sábado, 26 de março de 2011
A ditadura acabou, mas não avisaram à Polícia militar.
Direitos Humanos e Preceitos Constitucionais aplicados ao Policial Militar
O processo de formação deve abranger conhecimentos de ordem jurídica, social, psicológica, e de expertises inerentes à atividade policial, a Matriz Curricular Nacional (MCN) foi elaborada visando a atender as necessidades da atividade policial cotidiana, sendo constituída de seis áreas de estudos que são: missão do policial, técnica policial, cultura jurídica, saúde do policial, eficácia pessoal, linguagem e informação. Em uma sociedade democrática a tendência é que a formação do policial seja voltada para prevenção dos delitos, para resolução de problemas e garantia dos direitos humanos.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, recepcionou uma gama de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Os organismos policiais em uma sociedade democrática devem estar preparados para garantirem e respeitarem os direitos individuais e coletivos dos cidadãos.
Cidadania – diante das demandas de cidadania impulsionadas pelo cenário de mudanças em que vive a sociedade brasileira, o melhor parâmetro para as ações são os princípios contidos na Constituição de 1988.Nela se encontram os direitos e deveres estabelecidos pela relação sociedade civil e Estado que a nação deverá seguir.
Caberá ao profissional da área de segurança do cidadão conhecer esses direitos e deveres, para que a aplicação da lei e o uso de meios coercitivos não ampliem as desigualdades no plano social.
O que se observa a partir dos relatos é que os policiais são formados como recrutas do Exército. A discussão central, percebida na fala dos entrevistados, é o desvio de finalidade do curso. Pode-se inferir que o CFAP não forma profissionais para interagir com a sociedade em seus vários seguimentos. A percepção que se tem é de que a Polícia Militar prioriza a quantidade, em detrimento da qualidade.
Parece que os recrutas são peças de reposição para preencher e ocultar os óbices organizacionais, como a contratação de funcionários para a realização da manutenção das unidades operacionais. Nesse sentido, há de se refletir a respeito de uma mudança cultural para recolocar a figura do policial em um patamar adequado.
Torna-se nítida a falta de investimento por parte da Polícia Militar do Rio de Janeiro no CFAP e em unidades operacionais que realizaram curso de formação. A manutenção das instalações é realizada pelos alunos: instalação, reparos, serviços gerais. As aulas de informática são ministradas no quadro negro, pois faltavam computadores, já nas instruções de tiro, não havia munições.
A falta de investimento em infra-estrutura para realização de cursos de formação de soldados, tanto no CFAP quanto em unidades operacionais, perpassando pela necessidade de melhor capacitar o instrutor para o ensino na instituição. Essa percepção pode ser mais bem ilustrada levando-se em consideração o resultado de uma pesquisa desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na qual ficou patenteado que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não realiza um planejamento financeiro e orçamentário adequado. As prioridades são estabelecidas ao sabor dos acontecimentos, a formação dos soldados não é uma prioridade para PMERJ.
*dentro dessa pesquisa foram ouvidos vários alunos de curso de formação de soldado, e grupos com alguma experiência, sobre democracia e direitos humanos. As respostas apontam para um conhecimento considerável quanto ao trato com a população e até mesmo com o marginal da Lei, porém, em nenhum momento apontou para como o policial militar está incluído nesse contexto. Alguns em sua narrativa até mostram conhecimento de Direitos Humanos, mas ficam confusos quando comparados ao tratamento da caserna.
Fonte: O Desafio da Formação do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro: Utopia ou Realidade Possível?
DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MÁRCIO PEREIRA BASÍLIO
A ditadura acabou, mas não avisaram a polícia militar.
Pelo exposto acima, se faz necessário a implementação dos estudos relacionados a Direitos Humanos e Direitos e Deveres Individuais e coletivos, pois, sem ele, fica servil da ignorância e dos abusos de poder.
JUNTOS SOMOS FORTES!O processo de formação deve abranger conhecimentos de ordem jurídica, social, psicológica, e de expertises inerentes à atividade policial, a Matriz Curricular Nacional (MCN) foi elaborada visando a atender as necessidades da atividade policial cotidiana, sendo constituída de seis áreas de estudos que são: missão do policial, técnica policial, cultura jurídica, saúde do policial, eficácia pessoal, linguagem e informação. Em uma sociedade democrática a tendência é que a formação do policial seja voltada para prevenção dos delitos, para resolução de problemas e garantia dos direitos humanos.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, recepcionou uma gama de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Os organismos policiais em uma sociedade democrática devem estar preparados para garantirem e respeitarem os direitos individuais e coletivos dos cidadãos.
Cidadania – diante das demandas de cidadania impulsionadas pelo cenário de mudanças em que vive a sociedade brasileira, o melhor parâmetro para as ações são os princípios contidos na Constituição de 1988.Nela se encontram os direitos e deveres estabelecidos pela relação sociedade civil e Estado que a nação deverá seguir.
Caberá ao profissional da área de segurança do cidadão conhecer esses direitos e deveres, para que a aplicação da lei e o uso de meios coercitivos não ampliem as desigualdades no plano social.
O que se observa a partir dos relatos é que os policiais são formados como recrutas do Exército. A discussão central, percebida na fala dos entrevistados, é o desvio de finalidade do curso. Pode-se inferir que o CFAP não forma profissionais para interagir com a sociedade em seus vários seguimentos. A percepção que se tem é de que a Polícia Militar prioriza a quantidade, em detrimento da qualidade.
Parece que os recrutas são peças de reposição para preencher e ocultar os óbices organizacionais, como a contratação de funcionários para a realização da manutenção das unidades operacionais. Nesse sentido, há de se refletir a respeito de uma mudança cultural para recolocar a figura do policial em um patamar adequado.
Torna-se nítida a falta de investimento por parte da Polícia Militar do Rio de Janeiro no CFAP e em unidades operacionais que realizaram curso de formação. A manutenção das instalações é realizada pelos alunos: instalação, reparos, serviços gerais. As aulas de informática são ministradas no quadro negro, pois faltavam computadores, já nas instruções de tiro, não havia munições.
A falta de investimento em infra-estrutura para realização de cursos de formação de soldados, tanto no CFAP quanto em unidades operacionais, perpassando pela necessidade de melhor capacitar o instrutor para o ensino na instituição. Essa percepção pode ser mais bem ilustrada levando-se em consideração o resultado de uma pesquisa desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na qual ficou patenteado que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não realiza um planejamento financeiro e orçamentário adequado. As prioridades são estabelecidas ao sabor dos acontecimentos, a formação dos soldados não é uma prioridade para PMERJ.
*dentro dessa pesquisa foram ouvidos vários alunos de curso de formação de soldado, e grupos com alguma experiência, sobre democracia e direitos humanos. As respostas apontam para um conhecimento considerável quanto ao trato com a população e até mesmo com o marginal da Lei, porém, em nenhum momento apontou para como o policial militar está incluído nesse contexto. Alguns em sua narrativa até mostram conhecimento de Direitos Humanos, mas ficam confusos quando comparados ao tratamento da caserna.
Fonte: O Desafio da Formação do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro: Utopia ou Realidade Possível?
DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MÁRCIO PEREIRA BASÍLIO
A ditadura acabou, mas não avisaram a polícia militar.
Pelo exposto acima, se faz necessário a implementação dos estudos relacionados a Direitos Humanos e Direitos e Deveres Individuais e coletivos, pois, sem ele, fica servil da ignorância e dos abusos de poder.
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Nenhum comentário:
Postar um comentário