"DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA" - FERNANDO NUCCI - PROCURADOR DE JUSTIÇA DE SP.

Caro Cel Paúl, sou procurador de justiça em São Paulo, atualmente no Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Hoje oficio na 2ª instância, mas de 1989 até 2003 fui titular de um dos cargos de Promotor de Justiça Militar em São paulo.

Convivi com ao menos três gerações de Comandantes da PMSP.

O discurso do jurista Dalmo Dallari, em outra época, teve sentido.

Era um tempo em que alguns comandantes, até imbuídos de bons propósitos, porém equivocados, incentivam ações de legalidade duvidosa, sempre a pretexto do combate ao crime e evitavam uma apuração mais rigorosa de fatos graves.

Entretanto, mormente depois do episódio da Casa de Detenção em 1992, a PM adotou alguns postulados, como a absoluta legalidade, e passou a punir com rigor a violência desnecessária, ainda que praticada em episódios isolados.

Punições administrativas rigorosas, condenações exemplares, estreitamento dos contatos com as vias legais (MP, Judiciário e Executivo), tudo somado, já na metade da década de 90 (portanto há mais de 10 anos) qualquer trabalho sério versando sobre policiamento ostensivo já não recomendava a desmilitarização, ao contrário, hierarquia e disciplina eram ingredientes dos quais não se pode abrir mão e manter sob controle milhares de homens (armados) nas ruas.

Em 1997 o triste episódio da Favela Naval em Diadema mostrou que ainda havia muito a mudar.

Mas, paralelamente, chegavam aos comandos homens de uma nova geração de oficiais, forjados e preparados para uma PM do então futuro e não saudosistas de uma PM que agia às esconsas.

Homens forjados pela PM para a função de polícia e não militares na acepção das Armas.

Prova é que o episódio foi julgado, os responsáveis foram punidos com máximo rigor. E, ainda, no calor dos fatos, a Lei de Tortura foi aprovada, dando-nos mais um mecanismo de contenção de excessos (e sempre os há).

Em 2007 me julgo tão conhecedor das questões internas da PM quanto qualquer Oficial. E tenho alertado para o fato, importante, de que hierarquia e disciplina somente podem servir de instrumento de controle da tropa em uma organização militarizada.

Penso, hoje, que sem a organização militar a Polícia Militar estaria de tal modo fora de controle que teríamos o caos.

A possibilidade de punir faltas administrativamente é o único mecanismo capaz de conter excessos de maneira rápida.

Dois dias de punição aplicados rapidamente têm mais efeito do que a promessa de dois anos de reclusão em futuro incerto.

Muitos intelectuais, juristas e especialistas têm se limitado a repetir velhos argumentos, hoje já superados. Não perceberam as mudanças, todas possíveis somente com o rigor da organização militar.

Eu mesmo ousaria pregar a desmilitarização se fosse dela o defeito da insegurança pública.

A prova maior da eficiência da estrtura militar é que ATÉ O CRIME SE ORGANIZOU, militarmente.

Daí porque se tornou mais eficiente, na ótica do criminoso e, portanto, mais difícil de ser combatido.

Sem disciplina não há segurança, porque não há controle.

Ainda há muito a fazer.

Redução de violência desnecessária contra civis, redução do número de homicídios, etc, etc.

Entretanto esses desafios não guardam relação direta com a estrutura militar, ao contrário, é da organização militar que se poderá tirar a solução.

Embora eu nunca tenha sido militar, aprendi, no exercício do meu cargo, a importância de ter mais de meia dúzia de homens armados sob controle. Entretanto são milhares e o único, o único controle que os comandos podem lançar mão é o poder disciplinador da hierarquia. E, no caso, quanto mais rígida, melhores resultados se apresentam.

Eficiência da atividade policial preventiva só é possível dentro de uma estrutura que mantenha os homens sob comando.

Não são os atos que as PMs praticam de forma militar que engordam as estatísticas de violência, ao contrário, são aqueles atos nos quais, por qualquer razão, não se impôs a necessária hierarquia e disciplina.

Fernando Nucci

Procurador de Justiça SP

6 de Outubro de 2007 09:57