MANIFESTO EM APOIO AOS CLUBES MILITARES - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO.

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO.

Manifesto Em Apoio aos Clubes Militares.

A função principal do Presidente de um país é pacificar a sua nação.

No nosso país a própria bandeira nacional conclama, imperiosamente, pela Ordem, para se conseguir o Progresso.

O Duque de Caxias notabilizou-se e ficou para a história, como o pacificador, muito mais pela habilidade e decência de evitar confrontos desnecessários que pelos seus feitos militares.

No atual governo da Presidente Dilma Rousseff assistimos a estimulações provocativas que preocupam a todos os brasileiros.

No exemplo mais recente, o Ministério Público Federal, que tem como finalidade precípua ser o órgão fiscalizador das leis, ignora a Lei da Anistia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Reabre processos contra os militares e agentes públicos que, durante o regime de exceção, participaram do triste episódio que ceifou vidas de ambos os lados.

Causa-nos preocupação, não pelos processos em si, mas pelo cenário que se reabre em questão, extremamente, intrincada, complexa, que no nosso entendimento deveria estar enterrada, até porque é ilegal: por contrariar a Lei da Anistia, a decisão do STF, a prescrição dos fatos ocorridos entre 1961 a1979, atenta contra o princípio da segurança jurídica, bem como colide frontalmente com a Lei 9.140/95 que criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a qual reconheceu para todos efeitos legais a morte dos desaparecidos, necessário para que os respectivos parentes pudessem ser investidos nos direitos sucessórios. Oportuno registrar que dita Comissão foi sugerida pelos próprios banidos da época, como recurso de pacificação nacional, permitindo a volta de todos os exilados.

Por outro lado, cria-se a *Comissão da Verdade* que não sabemos ainda se vai investigar todos os fatos ocorridos durante o regime militar, para ficarem registrados como questão histórica, ou se terá mero cunho político-ideológico, de forma facciosa, visando a consolidar a verdade de um só lado, para fins de retaliação futura.

Se for realmente para convalidar a veracidade dos fatos, para contribuir historicamente com o país e arrefecer o pesar dos familiares, ela é bem-vinda.

Winston Churchill certa vez disse: "A verdade é a história contada pelos vencedores". No presente caso, é "por quem está no poder".

Consta que, o Ministro da Defesa, fora de suas atribuições legais e funcionais, interveio no site dos Clubes Militares, para que fosse retirada uma Nota Conjunta de repúdio das Entidades às declarações desconfortantes das Secretárias de Direitos Humanos e das Mulheres.

A atitude do Ministro motivou a publicação do *Manifesto - Alerta à Nação*,

que ratificou os termos da nota conjunta, cujo teor foi respeitoso, disciplinado, verdadeiro e talvez até incisivo em alguns pontos, mas jamais indisciplinado e ofensivo, no nosso entender.

É bom lembrar que os Clubes Militares são entidades representativas de classe, de natureza civil, de direito privado, que atuam dentro da Lei, no Estado Democrático de Direito, e que a Constituição Federal assegura a todos o direito de manifestação e expressão.

A AOPM posiciona-se em prol do povo brasileiro e das instituições legalistas do País, e no caso presente hipoteca apoio irrestrito aos Clubes Militares.

Somos contra as retaliações, as vaidades e as imposições corporativas, sejam elas políticas ou ideológicas!

O que está ocorrendo atualmente no país não acrescenta nada à sua construção, já que tem graves problemas a serem resolvidos.

Portanto, não aceitamos atitudes irresponsáveis, protegidas e proferidas por arautos da discórdia, sejam eles de que lado forem!

Queremos que a mais alta autoridade da República, a Presidente Dilma Rousseff pelo menos cumpra integralmente, o que prometeu no seu discurso de posse, quando proclamou, pública e literalmente:

"Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política."

Esse texto, além de verdadeiro, já está inscrito nos anais da história.

Enfim, não existem mais dois lados. Existe um só lado: Brasil.

Cel. PM Luiz Carlos dos Santos.

Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo.

Juntos Somos Fortes!