Sugestão de Carreira Única Para as Policias Militares do Brasil
MAURÍLIO DE CARVALHO - Goiana(GO) - 10/03/2011
"A Arma Mais Eficiente Que a Polícia Tem em Suas Mãos é o Conhecimento"
MAURÍLIO DE CARVALHO - Goiana(GO) - 10/03/2011
"A Arma Mais Eficiente Que a Polícia Tem em Suas Mãos é o Conhecimento"
Prezado Leitor,
1. Ao cumprimentá-lo cordialmente e na oportunidade apresento este trabalho como sugestão para Reorganizar e Estruturar as Polícias Militares do Brasil.
2. A necessidade de reorganizar as Polícias Militares do Brasil como Órgãos de Segurança Pública passa pela estruturação de um “Plano de Carreira Única” que possa efetivamente dar oportunidades a todos os membros da Instituição à progressão vertical e horizontal na carreira funcional; que valorize os integrantes da Instituição e promova os seus Direitos Humanos; que busque alcançar a excelência no serviço de segurança pública através da Gestão de Conhecimento Científico e Técnico-profissional; que melhore a qualidade dos serviços que as Policias Militares oferece a sociedade.
3. A sugestão ora apresentada contempla um universo mais de 550 (quinhentos e cinquenta mil) policiais militares em todo Brasil, que passarão a contar com uma estrutura de carreira que atenda as necessidades da atividade policial, além de uma matriz remuneratória consolidada.
4. O aprimoramento técnico-profissional, através do conhecimento científico dos integrantes das Polícias Militares configura uma necessidade urgente, bem como, se revela imprescindível para que os polícias se mantenham constantemente atualizados e habilitados ao gerenciamento das situações complexas que surgem no dia-a-dia da atividade policial, cujas dimensões, vêm adquirindo proporções de real ameaça à sociedade e harmonia social.
5. São estas, senhor leitor, as razões que nos levam a apresentar a seguir referida Sugestão de Carreira Única para as Policias Militares do Brasil, sugerindo que participe do debate do tema.
Respeitosamente,
MAURÍLIO DE CARVALHO – SUB TEN PMGO
mcarrvalho@gmail.com
CARREIRA ÚNICA ATRAVÉS DO CONHECIMENTO
Amparo Legal:
Decreto Lei Nº 667, de 2 de julho de 1969.
Art. 8º A hierarquia nas Polícias Militares é a seguinte:
§2º Os Estados, Territórios e o Distrito Federal poderão, se convier às respectivas Polícias Militares: (Redeção dada pelo Dec 2.106, de 6.2.1984).
b) suprimir na escala hierárquica um ou mais postos ou graduações das previstas neste artigo; e (Redeção dada pelo Dec 2.106, de 6.2.1984).
Diretrizes da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública:
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. (331 VOTOS)
I – OBJETIVOS
1- Criar um Plano de Carreira Única para as Policias Militares que possa efetivamente dar oportunidades a todos os membros da Instituição à progressão vertical e horizontal na carreira funcional;
2- Valorizar os integrantes das Instituições Policiais Militares e promover os seus Direitos Humanos;
3- Buscar alcançar a excelência no serviço de segurança pública através da Gestão de Conhecimento Científico e Técnico-profissional;
4- Melhorar a qualidade dos serviços que as Policias Militares Estaduais oferecem a sociedade;
5- Criar um Plano Nacional de Cargos e Salários que busquem a igualdade de salários para as mesmas funções e cargos para os Polícias Militares.
II – JUSTIFICATIVA
01 – Deve ser considerado que as nossas Polícias Militares estão organizadas através do Decreto-Lei Nº 667, 2 de julho de 1969, Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, onde os Governos Militares reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, em uma estética militar que atendia seus objetivos e a ideologia do momento – Governos Militares (Ditadura) – retirando a polícia do povo e a transformando em uma polícia do Estado que atendiam apenas os seus interesses, e daquele período para hoje, houve grandes mudanças no contexto social e o atual modelo tem mostrado ineficaz e ultrapassado, e que não atendem mais as necessidades de uma sociedade que caminha para a modernidade e que está aprendendo viver em uma democracia.
02 – As Instituições crescem quando os seus profissionais crescem, quando os seus integrantes possuem os mesmos níveis de conhecimento e de experiência profissional, que vê o “CONHECIMENTO” como a arma mais poderosa que os policiais têm em suas mãos para promover segurança pública com cidadania, qualidade necessária a todos os integrantes da Instituição, profissionais bem qualificados, com alto grau de conhecimento científico e técnico-profissional, preparados para qualquer missão a ser executada. Essa configuração hoje não existe nas policias militar, porque não existe unidade profissional, o que presenciamos é uma polícia sufocando a outra, com várias policias dentro da mesma policia, onde cada grupo busca apenas seus interesses, e não as prioridades da Instituição e as necessidades da sociedade, trazendo apenas divisões e enfraquecimento da Instituição.
03 – As polícias militares precisam ter uma imagem forte, respeitada, não pelo o temor da sociedade, mas sim, pela excelência na qualidade de trabalho que seus integrantes oferecem a sociedade, que seja capaz promover segurança pública com cidadania, promovendo Direitos Humanos e transmitindo a sociedade, segurança, confiabilidade, onde cada cidadão possa ver no policial, um amigo de todos os momentos, e a melhor reorganização que se pode fazer em nossas policias militares, é através da busca do conhecimento científico e técnico-profissional e da melhora da qualidade de serviço que seus integrantes podem oferecer a sociedade.
04 - Devemos considerar que prestamos serviço para uma sociedade mais moderna e cada vez mais consciente de seus direitos e exigente. Atender às expectativas dessa sociedade, respeitar e promover os seus Direitos Humanos é a chave do bom desenvolvimento da atividade policial.
05 – Reorganizar as polícias militares através da “Carreira Única” é buscar a eficiência de uma gestão verdadeiramente moderna, onde os integrantes da Instituição na medida em que sobe de nível hierárquico vai se preparando para serem gestores através do conhecimento científico, e as policias militares precisa de gestores bem capacitados que pautam suas metas por critérios de eficiência e qualidade técnico-profissional, que adotam regularmente os princípios e diretrizes da chamada “Gestão por Conhecimento”, baseado em estudos científicos. Levando-se em conta esse dado fundamental, convém assinalar que as reengenharias organizacionais com base em critérios de conhecimento, sempre que pretendem alcançar os efeitos desejados, não podem ocorrer em conjunto com o engessamento na estrutura das carreiras. A imobilidade dos quadros funcionais elimina os fatores motivacionais e estanca o livre fluxo das competências. Sem possibilidades de ascensão nas carreiras, não há como criar espaços para a tão almejada meritocracia.
06 - É necessário que haja apenas uma porta de entrada, com “todos” iniciando na base da Instituição para progredir em carreira única, passo a passo, através do conhecimento, onde para alcançar o próximo nível na estrutura hierárquica o policial necessite fazer uma “especialização” que lhe dê conhecimento referente às funções a serem desenvolvidas, ter várias portas de entrada é desvalorizar o membro da Instituição e os seus conhecimentos adquiridos ao longo dos anos dedicados a Instituição, e afrontar a lógica, é valorizar o artificial e desvalorizar o aspecto natural, é instituir a arena da EXPERIÊNCIA versus COMPETÊNCIA, situação já abolida na gestão moderna que busca cada vez mais pessoas capacitadas através do conhecimento numa estratégia onde todos tenham a oportunidade de chegar ao último nível hierárquico da Instituição, desde que busquem o conhecimento necessário e a maior parte das organizações modernas, os cargos de mando, isto é, aqueles que exercem funções de supervisão, coordenação e controle, são ocupados pelos próprios integrantes da instituição, com uma vasta vivência e experiência profissional decantada ao longo da carreira, conjugado com o mérito e o esforço pessoal, que o “habilitam” seus profissionais à liderança.
07 – As policias militares estão divididas, pois existem duas polícias dentro da mesma polícia, uma imprime um sentido de holocausto preconceituoso que mata a imagem da outra, através de uma discriminação institucionalizada até nos estatutos policiais. Hoje existem duas portas de entradas na Instituição, uma para o Oficial e a outra para a Praça, ambas com exigência de curso superior, que depois de formados são considerados operadores de segurança pública, com uma diferença, uma podem chegar ao topo da instituição e a outra na grande maioria ficará na base, duas polícias dentro da mesma policia, a “Carreira Única” vem unir as duas policiais em uma “única polícia”, tornando-a mais forte e mais preparada intelectualmente através da busca do conhecimento.
08 – Por fim, as policias militares precisam de fato adotar uma política de recursos humanos com base numa “Gestão de Conhecimento”, que reorganize e definitivamente traga solução para a situação que aí está, e a “Carreira Única” traz conhecimento, valoriza o material humano, melhora a qualidade de serviço prestado a sociedade, provocando aos integrantes da instituição a motivação necessária para buscar a excelência em suas atividades.
III – REORGANIZAÇÃO
01 – Com a reorganização da estrutura das policiais militares, o nível hierárquico de Tenente Coronel será extinto, os níveis hierárquicos de 1º e 2º Tenente, e Sub Tenente, serão agrupados no nível de Tenente, os níveis hierárquicos de 1º, 2º, 3º Sargento e Cabo serão agrupados no nível de Sargento, conforme a Tabela abaixo.
02 – A estrutura da estrutura das policiais militares em Carreira Única terá os seguintes níveis hierárquicos: Coronel, Major, Capitão, Tenente, Sargento e Soldado, conforme a Tabela.
IV – FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÕES
01 – O Comando de Ensino das policias militares é o órgão responsável pelo Planejamento e Execução da Formação e Especialização dos integrantes da Instituição.
02 – As Academias das policias militares deverá ser transformada em Universidade Estadual de Segurança Pública, onde seus integrantes farão sua Formação e Especializações, sendo que a Formação Básica deverá ser feita obrigatoriamente na Academia e as Especializações podem ser descentralizadas, através de convênio com as Universidades Estaduais de cada Estado, através dos Pólos Regionais e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, através da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - RENAESP, para fazer os mestrados e doutorados e através da Rede de Ensino a Distância- EAD que poderá disponibilizar os Cursos de Especializações, com aulas na modalidade à distância e com as avalições presenciais, desde que, seja o curso do requisito a promoção e de interesse da Instituição, para que não haja necessidade de movimentar o policial de seu local de trabalho para as Academias.
