POLÍCIA OSTENSIVA E/OU POLÍCIA JUDICIÁRIA.

O jornal Extra publicou nessa quarta-feira mais uma tragédia vivenciada pela sociedade fluminense:

“VIOLÊNCIA QUE NÃO SAI DA PISTA”.

A matéria assinada pelos jornalistas Camilo Coelho e Letícia Vieira tem como tema inicial o covarde homicídio de uma senhora aposentada ocorrido na Avenida Martin Luther King Jr. (antiga Avenida Automóvel Clube).
Entretanto, o foco da matéria é a falta de policiamento ostensivo nessa via pública, onde segundo a matéria 75 (setenta e cinco) carros foram roubados nos primeiros 5 (cinco) meses desse ano.
A publicação trás uma declaração que seria de um Policial Militar do 9º BPM (Rocha Miranda):

“O patrulhamento é muito ruim porque não temos gente suficiente, e nossos carros estão quebrados. A avenida é muito grande”.

Respeitando a opinião do Policial Militar, devo ratificar que a falta de efetivo, uma verdade, tem como um dos determinantes mais diretos o fato de mais de 2.000 (dois mil) Policiais Militares ainda não terem retornado para a Polícia Militar, estando ausentes das ruas do Rio de Janeiro.
O retorno desses Policiais Militares já foi inclusive solicitado na denominada “Carta dos Barbonos”, o documento “PRO LEGE VIGILANDA”.
O efetivo atual pronto (em condições de trabalhar nas ruas) do 9º BPM é de pouco mais de 500 (quinhentos) Policiais Militares, o que significa que existe fora da PM o equivalente a 4 (quatro) efetivos prontos do 9º BPM!
No tocante às viaturas em péssimo estado a mídia insistentemente publica matérias sobre o assunto, ricamente ilustradas com fotografias e nunca é demais lembrar que o Governo Federal adquiriu centenas de viaturas de POLÍCIA OSTENSIVA, para serem utilizadas no PA do Rio e até a presente data as citadas viaturas não foram incorporadas à frota da Polícia Militar, o destino mais coerente.
O homicídio da aposentada está sendo apurado pela 27ª DP da Polícia Civil, por ser um crime de competência da justiça comum e de acordo com a matéria:

“Um homem conhecido como Bamba, que seria o chefe do tráfico da favela (morro do Juramento), teria autorizado os roubos na área”.

Na mesma página foi publicada uma matéria menor, relacionada à principal, em tese:

“DELEGADO DIZ QUE FALTA MESMO PATRULHAMENTO”.

Na matéria foi citada uma declaração atribuída ao Delegado Ronaldo Oliveira, da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA):

“Não são quadrilhas especializadas em roubos de carros. São marginais que fecham a avenida para pegar os pertences das pessoas. Um policiamento ostensivo, responsabilidade da Polícia Militar, seria suficiente para reduzir os índices”.

Uma declaração interessante e que contradiz o contido na matéria principal que vincula os roubos a uma ordem de Bamba, chefe do tráfico do morro do juramento.

Interessante destacar que como o roubo e furto de automóveis são crimes que devem ser apurados pela Polícia Civil, nunca é demais lembrar que o artigo 288 do Código Penal tipifica como formação quadrilha ou bando – “Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes”.

Salvo melhor juízo, além da implementação do policiamento ostensivo, uma investigação bem conduzida pela Polícia Judiciária – a Polícia Civil - poderia produzir um efeito ainda maior na diminuição desses índices, inclusive desbaratando a quadrilha do famoso “Bamba”, considerando que a investigação do tráfico de drogas também é competência exclusiva da Polícia Civil.

Curioso fiz uma pesquisa no site do Instituto de Segurança Pública – ISP, para verificar os índices atuais:

http://www.isp.rj.gov.br/

Em ESTATÍSTICA – RESUMO MENSAL POR AISP e em AISP 09, a referente ao 9º BPM, localizei os seguintes dados referentes ao mês de agosto/2007, o último disponível:

- Comparando os índices de agosto2007 com os índices de agosto/06:
Ocorreram menos 93 (noventa e três) furtos de veículos do que em agosto/2006;
Ocorreram menos 269 (duzentos e sessenta e nove) roubos de veículos do que em agosto/2006; e
Foram recuperados mais 29 (vinte e nove) veículos do que em agosto/2006.

Sem dúvida, diminuições expressivas e ainda com maior recuperação de veículos.

- Comparando os índices dos períodos de janeiro a agosto/2007 com igual período de 2006:
Foram furtados menos 320 (trezentos e vinte) veículos do que em 2006.
Foram roubados menos 1.271 (mil duzentos e setenta e um) veículos do que em 2006.
Foram recuperados mais 26 (vinte e seis) veículos que em 2006.

Novamente, reduções significativas.

A consulta ao site do ISP também revelou más notícias, tendo em vista que comparando os índices referentes aos meses de julho/2007 e agosto/2007, observamos que ocorreu um aumento de 11(onze) veículos furtados; 37 (trinta e sete) veículos roubados e menos 11 (onze) veículos foram recuperados.

No mesmo site pode ser comprovado que a AISP 09 é formada pelo 9º BPM e pelas 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 39ª e 40ª Delegacias da Polícia Civil.

E finalizando, destaco a importância do site do ISP, com seus dados estatísticos que nos permitem uma avaliação mais adequada das questões complexas da Segurança Pública, lamentando que os dados relativos aos crimes elucidados ainda não façam parte desse universo de consulta/pesquisa e deixo o seguinte questionamento para reflexão:

As diminuições expressivas nos indíces são resultado de um Policiamento Ostensivo mais eficiente desenvolvido pelo 9º BPM ou do desbaratamento de quadrilhas de roubo/furto de veículos pelas Delegacias da Polícia Civil que integram a AISP 09?

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO