"A competência sobre expulsão não é do governador"
Letícia Simões.
Letícia Simões.
Os policiais militares acusados da morte do menino João Roberto Soares, 3 anos, baleado na Tijuca, foram indiciados pelo delegado Walter Alves de Oliveira na terça-feira (08) por homicídio doloso qualificado - com intenção de matar e sem possibilidade de defesa da vítima. Oliveira ainda pediu a prisão temporária por 30 dias do cabo William de Paula e do soldado Elias Gonçalves da Costa.
O governador Sérgio Cabral declarou que o acidente ocorrido no domingo (6) à noite foi uma "atrocidade", e que "os policiais envolvidos foram incompetentes, pois não souberam agir em um momento de tensão". Cabral anunciou ainda a expulsão dos policiais miliares da corporação. "O presos responderão não só do ponto de vista administrativo, mas do ponto de vista criminal", completou o governador.
O ex-comandante da Polícia Militar, Ubiratan Ângelo, disse, em entrevista exclusiva ao SRZD, que a decisão sobre a permanência do cabo e do sargento na corporação depende exclusivamente do comandante-geral da PM, e não do governador. "Essa expulsão é um pré-julgamento. Filosoficamente, eles já estão condenados. Tecnicamente, você tem o lado penal e o lado administrativo. Pelo primeiro, se o entendimento for que eles cometeram crime doloso contra a vida , serão julgados pela justiça comum, como prevê o código militar. Já pelo lado administrativo, eles serão submetidos a uma apreciação do conselho disciplinar, para saber se eles têm condições de permanecer na polícia. A decisão vai ser levada ao comandante-geral, e ele, apenas ele, tem competência para manter ou excluir na corporação. Essa competência não é do governador".
Em relação às críticas sobre o despreparo e a má formação dos policiais militares, Ubiratan concordou que o tempo - oito meses - é curto, mas disse ser "ainda maior que a formação da Polícia Civil, por exemplo - em dois, três meses um policial civil está pronto".
"O que não pode acontecer de maneira nenhuma é reduzir esse curto período, colocando como desculpa a necessidade de maior efetivo na rua. Há a necessidade, sim, de pessoal, mas de um pessoal mais bem qualificado", reclamou.
Para o ex-comandante, uma reforma ampla nas condições de trabalho dos policiais é necessária - principalmente no salário e no tempo de serviço. "O policial não pode trabalhar na rua 24 horas, ainda mais porque ele não mora perto do batalhão. A maior concentração de policiais é na Baixada Fluminense, Zona Oeste e São Gonçalo, e ele tem que trabalhar em Ipanema, Copacabana, São Conrado. Depois, ganhando mal, ele vai fazer alguma atividade paralela entre um serviço e outro, seja como segurança, motorista de táxi, camelô ou professor".
"Mesmo numa posição de risco, muita gente quer fazer parte da polícia porque está em situação de desespero, não tem outra oportunidade. O policial hoje sofre pressão o tempo inteiro - em janeiro desse ano tivemos uma onda de ataques dos bandidos. Ele fica cansado, desmotivado. É muito simples jogar a culpa apenas no policial - ele tá errado e deve ser punido. Existe uma série de erros do sistema. Há uma necessidade de melhorar o foco da polícia, de puxá-lo para o cidadão. Porque hoje em dia, mesmo não verbalizada, a ideologia é que, mais importante do que a segurança do cidadão, é o bandido preso. A sociedade aplaudiu Tropa de Elite, mas não aplaude um parto feio pelo policial", ele argumentou.
Sobre a política de segurança pública do Estado, Ubiratan disse que não existe uma definição específica - e, por isso, as polícias no Rio vem atuando apenas através de estratégias organizadas pelos chefes da corporação. "A política de segurança tem que fazer parte de um contexto muito disciplinar dentro dos cargos públicos. Qual a integração entre o sistema de polícia e o sistema de segurança pública? Dentro dessa 'política', ano passado foi entregue ao governo um conjunto de 13 propostas, entre as quais melhoria no salário, mudanças na escala - houve alguma melhora - Se você tem uma política de segurança, deve-se buscar economizar esforços e atender ao cidadão - isso, definitivamente, não é uma política de segurança pública".
Em relação à tática do enfrentamento, o ex-comandante da PM disse ser a favor em determinadas situações. Como exemplo, citou os ataques desferidos a policiais em dezembro de 2006, quando a tática de confronto foi utilizada. "Não pode o policial ficar na viatura escondido porque sabe que o bandido vai passar e ele não poderá atacar. Para você reduzir o acesso dos bandidos às armas de fogo, o policial tem que tirar da mão dele - e não vai ser por campanha 'entregue sua arma e ganhe uma bala'".
Ubiratan concluiu dizendo que a culpa pelo despreparo dos policiais não é da academia militar - já que ela oferece cursos -, mas sim de decisões superiores para retirar os policiais dos centros. "Todo mundo quer colocar efetivo na rua - efetivo despreparado. Não pode tirar policial da sala de aula para fazer cobertura na praia. É mais fácil interromper o curso e botá-lo para garantir a segurança de um jogo - ele fica despreparado e não volta mais".
O governador Sérgio Cabral declarou que o acidente ocorrido no domingo (6) à noite foi uma "atrocidade", e que "os policiais envolvidos foram incompetentes, pois não souberam agir em um momento de tensão". Cabral anunciou ainda a expulsão dos policiais miliares da corporação. "O presos responderão não só do ponto de vista administrativo, mas do ponto de vista criminal", completou o governador.
O ex-comandante da Polícia Militar, Ubiratan Ângelo, disse, em entrevista exclusiva ao SRZD, que a decisão sobre a permanência do cabo e do sargento na corporação depende exclusivamente do comandante-geral da PM, e não do governador. "Essa expulsão é um pré-julgamento. Filosoficamente, eles já estão condenados. Tecnicamente, você tem o lado penal e o lado administrativo. Pelo primeiro, se o entendimento for que eles cometeram crime doloso contra a vida , serão julgados pela justiça comum, como prevê o código militar. Já pelo lado administrativo, eles serão submetidos a uma apreciação do conselho disciplinar, para saber se eles têm condições de permanecer na polícia. A decisão vai ser levada ao comandante-geral, e ele, apenas ele, tem competência para manter ou excluir na corporação. Essa competência não é do governador".
Em relação às críticas sobre o despreparo e a má formação dos policiais militares, Ubiratan concordou que o tempo - oito meses - é curto, mas disse ser "ainda maior que a formação da Polícia Civil, por exemplo - em dois, três meses um policial civil está pronto".
"O que não pode acontecer de maneira nenhuma é reduzir esse curto período, colocando como desculpa a necessidade de maior efetivo na rua. Há a necessidade, sim, de pessoal, mas de um pessoal mais bem qualificado", reclamou.
Para o ex-comandante, uma reforma ampla nas condições de trabalho dos policiais é necessária - principalmente no salário e no tempo de serviço. "O policial não pode trabalhar na rua 24 horas, ainda mais porque ele não mora perto do batalhão. A maior concentração de policiais é na Baixada Fluminense, Zona Oeste e São Gonçalo, e ele tem que trabalhar em Ipanema, Copacabana, São Conrado. Depois, ganhando mal, ele vai fazer alguma atividade paralela entre um serviço e outro, seja como segurança, motorista de táxi, camelô ou professor".
"Mesmo numa posição de risco, muita gente quer fazer parte da polícia porque está em situação de desespero, não tem outra oportunidade. O policial hoje sofre pressão o tempo inteiro - em janeiro desse ano tivemos uma onda de ataques dos bandidos. Ele fica cansado, desmotivado. É muito simples jogar a culpa apenas no policial - ele tá errado e deve ser punido. Existe uma série de erros do sistema. Há uma necessidade de melhorar o foco da polícia, de puxá-lo para o cidadão. Porque hoje em dia, mesmo não verbalizada, a ideologia é que, mais importante do que a segurança do cidadão, é o bandido preso. A sociedade aplaudiu Tropa de Elite, mas não aplaude um parto feio pelo policial", ele argumentou.
Sobre a política de segurança pública do Estado, Ubiratan disse que não existe uma definição específica - e, por isso, as polícias no Rio vem atuando apenas através de estratégias organizadas pelos chefes da corporação. "A política de segurança tem que fazer parte de um contexto muito disciplinar dentro dos cargos públicos. Qual a integração entre o sistema de polícia e o sistema de segurança pública? Dentro dessa 'política', ano passado foi entregue ao governo um conjunto de 13 propostas, entre as quais melhoria no salário, mudanças na escala - houve alguma melhora - Se você tem uma política de segurança, deve-se buscar economizar esforços e atender ao cidadão - isso, definitivamente, não é uma política de segurança pública".
Em relação à tática do enfrentamento, o ex-comandante da PM disse ser a favor em determinadas situações. Como exemplo, citou os ataques desferidos a policiais em dezembro de 2006, quando a tática de confronto foi utilizada. "Não pode o policial ficar na viatura escondido porque sabe que o bandido vai passar e ele não poderá atacar. Para você reduzir o acesso dos bandidos às armas de fogo, o policial tem que tirar da mão dele - e não vai ser por campanha 'entregue sua arma e ganhe uma bala'".
Ubiratan concluiu dizendo que a culpa pelo despreparo dos policiais não é da academia militar - já que ela oferece cursos -, mas sim de decisões superiores para retirar os policiais dos centros. "Todo mundo quer colocar efetivo na rua - efetivo despreparado. Não pode tirar policial da sala de aula para fazer cobertura na praia. É mais fácil interromper o curso e botá-lo para garantir a segurança de um jogo - ele fica despreparado e não volta mais".