03 – O aprimoramento técnico-profissional através do conhecimento científico dos integrantes da Instituição de Segurança Pública configura uma necessidade urgente, bem como, se revela imprescindível para que eles se mantenham constantemente atualizados e habilitados ao gerenciamento das situações complexas que surgem no dia-a-dia da atividade policial, cujas dimensões, vêm adquirindo proporções de real ameaça à sociedade e harmonia social.
04 – O Curso de Formação e os Cursos e Especializações aqui apresentados julgamos ser de grande relevância para qualquer instituição de segurança, são todos transversalizados com os estudos de Direitos Humanos, Direitos Etários (Criança, Adolescentes e Idosos), Grupos Vulneráveis, em caráter obrigatório, são de interesse da Instituição e requisito para promoção, e não impede que o policial faça também outras especializações.
A – FORMAÇÃO BÁSICA
Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública
B – ESPECIALIZAÇÕES
01 – Soldado para a promoção ao próximo nível hierárquico
Requisito: a – Curso de Especialização em Polícia Comunitária;
b – Curso de Especialização em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos no Contexto da Segurança Pública.
02 – Sargento para a promoção ao próximo nível hierárquico
Requisito: Curso de Especialização em Administração Pública.
03 – Tenente para a promoção ao próximo nível hierárquico
Requisito: Curso de Especialização em Logística Pública, Finanças Pública, Administração Pública, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Público, Direito Privado, Recursos Humanos, Planejamento Educacional e Docência do Ensino Superior, Gestão de Pessoas (RH), Gerenciamento de Crise e Treinamento Desportivo.
04 – Capitão para a promoção ao próximo nível hierárquico
Requisito: Curso de Mestrado Gestão de Pessoas, Estratégia e Performance Organizacional.
05 – Major para a promoção ao próximo nível hierárquico
Requisito: Curso de Doutorado em Segurança Pública
06 – Posto de Coronel.
V – FINANCEIRO
1. Ao cumprimentá-lo cordialmente e na oportunidade apresento este trabalho como sugestão para Reorganizar e Estruturar as Polícias Militares do Brasil.
2. A necessidade de reorganizar as Polícias Militares do Brasil como Órgãos de Segurança Pública passa pela estruturação de um “Plano de Carreira Única” que possa efetivamente dar oportunidades a todos os membros da Instituição à progressão vertical e horizontal na carreira funcional; que valorize os integrantes da Instituição e promova os seus Direitos Humanos; que busque alcançar a excelência no serviço de segurança pública através da Gestão de Conhecimento Científico e Técnico-profissional; que melhore a qualidade dos serviços que as Policias Militares oferece a sociedade.
3. A sugestão ora apresentada contempla um universo mais de 550 (quinhentos e cinquenta mil) policiais militares em todo Brasil, que passarão a contar com uma estrutura de carreira que atenda as necessidades da atividade policial, além de uma matriz remuneratória consolidada.
4. O aprimoramento técnico-profissional, através do conhecimento científico dos integrantes das Polícias Militares configura uma necessidade urgente, bem como, se revela imprescindível para que os polícias se mantenham constantemente atualizados e habilitados ao gerenciamento das situações complexas que surgem no dia-a-dia da atividade policial, cujas dimensões, vêm adquirindo proporções de real ameaça à sociedade e harmonia social.
5. São estas, senhor leitor, as razões que nos levam a apresentar a seguir referida Sugestão de Carreira Única para as Policias Militares do Brasil, sugerindo que participe do debate do tema.
Respeitosamente,
MAURÍLIO DE CARVALHO – SUB TEN PMGO
mcarrvalho@gmail.com
CARREIRA ÚNICA ATRAVÉS DO CONHECIMENTO
Amparo Legal:
Decreto Lei Nº 667, de 2 de julho de 1969.
Art. 8º A hierarquia nas Polícias Militares é a seguinte:
§2º Os Estados, Territórios e o Distrito Federal poderão, se convier às respectivas Polícias Militares: (Redeção dada pelo Dec 2.106, de 6.2.1984).
b) suprimir na escala hierárquica um ou mais postos ou graduações das previstas neste artigo; e (Redeção dada pelo Dec 2.106, de 6.2.1984).
Diretrizes da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública:
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. (331 VOTOS)
I – OBJETIVOS
1- Criar um Plano de Carreira Única para as Policias Militares que possa efetivamente dar oportunidades a todos os membros da Instituição à progressão vertical e horizontal na carreira funcional;
2- Valorizar os integrantes das Instituições Policiais Militares e promover os seus Direitos Humanos;
3- Buscar alcançar a excelência no serviço de segurança pública através da Gestão de Conhecimento Científico e Técnico-profissional;
4- Melhorar a qualidade dos serviços que as Policias Militares Estaduais oferecem a sociedade;
5- Criar um Plano Nacional de Cargos e Salários que busquem a igualdade de salários para as mesmas funções e cargos para os Polícias Militares.
II – JUSTIFICATIVA
01 – Deve ser considerado que as nossas Polícias Militares estão organizadas através do Decreto-Lei Nº 667, 2 de julho de 1969, Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, onde os Governos Militares reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, em uma estética militar que atendia seus objetivos e a ideologia do momento – Governos Militares (Ditadura) – retirando a polícia do povo e a transformando em uma polícia do Estado que atendiam apenas os seus interesses, e daquele período para hoje, houve grandes mudanças no contexto social e o atual modelo tem mostrado ineficaz e ultrapassado, e que não atendem mais as necessidades de uma sociedade que caminha para a modernidade e que está aprendendo viver em uma democracia.
02 – As Instituições crescem quando os seus profissionais crescem, quando os seus integrantes possuem os mesmos níveis de conhecimento e de experiência profissional, que vê o “CONHECIMENTO” como a arma mais poderosa que os policiais têm em suas mãos para promover segurança pública com cidadania, qualidade necessária a todos os integrantes da Instituição, profissionais bem qualificados, com alto grau de conhecimento científico e técnico-profissional, preparados para qualquer missão a ser executada. Essa configuração hoje não existe nas policias militar, porque não existe unidade profissional, o que presenciamos é uma polícia sufocando a outra, com várias policias dentro da mesma policia, onde cada grupo busca apenas seus interesses, e não as prioridades da Instituição e as necessidades da sociedade, trazendo apenas divisões e enfraquecimento da Instituição.
03 – As polícias militares precisam ter uma imagem forte, respeitada, não pelo o temor da sociedade, mas sim, pela excelência na qualidade de trabalho que seus integrantes oferecem a sociedade, que seja capaz promover segurança pública com cidadania, promovendo Direitos Humanos e transmitindo a sociedade, segurança, confiabilidade, onde cada cidadão possa ver no policial, um amigo de todos os momentos, e a melhor reorganização que se pode fazer em nossas policias militares, é através da busca do conhecimento científico e técnico-profissional e da melhora da qualidade de serviço que seus integrantes podem oferecer a sociedade.
04 - Devemos considerar que prestamos serviço para uma sociedade mais moderna e cada vez mais consciente de seus direitos e exigente. Atender às expectativas dessa sociedade, respeitar e promover os seus Direitos Humanos é a chave do bom desenvolvimento da atividade policial.
05 – Reorganizar as polícias militares através da “Carreira Única” é buscar a eficiência de uma gestão verdadeiramente moderna, onde os integrantes da Instituição na medida em que sobe de nível hierárquico vai se preparando para serem gestores através do conhecimento científico, e as policias militares precisa de gestores bem capacitados que pautam suas metas por critérios de eficiência e qualidade técnico-profissional, que adotam regularmente os princípios e diretrizes da chamada “Gestão por Conhecimento”, baseado em estudos científicos. Levando-se em conta esse dado fundamental, convém assinalar que as reengenharias organizacionais com base em critérios de conhecimento, sempre que pretendem alcançar os efeitos desejados, não podem ocorrer em conjunto com o engessamento na estrutura das carreiras. A imobilidade dos quadros funcionais elimina os fatores motivacionais e estanca o livre fluxo das competências. Sem possibilidades de ascensão nas carreiras, não há como criar espaços para a tão almejada meritocracia.
06 - É necessário que haja apenas uma porta de entrada, com “todos” iniciando na base da Instituição para progredir em carreira única, passo a passo, através do conhecimento, onde para alcançar o próximo nível na estrutura hierárquica o policial necessite fazer uma “especialização” que lhe dê conhecimento referente às funções a serem desenvolvidas, ter várias portas de entrada é desvalorizar o membro da Instituição e os seus conhecimentos adquiridos ao longo dos anos dedicados a Instituição, e afrontar a lógica, é valorizar o artificial e desvalorizar o aspecto natural, é instituir a arena da EXPERIÊNCIA versus COMPETÊNCIA, situação já abolida na gestão moderna que busca cada vez mais pessoas capacitadas através do conhecimento numa estratégia onde todos tenham a oportunidade de chegar ao último nível hierárquico da Instituição, desde que busquem o conhecimento necessário e a maior parte das organizações modernas, os cargos de mando, isto é, aqueles que exercem funções de supervisão, coordenação e controle, são ocupados pelos próprios integrantes da instituição, com uma vasta vivência e experiência profissional decantada ao longo da carreira, conjugado com o mérito e o esforço pessoal, que o “habilitam” seus profissionais à liderança.
07 – As policias militares estão divididas, pois existem duas polícias dentro da mesma polícia, uma imprime um sentido de holocausto preconceituoso que mata a imagem da outra, através de uma discriminação institucionalizada até nos estatutos policiais. Hoje existem duas portas de entradas na Instituição, uma para o Oficial e a outra para a Praça, ambas com exigência de curso superior, que depois de formados são considerados operadores de segurança pública, com uma diferença, uma podem chegar ao topo da instituição e a outra na grande maioria ficará na base, duas polícias dentro da mesma policia, a “Carreira Única” vem unir as duas policiais em uma “única polícia”, tornando-a mais forte e mais preparada intelectualmente através da busca do conhecimento.
08 – Por fim, as policias militares precisam de fato adotar uma política de recursos humanos com base numa “Gestão de Conhecimento”, que reorganize e definitivamente traga solução para a situação que aí está, e a “Carreira Única” traz conhecimento, valoriza o material humano, melhora a qualidade de serviço prestado a sociedade, provocando aos integrantes da instituição a motivação necessária para buscar a excelência em suas atividades.
III – REORGANIZAÇÃO
01 – Com a reorganização da estrutura das policiais militares, o nível hierárquico de Tenente Coronel será extinto, os níveis hierárquicos de 1º e 2º Tenente, e Sub Tenente, serão agrupados no nível de Tenente, os níveis hierárquicos de 1º, 2º, 3º Sargento e Cabo serão agrupados no nível de Sargento, conforme a Tabela abaixo.
02 – A estrutura da estrutura das policiais militares em Carreira Única terá os seguintes níveis hierárquicos: Coronel, Major, Capitão, Tenente, Sargento e Soldado, conforme a Tabela.
IV – FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÕES
01 – O Comando de Ensino das policias militares é o órgão responsável pelo Planejamento e Execução da Formação e Especialização dos integrantes da Instituição.
02 – As Academias das policias militares deverá ser transformada em Universidade Estadual de Segurança Pública, onde seus integrantes farão sua Formação e Especializações, sendo que a Formação Básica deverá ser feita obrigatoriamente na Academia e as Especializações podem ser descentralizadas, através de convênio com as Universidades Estaduais de cada Estado, através dos Pólos Regionais e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, através da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - RENAESP, para fazer os mestrados e doutorados e através da Rede de Ensino a Distância- EAD que poderá disponibilizar os Cursos de Especializações, com aulas na modalidade à distância e com as avalições presenciais, desde que, seja o curso do requisito a promoção e de interesse da Instituição, para que não haja necessidade de movimentar o policial de seu local de trabalho para as Academias.
03 – O aprimoramento técnico-profissional através do conhecimento científico dos integrantes da Instituição de Segurança Pública configura uma necessidade urgente, bem como, se revela imprescindível para que eles se mantenham constantemente atualizados e habilitados ao gerenciamento das situações complexas que surgem no dia-a-dia da atividade policial, cujas dimensões, vêm adquirindo proporções de real ameaça à sociedade e harmonia social.
04 – O Curso de Formação e os Cursos e Especializações aqui apresentados julgamos ser de grande relevância para qualquer instituição de segurança, são todos transversalizados com os estudos de Direitos Humanos, Direitos Etários (Criança, Adolescentes e Idosos), Grupos Vulneráveis, em caráter obrigatório, são de interesse da Instituição e requisito para promoção, e não impede que o policial faça também outras especializações.
A – FORMAÇÃO BÁSICA
Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública
B – ESPECIALIZAÇÕES
01 – Soldado para a promoção ao próximo nível hierárquico
Requisito: a – Curso de Especialização em Polícia Comunitária;
b – Curso de Especialização em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos no Contexto da Segurança Pública.
02 – Sargento para a promoção ao próximo nível hierárquico
Requisito: Curso de Especialização em Administração Pública.
03 – Tenente para a promoção ao próximo nível hierárquico
Requisito: Curso de Especialização em Logística Pública, Finanças Pública, Administração Pública, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Público, Direito Privado, Recursos Humanos, Planejamento Educacional e Docência do Ensino Superior, Gestão de Pessoas (RH), Gerenciamento de Crise e Treinamento Desportivo.
04 – Capitão para a promoção ao próximo nível hierárquico
Requisito: Curso de Mestrado Gestão de Pessoas, Estratégia e Performance Organizacional.
05 – Major para a promoção ao próximo nível hierárquico
Requisito: Curso de Doutorado em Segurança Pública
06 – Posto de Coronel.
V – FINANCEIRO
TABELA – 01 – EXEMPLO
01 – No presente momento, apresentamos os valores da “Tabela – 02”, como uma referência para um Piso Nacional de Salário para todos os polícias militares do Brasil;
02 – A Carreira Única terá um “escalonamento vertical”, onde cada nível hierárquico recebe uma porcentagem do Coronel, de forma, que as diferença entre os níveis hierárquicos sejam iguais para todos, conforme Tabela – 02.
03 – Em hipótese alguma, a diferença entre os níveis hierárquicos podem ser, “maior e/ou menor” do que a do outro, a proporcionalidade deve ser igual para todos, conforme Tabela – 02.
04 – Com a reorganização, os níveis hierárquicos diminuíram o que justifica o aumento do valor dos subsídios em cada nível hierárquico;
05 – A diferença do valor da Folha de Pagamento Mensal, não terá impacto imediato aos cofres dos Estados, pois os valores dos subsídios não terão um aumento de todos ao mesmo tempo, e sim na medida em que os policiais forem qualificando e ingressando em seus novos níveis hierárquicos.
VI – TRANSIÇÃO HIERÁRQUICA
01 – Para a Transição em Nível Hierárquico é necessário que os policiais faça os cursos sugeridos na “Transição de Conhecimento”, onde o policial vai buscar o conhecimento necessário para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
02 – Os policiais que se encontrarem na graduação de soldado permanecerá na mesma graduação ou nível hierárquico, porém, será necessário fazer os cursos apresentados na “Transição de Conhecimento, item Nº 01”, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
03 – Os policiais que se encontrarem nas graduações de Cabo, 3º, 2º, e 1º Sargento serão agrupadas no nível hierárquico de Sargento, conforme tabela acima, porém, será necessário fazer os cursos apresentados na “Transição de Conhecimento, item Nº 02”, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
04 – Os policiais que se encontrarem na graduação de Sub Tenente, e nos Postos de 2º e 1º Tenente serão agrupados no nível hierárquico de Tenente, conforme tabela acima, porém, será necessário fazer os cursos apresentados na “Transição de Conhecimento, item Nº 03”, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
05 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Capitão permanecerá no mesmo nível hierárquico, porém, será necessário fazer uma das Especializações apresentadas na “Transição de Conhecimento, item Nº 04”, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
06 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Major permanecerá no mesmo nível hierárquico, porém, será necessário fazer o curso apresentado na “Transição de Conhecimento”, item Nº 05, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
07 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Tenente Coronel permanecerá no mesmo nível hierárquico, porém, será necessário fazer o curso apresentado na “Transição de Conhecimento, item Nº 06”, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
VII – TRANSIÇÃO DE CONHECIMENTO
01 – Os policiais que se encontrarem na graduação de Soldado, que não tiver o Curso de Tecnologia em Segurança Pública, a partir da aprovação da “Carreira Única” terá um período de 03 (três) anos para fazer e mais 01 (um) ano para fazer Especialização em Polícia Comunitária e será obrigatório para todos com até 25 anos de serviço.
02 – Os policiais que se encontrarem nas graduações de Cabo, 3º, 2º, e 1º Sargento, que não tiver o Curso de Tecnologia em Segurança Pública, terá um período de 03 (três) anos para fazer e mais 01 (um) ano para fazer a Especialização em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos no Contexto da Segurança Pública e será obrigatório para todos com até 25 anos de serviço.
03 – Os policiais que se encontrarem nos Postos de 2º e 1º Tenente, terão 01 (um) ano para fazer a Especialização em Administração Pública, porém, os policiais que se encontrarem na graduação de Sub Tenente, que não tiver o Curso de Tecnologia em Segurança Pública, terá um período de 02 (dois) anos para fazer e mais um 01 (ano) para fazer a Especialização em Administração em Pública, e será obrigatório para todos.
04 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Capitão terá o período de 01 (um) ano para fazer uma das seguintes especializações: Logística Pública, Finanças Pública, Administração Pública, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Público, Direito Privado, Recursos Humanos, Planejamento Educacional e Docência do Ensino Superior, Gestão de Pessoas (RH), Gerenciamento de Crise e Treinamento Desportivo.
05 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Major, terá o período de 03 (três) anos para fazer Mestrado em Gestão de Pessoas (RH), Estratégia e Performance Organizacional.
06 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Tenente Coronel terá o que fazer Doutorado em Segurança Pública.
VIII – TRANSIÇÃO FINANCEIRA
01 – Na medida em que o policial for entrando no nível hierárquico da “Carreira Única”, ele passa a receber o valor correspondente ao nível hierárquico em que ingressar, conforme Tabela – 02.
IX – PROMOÇÕES
01 – A Carreira Única terão os seguintes níveis hierárquicos: Coronel, Major, Capitão, Tenente, Sargento e Soldado.
02 – As promoções previstas na “Carreira Única” obedecerão rigorosamente ao planejamento do setor de pessoal da Corporação, elaborado com a finalidade de garantir o equilíbrio entre o efetivo e as funções existentes.
03 – As promoções ocorrerão “SOMENTE POR ANTIGUIDADE” através da “Gestão de Conhecimento”, cumprindo os requisitos, e ainda nas seguintes situações:
I – por ato de bravura;
II – por ocasião da passagem para a reserva remunerada;
III – post mortem;
IV – extraordinariamente, em ressarcimento de preterição.
04 – Constitui requisito indispensável para promoção ao nível hierárquico imediato:
I – ter cumprido os seguintes interstícios mínimos de:
a – Soldado Para Promoção de Sargento
Requisito: 01 – 08 (oito) anos no Nível de Soldado;
02 – Curso de Especialização em Polícia Comunitária;
03 – Curso de Especialização em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos no Contexto da Segurança Pública.
b – Sargento Para Promoção de Tenente
Requisito: 01 – 07 (sete) anos no Nível de Sargento;
02 – Curso de Especialização em Administração Pública.
c – Tenente Para Promoção de Capitão
Requisito: 01 – 06 (seis) anos no Nível de Tenente;
02 – Curso de Especialização em uma das seguintes especializações: Logística Pública, Finanças Pública, Administração Pública, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Público, Direito Privado, Recursos Humanos, Planejamento Educacional e Docência do Ensino Superior, Gestão de Pessoas (RH), Gerenciamento de Crise e Treinamento Desportivo.
d – Capitão Para Promoção de Major
Requisito: 01 – 04 (quatro) anos no Nível de Capitão;
02 – Mestrado Gestão de Pessoas, Estratégia e Performance Organizacional.
e – Major Para Promoção de Coronel
Requisito: 01 – 03 (quatro) anos no Nível de Major;
02 – Doutorado em Segurança Pública.
f – Coronel Para Reserva Remunerada
Requisito: 01 – 02 (dois) anos no Nível de Coronel e/ou completar 30 anos de serviço;
X – CONSIDERAÇÕES FINAS
01 – As Praças com mais de 26 (vinte e seis) anos de serviço é facultativo a transição, porém se optar para permanecer na carreira atual, poderá chegar somente ao nível hierárquico de Sub Tenente;
02 – Para o ingresso no cargo inicial da Carreira Única das policias militares, dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público e além de outros contidos em Edital, são requisito exigido para a inscrição ao concurso, ter concluído curso superior em nível de Graduação em qualquer área;
03 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública como intudora de políticas públicas na área da segurança deverá criar uma Matriz Curricular Nacional que busque padronizar as ações das policias militares através de um Procedimento Operacional Padrão Nacional;
04 - No momento em que os policias forem concluindo os requisitos da “Transição de Conhecimento”, já vão ingressando na “Carreira Única” e a partir de onde darão seqüência em sua carreira dentro da Instituição e estabelecendo a antiguidade.
05 – Para estabelecer a antiguidade, dentro dos mesmos níveis hierárquicos na Careira Única deverá ser observada a antiguidade de graduação na carreira anterior, de forma que, quem era 3º Sargento na carreira antiga, não fique na frente de quem era 1º Sargento, se os mesmos completarem o requisito para o ingresso na Carreira Única na mesma data.
06 – Qualquer policial que completar 30 (trinta) anos de serviço será transferido automaticamente para Reserva Remunerada, salvo, quando convidado pelo Governador, mesmo assim, ficará na condição de agregado, e quando terminar a situação de agregado será transferido para reserva.
07 – Em hipótese alguma o policial poderá permanecer na ativa após completar 30 anos de serviço.
MAURÍLIO DE CARVALHO – SUB TEN PMGO02 – A Carreira Única terá um “escalonamento vertical”, onde cada nível hierárquico recebe uma porcentagem do Coronel, de forma, que as diferença entre os níveis hierárquicos sejam iguais para todos, conforme Tabela – 02.
03 – Em hipótese alguma, a diferença entre os níveis hierárquicos podem ser, “maior e/ou menor” do que a do outro, a proporcionalidade deve ser igual para todos, conforme Tabela – 02.
04 – Com a reorganização, os níveis hierárquicos diminuíram o que justifica o aumento do valor dos subsídios em cada nível hierárquico;
05 – A diferença do valor da Folha de Pagamento Mensal, não terá impacto imediato aos cofres dos Estados, pois os valores dos subsídios não terão um aumento de todos ao mesmo tempo, e sim na medida em que os policiais forem qualificando e ingressando em seus novos níveis hierárquicos.
VI – TRANSIÇÃO HIERÁRQUICA
01 – Para a Transição em Nível Hierárquico é necessário que os policiais faça os cursos sugeridos na “Transição de Conhecimento”, onde o policial vai buscar o conhecimento necessário para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
02 – Os policiais que se encontrarem na graduação de soldado permanecerá na mesma graduação ou nível hierárquico, porém, será necessário fazer os cursos apresentados na “Transição de Conhecimento, item Nº 01”, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
03 – Os policiais que se encontrarem nas graduações de Cabo, 3º, 2º, e 1º Sargento serão agrupadas no nível hierárquico de Sargento, conforme tabela acima, porém, será necessário fazer os cursos apresentados na “Transição de Conhecimento, item Nº 02”, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
04 – Os policiais que se encontrarem na graduação de Sub Tenente, e nos Postos de 2º e 1º Tenente serão agrupados no nível hierárquico de Tenente, conforme tabela acima, porém, será necessário fazer os cursos apresentados na “Transição de Conhecimento, item Nº 03”, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
05 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Capitão permanecerá no mesmo nível hierárquico, porém, será necessário fazer uma das Especializações apresentadas na “Transição de Conhecimento, item Nº 04”, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
06 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Major permanecerá no mesmo nível hierárquico, porém, será necessário fazer o curso apresentado na “Transição de Conhecimento”, item Nº 05, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
07 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Tenente Coronel permanecerá no mesmo nível hierárquico, porém, será necessário fazer o curso apresentado na “Transição de Conhecimento, item Nº 06”, para dar seqüência em sua carreira dentro da Instituição.
VII – TRANSIÇÃO DE CONHECIMENTO
01 – Os policiais que se encontrarem na graduação de Soldado, que não tiver o Curso de Tecnologia em Segurança Pública, a partir da aprovação da “Carreira Única” terá um período de 03 (três) anos para fazer e mais 01 (um) ano para fazer Especialização em Polícia Comunitária e será obrigatório para todos com até 25 anos de serviço.
02 – Os policiais que se encontrarem nas graduações de Cabo, 3º, 2º, e 1º Sargento, que não tiver o Curso de Tecnologia em Segurança Pública, terá um período de 03 (três) anos para fazer e mais 01 (um) ano para fazer a Especialização em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos no Contexto da Segurança Pública e será obrigatório para todos com até 25 anos de serviço.
03 – Os policiais que se encontrarem nos Postos de 2º e 1º Tenente, terão 01 (um) ano para fazer a Especialização em Administração Pública, porém, os policiais que se encontrarem na graduação de Sub Tenente, que não tiver o Curso de Tecnologia em Segurança Pública, terá um período de 02 (dois) anos para fazer e mais um 01 (ano) para fazer a Especialização em Administração em Pública, e será obrigatório para todos.
04 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Capitão terá o período de 01 (um) ano para fazer uma das seguintes especializações: Logística Pública, Finanças Pública, Administração Pública, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Público, Direito Privado, Recursos Humanos, Planejamento Educacional e Docência do Ensino Superior, Gestão de Pessoas (RH), Gerenciamento de Crise e Treinamento Desportivo.
05 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Major, terá o período de 03 (três) anos para fazer Mestrado em Gestão de Pessoas (RH), Estratégia e Performance Organizacional.
06 – Os policiais que se encontrarem no Posto de Tenente Coronel terá o que fazer Doutorado em Segurança Pública.
