RIO: A "GREVE", O INTERESSE PÚBLICO, A EXPULSÃO DOS POLICIAIS MILITARES E DOS BOMBEIROS MILITARES.

Prezados leitores, peço que me permitam o estabelecimento de alguns parâmetros para as reflexões que proponho nesse artigo, mesmo que eles não expressem a verdade:

Vamos considerar que todos e todas PMs e BMs tenham incitado a "greve" unificada da segurança pública no Rio de Janeiro e que também tenham feito críticas ao governador, aos secretários de segurança pública e de defesa civil, assim como, aos comandantes gerais.

Além disso, vamos esquecer os crimes praticados pelo governo estadual contra um grupo de PMs e BMs, começando por prisões ilegais e passando por abuso, constrangimento e tortura. 

Todos e todas PMs e BMs são culpados e o governo não cometeu nenhum crime, esse é o nosso acordo.

Aceitos esses parâmetros, apenas com fins didáticos, ingressemos então no mundo real.

Primeiro, nenhum Policial Civil está sendo expulso por ter participado da mobilização, cabendo destacar que se os Policiais Civis podem fazer greve, greve dentro do regramento legal, eles podem cometer o incitamento ao crime (crime comum) e também não podem disciplinarmente criticar secretários e governantes. Portanto, existem dois pesos e duas medidas sendo aplicadas pelo governo estadual, uma para os PMs e BMs, outra para os PCs.

Indo em frente. Embora parte da mídia fluminense tenha tentado criar uma semelhança entre a greve dos Policiais Militares da Bahia e a mobilização unificada do Rio de Janeiro, hoje ninguém tem dúvida de que os movimentos foram  desenvolvidos de forma totalmente diversa e sem qualquer ligação entre eles, tendo em vista que a única ligação inventada midiaticamente não prospera mais. O Cabo BM que viajou até a Bahia nunca foi nem o líder e nem o representante da mobilização fluminense, sobretudo dos Policiais Civis e Militares, foi uma iniciativa pessoal do BM, o qual declara para justificar a sua viagem ter aceito o convite de um juiz.

Na Bahia ocorreu uma greve, ocorreu a ocupação de prédio público e  ruas ficaram sem policiamento, como a imprensa demonstrou. Situação semelhante a que ocorreu no Ceará, anteriormente. No Rio, nada disso aconteceu e não estava previsto, nem a greve se efetivou. Esses são fatos concretos, penso que inquestionáveis.

Nesse ponto, lembro que todo ato administrativo deve estar direcionado para o atendimento do interesse público e não para a satisfação dos interesses dos administradores. Cito Meirelles (2006, p. 151), para um melhor entendimento:

"(...) Desde que a Administração Pública só se justifica como fator de realização do interesse coletivo, seus atos hão de se dirigir sempre e sempre para um fim público, sendo nulos quando satisfizer pretensões descoincidentes do interesse coletivo".

Diante dessa verdade, pergunto:

A expulsão sumária dos PMs e dos BMs que está sendo desenvolvida pelo governo estadual atende ao interesse público?

Todo dinheiro público que está sendo jogado no lixo com a retirada violenta desses profissionais dos quadros da PMERJ e do CBMERJ, atende ao interesse público?

Tudo que se gastou de dinheiro público com formação, alimentação, fardamento, etc, sendo jogado fora, isso atende ao interesse público?

O fato de ter que gastar novamente o dinheiro público para repor as suas faltas com novos PMs e BMs, atende ao interesse público?

Respondo não aos questionamentos e penso que meus leitores também.

As expulsões não atendem ao interesse público, mesmo que se culpados fossem, as suas faltas não justificariam a aplicação da pena demissionária. O governo claramente está exagerando na dosagem da punição, diante do que efetivamente ocorreu no Rio de Janeiro.

A tal realidade ainda posso somar que também não atende ao interesse público ter dezenas de homens e mulheres desempregados (sem salários), desesperadamente tendo que sustentar suas famílias.

Onde buscarão emprego os BMs e PM expulsos?

Na segurança clandestina?

Se diante do exposto fica evidente que as expulsões de PMs e BMs que estavam lutando por melhores salários não atendem ao interesse público, mesmo que culpados fossem, a situação se agrava ainda mais se abandonarmos os parâmetros elencados no início e passarmos a considerar que efetivamente o governo praticou crimes contra os PMs e BMs, como já denunciei a vários órgãos, assim como, passarmos a considerar a possibilidade da ocorrência de injustiças nas investigações e nos julgamentos.

Por derradeiro, não atende ao interesse público insistir em agir dessa forma, as expulsões promovidas  pelo governo estadual serão anuladas no poder judiciário, os expulsos serão reintegrados e receberão os pagamentos e as promoções atrasadas, mas isso poderá demorar anos, causando enormes sacríficios para os militares estaduais e seus familiares, podendo até desagregar famílias diante das provações.

Caso o governo estadual continue a agir nessa direção, o caso além de ferir mortalmente o interesse público, acima de tudo será um caso de desumanidade extrema, unicamente para satisfazer egos do poder que não podem ser contrariados.

Juntos Somos Fortes!

A DITADURA CIVIL-MILITAR - PROFESSOR DANIEL AARÃO REIS.

O GLOBO:

A ditadura civil-militar

Por Daniel Aarão Reis*

Tornou-se um lugar comum chamar o regime político existente entre 1964 e 1979 de “ditadura militar”. Trata-se de um exercício de memória, que se mantém graças a diferentes interesses, a hábitos adquiridos e à preguiça intelectual. O problema é que esta memória não contribui para a compreensão da história recente do país e da ditadura em particular.

É inútil esconder a participação de amplos segmentos da população no golpe que instaurou a ditadura, em 1964. É como tapar o sol com a peneira. (grifo nosso)

As marchas da Família com Deus e pela Liberdade mobilizaram dezenas de milhões de pessoas, de todas as classes sociais, contra o governo João Goulart. A primeira marcha realizou-se em São Paulo, em 19 de março de 1964, reunindo meio milhão de pessoas. Foi convocada em reação ao Comício pelas Reformas que teve lugar uma semana antes, no Rio de Janeiro, com 350 mil pessoas. Depois houve a Marcha da Vitória, para comemorar o triunfo do golpe, no Rio de Janeiro, em 2 de abril. Estiveram ali, no mínimo, a mesma quantidade de pessoas que em São Paulo. Sucederam-se marchas nas capitais dos estados e em cidades menores. Até setembro de 1964, marchou-se sem descanso. Mesmo descontada a tendência humana a aderir à Ordem, trata-se de um impressionante movimento de massas.

Nas marchas desaguaram sentimentos disseminados, entre os quais, e principalmente, o medo, um grande medo.

De que as gentes que marcharam tinham medo?

Tinham medo das anunciadas reformas, que prometiam acabar com o latifúndio e os capitais estrangeiros, conceder o voto aos analfabetos e aos soldados, proteger os assalariados e os inquilinos, mudar os padrões de ensino e aprendizado, expropriar o sistema bancário, estimular a cultura nacional. Se aplicadas, as reformas revolucionariam o país. Por isto entusiasmavam tanto. Mas também metiam medo. Iriam abalar tradições, questionar hierarquias de saber e de poder. E se o país mergulhasse no caos, na negação da religião? Viria o comunismo? O Brasil viraria uma grande Cuba? O espectro do comunismo. Para muitos, a palavra era associada à miséria, à destruição da família e dos valores éticos.

É preciso recuperar a atmosfera da época, os tempos da Guerra Fria. De um lado, os EUA e o chamado mundo livre, ocidental e cristão. De outro, a União Soviética e o mundo socialista. Não havia espaço para meios-termos. A luta do Bem contra o Mal. Para muitos, Jango era o Mal; a ditadura, se fosse o caso, um Bem.

No Brasil, estiveram com as Marchas a maioria dos partidos, lideranças empresariais, políticas e religiosas, e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), as direitas. A favor das reformas, uma parte ponderável de sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, alguns partidos, as esquerdas. Difícil dizer quem tinha a maioria. Mas é impossível não ver as multidões — civis — que apoiaram a instauração da ditadura.

A frente que apoiou o golpe era heterogênea. Muitos que dela tomaram parte queriam apenas uma intervenção rápida, brutal, mas rápida. Lideranças civis como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Adhemar de Barros, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek, entre tantos outros, aceitavam que os militares fizessem o trabalho sujo de prender e cassar. Logo depois se retomaria o jogo politico, excluídas as forças de esquerda radicais.

Não foi isso que aconteceu. Para surpresa de muitos, os milicos vieram para ficar. E ficaram longo tempo. Assumiram um protagonismo inesperado. Houve cinco generais-presidentes. Ditadores. Eleitos indiretamente por congressos ameaçados, mas participativos. Os três poderes republicanos eram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Os militares mandavam e desmandavam. Ocupavam postos no aparelho de segurança, nas empresas estatais e privadas. Choviam as verbas. Os soldos em alta e toda a sorte de mordomias e créditos. Nunca fora tão fácil “sacrificar-se pela Pátria”.

E os civis? O que fizeram? Apenas se encolheram? Reprimidos?

A resposta é positiva para os que se opuseram. Também aqui houve diferenças. Mas todos os oposicionistas — moderados ou radicais — sofreram o peso da repressão.

Entretanto, expressivos segmentos apoiaram a ditadura. Houve, é claro, ziguezagues, metamorfoses, ambivalências. Gente que apoiou do início ao fim. Outros aplaudiram a vitória e depois migraram para as oposições. Houve os que vaiaram ou aplaudiram, segundo as circunstâncias. A favor e contra. Sem falar nos que não eram contra nem a favor — muito pelo contrário.

Na história da ditadura, como sempre, a coisa não foi linear, sucedendo-se conjunturas mais e menos favoráveis. Houve um momento de apoio forte — entre 1969 e 1974. Paradoxalmente, os chamados anos de chumbo. Porque foram também, e ao mesmo tempo, anos de ouro para não poucos. O Brasil festejou então a conquista do tricampeonato mundial, em 1970, e os 150 anos de Independência. Quem se importava que as comemorações fossem regidas pela ditadura? É elucidativa a trajetória da Aliança Renovadora Nacional — a Arena, partido criado em 1965 para apoiar o regime. As lideranças civis aí presentes atestam a articulação dos civis no apoio à ditadura. Era “o maior partido do Ocidente”, um grande partido. Enquanto existiu, ganhou quase todas as eleições.

Também seria interessante pesquisar as grandes empresas estatais e privadas, os ministérios, as comissões e os conselhos de assessoramento, os cursos de pós-graduação, as universidades, as academias científicas e literárias, os meios de comunicação, a diplomacia, os tribunais. Estiveram ali, colaborando, eminentes personalidades, homens de Bem, alguns seriam mesmo tentados a dizer que estavam acima do Bem e do Mal.

Sem falar no mais triste: enquanto a tortura comia solta nas cadeias, como produto de uma política de Estado, o general Médici era ovacionado nos estádios.

Na segunda metade dos anos 1970, cresceu o movimento pela restauração do regime democrático. Em 1979, os Atos Institucionais foram, afinal, revogados. Deu-se início a um processo de transição democrática, que durou até 1988, quando uma nova Constituição foi aprovada por representantes eleitos. Entre 1979 e 1988, ainda não havia uma democracia constituída, mas já não existia uma ditadura.

Entretanto, a obsessão em caracterizar a ditadura como apenas militar levou, e leva até hoje, a marcar o ano de 1985 como o do fim da ditadura, porque ali se encerrou o mandato do último general-presidente. A ironia é que ele foi sucedido por um politico — José Sarney — que desde o início apoiou o regime, tornando-se ao longo do tempo um de seus principais dirigentes…civis.

Estender a ditadura até 1985 não seria uma incongruência? O adjetivo “militar” o requer.

Ora, desde 1979 o estado de exceção, que existe enquanto os governantes podem editar ou revogar as leis pelo exercício arbitrário de sua vontade, estava encerrado. E não foi preciso esperar 1985 para que não mais existissem presos políticos. Por outro lado, o Poder Judiciário recuperara a autonomia. Desde o início dos anos 1980, passou a haver pluralismo politico-partidário e sindical. Liberdade de expressão e de imprensa. Grandes movimentos puderam ocorrer livremente, como a Campanha das Diretas Já, mobilizando milhões de pessoas entre 1983-1984. Como sustentar que tudo isto acontecia no contexto de uma ditadura? Um equívoco?

Não, não se trata de esclarecer um equívoco. Mas de desvendar uma interessada memória e suas bases de sustentação.

São interessados na memória atual as lideranças e entidades civis que apoiaram a ditadura. Se ela foi “apenas” militar, todas elas passam para o campo das oposições. Desde sempre. Desaparecem os civis que se beneficiaram do regime ditatorial. Os que financiaram a máquina repressiva. Os que celebraram os atos de exceção. O mesmo se pode dizer dos segmentos sociais que, em algum momento, apoiaram a ditadura. E dos que defendem a ideia não demonstrada, mas assumida como verdade, de que a maioria das pessoas sempre fora — e foi — contra a ditadura.

Por essas razões é injusto dizer — outro lugar comum — que o povo não tem memória. Ao contrário, a história atual está saturada de memória. Seletiva e conveniente, como toda memória. No exercício desta absolve-se a sociedade de qualquer tipo de participação nesse triste — e sinistro — processo. Apagam-se as pontes existentes entre a ditadura e os passados próximo e distante, assim como os desdobramentos dela na atual democracia, emblematicamente traduzidos na decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010, impedindo a revisão da Lei da Anistia. Varridos para debaixo do tapete os fundamentos sociais e históricos da construção da ditadura.

Enquanto tudo isso prevalecer, a História será uma simples refém da memória, e serão escassas as possibilidades de compreensão das complexas relações entre sociedade e ditadura.

DANIEL AARÃO REIS é professor de História Contemporânea da UFF (Fonte).

Juntos Somos Fortes!

RIO: SEGURANÇA PÚBLICA - BANDA PODRE, UPPs E ALGUNS DE SEUS EFEITOS NEGATIVOS.

Prezados leitores, bom dia!

O GLOBO:
1) Roubos de veículos sobem 31% no estado.

Secretaria de Segurança exige maior integração entre serviços de inteligência das polícias para combater esse crime.

RIO - Os índices de criminalidade divulgados na sexta-feira pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), referentes a fevereiro, indicam que o mês teve um aumento de 31,1% nos registros de roubos de veículos no estado em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 1.953 casos. Se esse tipo de crime teve resultado negativo no estado, pior ainda ocorreu com os municípios da Grande Niterói — Niterói, São Gonçalo e Maricá —, com 352 casos, 97% a mais na comparação com fevereiro de 2011 (Leiam).

2) PMs são detidos por fazer segurança do contraventor Rogério Andrade.

RIO - Cinco pessoas foram detidas nesta sexta-feira, suspeitas de envolvimento com o jogo do bicho. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança, entre os detidos, que seriam parte da escolta do contraventor Rogério Andrade, estão um policial militar lotado no 17º BPM (Ilha do Governador), um PM reformado e um soldado expulso da corporação. Os outros dois homens alegaram estar procurando emprego. Segundo a secretaria, eles são acusados de exercício ilegal da profissão (Leiam)..

3) Recrutas da PM farão estágio na Rocinha até chegada de UPP.

A medida vai possibilitar reforço no policiamento comunitário, agilidade no combate ao crime e uma maior sensação de segurança para os moradores (Leiam).

Juntos Somos Fortes!

RIO DE JANEIRO: POLÍCIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS - UMA FRASE.

"Não há tirania mais cruel

que a exercida à sombra das leis

e com as cores da justiça".

( Montesquieu )

Juntos Somos Fortes!

RIO: POLICIAIS CIVIS PRESOS.

JORNAL O DIA:

Delegado preso por extorsão

Três policiais civis, um advogado e um guarda municipal também são detidos, acusados de extorquir comerciantes

Rio - Um delegado da Polícia Civil, três agentes da instituição, um guarda municipal e um advogado foram presos ontem, acusados de extorquir comerciantes da cidade de Conceição de Macabu, no Norte Fluminense. A Operação Macabu foi deflagrada pela Corregedoria da Polícia Civil, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro. O grupo chegou a faturar R$ 284 mil com os crimes.

De acordo com as investigações, o chefe do bando seria o delegado Roldenyr Alvez Cravo. Ele teria como comparsas os inspetores Marcos Vinícius Lopes, Dennes Garcia Moreno Júnior e Claudio José de Faria,

além dos advogados Pedro da Costa Linhares e do guarda municipal José Eduardo Santos.

Segundo o delegado Gilson Emiliano, corregedor da Polícia Civil, as investigações começaram em setembro de 2011, após comerciantes denunciarem ações dos policiais, que eram lotados na 122ª DP (Conceição de Macabu).

Ainda de acordo com Emiliano, o guarda municipal era o informante da suposta quadrilha, passando para os agentes da 122ª DP irregularidades no comércio local. A partir dessas informações, o dono do estabelecimento era preso em flagrante e levado à delegacia, onde era mantido até pagar uma quantia estipulada para que o registro não fosse realizado.

Foram recolhidos extratos bancários de saques comprovando o pagamento aos acusados. Eles vão responder por extorsão mediante sequestro, extorsão, formação de quadrilha armada, prevaricação e usurpação da função pública. Com um dos policiais, foi apreendida arma com numeração raspada.

Juntos Somos Fortes!

RIO: GREVE NO TRANSPORTE PÚBLICO.

SITE R7:

Rodoviários da Baixada Fluminense se juntam aos grevistas da região metropolitana do Rio.

Decisão foi tomada em assembleia na noite desta quinta-feira (29).

André Paino, do R7 | 29/03/2012.

Motoristas e cobradores dos municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, decidiram se juntar aos colegas de profissão da região metropolitana do Rio e cruzaram os braços na noite desta quinta-feira (29). A decisão foi tomada em assembleia da categoria (Leiam).

Juntos Somos Fortes!

POLICIAIS MILITARES - BOMBEIROS MILITARES - REUNIÃO.

Ontem, compareci na reunião realizada no SINDSPREV que contou com a participação de PMs, BMs, PCs, familiares, deputados estaduais, deputados federais e advogados. Diversos temas foram tratados: anistia dos PMs e BMs; procedimentos judiciais para anulação dos PADs (CRD, CD e CJ); ilegalidades praticadas pelo governo com o encarceramento dos PMs e BMs em Bangu 1; etc.

Eu entreguei aos parlamentares cópia da minha representação sobre a nossa prisão em Bangu 1 que protocolei no Ministério Público, na CGU e nas comissões de direitos humanos do Senado, Câmara dos Deputados, ALERJ e OAB/RJ.

Foi anunciada uma reunião com desembargadores e juízes na Associação Brasileira de Imprensa, prevista para o dia 20 ABR 2012 e com horário a ser confirmado.

Juntos Somos Fortes!

A DEMOCRACIA DO PT-PMDB ( 02 ).

BLOG DO REINANDLO AZEVEDO:

29/03/2012

às 20:15

Os fascistoides estão nas ruas. Ou: Dilma saiu da VAR-Palmares; precisa agora deixar claro que a VAR-Palmares saiu de Dilma.

Ontem, o PC do B, que tem um ministério no governo Dilma Rousseff — e sou justo: Aldo Rebello (Esportes) fez um excelente trabalho quando relator do Código Florestal na Câmara —, levou ao ar trechos do seu programa no horário político gratuito. É uma peça patética, que não resistiria a uma abordagem minimamente objetiva. O programa inteiro vai ao ar hoje. Segundo a versão tornada pública, o partido está, desde sempre, comprometido com a democracia. Explorou-se até a figura de Luiz Carlos Prestes. Não sei se houve algum entendimento com a família do líder comunista. O fato é que o PC do B que está aí hoje deriva justamente da linha que havia rompido com… Prestes! Assistiu-se a uma soma formidável de mentiras, de retórica oca, de vigarices intelectuais. O pior momento, certamente, é aquele em que o PC do B tenta afetar sua pureza e rigidez ideológicas. Se estivesse agarrado a seu credo original, seria péssimo. Mas isso também é mentira. É hoje um partido fisiológico de esquerda, como qualquer outro, que vai se alimentando de carguinhos e de dinheiro público. O escândalo das ONGs, no ano passado, ilustra bem o que quero dizer. Mas não vou me me perder nesse particular porque o objeto deste texto é outro.

Lembrei o caso do PC do B porque foi o partido que protagonizou a guerrilha do Araguaia. Jamais teve compromisso com a democracia. É de tal sorte admirador da ditadura comunista que, atenção!, até hoje não reconhece o processo de desestalinização da União Soviética. Krushev segue sendo, para eles, um algoz do socialismo. Gostam mesmo é de Stálin e seus métodos. Nota: a URSS acabou, como vocês sabem, mas o amor do PC do B pela tirania permanece. Não obstante, O PARTIDO É LIVRE PARA RECONSTITUIR A HISTÓRIA COMO QUISER. Como o comunismo perdeu a batalha no país, temos democracia e liberdade.

A própria presidente Dilma Rousseff é beneficiária desses valores. Ex-membro de dois grupos terroristas, o Colina (Comando de Libertação Nacional) e a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), também ela, aqui e ali, em seus discursos, reconta o passado como lhe dá na telha e exalta aquela juventude — qual mesmo??? — que teria lutado por democracia. Falso! Tão falso quanto afirmar que ela cumpriu a promessa de construir 1.700 creches em 2011. No livro “Combate nas Trevas”, o historiador comunista Jacob Gorender cita justamente o Colina como um grupo que assumia claramente uma perspectiva terrorista. E o mesmo se diga da VAR-Palmares, que surgiu justamente da fusão daquela primeira organização a que pertenceu Dilma com a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), de Carlos Lamarca. Juntos e em associação com outros, os três grupos mataram dezenas de pessoas que nem sequer tinham ligação com a luta política. Consta que Dilma, pessoalmente, não matou ninguém. Mas pertencia ao comando — inclusive cuidando de parte da grana — de grupos que mataram. Isso é inequívoco. Como é inequívoco que Colina, VPR ou VAR-Palmares jamais quiseram democracia.

Não obstante, Dilma tem a liberdade, que ela não ajudou a construir, de contar a história como lhe dá na telha. Mais: deu força à criação de uma tal Comissão da Verdade que, vejam vocês!, para escândalo de qualquer acadêmico honesto da área (ainda que crítico ferrenho do regime militar), vai definir uma “verdade histórica oficial”, uma verdade de estado. Isso é autoritário em sua própria natureza. Dilma não só mistifica o próprio passado como nomeia pessoas que seguem a sua trilha, a exemplo de Eleonora Menicucci, ministra das Mulheres. Ex-membro do POC (Partido Operário Comunista), também ela — assaltante confessa, no passado, para financiar “a revolução” — afirmou no discurso de posse ter sido uma jovem empenhada na construção da democracia.

A democracia, no Brasil, virou a água benta do pecador compulsivo que entra numa igreja. Todo mundo pode meter a mão lá e se persignar, o que não quer dizer que esteja com a alma e com o passado limpos. Não mesmo! Mas a democracia permite a Dilma, a Eleonora e ao PC do B contar a sua própria versão da história. Não deveria permitir, mas está sendo feito, que essa história distorcida virasse história oficial. Então vamos ao ponto.

Por que o Clube Militar não pode fazer um seminário sobre 1964? O objetivo não era exatamente “comemorar” o golpe, como se está dizendo por aí, mas abordar o período segundo uma ótica, estou certo, que não é exatamente a da esquerda. O Clube Militar é, como o nome diz, um clube, uma entidade associativa. Mais ainda: já vimos que a lei garante aos militares da reserva o direito de se posicionar sobre temas políticos. Não há qualquer restrição. Ademais, ninguém estava lá incentivando o golpismo.

Mas quê… Desde o governo Lula, MAS DE FORMA MAIS ACENTUADA SOB A GESTÃO DILMA, os revanchistas estão tentando criar confusão e trazer o passado a valor presente, mas com uma particularidade: UM DOS LADOS, A ESQUERDA, PODE DIZER DE SEUS ADVERSÁRIOS O QUE BEM ENTENDER, MAS SEUS ADVERSÁRIOS ESTARIAM PROIBIDOS DE DAR A SUA VERSÃO ATÉ SOBRE SI MESMOS. Entenderam qual é o busílis? Não só a “verdade” se tornou monopólio de um dos lados como o próprio direito de se manifestar.

“Ah, mas onde já se viu falar sobre 1964???” Ora… Onde já se viu Dilma e o PC do B afirmarem que queriam democracia? O tema debatido lá nesta quinta, de todo modo, é irrelevante. Sei do que falo. Esse mesmo Clube Militar promoveu, em setembro de 2010, um debate sobre, pasmem!, “Liberdade de expressão”. Os convidados a falar éramos eu, Merval Pereira, Paulo Uebel (Instituto Millenium) e Rodolgo Machado Moura, representante da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Ninguém nem sequer tocou em 1964 ou coisa parecida. Atenção! Ao mesmo tempo em que debatíamos ali liberdade de expressão, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo abria suas portas para uma manifestação das centrais sindicais, que pediam “controle da mídia”. Isto mesmo: no Clube Militar, falávamos de liberdade de expressão; no Sindicato dos Jornalistas, defendiam a censura. Pois bem: também naquele caso, adivinhem quem apareceu para protestar… A Juventude Socialista! Contei a história aqui.

Há três dias, hordas sob o comando do MST — evidência omitida pelos jornais — saíram perseguindo pessoas por aí e pichando suas casas e local de trabalho sob o pretexto de pedir a instalação da Comissão da Verdade. Isso é “justiça de rua”, é fascismo. Agora, um bando decide agredir e xingar os militares da reserva, que têm o direito legal de debater o que lhes der na telha. Ninguém estava lá conspirando contra a ordem e pregando golpe de estado. Tais ações estão sendo claramente incentivadas, instigadas e, na prática, apoiadas pelo governo federal. Consta que havia 350 baderneiros por lá. Não será difícil, a persistir esse estado de coisas, encontrar outras 350 dispostas a defender os que estão sendo caçados e cassados ao arrepio da lei.

O que quer Maria do Rosário?

O que quer Dilma Rousseff?

O confronto de rua?

Dilma já tem problemas demais para resolver e está, lentamente, dando comida para alguns monstrinhos que estavam guardados na gaveta. Uma intervenção militar hoje em dia seria, felizmente, impensável! Nem por isso as forças que odeiam a democracia hoje, como a odiavam no passado, estão livres para promover seus “justiçamentos” ao arrepio da lei. Se a instituições estiverem tão corroídas a ponto de não poderem reagir, não tenham dúvida de que a sociedade, um pedaço dela ao menos, reage.

A presidente tem de fazer a escolha entre a democracia e a guerra de todos contra todos. Ela já saiu da VAR-Palmares faz tempo — por isso não permito que seja chamada de “terrorista” aqui. Falta agora demonstrar que a VAR-Palmares também saiu de Dilma. Há hoje um claro incentivo à baderna que emana do Palácio do Planalto. E isso tem de acabar. Em nome da lei e da Constituição!

É com elas que Dilma governa, não com seu passado supostamente glorioso. Até porque ele é controverso. Os familiares das vítimas do Colina e da VAR-Palmares sabem disso muito bem.

Por Reinaldo Azevedo.

Juntos Somos Fortes!

A DEMOCRACIA DO PT-PMDB ( 01 ).

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

29/03/2012

às 18:37

Eis a grande obra de Maria do Rosário até aqui: Militares da reserva são agredidos e chamados de “porcos” e “assassinos”

Maria do Rosário, a ministra dos Direitos Humanos, e Dilma Rousseff, a presidente que a nomeou para a pasta, estão começando a colher os frutos, quem sabe esperados, de suas ações.

O Brasil passou os últimos 33 anos — desde a Lei da Anistia, em 1979 — construindo a democracia e o estado de direito. Agora, há grupos firmemente empenhados em fazer o país marchar para trás. Ou para o lado: aquele da revanche, do pega pra capar, da violência. Questões que haviam sido superadas, ou que estavam justamente adormecidas, são reavivadas com paixão cruenta.

O incentivo à revanche está em toda parte. Se Dilma acha que está no bom caminho, que continue a dar corda a seus radicais. Leiam o que informam Wilson Tosta e Heloísa Aruth Sturm, no Estadão. Volto no próximo post.

Dezenas de militares da reserva que assistiram ao debate “1964 - A Verdade” ficaram sitiados no prédio do Clube Militar, na Cinelândia, no centro do Rio, na tarde desta quinta-feira, 29. O prédio foi cercado por manifestantes que impediram o trânsito pelas duas entradas do imóvel.

