passeata organizada de forma ordeira e pacífica configura insubordinação grave, demonstrando sequer possuir conhecimentos técnicos de direito penal militar, diante da exegese do artigo 156 do Código Penal Militar, assim como, desconhecendo que a norma penal deve ser taxativa, não compreendendo interpretações hipotéticas e analogia, visto que os atos ocorrido fora do âmbito da administração militar, espanca a incidência do Código de Processo Penal Militar. Ademais, o Secretario de Segurança sequer possui legitimidade ou atribuição legal para tipificar condutas alusivas a supostas infrações do Código Penal Militar, bem como, determinar abertura de IPM..
Todavia, dentro dos princípios normativos da ordem jurídica, deve-se observar a Constituição Federal, no inciso XVI do artigo 5º das Garantias Individuais,a qual prescreve que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso á autoridade competente".
Seguindo a diretriz do comando constitucional, a passeata promovida pelos Oficiais Superiores da PM, encontra-se jurisdicizada, ou seja, em atendimento à regra constitucional suso mencionada, inexistindo qualquer infração disciplinar ou penal militar com fins de sancionar os organizadores ou servidores militares que aderiram o legítimo movimento.
Compete ao operador do direito analisar a norma supostamente violada, com a Constituição Federal, pois a regra jurídica deve adequar-se ao texto constitucional e não ao contrário (à constituição adequar-se à lei ordinária), por força do princípio da hierarquia das normas jurídicas.
AGRADEÇO A COLABORAÇÃO DO REMETENTE, UM DOS MILHARES DE CIDADÃOS BRASILEIROS QUE JÁ ADERIRAM AO "JUNTOS SOMOS FORTES"!
A FRASE SÍMBOLO DE UM NOVO PAÍS - UMA NAÇÃO BRASILEIRA!
E aproveito para para solicitar que toda e qualquer forma de intimidação para evitar o comparecimento de Policiais Militares e Bombeiros Militares à Reunião na AME/RJ, deve ser comunicada de imediato aos Oficiais que estarão na AME/RJ, logo após o término do expediente, para que as providências cabíveis possam ser desenvolvidas.
Vamos formar uma corrente entre nós, repassando qualquer ato lesivo aos novos direitos constitucionais.
E outro texto recebido por email:
"Em entrevista ao jornal declarou (SSP) que a PMERJ não teria credibilidade, agora publica em bol e espalha nos batalhões elogios dizendo que temos credibilidade perante a sociedade e os turistas".
8 comentários:
O atual Secretário de Segurança pisou em terreno movediço - desconhece, como outros desavisados - que a PMERJ, hoje, está realmente decidida, pela postura dos oficiais superiores (Os BARBONOS - apenas os verdadeiros, os que estão ombreados pela honra e dignidade). Agora a bola de neve já desceu a rampa que irá, num crescente, atropelar os que ousarem obstruir a passarela ampla dos direitos inalienáveis de cidadania, que o policial-militar tem e deve ser respeitado.
O MISSIVISTA
Bom dia Cel Paúl...
Acredito que seja válida a idéia da confecção de uma faixa com os dizeres do Inciso XVI, Artigo 5º - das garantias individuais, de nossa Carta Magna, para expormos durante nossos atos cívicos.
Isso não seria uma afronta, mas sim mais uma forma de esclarecimento a população e a mídia em geral de que estamos ali reinvindicando o que é justo, o que é nosso por direito, respeitando SEMPRE as Leis.
Juntos somos fortes !!!
OS FALSOS PROFETAS.
ASSIM SE FAZ A HISTÓRIA.
DIZ A BIBLIA QUE FALSOS PROFETAS SURGIRÃO EM NOME DE JESUS.
NO RIO DE JANEIRO, FALSOS JURISTAS SURGEM DIARIAMENTE COM NORMAS E REGRAS A SEREM SEGUIDAS, MAS E A TAL DA CONSTITUIÇÃO?
SÓ VALE A FAVOR DOS DITADORES.
PRAÇA BOMBEIRO.
O texto demonstra cabalmente a legitimidade e a legalidade da Marcha Democrática de 27 JAN. Resta então a pergunta: se este era o "louvado" do governo para a decisão tomada em 29/01, por qual motivo foi exonerado o Cel Ubiratan?
Turma 76
-O DIA ON LINE
11/2/2008 02:25:00
Nova gratificação para a tropa
Secretário quer remuneração entre R$ 300 e R$ 500 para soldados, cabos e sargentos da PM
Andréa Uchoa e Flávia Duarte
Rio - O secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, prepara um pacote de seis medidas que será apresentado ao governador Sergio Cabral. Entre elas, está a gratificação entre R$ 300 e R$ 500 para soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar. A forma como esse valor será pago ainda depende de análise jurídica.
A secretaria já havia anunciado incentivos salariais para os PMs envolvidos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Complexo do Alemão, e uma bolsa-formação, no valor de R$ 400, para os que vão participar dos cursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Esse novo bônus será um terceiro modelo de gratificação.
As medidas mostram empenho do governo para apaziguar a relação com a tropa, desgastada pela exoneração do comandante-geral Ubiratan Ângelo e pelas manifestações por melhores salários.
" NÃO ESTAMOS VENDO EMPENHO NENHUM, TRATA-SE DE UMA MEDIDA EMERGENCIAL NA TENTITAVIVA DE NOS PARAR. NÓS NÃO VAMOS RETORCEDER!
DEVEMOS TAMBÉM LEMBRAR AO SR SSP QUE A TROPA NÃO É FORMADA SÓ DE SOLDADOS, CABOS E SARGENTOS.
LEALDADE E IGUALDADE.
CABE LEMBRAR TAMBÉM, QUE NÃO QUEREMOS PALEATIVOS, O PROBLEMA NO ATUAL CANCER DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO NÃO SE REVOLVERÁ COM UM ANALGÉSICO. NÓS QUEREMOS A CURA DEFINITIVA.
NÃO QUEREMOS GRATIFICAÇÕES, NEM ESMOLAS!!!
QUEREMOS UM REAJUSTE DIGNO EM NOSSO SOLDO.
NÓS NÃO SOMOS TOLOS.
JUNTOS SOMOS FORTES!
SD GUIMARÃES
- O DIA ON LINE
11/2/2008 02:25:00
Andréa Uchoa e Flávia Duarte
CIVIL SE UNE À PM
Hoje, a luta por reajuste salarial pode ganhar novos rumos com a adesão da Polícia Civil. O capitão Luiz Alexandre Castro, do Batalhão de Choque, vai procurar o diretor-jurídico do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), inspetor Francisco Chao, e propor uma ação conjunta.
O objetivo inicial é pedir aumento de 100% para todos os policiais do estado. A proposta será debatida na Associação dos Militares Estaduais (AME), hoje, às 19h.
“É um movimento salarial. Os mais beneficiados serão os que têm os salários mais baixos e os intermediários porque, com o aumento de 100%, delegados e coronéis não terão o rendimento dobrado por causa do teto que é de cerca de R$ 12 mil”, diz o capitão do Batalhão de Choque.
QUE ASSIM SEJA.
É ISSO AÍ!!!
JUNTOS SOMOS FORTES!
SD GUIMARÃES
É FATO QUE NO 7º BPM TROPA ESTÁ SENDO AMEAÇADA E VIGIADA PARA NÃO PARTICIPAR DE NENHUM MOVIMENTO DESTE.
LOGICAMENTE SE ME IDENTIFICAR SEREI "MASSACRADO" SEM NENHUMA FORMA DE DEFESA, AFINAL SOU CABO DE POLÍCIA.
O QUE FAZER? DA FORMA QUE ESTÁ SENDO FEITO, INFELISMENTE NÃO HAVERÁ UM MOVIMENTO COESO E COM A PRESENÇA DOS PRAÇAS, QUE PODERIA FACILMENTE "PARAR" A AVENIDA ATLÂNTICA.
O QUE OS SENHORES FARÃO A RESPEITO DISTO? AFINAL POLÍTICA É Nº DE VOTOS, PORTANTO, OS PRAÇAS SÃO INDISPENSÁVEIS.
AÍ NO RIO VOCES SE MOVIMENTAM PORÉM AQUI NO CEARÁ É INÉRCIA TOTAL.
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