VIII – TRANSIÇÃO FINANCEIRA
01 – Na medida em que o policial for entrando no nível hierárquico da “Carreira Única”, ele passa a receber o valor correspondente ao nível hierárquico em que ingressar, conforme Tabela – 02.
IX – PROMOÇÕES
01 – A Carreira Única terão os seguintes níveis hierárquicos: Coronel, Major, Capitão, Tenente, Sargento e Soldado.
02 – As promoções previstas na “Carreira Única” obedecerão rigorosamente ao planejamento do setor de pessoal da Corporação, elaborado com a finalidade de garantir o equilíbrio entre o efetivo e as funções existentes.
03 – As promoções ocorrerão “SOMENTE POR ANTIGUIDADE” através da “Gestão de Conhecimento”, cumprindo os requisitos, e ainda nas seguintes situações:
I – por ato de bravura;
II – por ocasião da passagem para a reserva remunerada;
III – post mortem;
IV – extraordinariamente, em ressarcimento de preterição.
04 – Constitui requisito indispensável para promoção ao nível hierárquico imediato:
I – ter cumprido os seguintes interstícios mínimos de:
a – Soldado Para Promoção de Sargento
Requisito: 01 – 08 (oito) anos no Nível de Soldado;
02 – Curso de Especialização em Polícia Comunitária;
03 – Curso de Especialização em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos no Contexto da Segurança Pública.
b – Sargento Para Promoção de Tenente
Requisito: 01 – 07 (sete) anos no Nível de Sargento;
02 – Curso de Especialização em Administração Pública.
c – Tenente Para Promoção de Capitão
Requisito: 01 – 06 (seis) anos no Nível de Tenente;
02 – Curso de Especialização em uma das seguintes especializações: Logística Pública, Finanças Pública, Administração Pública, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Público, Direito Privado, Recursos Humanos, Planejamento Educacional e Docência do Ensino Superior, Gestão de Pessoas (RH), Gerenciamento de Crise e Treinamento Desportivo.
d – Capitão Para Promoção de Major
Requisito: 01 – 04 (quatro) anos no Nível de Capitão;
02 – Mestrado Gestão de Pessoas, Estratégia e Performance Organizacional.
e – Major Para Promoção de Coronel
Requisito: 01 – 03 (quatro) anos no Nível de Major;
02 – Doutorado em Segurança Pública.
f – Coronel Para Reserva Remunerada
Requisito: 01 – 02 (dois) anos no Nível de Coronel e/ou completar 30 anos de serviço;
X – CONSIDERAÇÕES FINAS
01 – As Praças com mais de 26 (vinte e seis) anos de serviço é facultativo a transição, porém se optar para permanecer na carreira atual, poderá chegar somente ao nível hierárquico de Sub Tenente;
02 – Para o ingresso no cargo inicial da Carreira Única das policias militares, dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público e além de outros contidos em Edital, são requisito exigido para a inscrição ao concurso, ter concluído curso superior em nível de Graduação em qualquer área;
03 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública como intudora de políticas públicas na área da segurança deverá criar uma Matriz Curricular Nacional que busque padronizar as ações das policias militares através de um Procedimento Operacional Padrão Nacional;
04 - No momento em que os policias forem concluindo os requisitos da “Transição de Conhecimento”, já vão ingressando na “Carreira Única” e a partir de onde darão seqüência em sua carreira dentro da Instituição e estabelecendo a antiguidade.
05 – Para estabelecer a antiguidade, dentro dos mesmos níveis hierárquicos na Careira Única deverá ser observada a antiguidade de graduação na carreira anterior, de forma que, quem era 3º Sargento na carreira antiga, não fique na frente de quem era 1º Sargento, se os mesmos completarem o requisito para o ingresso na Carreira Única na mesma data.
06 – Qualquer policial que completar 30 (trinta) anos de serviço será transferido automaticamente para Reserva Remunerada, salvo, quando convidado pelo Governador, mesmo assim, ficará na condição de agregado, e quando terminar a situação de agregado será transferido para reserva.
07 – Em hipótese alguma o policial poderá permanecer na ativa após completar 30 anos de serviço.
mcarrvalho@gmail.com
Fórum de segurança: (leia).
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
5 comentários:
Nessa tabela vc iguala o salário do soldado ao de sargento,ridículo...........
O engraçado é que para dar um mísero salário decente, e assim concretizar o reconhecimento dos BM e PM, é necessário arranca o coro. PQP!!!
O brado
Essa proposta está meio estranha.
Parece até "coisa mandada" para ser a opção ao que realmente os PM e BM querem e lutam. Em que pese a boa vontade e o trabalho do Subtenente, é pagar muito caro por um plano de carreira.
Nível de doutorado para a promoção a Coronel, eu hein.
Pois bem, sou Cb da pmgo, e vi q alguns nao entenderam a tabela de salarios, pq ela so visa mostrar o atual salario da pmgo e suas desproporcionalidades.
Parabens, ao Sub ten Maurilio
Parabéns ST MAURÍLIO. Pode-se partir desse arcabouço para construir uma carreira militar única que efetivamente atenda aos anseios das Corporações, dos militares e, sobretudo, construa uma Instituição forte, respeitada e eficiente, que venha de encontro às necessidades da sociedade, promovendo a segurança que todos esperam, e traduzindo-se em verdadeiras Corporações de Segurança Pública. Vilmar.
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