sábado, 13 de outubro de 2007

A EVOLUÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA PMERJ.

Conhecer o problema, as suas causas e as suas conseqüências, constitui o primeiro passo para solucioná-lo.
Essa foi uma lição que a vida ensinou-me muito cedo.
Aprendi que uma solução é praticamente inalcançável enquanto não conhecemos a verdade ou as verdades que determinam o problema.
E antes de tratar da evolução do controle interno na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, começarei citando algumas verdades:
1. Os baixos salários não são determinantes para a prática dos desvios de conduta (crimes e/ou transgressões disciplinares), porém com certeza são um forte concorrente.
2. Fugir dessa realidade é afastar-se da solução do problema, considerando que um salário líquido de cerca de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), corresponde a menos de R$ 30,00 (trinta reais)/dia.
3. Portanto, enquanto os salários pagos aos Policiais Militares não permitirem que eles sejam cidadãos plenos, a missão de controlar os desvios de conduta será muito difícil de ser cumprida com eficiência.
4. No passado o controle interno foi tratado de forma secundária durante muito tempo na Polícia Militar, o que só começou a mudar em meados da década atual.
5. Sem um controle interno eficiente, os desvios de conduta encontraram um solo fértil para prosperarem.
6. Os desvios de conduta são praticados tanto por Oficiais, quanto por Praças, isoladamente ou em comunhão de desígnios.
7. A reversão do quadro atual só será possível com a ampliação dos órgãos e mecanismos de controle interno, buscando alcançar a todos os integrantes desviados, sejam Oficiais ou Praças.
8. O Policial Militar ou Civil é o estado em armas é deve ser rigidamente controlado, apesar de tudo ao redor parecer estar fora de controle, esse é um ônus a que deve se submeter quem deseja ser Policial, Civil ou Militar, a sujeição a um controle constante e eficiente.
Ditas algumas verdades, sigo no artigo.
Toda ação humana possui dois pressupostos, que interagem entre si, antes de sua realização, determinando que a ação se concretize ou não.
O primeiro é a vontade de praticar a ação.
Certa ou errada, boa ou ruim, nenhuma ação humana consciente ocorre sem que exista uma vontade prévia de praticá-la.
Obviamente, existem as ações acidentais, que muitas vezes contrariam inclusive a nossa vontade, ou seja, voluntariamente nunca praticaríamos a ação, porém pela via do acidente ela se concretiza.
Tais acidentes são ações culposas e não são objeto do artigo.
Nessas linhas tratarei da vontade, por assim dizer, dolosa, na prática de ações e especificamente de desvios de conduta praticados por integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Nem a Polícia Militar ou qualquer outra instituição pública, pode atuar eficazmente no controle sobre a vontade de praticar desvios de conduta de seus integrantes, essa vontade o integrante trás de fora para dentro.
Esse problema, vontade de praticar desvios éticos e morais, parece ser uma doença que se alastra por toda a sociedade brasileira, sinalizando não ter fim e com um começo perdido no tempo, esquecido na memória.
A Polícia Militar luta contra essa vontade desde o ingresso do seu integrante, ao longo dos cursos de formação, quer seja de Praças, desenvolvido no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, quer seja de Oficiais, realizado na Academia de Polícia Militar D. João VI.
O Curso de Formação de Praças tem a duração de oito meses, em regime integral de instrução (manhã e tarde) e o Curso de Formação de Oficiais é realizado em três anos, igualmente em regime integral de instrução (manhã e tarde), porém funcionando ainda como internato, pois o Aluno Oficial PM só deixa o quartel às sextas-feiras, ao final do expediente, o que permite que estude à noite, ao longo da semana.
Amor à pátria, amor à Polícia Militar, ética, moral, honra, dignidade profissional, idealismo e destemor são alguns dos conceitos tratados à exaustão, lutando contra todo o arcabouço de conceitos que podem ao longo da vida ter despertado essa vontade do mal nos jovens que ingressam na Polícia Militar, nos jovens que optaram por serem os heróis sociais de cada dia, Policiais Militares.
Nem sempre vencemos e temos convicção da nossa impotência, o que fez com que a Polícia Militar nos últimos anos investisse maciçamente no outro pressuposto da ação humana, a oportunidade.
O Policial Militar, o herói social, ele não tem vontade de praticar desvios de conduta, com esse não precisamos nos preocupar, pois não importam quantas oportunidades surjam na sua vida profissional, ele não se desviará, ele é um forte, trouxe do seio familiar os conceitos de ética e moral, aos quais se juntaram novos conceitos de honra, idealismo e destemor adquiridos na vida castrense.
O integrante da Polícia Militar, o aprovado no processo seletivo e que ingressou na Polícia Militar trazendo consigo essa vontade de praticar condutas desviantes, o que não conseguiu entender que precisa ser um herói para ser um Policial Militar, esse é o nosso alvo.
Nos últimos quatro anos, a Polícia Militar aumentou os seus mecanismos de controle, aumentou substancialmente e continua aumentando.
O número de Delegacias de Polícia Judiciária Militar (DPJM) dobrou, eram duas e agora são quatro, tendo sido inauguradas a 3ª DPJM na Baixada Fluminense, na área do Comando de Policiamento da Baixada e a 4ª DPJM na zona oeste, na área do 2ª Comando de Policiamento da Capital.
Um dos objetivos do Coronel Ubiratan de Oliveira Angelo, Comandante Geral da PMERJ, é inaugurar mais duas, respectivamente, nas áreas dos 2º e 3º Comandos de Policiamento do Interior.
E para ilustrar esclareço que um Comando de Policiamento congrega várias Unidades Operacionais; atualmente existem oito deles: 1º e 2º Comandos de Policiamento da Capital; Comando de Policiamento da Baixada; 1º, 2º e 3º Comandos de Policiamento do Interior; Comando de Policiamento de Unidades Operacionais Especiais e Comando de Policiamento em Áreas Especiais.
Os dois últimos não possuem uma área operacional restrita, podem atuar em todo estado.
As DPJM serão seis, uma em cada Comando Intermediário de Policiamento que possui área restrita, porém isso é futuro..
No processo evolutivo a partir de 2004, todas as DPJM passaram a ter uma ação também proativa com a criação do Grupamento de Supervisão Disciplinar – GSD, equipes comandadas por Oficiais - utilizando viaturas descaracterizadas e trajes civis - que realizam supervisões veladas para observar o desempenho do policiamento e reprimir desvios de conduta, diariamente.
A criação das Seções de Assuntos Internos – SAI, nas Unidades Operacionais, no Comando anterior, também objetivava o aumento do controle interno, embora não fossem integrantes da área correcional.
As SAI não alcançaram os seus objetivos e foram extintas nas Unidades Operacionais, no mês de setembro do ano em curso, por decisão do Comandante Geral e concentradas nos Comandos Intermediários, no intuito de alcançarem a eficiência desejada.
Outra decisão do Comandante Geral está provocando o aumento da área correcional da Polícia Militar com a criação do Gabinete Geral de Assuntos Internos - GGAI, que será o grande órgão gerenciador do controle interno na Corporação - e com a criação simultânea da Divisão de Assuntos Internos - DAI, que será responsável pelas principais investigações sigilosas que têm origem nas denúncias anônimas recebidas diariamente, por exemplo, do Disque Denúncia.
Portanto, a Polícia Militar tem implementado inúmeras medidas para tornar o controle interno mais eficaz, indo além do aumento da área de controle interno, tendo no ano passado instituído o “Programa de Controle de Disparos de Arma de Fogo efetuados por Policiais Militares em Serviço.”
O referido programa tem objetivos amplos, pois além de controlar a ação individual de cada Policial Militar no tocante a realização de disparos de arma de fogo, permitindo uma correta avaliação de desempenho, permitirá que o Policial Militar receba o atendimento psicológico adequado, em razão de ter participado de vários confrontos armados; permitirá uma melhor avaliação da instrução de armamento e tiro; poderá subsidiar futuras investigações, considerando que a arma utilizada pelo Policial Militar e o número de munições consumidas são identificados no programa; e ainda reforçará o controle de consumo de munição que é realizado pela Diretoria Geral de Apoio Logístico.
Um programa em fase final de projeto piloto, que se transforma a cada dia em uma realidade palpável.
Hoje não falamos mais em área correcional e sim área de assuntos internos, mais abrangente.
O lema da Corregedoria Interna - “A VERDADE POR OBJETIVO E A JUSTIÇA POR IDEAL” - ganha maior amplitude e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro segue firme, parecendo estar na contramão da realidade social, combatendo o corporativismo e aumentando os mecanismos de controle interno de seus integrantes.
Obviamente, erramos, pois nenhum de nós que atua diretamente nos órgãos responsáveis pelo controle interno, tem a capacidade de acertar sempre, o que é impossível diante da demanda de apurações em andamento.
O importante é que ao sermos questionados sobre os erros, demonstramos dignidade ao corrigi-los, quando efetivamente constatados.
Outro fator que merece destaque na evolução dos mecanismos de controle interno é a completa integração com a Inteligência da Polícia Militar (EMG-PM/2), tal integração tem permitido a velocidade indispensável, principalmente nas ações de pronta resposta às denúncias recebidas..
Nos dias atuais as regras são claras:
- Investir no apoio ao Policial Militar, o herói social, devolvendo a ele a sua cidadania através de salários dignos e adequadas condições de trabalho.
- Retirar do nosso convívio todo aquele integrante que não conseguiu descobrir que precisa ser um herói social para ser um Policial Militar.
O Policial Militar e o Herói Social habitam o mesmo corpo, possuem a mesma alma e o mesmo coração, que pulsa para servir e proteger o Cidadão Fluminense.
O Policial Militar não teme o controle interno, aliás, o Policial Militar tem contribuído muito para a eficiência do Controle Interno, denunciando e até mesmo prendendo os integrantes da Corporação flagrados na prática de desvios de conduta..
E assim a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro segue na busca constante do aprimoramento do seu controle interno e novos projetos estão em estudo para alcançarmos a eficiência necessária, inclusive com a participação direta do cidadão fluminense.
Os novos projetos serão tema de artigos futuros, caso sejam aprovados pelo Comandante Geral, Coronel Ubiratan de Oliveira Angelo.

