O governo estadual insistiu ao longo do breve movimento unificado criado no Rio de Janeiro, envolvendo Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis, que os PMs e os BMs não poderiam fazer greve pois existia vedamento constitucional. A mídia chapa branca repetiu isso em todos os noticiários. Eu concordo, inclusive me posicionei nesse espaço contra a greve, exatamente em razão desse entendimento, embora existam outras interpretações. Tenho que admitir, nesse aspecto eu concordei com o governo Sérgio Cabral (PMDB).
Apesar dessas verdades, não posso voltar a concordar com o governo quando ele alega uma previsão constitucional para alegar que a greve é proibida, mas não respeita outra previsão constitucional, quando resolve expulsar os BMs e PMs, sumariamente.
Comentário postado:
"O art. 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece em seu § 7º que:
"O oficial e a praça só perderão o posto, a patente e a graduação se forem julgados indignos do oficialato, da graduação ou com eles incompatíveis, por decisão de tribunal competente." Portanto, penso que cabe mandado de segurança contra o ato de exclusão das praças acima. Urge que recorram ao judiciário antes que a exclusão serja publicada em D.O".
Anônimo.
Salvo melhor juízo, o governo não pode usar as constituições (federal e estadual) apenas para atender aos seus interesses. Cumprindo as constituições quando isso lhe for favorável, ignorando quando for do seu interesse colocá-las de lado.
Deixo a palavra com os bacharéis em direito.
Juntos Somos Fortes!
4 comentários:
Antes de ser eleita, Dilma Rousseff prometeu aprovar a PEC 300/446, que daria um piso salarial para Bombeiros e Policiais Militares de todo o Brasil. Agora que já conquistou os votos que queria, ela é contra a aprovação.
A sociedade tem que valorizar as áreas essenciais (segurança, educação e saúde)!
A PMERJ e o CBMERJ estão na sarjeta...
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro vivem os piores dias de suas gloriosas histórias. Bombeiros e Policiais Militares estão sofrendo diante da inércia institucional, pois recebem os piores salários do Brasil. O salário do Soldado PM/BM não chega a R$ 1.670,00, enquanto o Salário Mínimo Necessário é de R$ 2.398,82 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos).
Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV).
Fonte: DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O QUE É FEITO COM A MAIOR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DO BRASIL???
A PMERJ e o CBMERJ ainda possuem salários indignos.
REIVINDICAÇÃO da categoria: Piso Salarial Estadual igual ao Salário Mínimo Necessário divulgado pelo DIEESE: R$ 2.398,82 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). Chega de SALÁRIOS MISERÁVEIS! O Soldado (PM ou BM) já tem que ingressar na sua corporação ganhando por volta de R$ 2.400,00, conforme determinação constitucional (artigo 7º, inciso IV).
Grato pelos comentários.
Juntos Somos Fortes!
SR.CEL PAÚL, CONCORDO COM CADA PALAVRA QUE O SENHOR ESCREVEU,MAS ME PERGUNTO : POR QUE A OAB,MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA SABEDORAS DO MASSACRE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL. ATÉ AGORA NÃO FIZERAM NADA.ISSO QUE ESTÁ ACONTECENDO NO RIO DE JANEIRO, É MOTIVO SUFICIENTE PARA UMA INTERVENÇÃO FEDERAL,TAMANHA A INÉRCIA DOS ORGANISMOS LIGADOS AO JURIDICO, OU SEJA O QUE É LEI. NA PRÓXIMA ELEIÇÃO VAMOS PEDIR DE PREFERÊNCIA COM UMA JUNTA MÉDICA UM EXAME DETALHADO DE SANIDADE MENTAL. UM ABRAÇO !!!
tudo a ver anonimo das 14:31
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