JUNTOS PODEMOS MUDAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA POLÍCIA - MODELO MILITAR.

JORNAL O DIA - JAN THEOPHILO - 2008

No nosso espaço democrático estamos mergulhando no tema da segurança pública no Brasil, diante da evidente ineficácia do sistema atual.
Iniciamos pelo ordenamento constitucional, onde detectamos que os problemas de insegurança pública, têm sua origem na própria Constituição Federal.
Identificamos que a Constituição Cidadã ratificou um erro já existente, ou seja, o fato das Polícias brasileiras serem na verdade “meias Polícias”, considerando que continuaram não executando o ciclo completo de Polícia. Nesse aspecto, continuamos na contramão do mundo civilizado - onde a realização do ciclo completo é regra -, apesar de estarmos fracassando totalmente no controle da criminalidade violenta e a nossa população das grandes metrópoles vivencie um sentimento de insegurança, diante do medo difuso.
Percebemos que foram mantidas atribuições para a Polícia Federal que ela não pode executar, em razão do seu diminuto efetivo. A instituição preserva o conceito de quanto maior a Polícia, menor o salário, o que é uma realidade inquestionável, porém, os constituintes não poderiam manter as suas atribuições, sem o proporcional aumento de efetivo.
Um ponto que não chegamos a citar, ainda relacionado à Constituição Federal, é a absurda manutenção das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares como forças auxiliares do Exército Brasileiro, tendo em vista, que tal equívoco não interfere diretamente no nosso tema central, a segurança pública.
Tratamos dos salários famélicos pagos aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares para arriscarem a própria vida em defesa dos cidadãos fluminenses.
Analisamos que é totalmente dispensável na estrutura do sistema de segurança pública, a existência de um órgão extremamente caro, que consome grande efetivo e que só tem uma atribuição, coordenar as Polícias Estaduais, ou seja, a existência de uma Secretaria de Segurança Pública. Constatamos que no Rio de Janeiro já foram testados no cargo de Secretário de Segurança: Delegados da Polícia Federal; Generais e Coronéis do Exército; Coronel de Polícia e Policiólogos, todos tendo fracassado por inteiro, só conseguindo sucesso nas suas carreiras políticas.
Hoje ingressaremos em mais uma polêmica, o modelo organizacional baseado no militarismo, empregado nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.
Nesse ponto temos que destacar alguns paradigmas indesejáveis.
Alguns confundem o assunto e pensam que organizar militarmente uma Polícia, significa o mesmo que transformar a Polícia em um verdadeiro exército.
Interessante destacar que existem Policiais Militares que pensam de tal forma, que a Instituição deva funcionar como um exército que enfrenta inimigos internos, porém, os que cometem tal equívoco, na maioria são civis e estudiosos que ainda estão presos no tempo dos governos militares, quando coube às Polícias Militares a repressão imediata nas ruas.
O modelo militar de organização de Polícias é sucesso no mundo civilizado, nada impedindo que também o seja no Brasil, desde que consigamos romper os laços que estão na cabeça do mundo civil, atrelando Polícia e Exército.

Infelizmente, o próprio poder político faz tal confusão e como não poderia deixar de ser, colhe amargos resultados.
No Rio de Janeiro, absurdamente, a Polícia Militar e a Polícia Civil estão sendo utilizadas como tropas de assalto, verdadeiros guerrilheiros urbanos, espalhando a morte e morrendo em cada canto da cidade maravilhosa.

Um erro grosseiro na aplicação dos recursos disponíveis, que beira ao completo amadorismo na gestão da coisa pública.

O emprego do modelo militar em uma Instituição Policial é vantajoso, desde que não seja implementado apenas como uma coletânea de regulamentos, muitos ultrapassados por completo.
A estrutura militar evita, por exemplo, o gravíssimo problema de ascensão funcional, bem como, o gravíssimo problema do comando não ser exercido pelo mais competente, problemas enfrentados pela Polícia Civil, que não é organizada militarmente.
Os próprios mecanismos de controle da administração militar são muito mais rigorosos que na administração não militar, existindo inclusive um Código Penal Militar que tipifica além da maioria dos delitos comuns, os próprios da vida castrense.
Como já tratamos, na Polícia Civil, a maioria dos Delegados (Comando) são oriundos de fora da Instituição, ingressando no topo da carreira através de concurso público, superando facilmente os Policiais Civis que não têm tempo para estudar em razão da necessidade imperiosa de terem um segundo emprego ("bico") para complementar os baixíssimos salários.
Enquanto, na Polícia Militar, um Comandante (Coronel ou Tenente-Coronel) é forjado em aproximadamente 25 anos, após vários cursos e concursos internos, na Polícia Civil chega-se ao topo da carreira sem qualquer experiência policial(experiência profissional).
Tal realidade é uma das explicações para a inexpressiva taxa de elucidação de delitos da Instituição civil.
Portanto, o modelo de organização militar é favorável na constituição de uma Instituição Policial, não conhecendo o autor qualquer óbice à sua implementação, desde que não seja desvirtuado, como acontece no Rio de Janeiro.
A nossa incursão pelo sistema de segurança pública ainda está longe do seu fim, no próximo artigo colocaremos em discussão o Programa da Força Nacional de Segurança.
Participe, apresente as suas sugestões e as suas críticas, a responsabilidade é de todos nós.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO