sábado, 3 de março de 2012

QUANDO DILMA E AMORIM DECIDIRAM PUNIR MILITARES ... - REINALDO AZEVEDO.

REVISTA VEJA:
BLOG DO REINALDO AZEVEDO.
03/03/2012
às 5:45
Quando Dilma e Amorim decidiram punir militares da reserva, havia 98 assinaturas em documento; agora, já são 361 de militares e 124 de civis; havia 13 oficiais-generais; agora, há 44, dois ex-ministros do STM.
Então… Da próxima, em vez de a presidente Dilma Rousseff dar ouvidos a Celso Amorim, o Megalonanico, escuta o Tio Rei, que não é nanico… Eu bem que chamei a atenção da Soberana para o direito que têm os militares da reserva de se manifestar. Há uma lei a respeito, conforme deixei claro aqui. Mais: reservistas não têm armas, não podem ameaçar ninguém. No caso em questão, os dois textos que deixaram a presidente brava não traziam e não trazem incitamento à indisciplina ou algo parecido. Expliquei tudo direitinho aqui e aqui.
Quando Amorim e Dilma decidiram dar um chilique, contrariando o conteúdo da lei 7524/86, o segundo manifesto contava com 98 assinaturas — 13 generais. No começo da manhã deste sábado, havia 361 adesões confirmadas, 44 oficiais-generais, dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. Quem está incitando o confronto é Amorim, que é dado a demonstrações ociosas de autoridade. Há ainda o apoio de 124 civis.
Que se reitere: ninguém aqui ou fora daqui está incitando indisciplina militar. Ao contrário: entendo que os militares da ativa, os da reserva, o ministro da Defesa e a presidente da República estão obrigados a cumprir a lei. Ponto final. Caso Dilma e Amorim insistam, as advertências serão aplicadas, e os punidos podem recorrer à Justiça. Havendo o triunfo da lei — que é explícita a mais não poder —, terão todos a devida reparação. No Estado de direito é assim.
Eis, em suma, uma crise inútil. Lula é quem é, mas se diga uma coisa em seu benefício. Jamais teria caído nessa roubada. Quando menos, Nelson Jobim lhe teria dito que o confronto era uma desnecessidade e que os efeitos do primeiro documento seriam mínimos. Tudo teria sido resolvido na conversa. Amorim, o megalonanico belicoso, resolveu agir de modo diferente: “Pega eles, Soberana; pega eles! Estamos sendo desrespeitados!” Eis aí o resultado.
Leiam texto de Tania Monteiro no Estadão online. Volto para encerrar.
Não será fácil para os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff por ter decidido punir com advertência todos os militares que assinaram o manifesto “Alerta à nação - Eles que venham, por aqui não passarão”, que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.
A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com o novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar.
Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomado conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235 e no fim de sexta-feira chegou a 361 adesões, entre eles 44 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.
O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”. Esta legislação acabou dando origem a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal.
Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve, já que as adesões são cada vez mais consistentes.
Há quem ache que o assunto precisasse ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que parece não ter fim já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos. O Planalto, no entanto, descarta esta possibilidade.
Até agora nenhum militar da ativa assinou o documento. Se isso ocorrer, a punição será imediata e não será com advertência, mas poderá chegar a detenção do “insubordinado”. Quanto ao general Rocha Paiva, que deu entrevista para o programa da Miriam Leitão, lançando suspeita sobre participação de Dilma em atentado e duvidando que ela tenha sido torturada, a princípio, nada será feito contra ele porque a entrevista já teria sido concedida muito antes da atual crise e o contexto é considerado outro.
Encerro
E pensar que tudo isso nasceu porque uma ministra do Estado, Maria do Rosário, resolveu fazer uma exortação contra a letra da lei e contra decisão do Supremo e porque outra, Eleonora Menicucci, resolveu contar, no discurso de posse, uma história falsa como nota de R$ 3. Proibidos de se manifestar, os militares da ativa se calaram. E fizeram bem. Autorizados por lei a falar, os reservistas falaram.
Dilma tem de se conformar com as regras do estado democrático e de direito. Os militares, da ativa e da reserva, felizmente, já se convenceram de que este é o melhor caminho para o Brasil: o triunfo da lei. Que os civis agora façam o mesmo.
Texto publicado originalmente às 22h42 desta sexta
Por Reinaldo Azevedo
Juntos Somos Fortes!

3 comentários:

Anônimo disse...

Bem como postei anteriormente estou esperando para saber quem vai levar o auto para os reservistas, continuo apostando que será extraviado pelo correio, agora que isso sirva para os oficiais da reserva da PM e Bm que asistem a deterioração das instituições e condinuam passivos. É já dizia meu falecido avô: quando colocava minha farda e estava a frente dos meus comandados eu me transformava em um guerreiro, pois pós só com garra levaremos esse brasil a frente.

ST Mourão PMERJ disse...

DÁ-LHES NO CELSO AMORIM E NA CHORONA ROUSSEFF MEU COMANDANTE E IMINENTE DEPUTADO FEDERAL.
QUEM VIVER VERÁ.

Tokinho disse...

Onde está a mídia falada/televisada? A mídia tem um importante papel na condução dos fatos fazendo com que o público fique informado de tudo o que esta acontecendo, inclusive dos arroubos inconstitucionais do Executivo.
Pelo que parece ou não esta dando IBOPE ou então estão esperando que a toda-poderosa-executiva cumpra sua ameaça ilegítima, e, aí então a mídia irá em peso noticiar para enxovalhar mais ainda uma classe honrada que sempre esteve do lado do BRASIL e seu povo, haja vista a maneira como estão tratando os episódios - dentro de toda a legalidade.
Acredito que agora é que “a porca vai torcer o rabo” pois além de 455 militares assinam o 2º Manifesto um Desembargador e 191 civis até agora (quem sabe amanhã como estarão as assinaturas?).
Devem estar pensando em uma maneira de como sair dessa “por cima da carne-seca”, porém somente cumprindo a lei, e publicamente reconhecendo sua insensatez é que conseguirão desfazer o malfeito, até porque agora tem até desembargador assinando o 2º Manifesto. Ou será que irão também querer punir um Magistrado e os civis. Sob que alegação fariam isso? Ou será que irão pretender deixar de lado a autoridade judiciária e os civis porque estes sim podem falar o que quiserem, porém os militares (cidadãos brasileiros que resolveram sempre defender sua Pátria) não o podem fazê-lo devendo ser amordaçados e fingir que não estão vendo nada?
Ou talvez os enquadrem pois alguns são “reservistas” e já foram militares quando serviram sua Pátria...
O Dep Bolsonaro (ele também é militar da reserva) já deu seu pitaco a respeito dessa situação vergonhosa em um discurso em plena Câmara dos Deputados Federal, será que irão querer puni-lo também? Sob que argumentos?? Ou será que ele, e somente ele, pode falar a respeito por possuir imunidade parlamentar??? Eis uma ótima oportunidade para se livrarem dele e de suas observações impertinentes (kit gay, aborto e outras...).
Talvez estejam até agora com a “viola no saco” por terem tardiamente descoberto que deram um tiro no pé (isso é que dá não terem passado por uma força armada na juventude... pelo menos saberiam atirar melhor!).
Tenho a solução para o problema em lide: fazer tramitar em regime de urgência urgentíssima uma PEC alterando a Constituição e retirando dela todo e qualquer artigo, parágrafo ou inciso que venham a dar algum direito, por mínimo que seja este, àqueles que juraram defender a soberania de sua Pátria, Instituições e Leis até mesmo com o sacrifício de suas próprias vidas.
Vou mais avante... Talvez votar uma Nova Constituinte alterando todo o texto constitucional (acredito até que já o tenham pronto) para assegurar a “Hegemonia Vermelha no Poder”, banindo o direito e amordaçando de uma vez por todas o cidadão brasileiro para que não possa vir a exercer seus direitos políticos.