O evento marcou o aniversário do golpe militar de 1964 e reuniu militares contrários à Comissão da Verdade. Ao fim do evento, eles tentaram sair, mas foram impedidos por militantes do PC do B, do PT, do PDT e de outros movimentos organizados que protestavam contra o evento.

“Tortura, assassinato, não esquecemos 64″, gritavam os manifestantes. “Milico, covarde, queremos a verdade”, diziam outros. Velas foram acesas na frente da entrada lateral do centenário do Clube Militar, na Avenida Rio Branco, representando mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. Homens que saíam do prédio foram hostilizados com gritos de “assassino”. Tinta vermelha e ovos foram jogados na calçada, sem atingir ninguém.

Homens do Batalhão de Choque foram ao local e lançaram spray de pimenta e bombas de efeito moral contra o grupo, que revidou com ovos. Um dos manifestantes foi imobilizado por policiais e liberado em seguida após ser atingido supostamente por uma pistola de choque, e outro foi detido e algemado.

Os militares foram orientados a sair em pequenos grupos por uma porta lateral, na rua Santa Luzia, mas tiveram que recuar por conta do forte cheiro de gás de pimenta que tomou o térreo do clube. A Polícia Militar tenta conter os manifestantes e chegou a liberar a saída de algumas pessoas pela porta principal, mas por medida de segurança voltou a impedir a saída.

Um grupo que saiu sob proteção do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi alvo de xingamentos. Os manifestantes também chamaram os militares de “assassinos” e “porcos”. Mais tarde, a saída dos militares da reserva foi liberada por meio de um corredor criado por PMs entre o prédio até a entrada do metrô, na estação Cinelândia, a poucos metros do Clube Militar.

Por Reinaldo Azevedo.

Juntos Somos Fortes!

RIO: POLÍCIA MILITAR X POLÍCIA CIVIL.

Prezados leitores, bom dia!

JORNAL O DIA:

Informe do Dia: Polícias discutem

Fernando Molica

Rio - O tempo fechou ontem durante reunião entre integrantes das cúpulas das polícias Civil e Militar. Tudo começou quando foi constatado o não cumprimento de muitas das metas de redução de criminalidade.

Ao analisar o problema, o chefe do Estado- Maior da PM, coronel Pinheiro Neto, lamentou que a corporação não tenha acesso, pela Internet, à íntegra dos boletins de ocorrência das delegacias. Titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, Felipe Ettore alegou que o acesso aos documentos exporia vítimas e testemunhas.

Inteligência

Pinheiro Neto disse então que a restrição colaborava para uma polícia pouco inteligente. Irritada, a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, reagiu: afirmou que só não iria embora em respeito ao comandante da PM, Erir Costa Filho, e aos subsecretários presentes.

Juntos Somos Fortes!

BRASIL: VIVEMOS NUMA DEMOCRACIA?

Juntos Somos Fortes!

RIO: MOTORISTAS DE ÔNIBUS PODERÃO PARAR EM BANGU 1...

AGÊNCIA ESTADO:

Greve de ônibus prejudica 1,3 milhão no entorno do Rio

Agência Estado Em São Paulo

Os motoristas e cobradores de ônibus das cidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Tanguá, na Região Metropolitana do Rio, entraram em greve, por tempo indeterminado, no início da madrugada desta quinta-feira (29). Cerca de 1,3 milhão de pessoas podem ser prejudicadas com esta paralisação.

A categoria reivindica 16% de reajuste salarial, 50% de aumento no valor da cesta básica, fim da dupla função e do motorista júnior, cujo salário é diferenciado dos demais. As empresas de ônibus haviam oferecido 10% de aumento no salário e 25% em relação às cestas, mas a categoria rejeitou durante assembleia realizada em Niterói às 16h de ontem.

A Justiça determinou que no mínimo 60% da frota circule pelas ruas durante os horários de pico. A multa ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) em caso de descumprimento foi fixada em R$ 100 mil por dia. O anúncio fez com que a Barcas S/A programasse viagens extras nos horários de pico. Elas serão feitas de acordo com a demanda de passageiros.

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA MILITAR: O QUE FALTA ACONTECER?

JORNAL EXTRA:

Polícia investiga caso de capitão que foi bêbado para o batalhão do Recreio.

Bruno Rohde

A Polícia Militar apura o caso de um oficial da corporação que teria chegado alcoolizado ao 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes). A atitude do policial, um capitão, gerou uma situação constrangedora com uma colega da unidade. O caso ocorreu por volta das 3h30m do último dia 22.

Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Marcus Vinícius Mendonça de Oliveira, uma investigação interna está sendo feita pelo seu Serviço Reservado (P-2). O oficial informou que o fato se resumiu à chegada do policial aparentemente alcoolizado e que uma soldado teria repreendido o colega.

- Pode ter havido um desentendimento - disso o tenente-coronel.

No entanto, há uma versão de que o policial estava urinando no pátio do batalhão. Ao ser repreendido por uma soldado da guarda do batalhão, o policial teria exibido o pênis para ela.

Em seguida, a soldado dirigiu-se para o refeitório da unidade. O capitão a seguiu e houve uma discussão. O comandante do 31º BPM informou que o caso também está sendo acompanhado pela 2a Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM). Entretanto, a unidade não havia confirmado essa informação até a noite de ontem (Leiam mais).

Juntos Somos Fortes!

RIO: A FARSA DA PACIFICAÇÃO SEGUE SENDO DESMASCARADA.

JORNAL EXTRA:

29 MAR 2012.

Eleição na Mangueira: bandidos armados invadem quadra, cancelam entrevista e impõem candidato único.

As eleições para a presidência da Mangueira colocaram a comunidade em estado de guerra. Nesta quarta-feira, às 16h50m, cinco homens armados com pistolas invadiram a quadra na Rua Visconde de Niterói e determinaram que o portão fosse fechado. O grupo subiu até o camarote e anunciou que Ivo Meirelles não era mais o presidente da escola. O tráfico também impôs o retorno de um carnavalesco campeão para a Verde e rosa.

Durante a tarde, membros da comissão eleitoral aguardavam a chegada dos candidatos para o pleito. Uma entrevista coletiva para informar detalhes da eleição — marcada para o dia 28 de abril — aconteceria logo em seguida. Foi cancelada. Na Vila Kennedy, entretanto, uma outra reunião já havia selado o apoio do tráfico a um candidato único. Todos que tinham aspiração ao poder na escola — como Percival Pires, ex-presidente, e Nilcemar Nogueira, neta de Cartola — foram "convidados" a desistir.

— Estou me sentido agredido e envergonhado. Saímos escorraçados. Todo mundo tem família e filhos. Quem vai ter coragem de manter esta eleição? Estamos num estado de direito. Como isso pode acontecer? — disse uma testemunha do episódio, bastante assustada.

A presença da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Mangueira não impediu a ação. Em três dias, é o segundo ato de afronta ao projeto de pacificação das comunidades, já arranhado pela morte do líder comunitário Vanderlan Barros de Oliveira, o Feijão, na Rocinha. Segundo o comandante da unidade, capitão Leonardo Nogueira, nenhuma movimentação estranha foi percebida. Ele ressaltou que a UPP tem um posto em frente à quadra e nada foi registrado pelos policiais:　

— Não fomos informados de nada. Nenhuma informação desse tipo chegou à UPP.

Eleição polêmica

A guerra política nos bastidores da Mangueira vem se estendendo nos últimos tempos. A mais recente polêmica foi provocada pela publicação de uma reportagem na revista oficial da escola em que Ivo Meirelles acusou as gestões anteriores de não prestarem contas os benefícios fiscais recebidos. Segundo Ivo, as pendências estariam impedindo a escola de fazer novas captações.

No texto, o presidente diz que seus antecessores foram irresponsáveis e "sujaram o nome da Mangueira". Para ilustrar as páginas, usou fotos de componentes vestidos de presidiários.

Procurado, Ivo Meirelles não retornou as ligações até o fechamento desta edição (Fonte).

Comento:

Curto e grosso!

Os nossos leitores não se surpreendem com notícias como essa, eles conhecem a verdade sobre as UPPs.

Juntos Somos Fortes!

IMPRENSA LIVRE, QUANDO VIVEREMOS TAL REALIDADE?

EX-BLOG DO CESAR MAIA:

LUCIDEZ, RECUSA, IRONIA E OBSTINAÇÃO: OS 4 PILARES DA IMPRENSA LIVRE!

Ilustríssima - Folha de SP (25). Trechos do Manifesto de Albert Camus publicado no "Soir Républicain" em Argel, em 25/11/1939, esquecido e que só agora foi republicado pelo Le Monde em 18/03/2012.

1. A LUCIDEZ pressupõe a resistência aos movimentos do ódio e ao culto da fatalidade. Essa visão clara das coisas exclui o ódio cego e o desespero que deixa estar. Um jornalista livre, não se desespera e luta pelo que acredita ser verdadeiro como se a sua ação pudesse influenciar o curso dos acontecimentos. Não publica nada que possa incitar ao ódio ou provocar o desespero. Tudo isso está em seu poder.

2. A RECUSA. Em face da maré de besteiras, é preciso igualmente opor algumas recusas. Nenhuma das limitações do mundo leva um espírito um pouco limpo a aceitar ser desonesto. Ora, por menos que conheçamos o mecanismo das informações, é fácil nos assegurarmos da autenticidade de uma notícia. É a isso que um jornalista livre deve dedicar a sua atenção. Pois, se ele não pode dizer o que pensa, pode não dizer o que não pensa ou o que acredita ser falso. E é assim que se mede um jornal livre: tanto pelo que diz como pelo que não diz. Essa liberdade bem negativa será, de longe, a mais importante de todas, se soubermos mantê-la.

3. A IRONIA. A ironia permanece como uma arma sem precedentes contra os poderosos demais. Ela completa a recusa na medida em que permite não rejeitar o que é falso, mas muitas vezes dizer o que é verdadeiro. Um jornalista livre, em 1939, não tem muitas ilusões sobre a inteligência daqueles que o oprimem. Ele é pessimista no que diz respeito ao homem. A cada dez verdades ditas em tom dogmático, nove são censuradas. Essa disposição ilustra com bastante exatidão as possibilidades da inteligência humana. Um jornalista livre, em 1939, é, portanto necessariamente irônico, ainda que, volta e meia, a contragosto. Mas a verdade e a liberdade são amantes exigentes, pois têm poucos apreciadores.

4. A OBSTINAÇÃO. Com essa atitude de espírito brevemente definida, é claro que ela não se poderia sustentar de modo eficaz sem um mínimo de obstinação. Não são poucos os obstáculos à liberdade de expressão. Não são os mais graves deles que poderão desencorajar um espírito. É preciso reconhecer, porém, que há obstáculos desencorajadores: a constância na tolice, a covardia organizada, a ininteligência agressiva e por aí vai. Eis o grande obstáculo sobre o qual é preciso triunfar. A obstinação é aqui uma virtude cardeal. Por um paradoxo curioso, porém óbvio, ela se põe a serviço da objetividade e da tolerância.

Juntos Somos Fortes!

O GLOBO - CARTAS - EXPULSAR POLICIAIS.

Prezados leitores, bom dia!

O GLOBO - CARTAS:

"É uma pena que os altos-comandos da PM e do Corpo de Bombeiros só se preocupem, com vigor, em expulsar grevistas, enquanto policiais e bombeiros corruptos e milicianos continuam nas corporações. E é tão fácil identificá-los: é só verificar o patrimônio deles e dos familiares".

Vera Regina Koller Rabelo - Rio.

Juntos Somos Fortes!

RIO: POLICIAIS MILITARES - BOMBEIROS MILITARES - AMANHÃ - REUNIÃO NO SINDSPREV.

Policiais Militares e Bombeiros Militares, amanhã, às 19:00 horas, será realizada uma reunião muito importante no SINDSPREV (Rua Joaquim Silva, 98 - Lapa - Centro - Rio de Janeiro), sobretudo para os PMs e BMs que estão respondendo (ou já responderam) CRD, CD e CJ, assim como, para os que foram vítimas de punições disciplinares e de "punições geográficas", em razão da participação no movimento salarial unificado dos profissionais de segurança pública.

Convidem os seus advogados para a reunião, a qual deverá reunir Deputados Federais e Estaduais, representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da OAB, todos e todas dispostos a ouvir as violações sofridas pelos PMs e BMs do Rio de Janeiro por parte do governo estadual.

Na oportunidade farei entrega de cópias das representações que já protocolei no Ministério Público, Corregedoria Geral Unificada e Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal, Câmara dos Deputados, OAB/RJ e ALERJ.

É hora de cobrar as responsabilidades do governo Sérgio Cabral (PMDB) diante das ilegalidades praticadas contra os heróis do Rio de Janeiro.

Juntos Somos Fortes!

EMERJ - PALESTRAS - DIREITOS HUMANOS SEM UTOPIA.

Prezados Bombeiros e Policiais Militares, penso que seja uma ótima oportunidade para levarmos ao conhecimento do mundo jurídico e acadêmico as diversas violações dos direitos humanos que sofremos recentemente por parte do governo estadual.

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS

EMERJ - FÓRUNS PERMANENTES

CONVITE

A Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Des. Sérgio de Souza Verani , convidam para a 28ª Reunião “DIREITOS HUMANOS SEM UTOPIA”, que se realizará no dia 12 de abril de 2012, das 09h00min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim , Avenida Erasmo Braga, nº. 115 - 4º andar - Palácio da Justiça - Centro – RJ.

Segue o programa:

9h00 ABERTURA

DES. SÉRGIO DE SOUZA VERANI

Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos

9h30 DR. MARCIO SOTELO FELLIPE

Procurador do Estado de São Paulo e Professor de

Filosofia e Filosofia do Direito

DRA. MARIA LÚCIA KARAM

Jurista

12h00 ENCERRAMENTO

Serão concedidas horas de estágio pela OAB.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)

Inscrições gratuitas exclusivas pelo site da EMERJ

http://www.emerj.tjrj.jus.br/

Tels: (21) 31333380 – 31333369 - 31332574

Juntos Somos Fortes!

RIO: A MATEMÁTICA GOVERNAMENTAL.

EX-BLOG DO CESAR MAIA:

BELTRAME, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA-RJ: "NÃO SE VENCEU NADA"!

1. (Jornal Nacional, 27) Nos últimos dias, o Rio de Janeiro registrou casos de violência em comunidades ocupadas pela polícia. O secretário de segurança comentou o assunto. Três helicópteros, 750 homens e uma explicação do secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame: “Nós temos um trabalho como esse há três anos. Os resultados são animadores, mas não se venceu nada.”

2. (Ex-Blog) Beltrame assumiu em 1 de janeiro de 2007. Portanto, são 5 anos e 3 meses.

Juntos Somos Fortes!

A "GREVE" GERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO.

O governo estadual insistiu ao longo do breve movimento unificado criado no Rio de Janeiro, envolvendo Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis, que os PMs e os BMs não poderiam fazer greve pois existia vedamento constitucional. A mídia chapa branca repetiu isso em todos os noticiários. Eu concordo, inclusive me posicionei nesse espaço contra a greve, exatamente em razão desse entendimento, embora existam outras interpretações. Tenho que admitir, nesse aspecto eu concordei com o governo Sérgio Cabral (PMDB).

Apesar dessas verdades, não posso voltar a concordar com o governo quando ele alega uma previsão constitucional para alegar que a greve é proibida, mas não respeita outra previsão constitucional, quando resolve expulsar os BMs e PMs, sumariamente.

Comentário postado:

"O art. 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece em seu § 7º que:

"O oficial e a praça só perderão o posto, a patente e a graduação se forem julgados indignos do oficialato, da graduação ou com eles incompatíveis, por decisão de tribunal competente." Portanto, penso que cabe mandado de segurança contra o ato de exclusão das praças acima. Urge que recorram ao judiciário antes que a exclusão serja publicada em D.O". 

Anônimo.

Salvo melhor juízo, o governo não pode usar as constituições (federal e estadual) apenas para atender aos seus interesses. Cumprindo as constituições quando isso lhe for favorável, ignorando quando for do seu interesse colocá-las de lado.

Deixo a palavra com os bacharéis em direito.

Juntos Somos Fortes!

MANIFESTO EM APOIO AOS CLUBES MILITARES - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO.

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO.

Manifesto Em Apoio aos Clubes Militares.

A função principal do Presidente de um país é pacificar a sua nação.

No nosso país a própria bandeira nacional conclama, imperiosamente, pela Ordem, para se conseguir o Progresso.

O Duque de Caxias notabilizou-se e ficou para a história, como o pacificador, muito mais pela habilidade e decência de evitar confrontos desnecessários que pelos seus feitos militares.

No atual governo da Presidente Dilma Rousseff assistimos a estimulações provocativas que preocupam a todos os brasileiros.

No exemplo mais recente, o Ministério Público Federal, que tem como finalidade precípua ser o órgão fiscalizador das leis, ignora a Lei da Anistia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Reabre processos contra os militares e agentes públicos que, durante o regime de exceção, participaram do triste episódio que ceifou vidas de ambos os lados.

Causa-nos preocupação, não pelos processos em si, mas pelo cenário que se reabre em questão, extremamente, intrincada, complexa, que no nosso entendimento deveria estar enterrada, até porque é ilegal: por contrariar a Lei da Anistia, a decisão do STF, a prescrição dos fatos ocorridos entre 1961 a1979, atenta contra o princípio da segurança jurídica, bem como colide frontalmente com a Lei 9.140/95 que criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a qual reconheceu para todos efeitos legais a morte dos desaparecidos, necessário para que os respectivos parentes pudessem ser investidos nos direitos sucessórios. Oportuno registrar que dita Comissão foi sugerida pelos próprios banidos da época, como recurso de pacificação nacional, permitindo a volta de todos os exilados.

Por outro lado, cria-se a *Comissão da Verdade* que não sabemos ainda se vai investigar todos os fatos ocorridos durante o regime militar, para ficarem registrados como questão histórica, ou se terá mero cunho político-ideológico, de forma facciosa, visando a consolidar a verdade de um só lado, para fins de retaliação futura.

Se for realmente para convalidar a veracidade dos fatos, para contribuir historicamente com o país e arrefecer o pesar dos familiares, ela é bem-vinda.

Winston Churchill certa vez disse: "A verdade é a história contada pelos vencedores". No presente caso, é "por quem está no poder".

Consta que, o Ministro da Defesa, fora de suas atribuições legais e funcionais, interveio no site dos Clubes Militares, para que fosse retirada uma Nota Conjunta de repúdio das Entidades às declarações desconfortantes das Secretárias de Direitos Humanos e das Mulheres.

A atitude do Ministro motivou a publicação do *Manifesto - Alerta à Nação*,

que ratificou os termos da nota conjunta, cujo teor foi respeitoso, disciplinado, verdadeiro e talvez até incisivo em alguns pontos, mas jamais indisciplinado e ofensivo, no nosso entender.

É bom lembrar que os Clubes Militares são entidades representativas de classe, de natureza civil, de direito privado, que atuam dentro da Lei, no Estado Democrático de Direito, e que a Constituição Federal assegura a todos o direito de manifestação e expressão.

A AOPM posiciona-se em prol do povo brasileiro e das instituições legalistas do País, e no caso presente hipoteca apoio irrestrito aos Clubes Militares.

Somos contra as retaliações, as vaidades e as imposições corporativas, sejam elas políticas ou ideológicas!

O que está ocorrendo atualmente no país não acrescenta nada à sua construção, já que tem graves problemas a serem resolvidos.

Portanto, não aceitamos atitudes irresponsáveis, protegidas e proferidas por arautos da discórdia, sejam eles de que lado forem!

Queremos que a mais alta autoridade da República, a Presidente Dilma Rousseff pelo menos cumpra integralmente, o que prometeu no seu discurso de posse, quando proclamou, pública e literalmente:

"Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política."

Esse texto, além de verdadeiro, já está inscrito nos anais da história.

Enfim, não existem mais dois lados. Existe um só lado: Brasil.

Cel. PM Luiz Carlos dos Santos.

Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo.

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RIO: O SISTEMA QUER CALAR A VOZ DO CORONEL PAÚL. A VERDADE PRECISA SER CALADA ( 03 ).

Prezados leitores, nesse vídeo (8 minutos) o Coronel Paúl explica como o governo Sérgio Cabral (PMDB) "facilitou" a entrada dos Bombeiros Militares no QG, isso no dia 03 JUN 2011, não adotando nenhuma providência para impedir a invasão, como era dever de toda área da segurança pública.

A verdade precisa ser calada.

Juntos Somos Fortes!

UPPs: A DESCULPA OFICIAL DE SEMPRE NÃO PODE SER MAIS ACEITA.

O Globo repete uma desculpa oficial que se tornou rotineira a respeito da relação entre ocupação policial em comunidades carentes e a continuidade do tráfico de drogas,  no editorial "Instalação de UPP na Rocinha corre riscos", publicado hoje na página 6 do primeiro caderno.

"(...) 

A Rocinha ainda está em fase de consolidação da retomada de território, tanto que o BOPE se encontra na área. Também não espanta que haja comércio de drogas, pois sabe-se da impossibilidade de, em qualquer parte do mundo, mesmo desenvolvido, desaparecer o tráfico".

(...)

Concordo, existem vários fatores que transformam quase que em uma impossibilidade o desaparecimento do tráfico de drogas. O primeiro deles é a existência dos consumidores em praticamente todos os lugares. O tráfico de drogas é um comércio, existindo quem queira comprar o produto, logo aparecerão os vendedores, isso é natural. Outro fator de extrema relevância é a impossibilidade do aparato policial estar em todos os lugares simultaneamente, agindo preventiva e/ou repressivamente para evitar o comércio, situação que se agrava diante da grande capacidade de mobilidade dos locais de venda (bocas de fumo), sobretudo nas comunidades carentes.

Tudo isso é verdade, porém devemos fazer algumas ressalvas com relação às UPPs, que nada mais são na prática do que a saturação de uma área (comunidade carente) com policiamento ostensivo. Várias vezes já comentamos que a relação policial x morador nas UPPs é muito melhor. Enquanto em alguns bairros do Rio de Janeiro a relação é de 1 (um) PM para centenas de moradores, existe UPP onde essa relação é de 1 (um) PM para menos de 40 (quarenta) moradores. Na verdade, o governo estadual está saturando de policiamento as comunidades ocupadas em detrimento do policiamento no asfalto, como se costuma dizer.

Prezados leitores, nesse quadro, não podemos aceitar que o comércio do tráfico continue nas comunidades ocupadas, pois existe policiamento no local para combatê-lo. Aceitar o discurso oficial que os objetivos das UPPs são apenas evitar o domínio ostensivo dos traficantes e a exibição de armas, não faz qualquer sentido diante do efetivo de PMs empregado e os sacrifícios impostos ao restante da população, carente de policiamento, sobretudo os moradores dos locais que estão recebendo os traficantes que deixaram tranquilamente as comunidades ocupadas, fixando novos territórios de domínio.

É dever do governo extirpar o comércio de drogas pelo menos nas comunidades ocupadas com UPPs, recursos humanos e materiais não faltam para isso. Permitir a convivência entre PMs das UPPs e os traficantes é dar sinal verde para a corrupção policial, uma praga que já alcançou o projeto, como o mensalão das UPPs já comprovou.

A desculpa oficial de sempre não pode mais ser aceita.

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CNJ ESTRANHA LENTIDÃO EM CASOS DE IMPROBIDADE.

Revista Época - Felipe Patury

Notícias exclusivas de política, economia, negócios e entretenimento.

CNJ estranha lentidão em casos de improbidade.

8:14, 27 de March de 2012.

igorpaulin

O Conselho Nacional de Justiça está intrigado com o baixo número de julgamentos de crimes de improbidade administrativa nos tribunais regionais federais e eleitorais nos últimos anos. Levantamento feito nessas instâncias e enviado ao conselho mostra casos como os do Amazonas com apenas um julgamento e Alagoas onde o TJ julgou somente dois processos. Em Pernambuco foram nove. Enquanto isso, São Paulo concluiu mais de 1.900 casos, Rio Grande do Sul quase 600. As mais de 4,5 mil condenações em todo o país possibilitaram a recuperação de quase R$ 380 milhões do dinheiro público desviado, muito pouco para o número de denúncias de corrupção de servidores públicos, público que comete este tipo de crime.

Leonel Rocha

Juntos Somos Fortes!

RIO: CORPO DE BOMBEIROS - RECURSOS NEGADOS - EXPULSÕES MANTIDAS.

Eu recebi um email informando que os recursos administrativos impetrados pelos Bombeiros Militares a seguir relacionados foram indeferidos, o que significa que as expulsões (exclusões/licenciados) foram mantidas.

- Subten BM Q10/81 VALDELEI DUARTE.

– 2º Sgt BM Q10/00 DANIEL ALVES DOS SANTOS.

– 3º Sgt BM Q10/98 ALEXANDRE GOMES MATIAS.

– 3º Sgt BM Q10/02 WALLACE RODRIGUES CHAVES.

– 3º Sgt BM Q10/02 HARRUÁ LEAL AYRES.

– 3º Sgt BM Q10/02 HERALDO CORREIA VIEIRA.

– Cb BM Q10/98 ALEXANDRE SALVADOR DE AZEVEDO.

– Cb BM Q10/02 PAULO ROBERTO NORONHA DOS SANTOS JÚNIOR.

– Cb BM Q10/08 ANDREI CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS.
Penso que esses recursos foram direcionados ao Comandante Geral, se isso for verdade ainda existe o recurso ao Secretário de Defesa Civil, isso na esfera administrativa, embora os cargos sejam ocupados pelo mesmo Oficial.

A luta pela reintegração deverá ser travada verdadeiramente no poder judiciário, onde tenho certeza que decisões administrativas serão reavaliadas.

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BRASÍLIA: SENADOR AFRONTA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

Prezados leitores, bom dia!

O Globo dessa quarta-feira publica (página 9) a declaração do Senador Cyro Miranda por ocasião da decisão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado de por fim ao pagamento dos 14o e 15o salários dos parlamentares:

"Esse valor está oito anos sem correção! E quando tem correção, a sociedade grita! Eu não vivo de salário de senador, mas tenho pena daqueles que são obrigados a viver com R$ 19 mil líquidos".

(Senador Cyro Miranda - PSDB-GO).

Uma afronta a todos os brasileiros.

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RIO DE JANEIRO: A CONSTRUÇÃO DE UMA DITADURA COM O DEVER DE VOTAR.

Prezado leitor, se você perguntar a um brasileiro o que é um governo democrático, obterá uma variedade de respostas, uma multiplicidade imposta pelo analfabetismo funcional que se alastra pelo país e que faz com que significativa parcela da população desconheça o significado da expressão ou responda de forma reduzidíssima, afirmando que é o governo no qual a população vota para escolher seus representantes.
Na verdade um governo democrático reúne múltiplos valores que ultrapassam o dever (o voto é obrigatório) de votar que está disponível para os brasileiros, a partir dos dezesseis anos, sejam alfabetizados ou não.
Dois desses valores são o respeito às leis e o consequente combate à impunidade, verdadeiros sustentáculos da democracia. O presente artigo trata exatamente desses valores, demonstrando os caminhos anti-democráticos que o atual governo estadual está trilhando no Rio de Janeiro e para demonstrar tal verdade usarei exemplos pessoais e envolvendo outros cidadãos fluminenses.
O advogado blogueiro Ricardo Gama,  que faz oposição os governos do PMDB e do PT, foi vítima de um atentado no dia 23 MAR 2011, quando foi atingido na cabeça por vários disparos de arma de fogo, mas felizmente sobreviveu (Leiam). Um ano se passou e nenhum resultado das investigações foi divulgado, ninguém foi preso. Cinco meses depois a juíza Patrícia Acioli foi barbaramente assassinada quando chegava em sua residência (Leiam), mas dessa vez toda Polícia Civil foi mobilizada, rapidamente divulgaram os resultados das investigações e fizeram a prisão dos acusados.
Pergunto:
Qual o motivo da diferença na ação do governo estadual?
Não existem diferenças entre os direitos dos cidadãos. Um crime contra uma juíza deve ser apurado com o mesmo empenho que um crime praticado contra um advogado, um pedreiro ou uma dona de casa, mas na prática não foi isso que aconteceu, aliás, não é isso que acontece.
O apressado pode responder que um  caso foi de homicídio e o outro de tentativa de homicídio, uma posição que ao meu ver, ao invés de atenuar, piora a diferença de tratamento. Investigando e prendendo quem tentou matar Ricardo Gama, o governo pode evitar que os criminosos voltem a tentar matá-lo, ameaça que persiste diante da inércia governamental. A impunidade poderá vitimar o advogado e blogueiro, Deus o proteja, pois o governo o abandonou.
E o que fez o governo com os acusados da morte da juíza, Oficiais e Praças da Polícia Militar?
Jogou todos nos "porões" da Penitenciaria Bangu 1, local de encarceramento dos presos condenados mais perigosos do Rio de Janeiro, violando leis, direitos e prerrogativas dos acusados.
Eu denunciei a violação das leis, postei artigos no blog, mas o comando geral da PMERJ não moveu uma palha para defender os direitos e as prerrogativas dos PMs, manteve um silêncio cúmplice e a situação se agravou ainda mais com a transferência dos Oficiais para presídios federais fora do Rio de Janeiro. Oficiais e Praças da PMERJ tendo seus direitos jogados no lixo.
As diferenças entre os dois casos revelam um governo elitista, que fomenta a impunidade e viola as leis, algo que deveria revoltar toda a população brasileira, considerando que o governo deve cumprir e fazer cumprir as leis. Os PMs são acusados, não foram condenados, isso precisa ficar bem claro.
Nesse ponto, cito um exemplo pessoal. 
No dia 03 JUN 2011, fui preso ilegalmente pelo então comandante geral da PMERJ, coronel PM Mário Sérgio. Fui trancafiado no BPCH por três dias, onde foram apreendidos meu celular, meu rádio, meu notebook e meu modem, tudo para calar a minha voz (evitar que postasse artigos no blog) sobre o fato do governo estadual ter facilitado a "invasão" dos Bombeiros ao seu Quartel General. Suportei as violações dos meus direitos e quando fui solto representei a respeito dos crimes no Ministério Público, Corregedoria Geral Unificada, entre outros órgãos públicos. Apesar dos meses decorridos e das reiterações feitas, nenhuma investigação foi instaurada.
Novamente, o governo estadual descumprindo as leis e alimentando a impunidade.
Por derradeiro, o exemplo mais contundente.  
No dia 10 FEV 2012, Oficiais (eu, inclusive) e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram presos sob acusação da prática dos crimes militares de incitamento e de crítica indevida. A decretação da prisão foi feito pelo juízo em exercício no plantão noturno do Tribunal de Justiça, atendendo representação do comandante geral da PMERJ, isso no caso dos PMs (no caso dos Bombeiros, não sei quem solicitou a prisão). Presos fomos também encarcerados em Bangu 1, violando nossos direitos e prerrogativas. Além disso, ficamos incomunicáveis por quatro dias, algo que contraria frontalmente o previsto na Constituição Federal. Pior, a ordem para o encarceramento dos PMs foi do comandante geral da PMERJ, não foi judicial. A nossa soltura ocorreu após sete dias da prisão. Logo que sai denunciei os crimes praticados contra nós ao Ministério Público, à Corregedoria Geral Unificada e a várias comissões de direitos humanos. Até o presente momento, apenas o Ministério Público informou as providências que está adotando.
Mais uma vez, o governo estadual desrespeitando as leis e alimentando a impunidade.
Do exposto, creio ser fácil constatar que o governo fluminense está na contramão da democracia e não pode ser citado como exemplo de governo democrático, estando na verdade mais próximo de uma ditadura de terno e gravata.

Juntos Somos Fortes!

RIO: HOJE COMEÇA A LUTA PARA TENTAR EVITAR A VENDA DA HISTÓRIA DAS POLÍCIAS MILITARES.

Policiais Militares, Bombeiros Militares e população, hoje é dia de tentarmos salvar a história de todas as PMs do Brasil.

Dia: 27/03/2012.

Horário: 13h.

Local: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

(Praça Floriano, s/n – Cinelândia)

PROJETO DE LEI Nº 1877/2008

EMENTA:

TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL O IMÓVEL DO QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ, LOCALIZADO NO CENTRO - RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 78 - II REGIÃO ADMINISTRATIVA.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA.

Juntos Somos Fortes!

A ROCINHA PACIFICADA, UMA PARTE DO RIO PACIFICADO.

Prezados leitores, bom dia!
TRIBUNA DE MINAS:

26 de Março de 2012 - 18:23

Líder comunitário da Rocinha, no Rio, é assassinado.

Por Fábio Grellet - Agencia Estado.

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Barcelos, uma das entidades comunitárias da Rocinha, Vanderlan Barros de Oliveira, conhecido como Feijão, de 41 anos, foi morto com cinco tiros por volta das 15h45 desta segunda-feira na favela situada em São Conrado, na zona sul do Rio. Ele havia saído da associação e manobrava uma moto na Travessa Palmas, a poucos metros da via Ápia, uma das principais da comunidade, quando um homem passou de moto, disparou contra Oliveira e conseguiu fugir. Atingido pelas costas, o líder comunitário morreu na hora.

Segundo membros da associação, minutos antes do crime, o autor dos disparos esteve na entidade à procura de Feijão, mas foi informado de que ele estava em reunião. O homem saiu do prédio, mas aguardou Feijão na rua, a cerca de 50 metros dali, onde ocorreu o crime.

Acusado de ser comparsa do traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, preso em novembro, Feijão seria julgado em maio por associação para o tráfico. Investigação da Polícia Civil indicou que Feijão era dono de duas empresas (um lava a jato e uma distribuidora de gelo) usadas para tornar lícito o dinheiro do tráfico. Nesse processo, além dele, também são acusados o próprio Nem, a sogra dele, Maria das Graças Rangel, e o irmão de Feijão, Telmo de Oliveira Barros, sócio nas duas empresas. O grupo é acusado de movimentar cerca de R$ 1,2 milhão supostamente oriundos do tráfico por meio de 29 contas bancárias.

Em novembro passado, quando a Rocinha foi ocupada pela polícia, Feijão chegou a ser detido devido a uma ordem de prisão emitida durante as investigações sobre lavagem de dinheiro, mas o líder comunitário logo foi solto porque se constatou que o mandado de prisão havia sido revogado.

Em agosto de 2010, quando dez traficantes em fuga da Rocinha invadiram o Hotel Intercontinental e renderam 35 pessoas, Feijão participou das negociações que resultaram na libertação dos reféns e na prisão dos criminosos. A Polícia Civil investiga o assassinato. A polícia ocupa a Rocinha desde novembro, mas por enquanto não há data prevista para instalar Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A tensão aumentou nas últimas semanas.

Na madrugada do dia 19, um confronto entre traficantes deixou três mortos e um ferido. Os mortos teriam envolvimento com o tráfico. Na noite seguinte, um intenso tiroteio assustou os moradores, embora não tenha deixado vítimas. Na última sexta-feira o efetivo de policiais militares na Rocinha ganhou mais 130 homens e passou a 300 PMs. Mas isso não reduziu a tensão. Na madrugada desta segunda-feira, horas antes do assassinato de Feijão, outro homem foi baleado na comunidade, mas sobreviveu.

Juntos Somos Fortes!

CORREGEDORIA NACIONAL INSPECIONA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO.

PORTAL CNJ:

Corregedoria Nacional inspeciona TJRJ.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, realiza, a partir de segunda-feira (26/3), inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os trabalhos iniciais, que prosseguem até sexta-feira (30/3), têm o objetivo verificar in loco a qualidade dos serviços prestados pela Justiça comum ao cidadão fluminense.

A equipe da inspeção composta por 20 pessoas, entre juízes auxiliares e servidores do órgão, vai percorrer unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo grau - como varas, gabinetes de desembargadores, departamento financeiro, etc -, assim como cartórios extrajudiciais, para verificar as deficiências e boas práticas do Judiciário Estadual. A iniciativa está prevista na Portaria 14, assinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

De acordo com o documento, dados do sistema Justiça Aberta do CNJ indicam que nos últimos seis meses magistrados de segundo grau do TJRJ não prestaram as devidas informações relacionadas à produtividade, como acervo de processos, quantidade de votos proferidos, decisões monocráticas, entre outras. Além de verificar o andamento, processual no Tribunal, a inspeção vai analisar a folha de pagamento da Corte assim como declarações de bens dos integrantes. Segundo a portaria, o Portal da Transparência apresenta valores pagos mensalmente pelo TJRJ a diversos magistrados do Rio, cuja regularidade somente poderá ser analisada após a coleta de dados pela inspeção.

Em fevereiro deste ano, uma equipe da Corregedoria Nacional foi ao Rio de Janeiro para coletar informações sobre condenações por improbidade administrativa e sobre a abertura de sindicâncias e processos administrativos contra magistrados e servidores do Judiciário estadual. Isso porque o TJRJ apresenta números de processos administrativos e de condenações por improbidade muito baixos em comparação com outros tribunais, conforme dados de sistemas do CNJ, abastecidos pelo Tribunal.

Estados inspecionados - A ida da Corregedoria Nacional ao Rio de Janeiro marca a retomada das inspeções ordinárias promovidas pelo órgão desde 2008 nos tribunais brasileiros e que estavam suspensas após liminar do Supremo Tribunal federal (STF). Ao todo 17 Tribunais de Justiça já foram inspecionados (Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará e Maranhão), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) e da Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

Esta semana, em coletiva à imprensa, a ministra Eliana Calmon disse que pretende se debruçar este ano sobre os grandes tribunais que ainda não foram inspecionados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Isso não significa que esses tribunais tenham problemas, são inspeções de rotina. Quero dar tratamento igual a todos os tribunais”, destacou.

As inspeções nesses tribunais não vão se basear em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf), cuja utilização permanece suspensa por liminar do STF. Assim como ocorreu nas demais unidades do Judiciário já inspecionadas, o trabalho nesses estados vai abranger a análise de folhas de pagamento e de declarações de imposto de renda, assim como do andamento de processos de improbidade administrativa e ações disciplinares.

Mariana Braga

Agência CNJ de Notícias

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O JULGAMENTO DO MENSALÃO DE 2005.

EX-BLOG DO CESAR MAIA:

A TECNOLOGIA DO MENSALÃO DE 2005! O STF VEM AÍ!

1. O PT acertou -cinco anos depois- contabilmente, a dívida bancária que tinha e imagina que, com isso, limpou o mensalão. Ilusão. Mesmo que essa fosse a fonte do fluxo do mensalão e que o destino tivesse sido recontabilizado, seria como assaltar um banco, devolver o dinheiro cinco anos depois e querer que o processo fosse arquivado. Mas não foi essa a tecnologia básica do mensalão de 2004-2005. Pode ter sido a interna do PT.

2. A prática de mensalões, há anos, se espalhou em nível estadual e municipal, Brasil afora. Algum intermediário de confiança recíproca recebia os pacotes e os entregava aos destinatários. Mas, essa prática, em nível federal, criava riscos: primeiro pelo número de destinatários; segundo pelos holofotes abertos sobre os desvios dos políticos; e terceiro pela atenção maior da polícia federal e os instrumentos mais sofisticados de investigação (grampo múltiplo, grampo à distância, imagens à distância, leitura labial...).

3. Uma técnica desenvolvida em MG, especialmente para campanhas eleitorais, foi levada à Brasília por um tradicional deputado do PT das alterosas. Foi oferecida a empresas que queriam "colaborar" com uma campanha eleitoral pelo caixa 2 (dinheiro não contabilizado, segundo a linguagem 'delubiana'). A empresa contratava uma agência de publicidade para um trabalho, digamos, virtual. Essa tirava a sua normal comissão de agência. E disponibilizava o dinheiro para a campanha eleitoral de quem foi designado na boca do caixa.

4. Essa técnica foi adaptada para o mensalão 2004-2005. Empresas que queriam 'contribuir' para o esquema da formação de maioria parlamentar, coordenado por gabinetes do Planalto, não precisavam mais entregar pacotes de dinheiro, ou mesmo um pacotão que os intermediários subdividiam. Bastava, nessa engenhosa operação, "contratar" a agência de publicidade. Essa disponibilizava o dinheiro na boca do caixa com o nome do beneficiário.

5. Esses iam pessoalmente ao banco, assinavam o recibo e deixavam cópia de seus documentos de identidade. Ou seja, deixavam suas impressões digitais com firma reconhecida. Mas faltou a leitura de Luca Pacioli, em seu clássico de 1494, que criou o método veneziano ou de Partidas Dobradas. A cada crédito deve corresponder um débito e vice-versa.

6. Resultado: os parlamentares, ou mesmo parentes de primeiro grau (a imprensa divulgou que a esposa do presidente da câmara de deputados foi à boca do caixa receber por seu digníssimo), recebiam. Até aqui, crime perfeito. Mas os destinatários se 'esqueceram' de registrar onde aplicaram. A agência de publicidade tinha suas contas fechadas. Mas na outra ponta, quem recebeu e não registrou, passou a ter um "caixa 2" aberto e carimbado com seu documento de identidade. O esquema da agência foi descoberto e demonstrado.

7. A esse esquema se chamou "valerioduto", em homenagem a seu autor e sua agência. Denunciado o esquema e comprovadas às retiradas com carteira de identidade e firma reconhecida, os crimes, financeiro, fiscal e político, ficaram caracterizados com provas retumbantes.

8. Agora começa o julgamento do mensalão no STF. E não há habilidade advocacia que apague os rastros. Paradoxalmente, só não estão registradas as impressões digitais dos gabinetes do planalto. Mas, nesse caso, supõe-se que os inquéritos e depoimentos no STF tenham chegado à origem. Afinal, foi o próprio presidente da república que carimbou responsabilidades com a demissão de seu ministro coordenador. E, num esquema desses, não há moto-contínuo.

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UM RIO DE ESCÂNDALOS NAS LICITAÇÕES.

Prezados leitores, bom dia!

O GLOBO:

Empresas que oferecem propina cobram 561% a mais do que o mercado.

Se contratos tivessem sido assinados, dariam prejuízo de R$ 3 milhões em 6 meses.

RIO - Além de oferecer propinas de até 20% sobre os valores de contratos com o setor público, as empresas denunciadas pelo "Fantástico" na semana passada planejavam superfaturar os serviços que prestariam em até 561%. Técnicos do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e da Controladoria Geral da União analisaram as planilhas de preços encaminhadas pelos representantes das empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ao repórter que se passava por gestor de compras do hospital público e constataram, como mostrou outra reportagem do programa exibida neste domingo, que, se os contratos tivessem sido, de fato, assinados, representariam um prejuízo aos cofres públicos de R$ 3 milhões em apenas seis meses (Leiam).

Juntos Somos Fortes!

RIO: A LUTA PARA SALVAR A HISTÓRIA DE TODAS AS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL.

PROJETO DE LEI Nº 1877/2008

EMENTA:

TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL O IMÓVEL DO QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ, LOCALIZADO NO CENTRO - RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 78 - II REGIÃO ADMINISTRATIVA.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1o Fica tombado, por interesse histórico e cultural o imóvel do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - QG da PMERJ, localizado no bairro do Centro, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, na II Região Administrativa.

Art. 2o Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.

Art. 3o O Poder Executivo adotará os atos necessários à execução da presente Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de setembro de 2008.

JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa preservar o imóvel do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - QG da PMERJ, localizado no bairro do Centro, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, na II Região Administrativa, que é extremamente significativo para o bairro, famoso por sua estrutura arquitetônica e paisagística.

A área em questão é primordial para manter as características ambientais e paisagísticas do bairro, além de ser possível, caso seja necessário, uma total revitalização do imóvel podendo o mesmo ter a função de difusão da cultura e da memória do Centro.

Considerando, ainda, que nesta unidade aconteceram fatos relevantes da história, dos quais destaco:

1) Sediou o Corpo de Guardas Permanentes, que era comandado pelo Duque de Caxias, no período de 1832 a 1839, e 2) Em 10 de julho de 1865, partiram do Quartel 510 oficiais e praças para lutar na guerra do Paraguai, sob a denominação de 31º Corpo de Voluntários da Pátria. Naquela época, o Quartel era denominado de Barbonos da Corte.

Esses fatos, combinado com a Constituição Federal de 1988, que abandonou a noção de que o patrimônio cultural de um povo deva ser formado apenas por espécies notáveis e monumentais (art. 216, cf), justificam plenamente, em meu entender, a apresentação deste projeto.

Outrossim, acho relevante considerarmos que está previsto como fundamental para a preservação de determinado bem, o seu valor intrínseco para a memória da cidade, estado ou nação. Sendo assim, não é requisito para a incorporação de um imóvel ao patrimônio cultural da cidade que se cuide de uma obra-prima de determinado estilo da arquitetura. A visão que valoriza apenas a face monumental é equivocada e pode ser considerada, salvo melhor juízo ultrapassada.

Assim, como matéria tratada no Estatuto da Cidade, ressalta-se também, que para se possa garantir a manutenção da qualidade de vida nas cidades e do meio ambiente sadio, combina com outros preceitos constitucionais, sendo desta forma permitida aos municípios a competência para dispor sobre o uso e ocupação do solo, proteção ao meio ambiente e preservação do patrimônio cultural.

A política urbana e a de preservação do patrimônio cultural estão previstas na Lei Orgânica, ao passo que se garante a qualidade de vida dos habitantes da cidade e a conservação de bens de interesse público.

Com o acima exposto, espero ter dado o embasamento necessário, para obter o acolhimento de meus pares, alcançando assim a aprovação da presente proposta.

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ARTIGO

No lugar dos quartéis, espigões

Carlo Caiado

O Governo do Estado e a Prefeitura do Rio estão tratando os espaços públicos com diferentes pesos: abrem mão de áreas históricas para priorizar a construção de espigões e, em contrapartida, dizem querer acabar com os “monstrengos” que enfeiam nossos cartões-postais.

Ao vender o Quartel General da Polícia Militar, situado na Rua Evaristo da Veiga, à Petrobras para a construção de um prédio de escritórios, o que o governo estadual faz é estimular a construção de outros “monstrengos”, que, além de poluírem o Centro, ainda proporcionam aumento no trânsito, na circulação de pessoas e estimulam a especulação imobiliária.

Certamente, demolir o prédio anexo à Assembleia Legislativa para retomar o Rio Histórico e a Praça XV é válido. Mas, por que não rejeitar uma oferta milionária para manter o QG e preservar a História da cidade?

O mesmo acontece com o 23º Batalhão da Polícia Militar, no Leblon, que também está na mira dos Poderes Executivos. Não é de se admirar que o espaço, situado no bairro que tem o metro quadrado mais caro de todo o estado, seja uma vítima em potencial.

A ideia de acabar com os quartéis da Polícia Militar para dar lugar a prédios está sendo divulgada com se fosse a melhor forma de revitalização de diversas áreas da cidade. Mas os argumentos, além de esconderem a especulação e o incentivo ao aumento dos preços, omitem a desestruturação da questão da segurança. Os grandes eventos, nos próximos anos, exigem estrutura para atendê-los. Espaços direcionados à segurança de cariocas e turistas é mais providencial que prédios comerciais.

Para impedir estes absurdos, apresentei dois projetos de lei de tombamento destes Quartéis da Polícia Militar, pois, não é aceitável transformar a “Cidade Maravilhosa” em peça de jogo de Banco Imobiliário.

Carlo Caiado é vereador do Democratas (DEM-RJ).

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