Paulo Ricardo Paúl
Coronel
Corregedor Interno

3 comentários:

Anônimo disse...

MEUS RESPEITO SENHOR CORONEL.
HÁ ANOS AGUARDAMOS UM CORREGEDOR QUE NAO TENHA MEDO DE EXERCER SUA FUNÇÃO. NÓS MILITARES ESTADUAIS QUE NÃO COMPACTUAMOS COM OS MAUS POLICIAS E BOMBEIROS MILITARES. POR MUITAS VEZES TRABALHAMOS INSATISFEITOS E RECEIOSOS COM AS ATITUDES DE NOSSOS SUBORDINADOS, PARES E PRINCIPALMENTE SUPERIORES,NÃO SOU DE TAPAR O SOL COM A PENEIRA, POR ISSO SOU DIRETO, O CONTROLE INTERNO SÓ FUNCIONARÁ QUANDO AS DENUNCIAS DE DESVIOS DE CONDUTA E CORRUPÇÃO FOREM EXERCIDAS TAMBÉM NOS CORONEIS. O MAU QUE CARREGAMOS E A FALTA DE MORAL QUE TEMOS PARA COIBIR OS DESVIOS DE CONDUTA, É O MAU EXEMPLO QUE TEMOS DE CIMA, ISSO NÃO É SÓ NAS POLICIAIS OU NO CORPO DE BOMBEIROS E MUITO MENOS NO DIA A DIA EM QUALQUER PROFISSÃO. ONDE NÃO SE TEM ESPELHO, NINGUEM CONSEGUE VER A SI MESMO, QUANTAS E QUANTAS VEZES QUEM DENUNCIOU A CORRUPÇÃO É QUEM FOI PUNIDO, PERSEGUIDO E ATÉ MESMO EXECUTADO?
ADMIRO A CORAGEM DO SENHOR, PRINCIPALMENTE PORQUE O SENHOR BRIGA PRA CIMA, NÃO ABAIXA A CABEÇA AOS SUPERIORES, CONCORDO PLENAMENTE QUE O BAIXO SALÁRIO NÃO É MOTIVO PARA CORRUPÇÃO, POIS SE FOSSE ASSIM, O QUE SERIA DESTE PAIS COM SALARIO DE FOME DE R$ 380,00, O QUE DIZER DE MAUS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES E VERGONHOSAMENTE DO JUDICIARIO QUE TEM ALTOS SALÁRIOS E TAMBÉM CEDEM A TENTAÇÃO DA CORRUPÇÃO.
PEÇO A DEUS QUE O SENHOR TENHA EXETO EM SEU TRABALHO E QUE POSSA DIGNIFICAR OS MILITARES COM SEU EXEMPLO. SE PELO MENOS 10% DE SEUS SUPERIORES SE ESPELHAREM, RECEBEREMOS AUMENTO DIGNO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, POIS EM MINHA OPINIÃO 70% DE SEUS SUBORDINADOS SE ESPELHAM.

MILITARCARIOCA

Anônimo disse...

Um diagnóstico detalhado - de forma sintética, porém abrangente - do controle interno da Polícia Militar sobre seus integrantes.
Se outros órgãos do Estado adotassem o mesmo procedimento talvez não estivéssemos vivendo este drama para aprovar o nosso aumento salarial, haja vista que o "ralo" está escancarado.


Turma 76

Anônimo disse...

ILMO. CORONEL,
CONCORDO COM OS COLEGAS QUE PRECEDERAM MEU COMENTÁRIO.
ADMIRO MUITO O TRABALHO CORRECIONAL, O QUAL GOSTARIA DE, EM TEMPO APROPRIADO, EXERCER.
EM MOMENTO ALGUM EM MINHA BREVE JORNADA NA PMERJ COMPACTUEI COM QUALQUER DESVIO DE CONDUTA E/OU AÇÃO CRIMINOSA. NO DIA-A-DIA DA PROFISSÃO DEFRONTEI-ME COM A REALIDADE DO CIDADÃO FLUMINENSE EM MOMENTOS DE MUITA NECESSIDADE.
UM CIDADÃO CARENTE NÃO SOMENTE DE SERVIÇOS BEM PRESTADOS MAS PRINCIPALMENTE, DE BONS EXEMPLOS. AS CRISES TRAZEM MUITAS TRANSFORMAÇÕES DOLOROSAS PORÉM, NO FIM, GERAM MUDANÇAS POSITIVAS. VEJO COM MUITA ESPERANÇA AS MUDANÇAS EM CURSO NA INSTITUIÇÃO. O RESGATE DA CIDADANIA DO POLICIAL E O COMBATE AOS DESVIOS.
QUEM TRABALHA 'NA RUA' SABE COMO É BOM OLHAR PRO LADO E VER OUTRO COLEGA IMBUÍDO DA MISSÃO DE PROTEGER A SOCIEDADE E NÃO UM MAL PROFISSIONAL EM BUSCA DE LOCUPLETAÇÃO!

FORTE ABRAÇO.

SdPM 81.XXX