Gil Castelo Branco
O primeiro homem público que demonstrou preocupação com os fatores climáticos foi D. Pedro II, quando prometeu: "Venderei até o último brilhante da minha coroa para acabar com a seca no Nordeste." A coroa intacta, com todos os brilhantes, está exposta no Museu Imperial de Petrópolis, e milhares de nordestinos, ao longo de 150 anos, foram sepultados em seus estados.
Desde o Império, portanto, a natureza anda de mãos dadas com a falta de planejamento e a debilidade do Estado, nas esferas municipal, estadual e federal. Na raiz do problema está a questão habitacional. Por muitos anos, o financiamento da casa própria atendeu somente às classes mais favorecidas. Em função da inflação e dos juros elevados, a correção das prestações superava os reajustes salariais, inviabilizando as operações, notadamente para as famílias de baixa renda. Desta forma, surgiram as ocupações precárias e as invasões, sob a vista grossa dos governantes.
Desde o Império, portanto, a natureza anda de mãos dadas com a falta de planejamento e a debilidade do Estado, nas esferas municipal, estadual e federal. Na raiz do problema está a questão habitacional. Por muitos anos, o financiamento da casa própria atendeu somente às classes mais favorecidas. Em função da inflação e dos juros elevados, a correção das prestações superava os reajustes salariais, inviabilizando as operações, notadamente para as famílias de baixa renda. Desta forma, surgiram as ocupações precárias e as invasões, sob a vista grossa dos governantes.
Diante do caos consumado, as tragédias apresentam aviso prévio. No calendário nacional já estão fixadas entre o Natal e o carnaval. Os estados e as cidades onde os eventos historicamente acontecem são conhecidos - e até as áreas de riscos iminentes -, mas o poder público é omisso em relação à atuação preventiva.
De 2000 a 2010, o Ministério da Integração Nacional - onde está alocada a Secretaria Nacional da Defesa Civil - aplicou R$6,3 bilhões na "resposta aos desastres e reconstrução", e apenas R$542 milhões na "prevenção e preparação para desastres". No ano passado, por exemplo, foram gastos 13 vezes mais após as catástrofes do que em medidas que poderiam minimizar os seus efeitos. Além disso, nos últimos 11 anos, de cada R$5,00 do orçamento da União para evitar calamidades naturais, somente R$1,15 foi efetivamente investido.
Em 2010, para acentuar o rol de absurdos, dos R$167,5 milhões aplicados em prevenção, 50,5% foram utilizados na Bahia, terra natal do então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, candidato derrotado nas últimas eleições para governador. O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a distribuição de recursos e recebeu a informação de que a Bahia havia apresentado maior quantidade de projetos. Mas será que projetos dessa natureza são como o acarajé, que os baianos fazem como ninguém?
Já o Ministério das Cidades desenvolve o programa de "urbanização, regularização e integração de assentamentos precários", com ação destinada a financiar o mapeamento municipal das áreas de risco. No entanto, além do pequeno valor aplicado nessa iniciativa específica, o TCU constatou a falta de diálogo com o Ministério da Integração, que promove a transferência de recursos para projetos de prevenção a desastres.
A Secretaria Nacional da Defesa Civil, por sua vez, não possui articulação com os órgãos semelhantes nos estados e municípios. Embora "no papel" existam representações da defesa civil em 77% das cidades brasileiras, não chegam a 10% as comissões/coordenadorias municipais estruturadas e atuantes. Na maioria delas, os responsáveis são pessoas despreparadas que acumulam o cargo com alguma outra função na prefeitura.
Na verdade, a Defesa Civil, criada na Segunda Guerra Mundial, ainda não encontrou a sua identidade. Não há sequer padrão. Em alguns estados está vinculada à Casa Militar do governador, em outros ao Corpo de Bombeiros. Também é possível encontrá-la subordinada a secretarias da área social. A coordenação é exercida tanto por civis como por militares.
Diante da precariedade do sistema de defesa civil, o recém-designado secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, está correto ao considerar essencial a criação de espaço próprio e adequado para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). O órgão funciona atualmente em condições precárias, em três salas do ministério, sem um meteorologista, sequer.
Com perfil mais técnico do que político, é de se esperar que a presidente Dilma fortaleça as ações da Defesa Civil, especialmente as de prevenção, aprimorando a gestão e ampliando os valores aplicados, mesmo que, para isso, seja necessário vender os brilhantes da coroa de D. Pedro II.
Gil Castelo Branco é economista e dirigente da organização não-governamental Contas Abertas.
JUNTOS SOMOS FORTES!De 2000 a 2010, o Ministério da Integração Nacional - onde está alocada a Secretaria Nacional da Defesa Civil - aplicou R$6,3 bilhões na "resposta aos desastres e reconstrução", e apenas R$542 milhões na "prevenção e preparação para desastres". No ano passado, por exemplo, foram gastos 13 vezes mais após as catástrofes do que em medidas que poderiam minimizar os seus efeitos. Além disso, nos últimos 11 anos, de cada R$5,00 do orçamento da União para evitar calamidades naturais, somente R$1,15 foi efetivamente investido.
Em 2010, para acentuar o rol de absurdos, dos R$167,5 milhões aplicados em prevenção, 50,5% foram utilizados na Bahia, terra natal do então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, candidato derrotado nas últimas eleições para governador. O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a distribuição de recursos e recebeu a informação de que a Bahia havia apresentado maior quantidade de projetos. Mas será que projetos dessa natureza são como o acarajé, que os baianos fazem como ninguém?
Já o Ministério das Cidades desenvolve o programa de "urbanização, regularização e integração de assentamentos precários", com ação destinada a financiar o mapeamento municipal das áreas de risco. No entanto, além do pequeno valor aplicado nessa iniciativa específica, o TCU constatou a falta de diálogo com o Ministério da Integração, que promove a transferência de recursos para projetos de prevenção a desastres.
A Secretaria Nacional da Defesa Civil, por sua vez, não possui articulação com os órgãos semelhantes nos estados e municípios. Embora "no papel" existam representações da defesa civil em 77% das cidades brasileiras, não chegam a 10% as comissões/coordenadorias municipais estruturadas e atuantes. Na maioria delas, os responsáveis são pessoas despreparadas que acumulam o cargo com alguma outra função na prefeitura.
Na verdade, a Defesa Civil, criada na Segunda Guerra Mundial, ainda não encontrou a sua identidade. Não há sequer padrão. Em alguns estados está vinculada à Casa Militar do governador, em outros ao Corpo de Bombeiros. Também é possível encontrá-la subordinada a secretarias da área social. A coordenação é exercida tanto por civis como por militares.
Diante da precariedade do sistema de defesa civil, o recém-designado secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, está correto ao considerar essencial a criação de espaço próprio e adequado para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). O órgão funciona atualmente em condições precárias, em três salas do ministério, sem um meteorologista, sequer.
Com perfil mais técnico do que político, é de se esperar que a presidente Dilma fortaleça as ações da Defesa Civil, especialmente as de prevenção, aprimorando a gestão e ampliando os valores aplicados, mesmo que, para isso, seja necessário vender os brilhantes da coroa de D. Pedro II.
Gil Castelo Branco é economista e dirigente da organização não-governamental Contas Abertas.
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
