JUÍZA ACERTA E ERRA NA AVALIAÇÃO DO NECESSSÁRIO PARA COMBATER A CORRUPÇÃO POLICIAL.

JORNAL O GLOBO
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Juíza criminal acredita que, para se combater a corrupção, polícia deve ter autonomia administrativa e financeira

RIO - A Operação Guilhotina, da Polícia Federal, que levou à prisão 30 policiais civis e militares - acusados de ligação com o tráfico e uma milícia -, reacendeu discussões sobre a fragilidade do controle externo das polícias e a precariedade de suas corregedorias. Única representante da Justiça estadual na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), a juíza da 40 Vara Criminal do Rio, Renata Gil, vai levar esses temas à próxima reunião do grupo - subordinado ao Ministério da Justiça -, no dia 7 de abril, em Brasília.
(Que mecanismos podem ser usados para combater a corrupção na polícia?)
A ocupação do Alemão e da Vila Cruzeiro foi um marco para a polícia do Rio?

JUÍZA RENATA GIL: Quando vi as cenas da ocupação, não fiquei feliz. Não vi nenhum chefe do tráfico ser preso. Sequer o segundo escalão. Só prenderam os bandidos do terceiro escalão. Não adianta entrar com UPP, criar grupo de estudos sobre os crimes, se a ação dos maus policiais não for controlada. Há tempos, expedi mandados para prender o Nem (Antônio Francisco Bonfim Lopes, chefe do tráfico na Rocinha). A polícia subiu para pegá-lo, mas ele fugiu. Agora, com a Guilhotina, eu sei como ele soube da operação. É preciso acabar com a corrupção policial. Todo o resto é consequência.

O que é preciso para acabar com esse tipo de corrupção?

RENATA: Primeiro, a polícia precisa ser independente, como o Tribunal de Justiça é. Independente financeira e administrativamente. Hoje, ela é vinculada a um poder político, ao governador do estado. E o governo interfere nos cargos. A qualquer momento, por uma decisão do governo, o policial é trocado de delegacia, de batalhão. Quem escolhe o presidente do Tribunal de Justiça são os desembargadores do Órgão Especial. Na polícia não é assim. O Ministério da Justiça já discute há bastante a possibilidade de os governos fazerem um repasse obrigatório de verba às polícias. Essa seria uma solução para que as instituições alcançassem a tão necessária autonomia.

Corregedorias têm carência de pessoal e recursos
Para juíza, estrutura atual não permite combater a corrupção
As corregedorias das polícias Militar e Civil do Rio, no formato em que existem hoje, têm condições de combater a corrupção interna?

JUÍZA RENATA GIL: Não. Quando não se tem uma corregedoria forte ou bem aparelhada, o controle é quase inexistente. É o que acontece no Rio hoje. Há poucos policiais nas corregedorias, pouca organização administrativa, e há precariedade de recursos, materiais e equipamentos.

A sociedade não pode esperar muito das corregedorias?

RENATA: Nas corregedorias, há policiais antigos e bem-intencionados. Mas, sem qualquer equipamento e recurso, é impossível fazer um trabalho que dê resultado. Além disso, eles precisam de treinamento específico.

Qual deveria ser o reforço no efetivo das corregedorias?

RENATA: Difícil dizer. A polícia não passa quantos policiais trabalham lá. Eles sabem que têm poucos homens na corregedoria, mas a justificativa é que não podem tirar policiais da rua.

O Ministério Público tem a responsabilidade de fazer o controle externo da polícia. Tem sido suficiente?

RENATA: No Judiciário, temos controle sobre os processos. Sabemos os prazos. Na polícia não há isso. O tempo dos procedimentos extrapola os limites, e o MP do Rio não exerce seu papel constitucional de fiscalizar a atividade policial. Há promotores que acompanham os inquéritos de cada delegacia. Mas eles não sabem como esses inquéritos são conduzidos. Acompanham apenas a tramitação, fazem pedidos de mais diligências e apresentam a denúncia. O MP deveria ter um grupo específico para o controle externo.

Na Enccla são fixadas metas, apresentadas a diferentes órgãos para que sejam cumpridas. A Secretaria de Segurança do Rio não está no grupo. Isso não é um problema?

RENATA: Na Enccla, discutimos diversos assuntos, aprovamos metas no final de cada ano e os órgãos que a integram se comprometem a cumprir os acordos. É preciso que a Secretaria de Segurança do Rio participe também. A eficiência do trabalho policial é a garantia da eficiência da Justiça.

É possível ter esperança de que a polícia será mais comprometida com a sociedade?

RENATA: Com a Operação Guilhotina, vi uma luz no fim do túnel. Além disso, a seriedade do secretário José Mariano Beltrame e sua política de segurança mostram que há um caminho. Hoje, a política de segurança do Rio é séria e tem objetivo.
COMENTO:
A entrevista da juíza Renata Gil revela acertos e erros nas respostas, nada mais natural, considerando que ela não integra as polícias, portanto, não conhece a realidade dos quartéis e delegacias.
Acerta quando analisa a Operação Guilhotina e quando cita a invasão do Complexo do Alemão (Serra Pelada), que realmente foi um grande fiasco e a maior vergonha da história das polícias brasileiras.
Acerta quando fala sobre as necessidades de recursos das corregedorias, apenas esquece que essa é a realidade de todos os órgãos de controle brasileiro, nas mais diferentes atividades. No Brasil, para facilitar a corrupção, os órgãos de controle são esvaziados, essa é a regra. A própria Corregedoria do Tribunal de Justiça tem suas limitações. Na condição de cidadão eu procurei anos atrás a corregedoria, em face de um processo que não era concluído e que estava para perder o objeto, nada adiantou, eu e alguns condôminos perdemos tempo e dinheiro.
Acerta quando fala em autonomia das polícias, que deveriam escolher seus mandatários (Comandante Geral e Chefe de Polícia) interna corporis, sem a cadeira ficar presa aos interesses do governador que nomeia, usa e abusa das instituições para seus interesses, como no caso das UPPs, projeto eleitoreiro. Os Coronéis Barbonos tentaram promover essa mudança em 2007, mas foram traídos em 2008 e o projeto se perdeu.
O maior erro ocorre quando não cita os salários dignos como uma forma de combater a corrupção policial, isso é imprescindível, sendo lamentável que não tenha citado essa necessidade imperiosa para lutar contra a banda podre.
Por derradeiro, considero promissor que integrantes do poder judiciário entrem na luta contra as bandas podres que existem em todos os poderes do Estado Brasileiro.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO